Deputado Augusto Carvalho prometeu e CUMPRIU !
Conforme foi postado em reportagens anteriores, o deputado Augusto Carvalho declarou que iria entrar com mandado de segurança contra a tramitação da PEC 54/99 e PEC 02/03 ( a dos requisitados ) . Dito e feito, hoje, dia 31, na parte da tarde, foi dada entrada no STF o processo que pode enterrar de uma vez por todas essas PEC hediondas.
Vamos enviar nossos parabéns para o corajoso deputado, atitudes como a dele são raras no Congresso hoje em dia ! :)
http://www.augustocarvalho.com/
dep.augustocarvalho@camara.gov.br
Aqui nesse link, você vê o texto da petição com o pedido do mandado de segurança.
http://www.augustocarvalho.com/visualizamandato.php?acao=imprimemandato&id_mandato=2
Seguem reportagens e links sobre essa super notícia !
http://concursos.correioweb.com.br/noticias/noticias.htm?codigo=18696
Deputado entra com mandado de segurança contra PECs do “trem da alegria”
Karina CardosoDo CorreioWeb
Na tentativa de barrar as Propostas de Emenda a Constituição (PECs) 54/1999 e 02/2003, que prevêem a efetivação de servidores terceirizados e de requisitados por órgãos diferentes dos de origem, o deputado federal Augusto Carvalho (PPS-DF) entrou, nesta sexta-feira (31), com um mandado de segurança preventivo. Na medida, impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF), o parlamentar pede liminar para impedir a tramitação das matérias no Congresso Nacional. Segundo o documento, as duas propostas estão em desacordo com as normas, uma vez que o presidente da Mesa Diretora da Casa teria despachado as proposições à Comissão Permanente sem analisar o requisito que trata da constitucionalidade da matéria, necessário para a apreciação da mesma. O artigo 137 do Regimento Interno da Câmara destaca que será devolvida ao autor qualquer proposição que versar sobre matéria “evidentemente inconstitucional”. Para Augusto de Carvalho, as PECs atingem o princípio da isonomia e o direito individual do cidadão de buscar uma vaga no serviço público, segundo consta no artigo 37 da Constituição: “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.
Na última quarta-feira (29), cerca de 2 mil concurseiros protestaram contra as duas propostas em frente ao Congresso Nacional. Na ocasião, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), garantiu que a PEC 02/2003 não irá à votação. Segundo ele, o Colégio de Líderes já teria sido informado sobre a decisão. A medida trouxe esperança para alguns, mas não ainda não tranqüilizou os concurseiros. “Isso é melhor que nada, mas só vamos ficar tranqüilos de verdade quando tudo estiver resolvido”, disse uma das líderes do protesto, Maria Clotilde Prado. PECs A PEC 02/2003, de autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), pretende permitir aos servidores requisitados há mais de três anos pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e União a opção de se tornarem efetivos. A proposta quer atingir todos os aprovados em concurso público realizado após a Constituição de 1988. O autor acredita que a demanda por funcionários tem ocasionado contínuo deslocamento de servidores para órgãos diversos, que necessitam de amparo constitucional por não estarem desempenhando a função do órgão cedente.
Em linha semelhante está a PEC 54/1999, de autoria do ex-deputado Celso Giglio (PTB-SP), que garante estabilidade a servidores da administração direta e indireta admitidos sem concurso público antes da Constituição de 1988. Como argumento, o autor destaca existir numerosos contingentes de funcionários contratados temporariamente, mas cujo vínculo jurídico ficou à margem da Constituição Federal de 1988, sendo necessário fazer tal correção.
http://www.stf.gov.br/noticias/imprensa/ultimas/ler.asp?CODIGO=241245&tip=UN¶m=
Notícias
31/08/2007 - 18:50 - Deputado Augusto Carvalho contesta tramitação do chamado “Trem da Alegria”
O deputado federal Augusto Carvalho (PPS/DF) impetrou hoje (31), no Supremo Tribunal Federal (STF), Mandado de Segurança (MS 26883), com pedido de liminar, para tentar impedir a tramitação, na Câmara dos Deputados, das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 54/1999 e 02/2003, que ficaram conhecidas como “Trem da Alegria”. Carvalho argumenta que como parlamentar “tem o direito líquido e certo de somente participar de um processo legislativo livre de vícios”. O ministro Marco Aurélio é o relator do mandado.
Na ação, Carvalho relata que a PEC 02/2003, de autoria do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE), propõe acrescentar dois artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), com o objetivo de permitir aos servidores públicos que se encontrem há mais de três anos requisitados para um órgão optar pela efetivação neste órgão. A medida se aplicaria a todos os servidores públicos aprovados em concurso público realizados após a vigência da Constituição Federal, ou anterior a 5 de outubro de 1988, desde que amparados pela lei.
