Projeto de Emenda Constitucional pode dar estabilidade para trabalhadores não-concursados da administração pública.
Enquanto Lula discursa afirmando a necessidade de novos concursos públicos, parlamentares se articulam para aprovar emenda que garantirá a estabilidade a trabalhadores não concursados, independente da época na qual ingressaram na administração pública de maneira diversa ao Art.37 da Constituição ( ou seja, sem concurso ! )
Estamos falando da PEC 54/1999, de autoria do ex-deputado federal Celso Antonio Giglio e da PEC 59/1999, de autoria do ex-deputado federal Helenildo Ribeiro.
A PEC 54/1999 simplesmente prevê a estabilidade nos cargos públicos de todos os funcionários comissionados, contratados ou terceirizados da União, estados e municípios, além de autarquias, empresas públicas, fundações e sociedades de economia mista. Isso independentemente do ano em que entraram na administração pública ...
Pelo texto da lei, esses trabalhadores formariam um “quadro em extinção”, cujos integrantes não poderiam ser demitidos, pois teriam uma estabilidade que nem o concursados efetivados pela CLT possuem. São centenas de milhares de pessoas, sem concurso, e que em maior parte poderiam ser facilmente classificadas como “janeladas” ou “apadrinhadas”... Filhos de funcionários, indicações políticas, etc...
Uma vez que todas essas pessoas ganhassem estabilidade, centenas de cadastros de reserva de concursos públicos perderiam o sentido, processos de substituição de terceirizados por concursados movidos pelo MPT perderiam o objeto, inúmeros concursos anunciados justamente para essa substituição seriam adiados por tempo indeterminado.
A folha de pagamento da união sofreria um terrível baque pois a maior parte dos salários dos terceirizados são maiores do que os pagos aos concursados.
A segunda emenda, a PEC 59/1999, acaba com o tempo mínimo de cinco anos necessário para que um trabalhador não concursado tenha estabilidade, nos moldes do Art. 19 das Disposições Constitucionais Transitórias, que dá aos trabalhadores não concursados no momento da promulgação da Constituição de 1988, direito a estabilidade, desde que comprovassem cinco anos de atividade continua na administração pública. Pela proposta da PEC 59/1999, essa exigência deixa de existir... Não importará mais se o trabalhador entrou “pela janela” em 1987, 1996, ou um dia antes da promulgação da nova Constituição, ele sempre terá direito a estabilidade.
Esta PEC completa de maneira inigualável a PEC 54/1999, citada anteriormente, pois estende o direito a estabilidade da citada PEC. Como conseqüência imediata da aprovação das duas PEC, podemos citar a chuva de processos judiciais pedindo revisão de demissão de trabalhadores não estáveis demitidos após a Constituição de 1988.
Através desse blog contaremos como essas duas PECs, que chegaram a ser engavetadas, foram novamente colocadas em pauta e correm o sério risco de serem aprovadas.
E também mostraremos de que forma podemos combater mais esse MEGA TREM DA ALEGRIA !
Só para começar a história, podemos adiantar que uma estatal está por trás desse movimento : FURNAS.
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2 comentários:
Infelizmente a PEC 54/99 tem sido confundida com o famoso "TREM DA ALEGRIA" que é outra coisa, são funconários que ocupam cargo comissionário e recebem mais de 6.000,00 e tem desejado ficar no Estado. A PEC 54/99 é uma luta de funcionários públicos, na maioria ganham de um à quatro salário mínimo, que há mais de 10 anos prestam serviço ao Estado, tem lutado pelo concurso público, mas infelizmente, o Estado tem preferido prolonga essa situação por achá-la conveniente, em função disso esses funcionários tem deixado de receber vários direitos q uma pessoa concursada tem. Temporário tem mais de 10 anos alguns com mais de 20 anos e que agoram estão em idade cuja o mercado não aceita mais, deram o melhor de suas vidas trabalhando e agora estão ameaçados a serem colocados para a rua. Eu APOIO os temporários. Sou concursado, tenho vários amigos temporários e conheço de perto a sua luta. Torço e aumento a fila dos que apóiam a PEC 54/99, ela nada tem haver com o TREM DA ALEGRIA, isso é outra coisa.
Estudo para concurso, e quero conseguir um emprego sem ficar devendo favor, principalmente pra político! Essa PEC 54 é um afronto a Constituição Federal! Entendo a posição de alguns, e não são muitos, que encontram-se injustiçados por perderem seus empregos após a promulgação da Carta Magna. Mas deve-se pensar em Brasil ou seja 150.000.000 de pessoas e não em alguns milhares que se acham injustiçados, e os são. Entretanto, com os políticos que nos temos, eles sempre dão um jeito de tirar um proveito em benefício próprio. Vejamos: Tinha a PEC 54, mas já veio um "esperto" colocar mais um artigo(PEC 54A) para ajudar seus apadrinhados. Esse é o problema!Os políticos!!!
No mas, tenho certeza que os funcionários prejudicados poderiam achar outra maneira de resolver este problema.
Não sou contra resolver o problema dos temporários, mas não quero é que me prejudiquem, nem a mim, nem a ninguém que perde dias e dias estudando e trabalhando para ter um bom emprego, que por sinal, é raridade nesse país!
Senhores temporários, já tentaram o concurso público para seus cargos?? Difícil ser aprovado né?
Pois é, nós concursandos também achamos!!..entenderam??
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