ATENÇÃO Esse blog está sendo oficialmente descontinuado

Amigos, nos últimos meses não pudemos dar continuidade ao blog por diversas razões. Pedimos desculpas aos leitores fieis, que mesmo não tendo atualizações, ainda davam uma incerta por aqui para ver se tinha alguma novidade.

Informamos que estamos publicando um novo blog, onde iremos além da famigerada PEC 54/99 e afins. Por que afinal, nos últimos meses, Brasilia tem provado que a sujeira vai muito adiante de só empregar amigos e parentes... Muiiiito além...

E que a sujeira não se limita só a Brasilia. Vai por São Paulo, Rio, Minas, Ceará, Pernanbuco, etc... E que sai dos gabinetes dos políticos e se adentra nos escritórios das maiores e mais "eficientes" empresas do país e do mundo.

Conheçam O PÚBLICO, O PRIVADO E A PRIVADA.
http://privadabrasil.wordpress.com/

A equipe do Mega Trem da Alegria aguardam todos no novo endereço e agradecem a preferência. :)

Incrível !!! Fantástico !!! Extraordinário !!! Inacreditável !!!!!!

Todos que acompanham esse modesto blog escrito por um balconista de farmácia sabem que sempre temos notícias sobre duas adoráveis estatais : Petrobras e Furnas.

A primeira, por ser a recodista mundial em janelados ( vai chegar a 200.000 !!! podem anotar !!! )

A segunda, por sua inacreditável birra e teimosia em não aceitar concursados em seus quadros, por mais que o MPT, TCU, CGU, Justiça, etc e tal mandem a dita cuja chamar concursados.

Bem, a Petrobras vai continuar um bom tempo com o recorde mundial de terceirizados... Mas Furnas...

ASSINOU ACORDO COM O MPT PARA SUBSTITUIR TERCEIRIZADOS POR CONCURSADOS !!! DEPOIS DE 6 ANOS DE BIRRA E CARA FEIA !!!!

Não acreditam ?? Nem eu !!! Mas olhem o que saiu na internet hoje !!!

http://g1.globo.com/Noticias/Concursos_Empregos/0,,MUL739110-9654,00.html

Furnas assina acordo para substituir 1,8 mil terceirizados

Em cinco anos, empresa terá de repor terceirizados com concursados.
Até dezembro de 2009, será substituído 20% do pessoal.

Do G1, em São Paulo

A empresa Furnas Centrais Elétricas assinou acordo nesta quarta-feira (27) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para substituir, em cinco anos, 1,8 mil terceirizados por concursados. 
Segundo o MPT, na primeira etapa, que deve ser efetivada até dezembro de 2009, serão substituídos 20% desses terceirizados. Os novos funcionários entrarão por meio de concurso público.

Furnas também terá que destinar R$ 2 milhões para o Serviço Nacional de Aprendizagem na Indústria (Senai) implementar cursos de requalificação com metade das vagas reservadas aos trabalhadores substituídos.
"Essa solução representa a concretização do princípio do acesso universal ao emprego público. Esse é o principal benefício para a sociedade. E os 1.800 trabalhadores, que estavam em situação ilegal, também não ficaram desamparados. O acordo prevê sua requalificação, para uma boa inserção no mercado de trabalho", explicou o procurador-geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes.

Alguém confirma isso aí em cima ????????

Funasa terá que substituir mais de 12 mil terceirizados por concursados !!!! UAU !!!!

Indío não quer apito, índio quer concurso público !!!!

http://www.24horasnews.com.br/index.php?mat=260985

12/07/2008 - 07h06

Funasa terá que substituir mais de 12 mil terceirizados por concursados
Redação 24HorasNews

O combate às irregularidades trabalhistas na administração pública é uma das metas prioritárias do Ministério Público do Trabalho (MPT). Em 2003, foi criada a Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap), que atualmente é chefiada pela procuradora do Trabalho Viviann Rodriguez Mattos.
Na oitava reunião da Conap, realizada no segundo semestre de 2007, foram estabelecidas três metas prioritárias para 2008: o combate às irregularidades na contratação temporária, na terceirização irregular nos setores de educação e saúde, e o incremento na proposição de ações de improbidade contra agentes públicos.
A Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) foi alvo de fiscalização do MPT, onde foram constatadas irregularidades como terceirização ilícita e fraudes nas contratações temporárias. Para regularizar essa situação a Funasa firmou, hoje (10/07), um Termo de Conciliação Judicial perante o MPT se comprometendo a contratar serviços terceirizados apenas e exclusivamente para as atividades de conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios, conforme prevê o Decreto nº 2.271/97, observado o disposto no artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal.
O Termo foi assinado pelo procurador-geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes, pelo presidente da Funasa, Danilo Forte, pela coordenadora da Conap, Viviann Rodriguez Mattos e pela procuradora do Trabalho Ludmila Reis Brito Lopes (PRT-10/DF-TO), atualmente responsável pela ação, que teve início com o procurador do Trabalho Fábio Leal Cardoso.
Prazos
O Termo de Conciliação determina que a Funasa deverá substituir, até 30 de junho de 2009, 20% do pessoal terceirizado por trabalhadores admitidos mediante concurso público. Até 30 de junho de 2011, a Fundação deverá substituir, no mínimo, mais 40% do pessoal terceirizado. Por fim, a Funasa tem até 30 de junho de 2012 para substituir todo o pessoal terceirizado por servidores concursados. Ao todo está prevista a substituição de 12.178 terceirizados por servidores aprovados em concurso público.
O termo ainda prevê que a substituição do pessoal terceirizado pode ser feita, excepcionalmente, pela via de contratação temporária de servidores para atendimento da saúde indígena e saneamento ambiental nas comunidades indígenas. Esse tipo de contrato deverá ser extinto até 30 de junho de 2012.
Em caso de descumprimento das obrigações assumidas no Termo, a Funasa estará sujeita ao pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil por obrigação descumprida e por trabalhador encontrado em situação irregular, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
De acordo com a coordenadora da Conap, Viviann Rodriguez Mattos, a assinatura desse termo é importante porque repercute em duas áreas. “A primeira pelo fato dela envolver a saúde indígena que, hoje, no Brasil, está na mão de pessoas terceirizadas”, alertou a procuradora. “O outro ângulo é que esse termo possibilita, em âmbito nacional, a substituição não apenas desses terceirizados, como também permite, ao longo dos próximos 4 anos, a abertura de vagas para a realização de concurso público”, acrescentou.
Para o presidente da Funasa, Danilo Forte, “a grande vitória com a assinatura desse termo é da comunidade indígena, porque vai dar condições para que a instituição que cuida da saúde básica dos índios possa ter um quadro de servidores concursados capazes de retribuir, pelo seu esforço e pelo seu trabalho, aquilo que necessita para melhorar a qualidade de vida da comunidade indígena”, enfatizou.

Quer trabalhar ? Concurso para Ministério do Trabalho !!

 

http://concursos.correioweb.com.br/htmls/interna_noticia,id_sessao=1&id_noticia=21844/interna_noticia.shtml

Planejamento autoriza 1,8 mil vagas para Ministério do Trabalho e Emprego

31/07/2008 11:57

Do CorreioWeb

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autoriza 1.822 novas contratações para o Ministério do Trabalho e Emprego. Serão preenchidas as funções de administrador (186), economista (8) e agente administrativo (1.628). De acordo com a portaria, os novos servidores devem substituir funcionários terceirizados lotados no órgão. As informações estão disponíveis no Diário Oficial da União, na página 87 da primeira seção.
O edital deve ser lançado em seis meses. O provimento dos cargos deve acontecer até 31 de julho de 2009. De acordo com a assessoria de comunicação do Planejamento, o novo concurso é resultado do termo assinado com o Ministério Público do Trabalho em que o Governo Federal se compromete a efetuar a substituição de terceirizados até no máximo 2010.
CGU
O MPOG também autorizou a convocação de 12 candidatos aprovados na última seleção da Controladoria-Geral da União, para o cargo de analista de finanças e controle. Segundo a portaria, os convocados serão lotados na Secretaria do Tesouro Nacional. A seleção da CGU ofereceu 400 oportunidades, sendo 180 para o cargo de técnico de finanças e controle e 220 para o posto de analista.

Janelados já tem seu candidato ... O pastor-senador-candidato a prefeito Crivella...

Janelados de todo o país, ergam sua mãos aos céus, pois a salvação está vindo literalmente do céu. Conhecido por seu link direto ao Todo Poderoso Senhor Money, o pastor-senador Crivella não tem medido esforços para defender a sofrida classe trabalhadora dos janelados ( em troca de um pequeno dízimo, é claro... ), em sua incessante luta pelo reconhecimento de seus direitos alternativos em relação a Constituição.

Crivella começou a sua peregrinação defendendo os pobres terceirizados de Furnas,que desde 2002 sofrem implacável perseguição da justiça, MPT, TCU, CGU, mídia, concursados raivosos e opinião pública. Imagina-se se o seu primeiro passo, como prefeito, será efetivar os terceirizados da Conlurb, Iplan Rio, e demais orgãos municipais com esse digno tipo de contratação ( sabe como é, concurso público é coisa do capeta... )

Para quem não lembra, Crivella é pastor da Universal, a maior e mais séria igreja do planeta.

http://oglobo.globo.com/pais/eleicoes2008/mat/2008/07/31/em_encontro_secreto_crivella_promete_ajuda_terceirizados_de_furnas_que_deverao_ser_demitidos_por_ordem_da_justica-547518056.asp

Apoio
Em encontro secreto, Crivella promete ajuda a terceirizados de Furnas, que deverão ser demitidos por ordem da Justiça

Publicada em 31/07/2008 às 23h50m
O Globo Online

RIO - O repórter Cássio Bruno acompanhou nesta quinta-feira um evento não divulgado na agenda oficial do candidato Marcelo Crivella (PRB/PR/PSDC/PRTB). Durante o encontro, no Colégio Brasileiro de Cirurgiões, em Botafogo, que contou com cerca de 200 dos 1.880 funcionários terceirizados de Furnas, cujos contratos são investigados pelo Ministério Público do Trabalho por irregularidades, Crivella se comprometeu, caso eleito, a mobilizar a bancada fluminense na Câmara para que as reivindicações dos terceirizados sejam atendidas. Segundo ele, o empenho ocorrerá porque "os deputados vão pedir favores ao prefeito". A reportagem está publicada na edição desta sexta-feira em 'O Globo'.