Já a PEC 54/1999, do deputado Celso Giglio (PTB/SP), continua o deputado do DF, também acrescenta artigo ao ADCT para integrar ao quadro temporário em extinção todos os funcionários em exercício – mesmo os não admitidos por concurso público, à medida que surgirem vagas nos órgãos. O autor da proposta alega que existem contingentes de funcionários contratados temporariamente, que teriam ficado à margem dos preceitos da Constituição.
Augusto Carvalho entende que essas propostas, se aprovadas, “certamente, e considerando a farta jurisprudência desta Corte Suprema, serão objeto de confrontação com os princípios constitucionais”. Ele acredita que não se pode buscar resolver distorções administrativas com condutas de ocasião, que venham a comprometer a administração e os recursos públicos, “muito menos com mecanismos que possam violar a nossa Carta Magna”.
“O legislador constituinte não deixou margem ao legislador derivado para que ele tangencie um preceito constitucional”, disse o deputado, referindo-se ao concurso público. A exigência constitucional do concurso, conclui Augusto Carvalho, finca raízes no princípio da isonomia, “consubstanciado em direito individual do cidadão a buscar em igualdade de condições uma vaga no serviço público”.
MB/LF
http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/41755.shtml
Deputado contesta "Trem da Alegria” do Congresso no STF
O deputado federal Augusto Carvalho (PPS/DF) impetrou na sexta-feira (31/8), no STF (Supremo Tribunal Federal), mandado de segurança com pedido de liminar para impedir a tramitação, na Câmara dos Deputados das PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que ficaram conhecidas como “Trem da Alegria”.Na ação, Carvalho relata que a PEC 02, de autoria do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE), propõe acrescentar dois artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias com o objetivo de permitir aos servidores públicos, que se encontrem há mais de três anos requisitados para um órgão, optar pela efetivação neste órgão. A medida se aplicaria a todos os servidores públicos aprovados em concurso público realizados após a vigência da Constituição Federal, ou anterior a 5 de outubro de 1988, desde que amparados pela lei. Já a PEC 54, do deputado Celso Giglio (PTB/SP), também acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para integrar ao quadro temporário em extinção todos os funcionários em exercício, mesmo os não admitidos por concurso público, à medida que surgirem vagas nos órgãos. Augusto Carvalho entende que essas propostas, se aprovadas, “certamente, e considerando a farta jurisprudência desta Corte Suprema, serão objeto de confrontação com os princípios constitucionais”.
Ele acredita que não se pode buscar resolver distorções administrativas com condutas de ocasião, que venham a comprometer a administração e os recursos públicos.“O legislador constituinte não deixou margem ao legislador para que ele tangencie um preceito constitucional”, disse o deputado, referindo-se ao concurso público. A exigência constitucional do concurso, conclui Augusto Carvalho, finca raízes no princípio da isonomia, “consubstanciado em direito individual do cidadão a buscar em igualdade de condições uma vaga no serviço público”.Sexta-feira, 31 de agosto de 2007
Demais links sobre o assunto, não dá postar tudo aqui ... :)
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2007/08/31/297538356.asp
http://www.opovo.com.br/politica/725235.html
http://www.clicabrasilia.com.br/portal/noticia.php?IdNoticia=36794
http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL97213-5601,00.html
http://www.pernambuco.com/ultimas/nota.asp?materia=2007831203322&assunto=27&onde=1
sexta-feira, 31 de agosto de 2007
Mensagem deixada nos comentários de um post.
Amigos, como todos sabem, além das notícias contra a PEC 54, também são publicadas as notícias de um jornaleco do Pará chamado "O Liberal", mas de maneira crítica.
Pois bem, um leito do Pará deixou uma mensagem bem interessante nos comentários de um desses posts. Explica porque esse jornal está tomando as "dores" dos defensores da PEC, nem que para isso acabe publicando um monte de asneiras e inverdades.
A razão é tão somente uma : $$$$$$$$$$$$
Segue o comentário...
http://mega-trem-alegria.blogspot.com/2007/08/janelados-at-mentem-para-justificar.html
Anônimo disse...