Os funcionários terceirizados terão de ser demitidos porque o Tribunal Superior do Trabalho (TST) aceitou, em abril deste ano, a ação civil do Ministério Público do Trabalho, que mandou substituí-los e contratar servidores aprovados em concurso. Não cabe recurso. A categoria quer a criação de um quadro suplementar, em extinção, para garantir que todos fiquem nos cargos por dez anos. O MPT e Furnas, no entanto, negociam as demissões para até cinco anos.

No discurso, Crivella disse que marcou para esta sexta, na Base Aérea do Aeroporto Tom Jobim (Galeão), um encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Associação dos Contratados de Furnas, Carlos Arthur Coelho. O objetivo é tentar sensibilizar Lula sobre o caso.

Crivella revelou também que procurou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a quem chamou de "irmão":

- Ele é sensível a isso (reivindicações)

Em 2005, o ex-presidente e ex-diretor de Furnas Dimas Toledo foi afastado depois que o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) afirmou ter ouvido dele que havia desvio de R$ 3 milhões mensais na estatal. Dimas era apontado como o administrador dos contratos realizados com os terceirizados da estatal.

 

Se vocês tiverem paciência de ver o vídeo acima até o final, poderão ter uma amostra do que o Crivella vai fazer com o dízimo dos janelados...

Aviso aos candidatos que fizerem campanha em Botafogo... Correm o risco de serem cercados pelos terceirizados de Furnas !!

http://jbonline.terra.com.br/extra/2008/08/01/e010823663.html

Chico defende 'acordo de transição' para funcionários de Furnas

JB Online

RIO - Na manhã desta sexta-feira o candidato a prefeito Chico Alencar (PSOL-PSTU) fez campanha na porta do escritório central de Furnas, em Botafogo. Em contato com os trabalhadores defendeu um “acordo de transição”, para resolver o problema dos funcionários não concursados.

- Tivemos uma conversa aberta. Reconhecemos a complexidade da situação, que não pode ser resolvida em detrimento dos direitos dos concursados, nem "de um dia para o outro", como prometeu o ex-bispo. Defendemos um acordo de transição para o caso e o mandamento constitucional intocável do concurso público.

O candidato afirmou que promessas como as feitas pelo bispo Crivella em reunião com um grupo de funcionários na véspera, tem “estilo eleitoreiro”. Lembrou de um caso recente: “quem fez isso com o pessoal da polícia foi o deputado acusado Álvaro Lins, acompanhado do então candidato Cabral. Está sendo investigado também pelo crime eleitoral de "captação de sufrágio".”

Como deputado federal, Chico também rechaçou as declarações do bispo de que "todo deputado precisa de favores do prefeito":

- É uma visão clientelista da política, que pode valer para a concepção rebaixada do papel do legislador do bispo, com um mesquinho toma-lá-dá-cá. Há parlamentares dignos que não aceitam o "é dando que se recebe". Independência e integridade na política ainda existem - disse Chico.

A campanha de Chico Alencar estará neste sábado, a partir das 9horas, na Maré. O ponto de encontro será no primeiro posto de gasolina (BR) depois da passarela nove da Avenida Brasil, às 8h30min. Chico, militantes e candidatos a vereador percorrerão as ruas da comunidade até o início da tarde. Depois Chico segue para Sepetiba, onde participa de debate eleitoral.

[18:36] - 01/08/2008

Finalizando, fazia tempo que não tinhamos notícias dos terceirizados de Furnas... Pelo visto, continuam na ativa... :(

Farra dos cargos sem concurso em Brasilia !!!!

É... Estamos aqui, estudando para conseguir um carguinho público de R$500,00 em alguma prefeitura de interior, e nossos queridos parlamentares criam cargos sem concurso para os amiguinhos...

http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL642379-5601,00-MESA+DIRETORA+DO+SENADO+CRIA+CARGOS+DE+ASSESSOR.html

Mesa Diretora do Senado cria 97 cargos de assessor

'Há outras prioridades', disse presidente da Casa. Salário é de R$ 9,9 mil.
São 81 assessores, um para cada senador, e 16 para as lideranças.

Do G1, em São Paulo

A Mesa Diretora do Senado decidiu criar 97 cargos de assessor parlamentar, sendo 81 para cada senador e 16 para cada liderança de partido na Casa. A decisão que criou os cargos, com salários de R$ 9.970, foi tomada em reunião na quarta-feira (9).

Segundo o diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, a previsão é que as contratações sejam iniciadas em agosto.
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), criticou a decisão da Mesa. Ele disse que foi contra colocar o ato em votação, mas foi voto vencido. “Dinheiro tem, a disponibilidade financeira existe. O problema não é nem mesmo financeiro, o problema, eu acho que é mais político, mais de natureza estrutural. O Senado, na verdade, não está precisando criar mais cargos. Há outras prioridades”, disse.
O parlamentar que não concordar com a decisão da Mesa não é obrigado a preencher a vaga. “O senador que for contrário, não é obrigado a contratar. O cargo é de livre nomeação”, destacou o diretor-geral do Senado.
Agaciel Maia ressalvou que o concurso para cargos no Senado está mantido. “Esses cargos em comissão [criados pela Mesa Diretora] são da estrutura dos gabinetes e os cargos do concurso são da estrutura de carreira do Senado”, explicou.

http://g1.globo.com/Noticias/Concursos_Empregos/0,,MUL642749-9654,00-SENADO+APROVA+CARGOS+EM+COMISSAO+PARA+O+TRTRJ.html

Senado aprova 224 cargos em comissão para o TRT-RJ

Foram aprovadas ainda outras 694 funções comissionadas.

Projeto agora vai para sanção presidencial.

Do G1, em São Paulo

O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei da Câmara nº 49/08, que cria 224 cargos em comissão e 694 funções comissionadas (cujo ingresso não é obrigatório ser por meio de concurso público) para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro).

O projeto foi relatado favoravelmente pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
Conforme a proposta aprovada, os recursos para provisão das despesas com os cargos estão vinculados às dotações orçamentárias do TRT-1ª Região.

A matéria vai agora para sanção presidencial.

EU QUERO SAIR !! QUANDO SAI O PRÓXIMO FOGUETE PARA MARTE ???????????

Novo concurso para substituir terceirizados. Por favor, 3ºs, FAÇAM SUAS INSCRIÇÕES !!

http://www.ultimahoranews.com/not_ler.asp?codigo=80668

Ministério da Saúde abre concurso para agente administrativo

O Ministério da Saúde recebeu autorização para a realização de concurso público para mil cargos de Agente Administrativo do seu quadro de pessoal. A Portaria nº 205 do Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão foi publicada na sexta-feira (4), no Diário Oficial da União. A contratação deve ocorrer a partir de fevereiro de 2009 e os salários serão de R$ 1.910,95.
As vagas serão destinadas a todos os estados brasileiros e as provas, realizadas em nível nacional (exceto Rio de Janeiro, onde o Ministério da Saúde já tem um banco de concursados).
O Ministério da Saúde pretende, com o certame, substituir funcionários do quadro que se aposentaram e ainda os trabalhadores terceirizados que executam atividades não previstas no Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997, que dispõe sobre a contratação de serviços pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Ainda não foram definidos dois pontos: como será a distribuição no território nacional e qual será a banca examinadora que realizará a seleção. O órgão não realiza concursos para cargo efetivo há mais de 25 anos.

Lembram da "pouca vergonha" na saúde do Ceará ???

http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=552238 

CONCURSO PÚBLICO DA SAÚDE (5/7/2008)

MP quer exigir convocação

Ação pública: dossiê sobre a situação nos Frotinhas e no IJF também servirá de base (Foto: Denise Mustafa - 25/12/2007)

Candidatos aprovados no concurso de 2006, ainda não chamados, compareceram à Promotoria, ontem

A promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Isabel Porto, deve ingressar com Ação Civil Pública contra o Município de Fortaleza com o objetivo de convocar concursados, uma vez que — segundo Tadeu Uchoa Filho, coordenador da Assessoria Jurídica da Promotoria — existem profissionais terceirizados trabalhando nos quadros da administração municipal na área da saúde para as mesmas funções cujos candidatos prestaram concursos. A informação sobre a ação é do próprio coordenador.
Isabel Porto, ainda de acordo com Uchoa, só deve ingressar com a ação após a manifestação da comissão dos concursados sobre o Relatório de Auditoria da Atenção Básica à Saúde nas Unidades de Saúde da Família do Município de Fortaleza, feito pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), e a resposta da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) acerca desse relatório. Para a apresentação dessa manifestação, foi dado pelo Ministério Público um prazo de 15 dias à comissão.
Devem também embasar a ação, além da auditoria da Sesa, da defesa da SMS e do posicionamento da comissão dos concursados, o “Dossiê: a realidade da saúde que o governo Luizianne não mostra”, elaborado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Saúde de Fortaleza (Sintsaf) que, em textos e imagens, mostra situações em Frotinhas e no Instituto Doutor José Frota (IJF).
“Algumas decisões de Tribunais Superiores, que condenam a terceirização quando se tem profissional concursado aprovado dentro do prazo de validade, devem embasar também”, acrescenta Uchoa.
Os candidatos aprovados no concurso de 2006 que compareceram à Promotoria, na manhã de ontem, ficaram surpresos com o cancelamento da audiência. Eles, que preferiram não se identificar, afirmaram ainda que a defesa da SMS não convence e até fundamenta o argumento deles. “A Secretaria diz que, para que o profissional trabalhe na atenção básica, não é de fundamental importância um posto de saúde bem equipado. Basta que haja demanda”.
Ainda de acordo com os concursados, a comissão que os representa deve se manifestar ao Ministério Público até meados da próxima semana. “Queremos a convocação dos 210 dentistas e dos 160 enfermeiros aprovados no concurso”. Mas, adianta o coordenador municipal de saúde bucal, Reginaldo Alves, para convocar o restante de concursados, é preciso aumentar ainda mais a capacidade instalada de equipamentos odontológicos. “À medida que as novas unidades de saúde forem sendo construídas, eles vão ser convocados. Não temos como chamar esses dentistas”.
A assessora da Célula de Atenção Básica da SMS, Ana Vicente Santiago, diz que 300 dos 460 enfermeiros aprovados no concurso já foram convocados. “No momento, não temos necessidade desses outros 160 enfermeiros. Ofertamos essas 460 vagas com base num desenho feito da situação de saúde em cobertura de PSF. Os outros vão compor um banco de reserva”, completa.

Putz !! Janelado até nas Forças Armadas ?????

http://noticias.uol.com.br/empregos/ultnot/2008/07/01/ult880u7027.jhtm

01/07/2008 - 18h29

Ministério Público investiga ingresso nas Forças Armadas sem concurso

Da Redação
Em São Paulo

O Ministério Público Federal e o Ministério Público Militar no Rio Grande do Sul instauraram inquérito civil público para investigar a forma como ocorre a seleção de oficiais e graduados temporários nas Forças Armadas do país.
O problema, segundo o Ministério Público, é que os temporários vêm tendo o seu tempo de serviço sucessivamente prorrogado pela administração militar.
A Constituição Federal prevê que o ingresso em qualquer área da administração pública deve ser feito por meio de concurso público.
"Essa norma possibilita a escolha da pessoa mais capacitada para o desempenho da função, mesmo que temporária. Com isso, evita-se a utilização de critérios subjetivos, sendo excepcionais e previstas em leis as formas de contratação sem concurso público", explica o procurador Rafael Brum Miron.
As informações são da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul

É por essas e outras que vamos ladeira abaixo... :(

A história se repete : concursados não são convocados, mas terceirizados são contratados ! Agora no Ceará !

http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?Codigo=550485

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO (29/6/2008)

Aprovados exigem convocação

Grupo que representa concursados irá tentar um novo recurso junto à Promotoria de Justiça e Defesa da Saúde PúblicaCerca de 1.086 concursados da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (Sesa) lutam, na Justiça, pela convocação para o trabalho. O concurso da Sesa para os profissionais de nível médio e superior aconteceu em 2006 e até agora só foram convocados os aprovados do nível médio e também os médicos. Já os outros concursados de nível superior aguardam a nomeação, enquanto suas vagas estão sendo preenchidas por terceirizados.

A presidente do Sindicato dos Assistentes Sociais do Ceará, Eugênia Maria Araújo Costa, informa que além de assistentes sociais, biólogos, odontologistas, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, psicólogos, terapeutas, ocupacionais e veterinários, aprovados no concurso de 2006 ainda não foram lotados.

Em razão disto, eles recorrerão à Promotoria de Justiça e Defesa da Saúde Pública. “A promotora Isabel Porto entrou com recurso determinando que o Estado chamasse até o prazo de 180 dias, encerrados no último 26, todos os aprovados. Mas o Estado recorreu junto à 5ª Vara da Fazenda Pública, alegando que não tinha como pagar todo os concursados”.

“Além de não chamar os concursados, o Estado conseguiu com uma ação no Tribunal de Justiça continuar lotando as vagas da Sesa com o terceirizados”, disse a assistente social.

Em reunião na manhã deste sábado, o grupo que representa estes concursados irá tentar um novo recurso junto à Promotoria de Justiça e Defesa da Saúde Pública e também na Procuradoria da Justiça do Trabalho. “O direito às vagas da Secretaria de Saúde do Estado pertencente a nós que prestamos concursos para elas e fomos aprovados e não a terceirizados que as estão ocupando”, destaca. “Por isso iremos também procurar o Ministério Público, através da Procuradoria da Justiça do Trabalho, para que eles observem esta irregularidade”, disse Eugênia Maria.

“Estamos indignados, pois fomos aprovados no concurso e estamos tendo o nosso direito negado. Os médicos foram nomeados em dezembro do ano passado e convocados no dia 13 de maio e a gente fica sem saber o que vai acontecer”, destacou a médica veterinária Patrícia Gomes de Matos.

Além das reuniões, a comissão mantém contato com todos os concursados do Estado ainda não convocados através da internet e no site de relacionamento Orkut, para que o maior número de profissionais se mobilizem e lutem por seus direitos. “Só estamos querendo o que é nosso de direito”, ressaltou a presidente do Sindicado dos Assistentes Sociais.

Essa é especial para os "janelados" de lonnnnga data

Uma das alegações mais repetidas a exautão pelos defensores da PEC 54/99 e "afins" ( campanhas sobre efetivação de janelados e terceirizados em estatais e "similares", como estamos ca-re-cas de postar aqui no blog ) é a desculpa que muitos "janelados" já tem muuuuuuito tempo de casa e idade avançada, e que é uma crueldade sem tamanho obriga-los a estudar ( muitas vezes esse pessoal "da antiga" tem menos de 40 anos ! ).

http://g1.globo.com/Noticias/Concursos_Empregos/0,,MUL166897-9654,00.html

Dedicação faz de 'veteranos' fortes concorrentes em concursos

Candidatos com mais de 50 anos superam barreiras com determinação e força de vontade.
Eles entram na disputa pela vaga em igualdade de condições com os mais jovens.

Marta Cavallini Do G1, em São Paulo

Uma parcela significativa de candidatos a concursos descobriu que não há limite de idade para estudar e trabalhar. Muitos perderam espaço no mercado de trabalho por causa da idade, outros se aposentaram e não se contentaram em ficar parados, e alguns almejam uma aposentadoria que assegure um futuro melhor.

Beneficiados pela forma tradicional como são feitos os concursos e também pelo fato de a idade ser um dos critérios de desempate na classificação, os candidatos com mais de 50 anos entram na disputa pela vaga em igualdade de condições com os mais jovens. E a maioria, por ter curso superior, é seletiva e presta concursos para o mesmo nível de escolaridade.

Carlos Alberto De Lucca, coordenador geral do curso preparatório Siga Concursos, diz que a forma tradicional como o concurso é feito e aplicado pode favorecer os candidatos "veteranos", geralmente mais detalhistas que os mais jovens.

Mas ele alerta: o excesso de detalhismo pode ser prejudicial. "Os candidatos devem ter uma visão geral de tudo. Não adianta querer se aprofundar muito nas disciplinas porque a prova é bastante diversificada e exige jogo de cintura. As pessoas têm que se sair bem de forma geral em todas as matérias, incluindo aquelas que nunca foram vistas antes".

Para o coordenador, os candidatos acima dos 50 anos são mais dedicados que os mais jovens. "Com a desilusão na iniciativa privada, a carreira pública vira a melhor ou única opção para eles", explica.

Alto índice de aprovação

De acordo com Adelaide Matos, diretora pedagógica e administrativa do curso preparatório Central de Concursos, os alunos com idade acima de 50 anos são muito aplicados e têm metodologia própria de estudo. "Eles se propõem a estudar até passar. A garra é muito grande".
Segundo ela, a maioria desses alunos tem nível superior e presta concurso para o mesmo nível de escolaridade. Para Adelaide, todos esses fatores ajudam os candidatos a terem um elevado índice de aprovação.
"As questões exigem boa interpretação de texto, o que demanda um grande conhecimento, e esses candidatos, pela experiência de vida e por serem muito antenados em vários assuntos, acabam se saindo muito bem."

Última chance

"A gente fica motivado porque sabe que essa pode ser a nossa última chance", diz o administrador de empresas Hélio Tonini, de 51 anos.

Ele começou a fazer o curso preparatório para concursos em julho, após ter saído de uma multinacional porque recusou uma proposta de voltar a um antigo departamento.

E, como já havia prestado um concurso há cerca de cinco anos para fiscal do INSS e tinha se saído bem, se deu conta de que poderia estudar agora com muito mais tempo e dedicação.

Ele diz que o entusiasmo é cada vez maior, apesar do desgaste e da tensão. Tonini vai prestar concurso para auditor da Receita Federal, cujo salário gira em torno de R$ 12 mil. Ele faz cursinho preparatório pela manhã e à tarde, sempre trancado no quarto, estuda diariamente entre quatro e cinco horas - com exceção do domingo, que tira para relaxar.

Na sala de aula, Tonini tira todas as dúvidas com os professores, o que chega a incomodar os alunos mais jovens na sala de aula. "Sair com dúvida é o caminho mais curto para o insucesso".

Para ele, "matéria dada é matéria estudada". O administrador considera um privilégio poder se dedicar aos estudos em tempo integral. "Sempre estudei até me achar o mais preparado possível".

Para Tonini, a força de vontade é o que conta, não a idade. "É a motivação que rege o bom desempenho. Se não tiver gosto pela leitura, pode esquecer. Concurso é para quem gosta de estudar mesmo".