TUDO BALELA!!A COMEÇAR PELO JORNAL (PASQUIM) "O LIBERAL" DO PARÁ. ESTE JORNAL É CONHECIDAMENTE TENDENCIOSO, PRINCIPALMENTE QUANDO FERE OS SEUS INTERESSES. UM DELES FOI O USO DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO OFICIAL DO ESTADO, USADO PARA RETRANSMITIR PELO GRUPO ORM A SUA , POR SINAL PÉSSIMA, PROGRAMAÇÃO, O GRUPO COLOCOU ATÉ UM DOS SEUS JORNALISTAS COMO PRESIDENTE DA FUNTELPA - FUNDAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES DO PARÁ!OUTRO CASO FOI A AGRESSÃO DE UM JORNALISTA (LÚCIO FLÁVIO PINTO), DONO DE UM JORNAL INDEPENDENTE, EM UM DOS RESTAURANTES MAIS SOFISTICADOS DE BELÉM POR UM DIRETOR DESTE GRUPO DE COMUNICAÇÃO (ORM) SEM FALAR QUE ESTE MESMO DIRETOR TINHA GUARDA-COSTAS, SÓ QUE NAO ERAM GUARDA-COSTAS COMUNS DE EMPRESAS DE SEGURANÇA, E SIM POLICIAIS MILITARES QUE ERAM "CEDIDOS" PARA ESSA FUNÇÃO. ONDE JÁ SE VIU O CONTRIBUINTE TER DE PAGAR SEGURANÇA PARTICULAR PRA EMPRESÁRIO, ENQUANTO A VIOLÊNCIA NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM É UMA DAS MAIORES DO BRASIL??FALAM QUE A SAÚDE, A EDUCAÇÃO E A ENERGIA VÃO PARAR. COMO VÃO PARAR SE NEM ANDANDO ESTÃO? MÊS PASSADO MORREU UM SENHOR DE PARADA CARDÍACA EM PLENO POSTO DE SAUDE DO SUS!NA EDUCAÇÃO HÁ MAIS DE 17 MIL TEMPORÁRIOS, MAS ELES NÃO DIZEM QUE A MAIORIA NÃO É PROFESSOR, APENAS "JANELADOS", ENTRETANTO O GOVERNO DO ESTADO TEM UM GIGANTESCO CADASTRO DE RESERVAS DE PROFESSORES E ADMINISTRADORES AGUARDANDO CONVOCAÇÕES QUE NUNCA CHEGAM! ISTO OCORREU DEVIDO 12 ANOS DE GOVERNO DO PSDB, GOVERNO ESTE QUE COLOCOU UM MONTÃO DE TEMPORÁRIOS. SE QUEREM TIRAR DÚVIDAS, É SÓ ACESSAR O DOE E VERIFICAR A QUANTIDADE DE ASSESSORES QUE ERAM CONTRATADOS NAQUELE PERÍODO,E A QUANTIDADE DE CONCURSADOS QUE ERAM ADIMITIDOS. FACILMENTE VERÃO A DISCREPÂNCIA!OS SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARÁ SÃO PÉSSIMOS, HÁ MUITO TEMPO!!!ASSIM COMO TAMBÉM, HÁ MUITO TEMPO, CARGO PÚBLICO POR AQUELAS BANDAS É MOEDA DE TROCA!DIFERENTE DO QUE DIZ O JORNAL, A POPULAÇÃO PARAENSE NÃO AGUENTAVA MAIS ESTA SITUAÇÃO, TANTO QUE RESOLVEU TROCAR O PSDB PELO PT TRISTE ILUSÃO!!!...OS DESMANDOS CONTINUARAM OS MESMOS!NA REPORTAGEM DIZ QUE A PEC 054/99 É MAIS CONHECIDA COMO PEC DOS TEMPORÁRIOS, MAS SABEMOS QUE ELA É MAIS CONHECIDA COMO "TREM DA ALEGRIA".NO MAIS,NO ESTADO O QUE MAIS TEVE FOI CONCURSO PÚBLICO, ENTRETANTO CONVOCAÇÕES NUNCA, OU POUCAS VEZES FORAM FEITAS.o RESULTADO, TODOS NÓS AQUI CONHECEMOS!
Pois bem, um leito do Pará deixou uma mensagem bem interessante nos comentários de um desses posts. Explica porque esse jornal está tomando as "dores" dos defensores da PEC, nem que para isso acabe publicando um monte de asneiras e inverdades.
A razão é tão somente uma : $$$$$$$$$$$$
Segue o comentário...
http://mega-trem-alegria.blogspot.com/2007/08/janelados-at-mentem-para-justificar.html
Anônimo disse...
TUDO BALELA!!A COMEÇAR PELO JORNAL (PASQUIM) "O LIBERAL" DO PARÁ. ESTE JORNAL É CONHECIDAMENTE TENDENCIOSO, PRINCIPALMENTE QUANDO FERE OS SEUS INTERESSES. UM DELES FOI O USO DO SISTEMA DE COMUNICAÇÃO OFICIAL DO ESTADO, USADO PARA RETRANSMITIR PELO GRUPO ORM A SUA , POR SINAL PÉSSIMA, PROGRAMAÇÃO, O GRUPO COLOCOU ATÉ UM DOS SEUS JORNALISTAS COMO PRESIDENTE DA FUNTELPA - FUNDAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES DO PARÁ!OUTRO CASO FOI A AGRESSÃO DE UM JORNALISTA (LÚCIO FLÁVIO PINTO), DONO DE UM JORNAL INDEPENDENTE, EM UM DOS RESTAURANTES MAIS SOFISTICADOS DE BELÉM POR UM DIRETOR DESTE GRUPO DE COMUNICAÇÃO (ORM) SEM FALAR QUE ESTE MESMO DIRETOR TINHA GUARDA-COSTAS, SÓ QUE NAO ERAM GUARDA-COSTAS COMUNS DE EMPRESAS DE SEGURANÇA, E SIM POLICIAIS MILITARES QUE ERAM "CEDIDOS" PARA ESSA FUNÇÃO. ONDE JÁ SE VIU O CONTRIBUINTE TER DE PAGAR SEGURANÇA PARTICULAR PRA EMPRESÁRIO, ENQUANTO A VIOLÊNCIA NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM É UMA DAS MAIORES DO BRASIL??FALAM QUE A SAÚDE, A EDUCAÇÃO E A ENERGIA VÃO PARAR. COMO VÃO PARAR SE NEM ANDANDO ESTÃO? MÊS PASSADO MORREU UM SENHOR DE PARADA CARDÍACA EM PLENO POSTO DE SAUDE DO SUS!NA EDUCAÇÃO HÁ MAIS DE 17 MIL TEMPORÁRIOS, MAS ELES NÃO DIZEM QUE A MAIORIA NÃO É PROFESSOR, APENAS "JANELADOS", ENTRETANTO O GOVERNO DO ESTADO TEM UM GIGANTESCO CADASTRO DE RESERVAS DE PROFESSORES E ADMINISTRADORES AGUARDANDO CONVOCAÇÕES QUE NUNCA CHEGAM! ISTO OCORREU DEVIDO 12 ANOS DE GOVERNO DO PSDB, GOVERNO ESTE QUE COLOCOU UM MONTÃO DE TEMPORÁRIOS. SE QUEREM TIRAR DÚVIDAS, É SÓ ACESSAR O DOE E VERIFICAR A QUANTIDADE DE ASSESSORES QUE ERAM CONTRATADOS NAQUELE PERÍODO,E A QUANTIDADE DE CONCURSADOS QUE ERAM ADIMITIDOS. FACILMENTE VERÃO A DISCREPÂNCIA!OS SERVIÇOS PÚBLICOS NO PARÁ SÃO PÉSSIMOS, HÁ MUITO TEMPO!!!ASSIM COMO TAMBÉM, HÁ MUITO TEMPO, CARGO PÚBLICO POR AQUELAS BANDAS É MOEDA DE TROCA!DIFERENTE DO QUE DIZ O JORNAL, A POPULAÇÃO PARAENSE NÃO AGUENTAVA MAIS ESTA SITUAÇÃO, TANTO QUE RESOLVEU TROCAR O PSDB PELO PT TRISTE ILUSÃO!!!...OS DESMANDOS CONTINUARAM OS MESMOS!NA REPORTAGEM DIZ QUE A PEC 054/99 É MAIS CONHECIDA COMO PEC DOS TEMPORÁRIOS, MAS SABEMOS QUE ELA É MAIS CONHECIDA COMO "TREM DA ALEGRIA".NO MAIS,NO ESTADO O QUE MAIS TEVE FOI CONCURSO PÚBLICO, ENTRETANTO CONVOCAÇÕES NUNCA, OU POUCAS VEZES FORAM FEITAS.o RESULTADO, TODOS NÓS AQUI CONHECEMOS!
quinta-feira, 30 de agosto de 2007
Vamos dar nosso apoio ao deputado que quer entrar com mandado de segurança contra a PEC 54/99 !!
Galera, conforme reportagem postada pelo Correio WEB ( http://concursos.correioweb.com.br/noticias/noticias.htm?codigo=18673 ), o deputado Augusto Carvalho pretende entrar com mandado de segurança para imperdir que a PEC 54/99 vá para votação. Vamos ar nosso apoio enviando e-mails para ele.
Deputado Augusto Carvalho, PPS - DF
dep.augustocarvalho@camara.gov.br
Deputado Augusto Carvalho, PPS - DF
dep.augustocarvalho@camara.gov.br
Novo abaixo assinado contra a PEC 54/99 ! Folha Dirigida !
Vamos aderir ao ABAIXO ASSINADO CONTRA AS PEC's QUE OBJETIVAM EFETIVAR 300.000 SERVIDORES PÚBLICOS QUE NÃO FIZERAM CONCURSO PÚBLICO.
Isso diz respeito a todos os concurseiros!!! Assinem e divulgem! É mais uma maneira de lutarmos contra esse TREM DA ALEGRIA e da FALTA DE VERGONHA!!! É rápido, fácil e não custa nada.Este abaixo assinado será enviado à Câmara dos Deputados onde estão tramitando duas PECs (Proposta de Emenda Constitucional) com o objetivo de efetivar 300.000 servidores públicos que não fizeram o concurso público determinado pela constituição federal.
LINK: " http://www.folhadirigida.com.br/script/FdgFormCampNac.asp"
Isso diz respeito a todos os concurseiros!!! Assinem e divulgem! É mais uma maneira de lutarmos contra esse TREM DA ALEGRIA e da FALTA DE VERGONHA!!! É rápido, fácil e não custa nada.Este abaixo assinado será enviado à Câmara dos Deputados onde estão tramitando duas PECs (Proposta de Emenda Constitucional) com o objetivo de efetivar 300.000 servidores públicos que não fizeram o concurso público determinado pela constituição federal.