G1

Paul Vidoris vai prestar concurso para ter uma atividade que traga estabilidade e que proporcione uma boa renda mensal (Foto: Marta Cavallini/G1)

11 horas diárias de estudo

O engenheiro eletrônico Paul Vidoris, de 57 anos, leva tão a sério a oportunidade de ser auditor da Receita Federal que, além de fazer cursinho preparatório pela manhã - das 8h às 11h -, estuda diariamente oito horas - só pára para o almoço e jantar.

"Sou privilegiado. Posso me dedicar aos estudos em período integral".

Ele trabalhou até fevereiro em uma empresa de telecomunicações, quando foi chamado para participar do programa de desligamento incentivado. No dia seguinte à demissão, ele se aposentou. Assim que saiu da empresa, ele começou a fazer o curso.

"A idéia de prestar concurso foi amadurecendo à medida que as dispensas foram se efetivando, levando em conta a idade, o salário e a proximidade da aposentadoria dos empregados."

Ele afirma que não voltará mais para a iniciativa privada e decidiu prestar concurso por causa de dois fatores: quer continuar tendo uma atividade pois não consegue ficar parado e por causa da estabilidade e da renda que o cargo público proporciona.

Vidoris diz que tem estudado muito mais do que quando estava na faculdade. Ele se prepara fazendo anotações nos próprios livros e apostilas. "Primeiro eu leio as matérias de forma geral, rapidamente, e depois eu retomo para assimilar os pontos mais importantes de cada disciplina".

Ele diz detestar estudar no computador. "Essa história de que o computador substitui o livro é balela", diz. Para Paul, a melhor forma de estudar é fazendo exercícios.

Enquanto não sai o concurso da Receita Federal, Paul presta outros exames para treinar - já fez concurso para a Câmara dos Deputados e para  Câmara Municipal de São Paulo, e vai prestar o do banco Nossa Caixa. E avisa: se passar em algum que valha a pena, volta a trabalhar, mas sem se esquecer do sonho de se tornar auditor fiscal.

EXEMPLO DE VIDA - Morador de rua passa em concurso do BB e assume cargo em julho

Essa é especial para os janelados que vivem alegando que não conseguem estudar para concurso público...
Que não acham justo concorrerem com milhares de "concurseiros profissionais filhinhos de papai" ( como eles gostam de chamar a galera que faz concurso )
Que sirva de exemplo para "vossas excelências"... Esse rapaz aqui vale muito mais do que todos os janelados juntos !
http://g1.globo.com/Noticias/Concursos_Empregos/0,,MUL617037-9654,00-MORADOR+DE+RUA+PASSA+EM+CONCURSO+DO+BB+E+ASSUME+CARGO+EM+JULHO.html

Morador de rua passa em concurso do BB e assume cargo em julho

Ubirajara Gomes da Silva passou na 136ª posição, entre 171 classificados para Recife.

Ele carregava pasta com cópias de apostilas e provas e estudava em praças e bibliotecas.

Marta Cavallini Do G1, em São Paulo

Ubirajara diz que prestou cinco concursos em dois anos (Foto: Diário de Pernambuco) (Foto: Diário de Pernambuco)

Enquanto vivia de fazer bicos e pedir esmola, Ubirajara Gomes da Silva, de 27 anos, passou quase um ano carregando pelas ruas do Recife uma folha de papel dobrada com o comprovante de classificação no concurso do Banco do Brasil.

Neste mês, foi convocado para assumir o cargo de escriturário, cujo salário inicial é de R$ 942,90, mais gratificação de 25%.

Silva ficou na 136ª posição, entre 171 classificados para trabalhar no Recife. A aprovação no concurso não significa apenas um emprego para ele. Morador de rua há 12 anos, Silva finalmente vai realizar o desejo de ter um lar.

Saiba mais

Nas últimas semanas, ele tem vivido dias de "celebridade" nas ruas da capital pernambucana e também no site de relacionamentos Orkut – quase 400 recados foram postados em seu perfil com saudações pela conquista e votos de boa sorte, principalmente de candidatos a concursos.

Mas como um morador de rua tem um perfil no Orkut? Silva diz que costuma usar computadores em bibliotecas públicas e lan-houses que cobram preços baixos pelo uso. “Eu escolho entre comer ou acessar a internet”, conta.

Foi pela rede mundial de computadores que ele leu o edital do concurso, conseguiu material de estudo e trocou informações com outros candidatos. E foi também pela internet, em setembro do ano passado, que ele ficou sabendo que havia sido classificado no concurso. A boa notícia veio três dias antes de ele completar 27 anos.

O concurso teve mais de 19 mil candidatos inscritos. A prova, realizada em agosto do ano passado, tinha 150 questões – ele acertou 116. Mas antes de tentar entrar no Banco do Brasil ele já havia prestado quatro concursos nos últimos dois anos – sempre para o cargo de auxiliar administrativo, de nível médio.

“As pessoas me diziam para prestar para cargos de nível fundamental, mas eu sabia que podia tentar para nível médio”, diz.

Silva sempre carregava uma pasta cheia de cópias de apostilas e provas anteriores e estudava em praças e bibliotecas.

Silva diz que fugiu da casa onde morava com a avó materna e quatro irmãos aos 15 anos. Ele estava na 6ª série, em 1995. Em 2001, decidiu voltar a estudar e recebeu diploma de ensino médio após ser aprovado no supletivo. Ele diz que passou a ler até três jornais diários de grande circulação por dia, além de livros sobre economia, um de seus assuntos preferidos.

Silva pensa em fazer universidade. Suas preferências são pelos cursos de ciências contábeis, economia e administração. “Esses cursos podem ajudar bastante o trabalho no banco”, diz.

Há até alguns dias atrás, Silva vivia na esquina da rua da Amizade com rua das Pernambucanas, no bairro das Graças, perto da região central de Recife. Agora, um amigo que ele conheceu pela internet ofereceu abrigo em sua casa até que ele consiga uma casa para morar.

Esse mesmo amigo, que também passou em um concurso público, mas ainda não foi chamado, pagou a parte de uma dívida de Silva para limpar o nome dele no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), uma das exigências especificadas nos editais do BB para que os candidatos possam assumir o cargo. A outra parte do empréstimo Silva parcelou em 60 vezes e pretende pagar com o salário que passará a receber.

De acordo com o Banco do Brasil, se Silva fizer todos os exames médicos necessários e providenciar toda documentação até a semana que vem, ele assumirá o cargo de escriturário no dia 7 de julho, no Centro de Operações do BB, localizado no bairro Recife Antigo. Silva afirma que fará cabelo e barba e irá vestido com a roupa nova que ganhou de amigos.

De volta a ativa !!

Depois de longo e tenebroso inverno ( e de repouso na cama, por ordens médicas... culpa do colapso nervoso...), eis-me de volta, para o desespero dos padrinhos e apadrinhados !
E já para esquentar as turbinas, segue um texto sobre a tal da terceirização ( é antigo, sei, mas é sempre atual ! ).

http://www2.uol.com.br/aprendiz/n_colunas/g_piolla/id020501.htm

O colapso da terceirização

Muito já foi dito sobre os benefícios e os malefícios da terceirização. Ela tem sido benéfica para o governo e as empresas, pois reduz custos e aumenta a lucratividade. Não há dúvidas que ela faz a produção crescer, em que pese o comprometimento da qualidade, e contribui para a geração de mais empregos, mas em condições precárias, desrespeitando direitos conquistados duramente pelos trabalhadores. A renda média do trabalhador está em queda livre, conforme atestam as pesquisas de emprego e desemprego. E a culpa é de quem? Dela, a terceirização, ora bolas.

A terceirização nunca foi tão questionada. Hoje, ela está sob fogo cruzado. Empresários e governo perceberam que o que poderia ser bom, de repente pode trazer tremendas dores de cabeça. Na Petrobrás, ela é acusada de ser a principal causa dos acidentes de trabalho nas plataformas e refinarias. Nos bancos, é criticada por expor o sigilo bancário e cadastral dos clientes. Em grandes empresas, é suspeita de estimular mão-de-obra infantil. No setor público, tem provocado o caos no atendimento de serviços básicos, como coleta de lixo, educação e saúde.

O desastre com a plataforma P-36 da Petrobrás, na Bacia de Campos, expôs a terceirização ao que ela tem de pior: o descumprimento das normas básicas de segurança no trabalho. O drama da perda de uma das maiores plataformas de petróleo do mundo, que afundou levando consigo o corpo de 11 trabalhadores da empresa, é conhecido de todos. Nos últimos três anos, de acordo com a FUP (Federação Única dos Petroleiros), das 91 mortes por acidente de trabalho registradas na Petrobrás, 66 foram de empregados terceirizados.

São os empregados dessas empresas contratadas pela Petrobrás que mais se envolvem em acidentes fatais. Eles são mal treinados e mal equipados para encarar as atividades de risco. Segundo levantamento, em média, entre dois e três funcionários terceirizados perdem a vida todo o mês trabalhando para a Petrobrás. O fato é reconhecido pelo presidente da própria estatal, Henri Philip Reichstul, em concordância com as críticas dos petroleiros.

A busca desenfreada pela auto-suficiência na produção nacional de petróleo e a política de maximização dos resultados fez da Petrobrás uma das empresas campeãs mundiais em acidentes de trabalho. Também, pudera. Enquanto sua produção crescia, o quadro de funcionários contratados diretamente pela empresa diminuía de 62 mil, em 1989, para 34 mil. Ao mesmo tempo, o exército de terceirizados saltava para mais de 100 mil. Evidentemente, se formos analisar a proporção de acidentes por funcionários da estatal e terceirizados, veremos que ambos estão igualmente expostos ao perigo constante. Então, o problema não se resume apenas à terceirização. É falta de segurança mesmo!