LINK: " http://www.folhadirigida.com.br/script/FdgFormCampNac.asp"
Notícia de última hora, e é boa !
http://www.fenajufe.org.br/
PEC 02 não será votada, afirma Arlindo Chinaglia
por Imprensa
BRASÍLIA – 29/08/07 - O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia [PT/SP], afirmou que não colocará em votação a Proposta de Emenda à Constituição nº 2/03, que permite que os servidores públicos requisitados escolham se querem ficar lotados em seu órgão de origem ou no órgão em que estão trabalhando. 'Eu informei ao Colégio de Líderes que não vou colocar a PEC 02/03 em votação', disse Chinaglia se referindo à reunião de líderes ocorrida ontem [28].A afirmação foi feita durante reunião do presidente da Câmara com estudantes que protestam contra a efetivação no serviço público de pessoas contratadas sem concurso.
Também participaram da reunião os deputados Rodrigo Rollemberg [PSB-DF] e Augusto Carvalho [PPS-DF]. Além da PEC 02/03, a Câmara também analisa a PEC 54/99, que efetiva no serviço público pessoas contratadas entre 1983 e 1988 que não prestaram concurso. Segundo Augusto Carvalho, Chinaglia explicou que a inclusão dessa PEC na pauta depende de decisão do Colégio de Líderes. Ele disse que há pedidos de alguns líderes para colocar a matéria em votação. Chinaglia, no entanto, defende que a proposta só seja incluída na pauta com o compromisso dos líderes de votar apenas o texto original da PEC 54/99, sem nenhuma emenda. Chinaglia disse aos estudantes que concorda com a importância do concurso público, mas avisou que teria dificuldades em contrariar o Colégio de Líderes. Por isso, Augusto Carvalho disse que os estudantes resolveram procurar os líderes para pressioná-los a rejeitar a PEC 54/99.
Pressão continuará
Desde 2003, quando a PEC 02 foi apresentada pelo deputado Gonzaga Patriota [PSB/PE], a Fenajufe e seus sindicatos filiados atuam intensamente, junto aos parlamentares, para que esta proposta não seja aprovada pelo Legislativo. A Federação já encaminhou documento assinado em conjunto com outras entidades, como Anamatra, Ajufe, OAB e CUT, a vários deputados, incluindo o ex-presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo [PCdoB/SP]. O assunto já foi discutido em vários fóruns da categoria, que tem posição contrária à votação da PEC 02 e decisão de lutar contra esta e qualquer outra proposta que fira à Constituição Federal em relação ao critério democrático de concurso para investidura em cargo público.“Um exame cuidadoso mostra que a PEC 02/03 fere o art. 60 da Constituição, pois quebra o fundamento da cidadania e desvia-se da diretriz da isonomia, atropelando, de quebra, a cristalinidade do art. 37 que estabeleceu o concurso público como a porta da frente do serviço público. Esta proposta de emenda busca criar um alçapão de fundos, ao invés de encarar o problema da falta de servidores, com a abertura de concursos públicos transparentes que facultem a todo cidadão de bem competir em igualdade de condições”, afirma a carta.Na página da Federação está disponível uma carta destinada aos deputados, que deve ser encaminhada pelos servidores. Mesmo com a afirmação de hoje do presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, a Fenajufe continuará atenta e atuando para que a PEC 02 e outras nesta mesma linha não sejam aprovadas no Congresso Nacional. Por isso, a Federação orienta que a categoria continue a campanha de envio de carta aos deputados.
Da Fenajufe - Leonor Costa, com Agência Câmara
PEC 02 não será votada, afirma Arlindo Chinaglia
por Imprensa
BRASÍLIA – 29/08/07 - O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia [PT/SP], afirmou que não colocará em votação a Proposta de Emenda à Constituição nº 2/03, que permite que os servidores públicos requisitados escolham se querem ficar lotados em seu órgão de origem ou no órgão em que estão trabalhando. 'Eu informei ao Colégio de Líderes que não vou colocar a PEC 02/03 em votação', disse Chinaglia se referindo à reunião de líderes ocorrida ontem [28].A afirmação foi feita durante reunião do presidente da Câmara com estudantes que protestam contra a efetivação no serviço público de pessoas contratadas sem concurso.
Também participaram da reunião os deputados Rodrigo Rollemberg [PSB-DF] e Augusto Carvalho [PPS-DF]. Além da PEC 02/03, a Câmara também analisa a PEC 54/99, que efetiva no serviço público pessoas contratadas entre 1983 e 1988 que não prestaram concurso. Segundo Augusto Carvalho, Chinaglia explicou que a inclusão dessa PEC na pauta depende de decisão do Colégio de Líderes. Ele disse que há pedidos de alguns líderes para colocar a matéria em votação. Chinaglia, no entanto, defende que a proposta só seja incluída na pauta com o compromisso dos líderes de votar apenas o texto original da PEC 54/99, sem nenhuma emenda. Chinaglia disse aos estudantes que concorda com a importância do concurso público, mas avisou que teria dificuldades em contrariar o Colégio de Líderes. Por isso, Augusto Carvalho disse que os estudantes resolveram procurar os líderes para pressioná-los a rejeitar a PEC 54/99.