O colunista Ancelmo Gois, do site NO. (www.no.com.br), relata que os funcionários de empresas terceirizadas são tratados como empregados de segunda categoria dentro da Petrobrás. "É sabido que a terceirização obriga muitas vezes à convivência debaixo do mesmo teto de empregados de "primeira" e de "segunda'" classe. Pesquisadores da Escola Nacional de Saúde Pública, coordenados por Marcelo Firpo, foram à refinaria Reduc para ver de perto esta realidade. No banheiro dos empregados da Petrobrás é tudo muito limpo e com revestimento em mármore. Já no dos terceirizados faltava água, papel higiênico e até vasos sanitários", conta o colunista.

A insegurança causada pela terceirização não é um privilégio somente da Petrobrás. Seus males, embora de diferente periculosidade, ameaçam comprometer a boa fama do sistema financeiro. Para cortar custos, grandes bancos privados terceirizaram a compensação de cheques, o que pode provocar o vazamento de informações cadastrais e a quebra do sigilo bancário dos clientes. O alerta foi feito pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo. O Santander, que comprou o Banespa recentemente, já entregou toda a sua compensação para empresas contratadas, como a Transpev e a Scor, entre outras. Para mostrar a vulnerabilidade da terceirização, dirigentes sindicais espalharam que conseguiram com essas empresas terceirizadas a ficha bancária de muita gente famosa, entre elas, da apresentadora Xuxa, do jogador Túlio e do técnico de futebol Jair Picerni, entre outros.

A estratégia dos sindicalistas, até como forma de pressão para tentar manter o emprego, é aterrorizar os clientes desses bancos. O argumento utilizado é que pode acontecer com o sigilo bancário desses clientes o mesmo que tem acontecido com as plataformas e refinarias da Petrobras, que se encontram nas mãos de empresas terceirizadas. O Santander não recuou de sua estratégia. Pelo contrário. Lançou, depois disso, um PDV (Programa de Demissão Voluntária). Pretende desligar 82% dos 22 mil funcionários do Banespa.

A terceirização mostra sua verdadeira face no serviço público da cidade de São Paulo. Ela pode ser considerada a vilã pelo acúmulo de lixo nas ruas, o que levou a prefeita Marta Suplicy a pedir desculpas à população na última semana pelas falhas de uma das empresas contratadas pela prefeitura para fazer o serviço, a Transpolix.

Em São Paulo, a terceirização é culpada ainda pelo fracasso do PAS (Plano de Assistência à Saúde), lançado pelo ex-prefeito Paulo Maluf e que teve continuidade na gestão de Celso Pitta. Com o PAS, a prefeitura entregou o atendimento nos hospitais e postos de saúde da capital paulista a cooperativas que colocaram o lucro acima do compromisso e do dever público de atender bem as pessoas. Conseqüência: o PAS está falido e o secretário municipal de Saúde, Eduardo Jorge, enfrentará ações na Justiça para retomar o controle do serviço e devolver sua gestão ao SUS (Sistema Único de Saúde).

Nem a educação escapa dos efeitos perniciosos da terceirização. Ela é a grande responsável pela contratação de professores celetistas pelas secretarias estaduais e municipais de educação. Pode ser uma das causas da péssima qualidade do ensino público. A contratação temporária de professores é um recurso adotado por prefeitos e governadores para não extrapolar os limites de gastos impostos pela Lei Camata e, sobretudo, pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O governo do Paraná enviou, há poucos dias, projeto à Assembléia Legislativa que prevê a quebra do regime único para o funcionalismo público estadual. Os servidores estatutários dariam lugar aos celetistas, possibilidade permitida pela reforma administrativa aprovada no Congresso Nacional. Romeu Miranda, presidente do Sindicato dos Professores, protesta. Ele disse ao jornal Gazeta do Povo, de Curitiba, que o regime de CLT acaba com a carreira do professor no serviço público paranaense. "Hoje, um professor estatutário tem perspectiva de ser promovido, de ter acesso a novos níveis na carreira. No novo regime isso não acontece. Por não terem direito a estabilidade no emprego, os novos contratados poderão ser demitidos por motivações políticas", afirma.

A terceirização, e tudo o que ela representa de ruim, está na mira da OIT (Organização Internacional do Trabalho). E não é de hoje. Ela é uma das maiores preocupações atuais do Ipec - Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil, da OIT. Juntamente com a Fundação Abrinq, a OIT está de olho nas empresas que terceirizam serviços. Quer que elas tomem mais cuidado e fiquem atentas com o que acontece em toda a cadeia produtiva, para impedir o descumprimento da Convenção 138, que proíbe o trabalho de adolescentes antes dos 16 anos, exceto na qualidade de aprendizes. Suspeita-se que empresas terceirizadas estejam usando ilegalmente mão-de-obra infantil.

Com tantos defeitos em seu currículo, a terceirização, definitivamente, não colou. Alguns podem argumentar: "é, mas sem ela, haveria muito mais gente passando fome" ou "prefiro o sub-emprego ao desemprego". O governo federal, com o apoio de setores do empresariado e de algumas centrais sindicais, defende com unhas e dentes a flexibilidade dos contratos de trabalho e dos direitos trabalhistas. Nada mais ardiloso. Em nome do combate ao desemprego não devemos flexibilizar tanto. É preciso impor limites, dar um basta a essa forma dissimulada de trabalho escravo, que explora os trabalhadores com o amparo da lei.

( um pequeno comentário - sempre batendo na dupla Petrobras e Furnas - é que na primeira os terceirizados são de segunda classe, mas o efetivos, estão com tudo, já na segunda, os terceirizados são de primeira classe... e os efetivos que se ferrem... )

Free Tibet !!

Sei que Olimpíada, China, Tibet, etc e tal não tem muito a haver com concurso público e afins... Mas...
De onde você acha que vem o conputador que você está usando para ler esse post... De onde vem o famigerado I-Pod que você sonha em comprar, mas enquanto não dá, se vira com o MP3 ching ling de camelô, para gravar as aulas do cursinho. É ... São da China... Que nesse momento estão "limpando a barra" para ficarem bem aos olhos ocidentais, mesmo com o Tibet invadido, ninguém da ONU, EUA, Europa, Comitê, etc, abre o bico para nada.

Fica aqui o repúdio aos Jogos e a China, e a solidariedade aos irmãos do Tibet !

http://www.2008-freetibet.org/

Será ???? Governo Federal tem que substituir TODOS os terceirizados até 2010 !!!!

Eu sei, eu sei, eu SEI !! A notícia é velha, e requentada de 6 em 6 meses, mas é preciso manter a pressão constante ! Quem é terceirizado, tem que ficar esperto e parar de adiar o cursinho de português e direito para concurso, e quem é concursado aprovado ( e não convocado ) tem que correr atrás de seus direitos.
E quem não é uma coisa nem outra... É HORA DE DEVORAR OS LIVROS !!
( e por favor, quem niguém venha a se lamentar a alta concorrência nos concursos ! lembrem-se que os melhores concurseiros já tiveram seus dias ruins, principalmente quando passavam a maior parte do tempo da prova dentro do banheiro com problemas intestinais... Até Willian Douglas deve ter tido seus probleminhas... )

( já pensou você um dia, dono de um lindo vaso igual a esse, comprado com o salário de um mega emprego em Brasilia ????? )

http://odia.terra.com.br/economia/htm/6_400_novos_concursados_ate_2010_160988.asp

29/3/2008 01:22:00

6.400 novos concursados até 2010

Alegria para os candidatos que passaram em seleções nos últimos anos e aguardam convocação

Djalma Oliveira

Rio - Ainda há pelo menos 6.400 terceirizados a serem substituídos por concursados no serviço público federal até 2010. O Ministério do Planejamento quer acelerar esse processo, e pediu que os órgãos da administração direta, autarquias e fundações entreguem até a próxima segunda-feira a real situação das terceirizações em cada pasta. Com esses números, o Planejamento pretende fazer os ajustes na estratégia de troca de terceirizados por concursados.

Alegria e esperança para os milhares de candidatos que passaram em seleções federais nos últimos anos e aguardam convocação, apreensão para quem é terceirizado e corre um risco cada vez mais iminente de perder o emprego. Mas essa substituição é necessária para o cumprimento do Termo de Conciliação Judicial assinado entre o governo e o MPT ( Ministério Público do Trabalho), que determina a retirada dos terceirizados em atividades-fim e a colocação de concursados em seus lugares. Segundo a Constituição Federal, apenas os concursados podem ocupar empregos públicos.

As chances de convocação são maiores para quem fez e foi aprovado em concursos recentes, em 2006 ou 2007, e ainda aguarda convocação. As seleções realizadas nesse período ainda estão dentro do prazo de validade, geralmente de um ou dois anos, podendo ser prorrogados por igual período.

Das 116 mil vagas em concursos autorizadas entre 2002 e 2007, 32 mil foram para a substituição de terceirizados, já como parte do cumprimento do acordo com o MPT. O Planejamento estima que 80% da missão já tenham sido cumpridos. Para ter a noção exata do andamento do processo, pediu aos ministérios e demais órgãos do poder público federal o levantamento do número de terceirizados em cada setor da administração.

INCRÍVEL !!!!! Detran Rio faz seu primeiro concurso público da história !!!!!!

O concurso que já tinha virado lenda urbana, no órgão mais político de todos, símbolo máximo da "pouca vergonha" pública, destino certo de muitos apadrinhados ( principalmente os que trabalharam para ex-governadores e governadoras ) !!! SIM !!! Estou falando do concurso público para o Detran do Rio de Janeiro. Obviamente, o concurso não visa a substituição dos terceirizados por concursados ( O Sérgio Cabral, com medo de perder os votos destes, vetou a idéia inicial... ), mas é uma boa chance para muitos concurseiros e aspirantes a tal

http://www.pciconcursos.com.br/noticias/3404

Quinta-feira, 20 de março de 2008

O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ (www.detran.rj.gov.br), abre inscrições para Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos de Nível Superior, com vistas ao preenchimento de 209 vagas do Quadro Permanente do DETRAN-RJ.