Pressão continuará
Desde 2003, quando a PEC 02 foi apresentada pelo deputado Gonzaga Patriota [PSB/PE], a Fenajufe e seus sindicatos filiados atuam intensamente, junto aos parlamentares, para que esta proposta não seja aprovada pelo Legislativo. A Federação já encaminhou documento assinado em conjunto com outras entidades, como Anamatra, Ajufe, OAB e CUT, a vários deputados, incluindo o ex-presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo [PCdoB/SP]. O assunto já foi discutido em vários fóruns da categoria, que tem posição contrária à votação da PEC 02 e decisão de lutar contra esta e qualquer outra proposta que fira à Constituição Federal em relação ao critério democrático de concurso para investidura em cargo público.“Um exame cuidadoso mostra que a PEC 02/03 fere o art. 60 da Constituição, pois quebra o fundamento da cidadania e desvia-se da diretriz da isonomia, atropelando, de quebra, a cristalinidade do art. 37 que estabeleceu o concurso público como a porta da frente do serviço público. Esta proposta de emenda busca criar um alçapão de fundos, ao invés de encarar o problema da falta de servidores, com a abertura de concursos públicos transparentes que facultem a todo cidadão de bem competir em igualdade de condições”, afirma a carta.Na página da Federação está disponível uma carta destinada aos deputados, que deve ser encaminhada pelos servidores. Mesmo com a afirmação de hoje do presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, a Fenajufe continuará atenta e atuando para que a PEC 02 e outras nesta mesma linha não sejam aprovadas no Congresso Nacional. Por isso, a Federação orienta que a categoria continue a campanha de envio de carta aos deputados.
Da Fenajufe - Leonor Costa, com Agência Câmara
quarta-feira, 29 de agosto de 2007
Fotos da manifestação Anti-PEC 54 !
Muita gente, e muito bom humor !
Aula de Direito Constitucional, ao ar livre ! Que tal aproveitar , prezados deputados a favor da PEC 54/99 ????
E não a pizza também !!
Essas fotos foram tiradas pelo colega ShakuR !
No site tem mais fotos !
Valeu, amigo !
Cobertura completa sobre a Manifestação Anti-PEC 54 em Brasilia !
Vejam também o vídeo com a reportagem no DFTV : http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM722181-7823-CONTRA+O+TREM+DA+ALEGRIA+DO+CONGRESSO,00.html
Nesse mesmo endereço, tem outros vídeos com o mesmo assunto.
Galerinha Anti-PEC, vamos agora dar a cobertura completa sobre a grande manifestação Anti-PEC 54, que aconteceu hoje, dia 29, em Brasilia !
Essa foi a primeira notícia, postada ainda na parte da manhã.
Concurseiros protestam em frente ao Congresso Nacional contra "trem da alegria"
Diego AbreuDo CorreioWeb
Fotos: Marcello Casal JR/ABr
Diego AbreuDo CorreioWeb
Fotos: Marcello Casal JR/ABr
Cerca de duas mil pessoas foram ao Congresso Nacional, na manhã desta quarta-feira, para protestar contra o chamado “trem da alegria”. O movimento é formado por concurseiros indignados com a possibilidade de aprovação das Propostas de Emenda a Constituição (PECs) 54/1999 e 02/2003. As medidas prevêem a efetivação de mais de 300 mil servidores que não foram aprovados em concurso público. Os manifestantes, vestidos de preto e com nariz de palhaço, fizeram barulho com apitos e carros de som. A intenção foi pressionar os parlamentares a não aprovarem as PECs e alertar a sociedade sobre a imoralidade que seria efetivar não concursados.
Os deputados federais Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e Augusto Carvaho (PPS/DF) se comprometeram a brigar pela causa junto aos concurseiros. “A importância deste movimento é mostrar que a sociedade está atenta e não abre mão de assegurar o que já está previsto na Constituição Federal”, afirma Rollemberg. O parlamentar garante que vai entregar um documento de repúdio as PECs ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP). O protesto conta com a colaboração da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac).
Na manhã desta quarta-feira, grande parte dos cursos preparatórios para concursos de Brasília fechou as portas para a manifestação. O professor Wilson Granjeiro, dono do Obcursos, participou do protesto. Ele teme que uma eventual aprovação dos projetos resulte na não realização de concursos nos principais órgãos públicos, no período de 10 a 15 anos.
A organização do manifesto improvisou uma aula e o enterro simbólico das PECs, em frente ao Congresso. “Esta aula serve para mostrar como é entrar pela porta da frente. Pretendemos mostrar como é difícil ingressar no serviço publico por concurso”, disse Clotilde Prado, uma das organizadoras do protesto contra o “trem da alegria”. A manifestação não atrapalhou o trânsito da Esplanada dos Ministérios. Projetos A proposta de Emenda Constitucional 54, de 1999, garante estabilidade a servidores da administração direta e indireta admitidos sem concurso público antes da Constituição de 1988. Já a PEC 02/2003, do deputado Gonzaga Patriota, propõe a efetivação de pessoas requisitadas há pelo menos três anos no órgão onde trabalham atualmente.
E as notícias não param !!
29/08/2007
Diego AbreuDo CorreioWeb
As Propostas de Emenda a Constituição (PECs) 54/1999 e 02/2003, que prevêem a efetivação de servidores não concursados em órgãos públicos, podem ser impedidas de prosseguir na pauta do Congresso Nacional. Isso é o que pretende o deputado federal Augusto Carvalho (PPS-DF), que examina a possibilidade de entrar com um mandado de segurança para impedir a tramitação das matérias. Ambos os projetos ainda não têm data certa para serem votados, mas podem ser incluídos a qualquer momento na pauta do Plenário.
Na manhã desta quarta-feira, cerca de 2 mil concurseiros protestaram contra as PECs, em frente ao Congresso Nacional. Os organizadores da manifestação, junto aos deputados Augusto Carvalho e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), entregaram abaixo assinado e documento de repúdio as PECs ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). O petista garantiu que a matéria não irá a votação. "Eu informei ao Colégio de Líderes que não vou colocar a PEC 02/03 em votação", disse. A assessoria de Augusto Carvalho irá analisar a viabilidade de ingressar com o mandado de segurança ainda esta semana. O parlamentar destacou, ainda, que caso aconteça de as matérias serem aprovadas no Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá interferir na questão. “O Supremo vai derrubar essa infâmia caso ela seja aprovada”, discursou aos manifestantes. O professor de Direito Administrativo Ivan Lucas, um dos líderes do movimento em defesa dos concursos, classifica as PECs como “ridículas e imorais”.
A concurseira Deborah Singer, 23 anos, graduada em Turismo, também participou da manifestação e demonstrou indignação com a possibilidade de aprovação das medidas que efetivariam pessoas não concursadas. “A proposta traria falta de credibilidade ao ingresso no serviço público”, considera. Atualmente, segundo estimativa da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), cerca de 5 milhões de brasileiros estudam para concursos públicos.
29/08/2007 - 14h31 - Atualizado em 29/08/2007 - 15h51
Manifestantes se reúnem na Esplanada contra ‘trem da alegria’
Organizadores querem pressionar parlamentares para não aprovarem duas PECs.Propostas dão estabilidade a servidores não-concursados e efetivam temporários.
Agencia Estado
Manifestação contra trem da alegria
(foto: Celso Junior/Agência Estado)
O enterro simbólico dos concursos públicos marcou uma manifestação que ocorreu na manhã desta quarta-feira (29) na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A passeata reuniu concurseiros que pretendem pressionar deputados e senadores a interromper a tramitação de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs).
Essas propostas podem dar estabilidade a aproximadamente 310 mil servidores, entre não-concursados, funcionários temporários e trabalhadores requisitados de estados e municípios para a esfera federal. Os projetos foram apelidados de “trem da alegria”. “As pessoas que já estão trabalhando terceirizadas ou sem concurso vão ser efetivadas. E nós, que estamos correndo atrás do nosso objetivo, não vamos ter mais nosso direito, que está garantido pela Constituição”, protesta a professora Juliana Dias Nascimento, que estuda para concurso há três anos.
Alguns parlamentares já se mobilizam contra a aprovação das PECs. “Não podemos admitir que servidores temporários, que entraram no serviço público sabendo que eram temporários, sejam efetivados. E muitos menos que servidores que prestaram concursos, por exemplo, para uma Câmara Municipal do interior do país sejam requisitados para a Câmara Federal e depois de três anos sejam efetivados”, defende o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
O deputado Bispo Rodovalho (DEM-DF), por sua vez, pediu urgência na tramitação da proposta que beneficia servidores requisitados. “Se a pessoa fez concurso público e trabalhou, por exemplo, no Ministério ou aqui na casa, eu acho injusto ela ter que fazer um outro concurso. Agora, se ela nunca fez concurso público, aí é complicado. Tem que estudar os casos distintos“, acredita o deputado Bispo Rodovalho.
Propostas em tramitação
Propostas em tramitação
A PEC 54/1999, de autoria do ex-deputado Celso Giglio, pode proporcionar estabilidade a servidores que atualmente são passíveis de demissão. Já a PEC 2/2003, do deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), quer transformar em funcionários públicos efetivos trabalhadores temporários que não foram submetidos a concurso público. Permite ainda que servidores requisitados de estados e municípios para trabalhar na área federal sejam efetivados em suas funções.