O concurso público será executado pela Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP-RJ.

A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, sendo o valor da remuneração inicial de R$ 1.750,00.

Sobre as inscrições:

• Para se inscrever pela Internet o candidato deverá acessar o sítio eletrônico www.fesp.rj.gov.br, no período de 19 de março de 2008 a 13 de abril de 2008, onde estarão disponíveis estes editais, o requerimento de inscrição, o Manual do Candidato e o boleto de pagamento;
• As inscrições também poderão ser realizadas na sede da FESP, localizada na Avenida Carlos Peixoto nº 54, Térreo, Botafogo, em posto especial de atendimento que será colocado à disposição dos interessados pela entidade e nas agências regionais da FESP (Verificar Edital), de 2ª a 6ª feira, no horário das 9h00 às 16h00, exceto nos dias considerados como feriados ou ponto facultativo, dentro do período de inscrições;
• O candidato que pretender obter a isenção da taxa de inscrição ficará responsável, civil e criminalmente, pelas informações e documentos que apresentar.

O valor da taxa de inscrição, para todos os cargos, será de R$ 40,00.

Os cargos oferecidos são os seguintes:

• Nível Superior: Administrador (4), Analista Contábil (15), Analista de Documentação (5), Analista de Gestão e Planejamento (60), Analista de Gestão e Trânsito (80), Analista de Identificação civil (5), Analista de Tecnologia da Informação - Administrador de Dados (4), Analista de Tecnologia da Informação - Analista de desenvolvimento WEB (27), Analista de Tecnologia da Informação - Analista de Desenvolvimento Natural (4), Analista de Tecnologia da Informação - Analista de Negócios (5).

Sobre a realização das Provas:

O Concurso constará de uma única etapa, mediante a aplicação de prova objetiva (escrita), de caráter eliminatório e classificatório, terá duração de 4 horas, com 70 questões de múltipla escolha, valendo 1 ponto cada questão.

• A partir do dia 24 de abril de 2008, o candidato deverá imprimir seu cartão de confirmação de inscrição - que conterá os dados do candidato e informações quanto ao horário e local de realização da Prova Objetiva, que será realizada no dia 11 de maio de 2008.

O concurso terá validade de 2 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, por decisão do DETRAN-RJ.

Link para edital :

http://www.pciconcursos.com.br/concurso/95132

Sobre a bagunça que assola do Detran,a notícia é velha... Olhem só !

http://www.pgt.mpt.gov.br/pgtgc/objeto/texto/impressao.wsp?tmp.estilo=&tmp.area=266&tmp.texto=3770

Ministério Público do Trabalho Contesta Terceirização no DETRAN / RJ

A contratação de mais de 4 mil trabalhadores sem concurso público pelo DETRAN do Rio de Janeiro (DETRAN-RJ) será contestada pelo Ministério Público do Trabalho da 1º Região, em Ação Civil Pública a ser ajuizada nesta quarta-feira (18 de agosto) pelo Procurador do Trabalho Cassio Casagrande. De acordo com o procurador responsável pelo caso, as admissões irregulares são feitas por meio de contratos com ONGs, fundações, associações, cooperativas e empresas.

Cassio Casagrande, alerta ainda que a terceirização no DETRAN atinge praticamente todos os setores do órgão. Os casos mais graves, entretanto, foram registrados nos postos de vistoria, no setor administrativo, no processamento de dados, na identificação civil (carteira de identidade) e no teleatendimento.

A Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho tem como finalidade obrigar o DETRAN a realizar concurso público para todas estas funções, sobretudo aquelas em que há o chamado "poder de polícia", como no setor de vistoria. A ação inclui ainda um pedido para que todos os contratados sem concurso sejam substituídos após a realização do mesmo.

Depoimentos de trabalhadores, representantes legais das entidades intermediadoras e do atual presidente do DETRAN-RJ foram colhidos pelo Procurador do Trabalho durante as investigações. Documentos originários da "CPI das ONGs", que tramitou na Assembléia Legislativa, também foram aproveitados na fase de inquérito. De acordo com o Procurador, "um desses documentos demonstra que o esquema de contratação irregular de pessoal no DETRAN-RJ vem servindo a apadrinhamentos políticos".

Os direitos trabalhistas dos 4 mil funcionários contratados irregularmente pelo DETRAN/RJ também estão entre as preocupações do Procurador Cassio Casagrande. "A maior parte destes terceirizados não tem sequer registro em carteira, sendo contratados de forma ilícita como estagiários , bolsistas ou cooperados ", lembra. Na ação, o Procurador pede que o DETRAN recolha o FGTS de todos os que trabalharam no órgão em situação precária nos últimos anos, conforme entendimento do Enunciado 363 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). "Só em FGTS a conta deve ultrapassar R$ 24 milhões", acrescenta Casagrande.

Além do DETRAN, a Fundação de Apoio ao CEFET (FUNCEFET), a Fundação Escola do Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro (FESP), a Cooperativa Tecnocoop, Cooperativa Cooplogic, o Instituto Nacional de Desenvolvimento e Projetos (INDEP) e a Formarketing Ltda. E Criativa Participações Ltda. também são réus na Ação Civil Pública a ser ajuizada hoje. Os representantes legais dos réus, inclusive o Presidente do DETRAN, Hugo Leal, também estão arrolados e deverão ser citados.

Campos ( RJ ) dá um show de terceirizações irregulares !!!!

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u380799.shtml

Justiça afasta do cargo prefeito de Campos e três secretários por suspeita de fraude

LUISA BELCHIOR

Colaboração para a Folha Online, no Rio

A 1ª Vara Federal de Campos determinou hoje o afastamento do prefeito da cidade Alexandre Mocaiber (PSB), dos secretários municipais José Luís Púglia (Obras), Edílson de Oliveira Quintanilha (Desenvolvimento) e Carlos Edmundo Ribeiro Oliveira (Fazenda), e do procurador-geral do município, Alex Pereira Campos. O pedido de afastamento deles do cargo por suposto envolvimento em um esquema de superfaturamento de contratos de funcionários e de licitações foi feito pela Procuradoria da República em Campos.

A Prefeitura de Campos confirma o afastamento de Mocaiber e dos secretários, mas informa que não vai se manifestar sobre o assunto. O órgão informou que o vice-prefeito de Campos, Roberto Henriques (PMDB), deve assumir ainda hoje o lugar de Mocaiber. Púglia e Quintanilha foram presos hoje durante operação da Polícia Federal contra o suposto esquema de fraude nas licitações do município, que teria desviado R$ 240 milhões dos cofres públicos.

Além dos dois secretários, foram presas mais 12 pessoas suspeitas de crime contra a ordem tributária, formação de quadrilha e fraude em licitação. Outras duas empresárias estão foragidas. Uma outra foi presa em flagrante por porte ilegal de arma.

O superintendente da PF no Rio, Valdinho Caetano, afirmou que há envolvimento do prefeito no esquema. "[O prefeito] sabia e se beneficiava dele [o esquema]", afirmou.

Segundo Caetano, a prefeitura contratou cerca de 20 mil funcionários terceirizados, além de outros serviços, com preços superfaturados. As contratações eram feitas sempre através da filial da Cruz Vermelha em Nova Iguaçu e da Fundação José Pelúcio Ferreira, afirmou o superintendente.

"Ao invés de uma licitação para uma empresa participar e fazer a contratação de servidores terceirizados para a prefeitura, fazia-se o desvio para uma das organizações envolvidas e era feita a contratação com a isenção de tributos. E ainda assim, o montante pago era superfaturado", disse. "Os contratados, em tese, não tinham conduta ilícita nenhuma. O que acontecia é que, normalmente, o número de concursados é maior que o de terceirizado nas prefeituras. Lá estava havendo uma inversão disso. Vinte mil contratados é um número muito grande."

Em uma das investigações, a PF afirmou que a prefeitura contratou, só neste ano, a realização de 70 shows sempre através das mesmas empresas: Eventos Publicidade e Marketing, Jakimow's Empreendimentos Artísticos Ltda, BKS Produções Artísticas Ltda, Lucas e Reis Marketing e Telhado de Vidro. Essa última dá nome à operação da PF para desmantelar a quadrilha.

Caetano afirmou ainda que havia benefício eleitoral. "Os terceirizados se beneficiam do emprego e, é claro, se vinculam de uma certa forma eleitoralmente com quem lhes contrata na prefeitura."

Duas empresárias que tiveram o mandado de prisão expedido pela Justiça continuam foragidas. Quinze pessoas já foram presas.

José Pelúcio ??? Não é aquela empresa que faz concurso que todo mundo diz que é marmoteira para caramba ??? Estão entrando também na área de terceirização ??? Ehhhhhh... Dá o que pensar...

SEM COMENTÁRIOS !!!! Lembre-me de colocar DOIS cadeados na minha mala...

http://gazetaonline.globo.com/noticias/minutoaminuto/nacional/nacional_materia.php?cd_matia=411526&cd_site=843

Dois funcionários são presos por furtar objeto de bagagem em Cumbica
04/03/2008 21:27:25 - G1


Dois homens foram presos nesta terça-feira (4) no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, na Grande São Paulo, depois de furtar um objeto de uma mala de um passageiro. Um agente de operações e um auxiliar de cargas foram flagrados pelas câmeras do circuito interno quando retiravam um carregador de máquina fotográfica de uma bagagem.

De acordo com o delegado Cristian Santana, da delegacia do aeroporto, onde a ocorrência foi registrada, as investigações foram feitas em conjunto com a Infraero. Os dois acusados eram funcionários terceirizados e prestavam serviço há um ano em Cumbica.

“Começamos a filmar o procedimento de trabalho de todo mundo. Todo mundo sabe que está sendo filmado, mas eles decidiram arriscar. As investigações vão continuar”, disse o delegado. Os acusados irão responder a inquérito por furto qualificado, que prevê de dois a oito anos de prisão.

Prezada Infraero, não era melhor checar a ficha dos terceirizados ANTES de contratar ??????
Depois reclamam dos concursados...

Reitor da UNB pagava terceirizados fantasmas !!

 

http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/02/27/materia.2008-02-27.5812452388/view

27 de Fevereiro de 2008 - 20h15 - Última modificação em 27 de Fevereiro de 2008 - 20h15

Ex-reitor da UnB vai responder a processo por desvio de verbas da limpeza do campus
Ana Luiza Zenker
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB) Lauro Morhy, os ex-secretários de Educação Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC) Carlos Roberto Antunes dos Santos e Nelson Maculan Filho, o ex-diretor do Departamento de Desenvolvimento da Sesu José Luiz da Silva Valente e o ex-diretor da Editora Universidade de Brasília Alexandre Lima vão responder a processo por improbidade administrativa. A ação foi ajuizada hoje (27) pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF).
Segundo nota publicada pelo MPF, eles são acusados de pagar funcionários terceirizados com recursos destinados à manutenção e limpeza do campus da UnB. Valente e Lima teriam desviado dinheiro público federal da manutenção da universidade para custear a folha de pagamento de 108 funcionários terceirizados da Sesu, que seriam pagos pela Editora UnB via folha de pagamento suplementar.
Além disso, as investigações do MPF comprovaram que nem todas as pessoas que estavam na lista enviada à editora trabalhavam na secretaria, o que levanta a possibilidade de pagamento a funcionários fantasmas.
Os fatos foram apurados por sindicância e processo administrativo interno do Ministério da Educação, mas os envolvidos foram absolvidos. O MPF não acolheu a decisão.
Segundo o procurador da República Peterson de Paula Pereira, houve omissão tanto do então reitor Lauro Morhy quanto do secretário Carlos Alberto dos Santos e de seu sucessor, Nelson Maculan Filho. Isso porque o procurador verificou um sistema de pagamento de pessoal precário, sem fiscalização ou qualquer tipo de controle.
Morhy, como representante legal da UnB, deveria fiscalizar o uso das verbas públicas destinadas à limpeza e manutenção do campus universitário. Os ex-secretários da Sesu teriam conhecimento do desvio das verbas e não fizeram nada, segundo o procurador

Acidente com helicptero mostra as fraquezas da terceirização na Petrobras

http://midiacon.com.br/materia.asp?id_canal=6&id=8198

Petroleiros organizam manifestações contra terceirização e condições de trabalho

Rio de Janeiro - A Federação Única dos Petroleiros (FUP) fará uma semana de mobilizações, a partir da próxima segunda-feira (3), pela redução no número de funcionários terceirizados na Petrobras e melhores condições de trabalho. De acordo com a federação, de cada dez acidentados na estatal, nove seriam prestadores de serviço. No ano passado, teriam ocorrido 16 mortes de trabalhadores em acidentes da empresa, dos quais 15 aconteceram com terceirizados.

Segundo o diretor de Relações Internacionais e Empresas Privadas da FUP, João Antônio de Moraes, a Petrobras conta com 50 mil trabalhadores próprios e cerca de 170 mil funcionários terceirizados.

"Eles ganham menos, tem uma jornada de trabalho maior, fazem mais horas extras e ainda contam com equipamentos de segurança de pior qualidade, que seriam fornecidos pelas empresas prestadoras de serviço", conta Moraes.

A jornada de trabalho de um funcionário da Petrobras seria de 40 horas semanais, contra 44 horas para um terceirizado, e a escala numa plataforma, de 14 dias de trabalho com 21 de folga para funcionários e de 14 dias com folga de mais 14 dias para os terceirizados.

De acordo com João Antônio de Moraes, os petroleiros mais expostos são os que trabalham nas áreas de exploração e produção de petróleo. "Como a maior dessa exploração é offshore, feita em parte das plataformas no mar, ainda existe o perigo no transporte nos helicópteros. O heliponto no mar, numa área cercada de gás, torna a travessia ainda mais perigosa."

A assessoria de imprensa da Petrobras disse que não iria se pronunciar sobre as reivindicações. Segundo o órgão, a estatal conta com cerca de 60 mil funcionários e 170 mil terceirizados, um número considerado dentro da média mundial das grandes empresas, que é de três empregados terceirizados para cada funcionário próprio.

Fonte: Aline Beckstein Agência Brasil

Só esqueceram de avisar que a Petrobras é ECONOMIA MISTA, PERTECENTE A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, SUJEITA AS REGRAS DA CONSTITUIÇÃO.

Mas, como concursado não paga propina... Mas a empresa de terceirização paga, e muito bem !!!!

Teste físico reprova até 40% em concursos: veja como se preparar ( ou seja, tire meia hora por dia para se mexer ! )

 

http://g1.globo.com/Noticias/Concursos_Empregos/0,,MUL310780-9654,00-TESTE+FISICO+REPROVA+ATE+EM+CONCURSOS+VEJA+COMO+SE+PREPARAR.html

 

( é o cúmulo !!! Toda a matéria na ponta da língua, e tudo por água abaixo por causa da (má ) forma física ... )

Depois dos livros e apostilas, há concursos que exigem força física dos candidatos.

A exemplo do que acontece em testes escritos, preparação deve ser de longo prazo.

Marta Cavallini Do G1, em São Paulo entre em contato

* » Candidata teve de roer as unhas antes do teste da barra

Os candidatos a concursos públicos têm de enfrentar horas de estudo para as provas escritas. Mas os que concorrem a cargos na área de segurança têm de se preparar para outra etapa que é tão importante quanto a parte teórica: o teste de capacidade física. Geralmente classificatórios e eliminatórios, o índice de reprovação nesse tipo de exame chega a 40%, segundo especialistas.

Outro agravante é que muitos candidatos que deixam para se preparar para o exame físico na última hora correm o risco de ter lesões durante a preparação e ficarem impossibilitados de fazer a prova.

Em muitos concursos, após a fase de livros e apostilas, chega a hora de correr, saltar, segurar barra, nadar e fazer flexões no solo. Mas nem sempre os candidatos conseguem se preparar simultaneamente para a parte teórica e prática. E os testes físicos ocorrem após os candidatos serem aprovados na prova escrita.

Quem deixa para se preparar somente após passar pela prova objetiva tem geralmente entre 30 e 45 dias para adquirir o condicionamento físico necessário para a prova física.

Os testes, que variam de concurso para concurso, pedem que os candidatos façam uma quantidade de exercícios em um determinado tempo ou percurso, e são diferenciados para homens e mulheres.

Segundo Alessandro Marco Alencar Alves, capitão da Polícia Militar do Distrito Federal e instrutor da PM, Polícia Federal, Agência Brasileira de Informação (Abin) e do Ministério Público, os concursos costumam incluir os testes de barra fixa, flexão no solo, corrida de 12 minutos e de 50 metros, flexão abdominal e natação.

Barra

Mas o teste que mais reprova é o da barra. Os homens devem ficar com os braços estendidos e depois flexiona-los elevando o queixo acima da barra na quantidade de vezes determinada pelo concurso. Já as mulheres devem segurar a barra com o queixo acima do equipamento por alguns segundos.

Em segundo lugar no ranking de reprovação vem a corrida de 12 minutos. “Geralmente esse teste é o último da prova e exige maior esforço.”

Além de a reprovação ocorrer devido ao despreparo físico dos candidatos, Alves diz que muitos candidatos treinam de forma errada e, na hora do teste, não conseguem fazer o exercício da maneira solicitada pelo examinador. “Por isso, é importante que o candidato leia atentamente o edital que traz as instruções dos exercícios.”

Como exemplo ele cita a barra, pesadelo dos candidatos. “É necessário ver a forma como ela deve ser segurada, e isso inclui a posição das mãos e dos braços. São detalhes importantes porque os músculos são trabalhados de uma forma na preparação e o candidato que não treinou da maneira que é pedida no concurso não consegue fazer o exercício na hora da prova.”

Para o capitão da PM, o nervosismo também pode prejudicar o desempenho dos candidatos. Alves diz que os candidatos que tiverem dúvidas sobre a maneira de fazer os exercícios podem procurar os Centros de Capacitação Física da Polícia Militar e pedir auxílio aos oficiais. “Em todos os estados da federação as corporações têm esses centros. Os oficiais podem ensinar a forma correta de fazer os exercícios."

Exercícios indicados

Turíbio Leite de Barros, professor de medicina esportiva da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), recomenda que os candidatos se preparem levando em conta os exercícios previstos nos concursos. “Teste de barra é resistência muscular localizada. Por isso, para melhora da força do membro superior, são indicados exercícios com peso, tanto para braços quanto para pernas”, diz.

Para a corrida de 12 minutos, Barros diz que o candidato deve ter noção do seu ritmo durante os treinos. “É necessário verificar a velocidade média e o percurso percorrido durante um período de tempo para que ele consiga manter um ritmo constante na corrida."

Barros recomenda que o candidato que não está acostumado a fazer exercícios treine em uma academia três vezes por semana, uma hora por dia, em dias intercalados. Segundo ele, o condicionamento vem em oito semanas. “Mas o candidato deve se lembrar da adaptação progressiva e gradual e não deve treinar todos os dias. Tem que respeitar o espaço de tempo entre os treinos. O ideal é que seja na segunda, quarta e sexta ou terça, quinta e sábado.”

Alimentação

O médico diz que os candidatos não devem fazer a prova em jejum. Se o teste for aplicado pela manhã, ele indica que um dia antes os candidatos comam refeições ricas em carboidratos, como massas, pizzas, pão e biscoitos.

No café da manhã, que deve ser ingerido de preferência até duas horas antes do horário previsto para a prova, ele recomenda sucos, frutas, torradas e queijo branco. Se o teste for à tarde, o candidato deve fazer uma refeição rica em carboidrato três horas antes.

( dica: sigam para o link no início do post e vejam como se preparar melhor para a prova física ! )

Reportagem no Jornal Hoje sobre a decisão do STJ beneficiando os concursados.

Galera, tem o vídeo da reportagem no jornal Hoje.

http://g1.globo.com/Noticias/Concursos_Empregos/0,,MUL305010-9654,00.html

Decisão do STJ garante posse de aprovada em concurso

Decisão vale para aprovada ao cargo oficial de Justiça no estado de SP.

Sentença pode servir de orientação para tribunais de todo o país.

Do G1, em São Paulo, com informações do Jornal Hoje

Ser contratado como servidor público - com direito à estabilidade no emprego - é o sonho de milhares de brasileiros que passam anos estudando para os concursos públicos. O problema é que não basta ser aprovado. O mais difícil nesses casos é assumir a vaga.

No julgamento de uma ação, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou o entendimento jurídico sobre o tema. Decidiu que o candidato aprovado dentro do número de vagas do edital tem direito certo à nomeação.

A decisão vale para o caso especifico de uma candidata aprovada no concurso para oficial de Justiça no estado de São Paulo que não conseguiu tomar posse. Mas, segundo o STJ, a sentença pode servir de orientação para tribunais de todo o país.

A notícia é um alívio para William Rodrigues Brito. Há um ano ele passou num concurso para a Guarda Municipal de Santos, em São Paulo, mas a prefeitura diz que não tem prazo para contratar os aprovados. ”Estudei, paguei taxa de R$ 40, e estou esperando a nomeação”.

Em 2006, Reinaldo de Oliveira dos Santos ficou em primeiro lugar num concurso para oficial de Justiça, em Jequié, na Bahia. Nem assim ele foi chamado. “O Tribunal de Justiça alega falta de verba. Mas quando você faz concurso acha que a sua vida vai mudar”.

Gastos

E os cursos preparatórios são caros. Segundo José Wilson Granjeiro, dono de cursinho, a média de gasto é de R$ 3 mil a R$ 6 mil durante um ano entre cursinhos, aulas, apostilas, e livros. “Agora estes concursos mais especializados, mais exigentes como TCU, Senado, magistratura, Ministério Publico o candidato vai gastar seguramente de R$ 20 mil a R$ 30 mil e vai estudar pelo menos de 3 a 4 anos intensamente.”

Por isso, quem estudou, investiu dinheiro, foi aprovado e não foi chamado para assumir a função agora pode ter uma esperança de reverter a situação.

Para variar... Terceirizado, pode, concursado, ah, não tem verba, não tem lugar, não tem sei lá o quê... Em Fortaleza, a novela continua...

Sabe como é... Concursado não paga propina, não dá para colocar apadrinhado como concursado, não é conveniente... Já a terceirização é uma festa ! Os contratos são lucrativos ( caixa2 ), dá para colocar apadrinhado como terceirizado, e dá para político entrar como sócio nas terceirizadoras.

http://www.opovo.com.br/opovo/fortaleza/766236.html

SAÚDE

Sem data para a convocação dos aprovados em concurso

16/02/2008 00:14

Os profissionais das 11 categorias de nível superior não-médico aprovados no concurso da Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa), realizado em 2006, ainda não sabem quando serão convocados. Em reunião realizada ontem com cerca de 100 representantes das categorias, o secretário-executivo da Sesa, Arruda Bastos, disse novamente que não há data para começar a chamar esses profissionais. "Vamos terminar a convocação dos níveis médico e médio e depois poderemos ter uma data."

Atualmente, segundo Bastos, os profisionais que atuam no sistema de saúde, enquanto não se convocam os aprovados, são vinculados a cooperativas, terceirizados e prestadores de serviço. Ele disse que a estrutura está toda pronta para receber os novos profissionais.

Enquanto isso, os 925 aprovados no nível não-médico se perguntam o porquê de não definirem um cronograma de convocação. "Havia uma expectativa de iniciar a nossa convocação depois dos médicos. Não há justificativa para não chamar os aprovados. Isso é simplesmente má vontade", disse o fisioterapeuta Igor Fernandes.

O concurso foi homologado em dezembro de 2007 e, segundo Bastos, a prioridade na convocação foi dada ao nível médico, por conta da crise na saúde provocada pelas greves, e ao de nível médio, pela grande quantidade de empregos precarizados.

Ministério Públicodo Trabalho e Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública são acionados. Veja no www.opovo.com.br/conteudoextra

Furo de reportagem ! Veja aqui o processo que deu direito líquido e certo aos concursados !!!

Amigos concursados e concurseiros !

Estamos disponibilizando nesse post os links que levam diretamente ao acompanhamento do processo que teve a decisão histórica dando direito líquido e certo ao aprovados dentro das vagas dos concursos.

A partir de agora, quem quiser entrar na justiça por causa de concursos furados, poderá baixar as jurisprudências e decisões do processo e anexar nos processos.

São os seguintes links :

Acompanhamento do processo :

http://www.stj.gov.br/webstj/Processo/Justica/detalhe.asp?numreg=200501580904&pv=000000000000

Relatório e decisão dando direito líquido e certo a aprovada ( atenção : precisa de Acrobat Reader ou similar para abrir ) :

http://www.stj.gov.br/livraoweb/jsp/mainPage.jsp?seqiteor=620086

Instruções para abrir :
Depois de copiar o link acima para o navegador, abrirá uma página com diversos links.
A decisão é o link " 11/04/2006 | 13:00 | Sessão Ordinária (Certidão) " e o relatório é " PAULO MEDINA-MÉRITO Relatório e Voto "

E agora, um artigo explicando como essa decisão poderá no futuro próximo mudar a história dos concursos públicos !

http://www.olhardireto.com.br/artigoseopinioes/artigo.asp?cod=1638

STJ decide sobre concurso público: preenchimento obrigatório das vagas prometidas!

O candidato aprovado dentro do número de vagas previstas no Edital tem garantido o direito líquido e certo à nomeação. Uma decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no processo Recurso de Mandado de Segurança Nº 20.718, dá uma guinada nas decisões judiciais e nos processos administrativos referente à confecção de editais para preenchimento de vagas em cargos públicos.

Os ministros da Sexta Turma do STJ entenderam, por maioria, que a decisão do administrador público está VINCULADA (Princípio da Legalidade) ao Edital do Concurso. E, assim, enfraquece o que era forte até o presente momento, ou seja, a DISCRICIONARIEDADE (escolha sob conveniência e oportunidade). As nomeações eram atos discricionários da Administração Pública, ensejando, em contrapartida, direito subjetivo à nomeação e à posse para os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas previstas no Edital.

Segundo informação do site do STJ, os Ministros analisaram um Recurso em Mandado de Segurança do estado de São Paulo. Dentro do prazo de validade do concurso, uma candidata aprovada em concurso público ingressou com mandado de segurança para assegurar sua nomeação. Ela disputava o cargo de oficial de Justiça da 1ª Circunscrição Judiciária (Comarca de Santos/SP). O Edital previa 98 vagas e ela havia sido classificada em 65º lugar.

A explicação do estado de São Paulo é a mesma que a maioria dos Administradores Públicos brasileiros argumentam para não nomear candidato aprovado em concurso, ou seja, a falta de verba financeira para suportar a despesa. Para o Ministro Relator, a alegação de indisponibilidade financeira para nomear a impetrante do então Mandado de Segurança ao cargo desejado se relacionaria com a questão da governabilidade. Disse o Ministro Relator: “o que pressupõe um mínimo de responsabilidade para com os atos que praticam, mormente quando afetam de forma direta a esfera jurídica dos cidadãos”.

É comum Administradores Públicos anunciarem concursos públicos como estratégia política, a fim de evitar desgaste. Organiza-se um concurso com gastos altos, sem, contudo, levar o mesmo a cabo, sem preencher todas as vagas oferecidas. Frustração.

Até então a Administração Pública e o Judiciário fundamentavam as decisões sobre a impossibilidade de obrigar as nomeações para preenchimento de todas as vagas oferecidas sob a tese de que o resultado do concurso público era mera expectativa de direito. Isso significava que o Administrador Público não tinha obrigação de nomear aprovados para todas as vagas prometidas. A discricionariedade invocada tinha como base a conveniência e a oportunidade, o que era interpretado com tais a falta de recursos financeiros para suportar a despesa e a falta de necessidade de preenchimento para o momento.

Com a decisão atual do STJ a discricionariedade dará lugar para a legalidade, ou seja, a vinculação do concurso ao Edital obriga o seu cumprimento na integralidade no tocante às vagas oferecidas. Se o concurso oferecer 50 vagas, deverá, a Administração Pública, obrigatoriamente, nomear 50 candidatos aprovados para preenchimento das mesmas.

Essa posição do STJ mudará radicalmente a política de concursos em todos os sentidos. Fará com que o Administrador Público seja mais responsável em anunciar a realização de novo concurso. Se anunciar tem que cumprir.

Cremos que, agora, com esta decisão do STJ, os candidatos aprovados em concursos que ainda estão no período de validade poderão requerer as suas nomeações. O caminho poderá ser administrativamente junto ao órgão responsável pelo concurso, e, havendo a indisposição da Administração Pública em obedecer os ditames da jurisprudência comentada, deverá, o candidato, impetrar Mandado de Segurança mencionando o caso do Recurso em Mandado de Segurança Nº 20.718 – SP no Superior Tribunal de Justiça.

José Luís Blaszak é advogado e Professor de Direito Administrativo na UNIC

blaszak@uol.com.br

É hora de correr para o abraço !!!!! :)