Chinaglia recebe estudantes contra PEC 54
SÃO PAULO, 29 de agosto de 2007
O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, deve receber representantes dos estudantes que estão reunidos em frente ao Congresso Nacional protestando contra a Proposta de Emenda à Constituição 54/9, que efetiva no serviço público pessoas contratadas entre 1983 e 1988 que não prestaram concurso.
Integra do texto
SÃO PAULO, 29 de agosto de 2007
Integra do texto
SÃO PAULO, 29 de agosto de 2007
O presidente da Câmara dos Deputados, estudantes que estão reunidos em frente ao Congresso Nacional protestando contra a 1983 e 1988 que não prestaram concurso.
Os deputados Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e http://dftv.globo.com/Dftv/0,6993,VDD0-2982-20070829-298665,00.html
Os deputados Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e http://dftv.globo.com/Dftv/0,6993,VDD0-2982-20070829-298665,00.html
Data : Quarta-feira 29 Agosto 2007 - DFTV 1ª Edição
Reportagem
Trem da Alegria, não!
Marina Franceschini / Emerson Soares
Contra o Trem da Alegria do Congresso
“As pessoas que já estão trabalhando terceirizadas ou sem concurso serão efetivadas. E nós, que estamos correndo atrás do nosso objetivo, não vamos ter mais nosso direito, que está garantido pela Constituição”, protesta Juliana.
Nesta quarta-feira, as salas dos cursinhos preparatórios ficaram vazias. Teve protesto no gramado da Esplanada dos Ministérios para evitar que mais de 310 mil servidores sejam efetivados sem fazer prova. É o chamado “Trem da Alegria”. Teve enterro simbólico dos concursos públicos. A manifestação é para pressionar deputados e senadores a interromper a tramitação de duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC).
“Basta um único deputado pegar um advogado e pedir ao Supremo Tribunal Federal um mandando de segurança que proíba a Câmara de votar qualquer uma das propostas de emenda. O fundamento de referência é o artigo 60, parágrafo IV da Constituição Federal“, explica o professor Gabriel Dezen Junior.
“Não podemos admitir que servidores temporários, que entraram no serviço público sabendo que eram temporários, sejam efetivados. E muitos menos que servidores que prestaram concursos, por exemplo, para uma Câmara Municipal do interior do país sejam requisitados para a Câmara Federal e depois de três anos sejam efetivados na Câmara Federal”, afirma o deputado Rodrigo Rollemberg.
“Estamos analisando com nossos advogados a possibilidade de impedirmos exatamente essa tramitação de matéria, absolutamente inconstitucional ao nosso juízo“, conta o deputado Augusto Carvalho.
Alguns parlamentares argumentam que as propostas não são inconstitucionais porque sugerem mudanças na lei. O assunto ainda não está na pauta, mas já está pronto para ser analisado no plenário da Câmara dos Deputados.
Parte da bancada do DF ainda está indecisa. “Está longe da pauta ainda. Vamos ter que estudar cada projeto para que possamos dar uma definição correta”, diz o deputado Laerte Bessa.
“Com relação a essas PECs, nós vamos aguardar a orientação do governo “, afirma o deputado Geraldo Magela.
O deputado Bispo Rodovalho pediu urgência na tramitação da proposta que beneficia servidores requisitados. “Se a pessoa fez concurso público e trabalhou, por exemplo, no ministério ou aqui na Casa, eu acho injusto ela ter que fazer um outro concurso. Agora, se ela nunca fez concurso público, aí é complicado. Tem que estudar os casos distintos“, acredita o deputado Bispo Rodovalho.
No final desta manhã, houve outra manifestação: de servidores que seriam beneficiados com a aprovação das propostas
"Janelados" até mentem para justificar seus "direitos" !
Como já foi comentado antes, o Pará, de onde vem o Zenaldo Coutinho, é um dos estados que mais pressionam pela aprovação da PEC 54/99, e todas as emendas possíveis e imagináveis.
O jornal "O Liberal", de lá, está fazendo campanha descaradamente a favor da PEC, e eventualmente acabam escorregando para o lado do sensacionalismo barato, como podemos ver nessa reportagem publicada dia 29, sobre a manifestação dos "janelados" , ocorrida no dia 28. ( aliás, estão fazendo todo dia ! Realmente, trabalham e estudam muuuuuito !!)
http://www.orm.com.br/oliberal/interna/default.asp?modulo=250&codigo=281830
Temporários vêem o caos no horizonte
Eles garantem que demissão em massa vai paralisar setores essenciais
( pelo que sei, continua tudo funcionando enquanto estão em Brasilia... )
BRASÍLIARAQUEL ELTERMAN
O dilema em que se transformou a votação (ou não) da Proposta de Emenda Constitucional 054/99, mais conhecida como PEC dos Temporários, deverá ter duas conseqüências imediatas - e ambas vão pesar no bolso da população. A primeira é a iminente demissão de considerável massa de assalariados que trabalham com vínculo de temporários há mais de uma década, possuem faixa etária superior aos 50 anos de idade e dificilmente serão realocados no mercado de trabalho.
A segunda é a provável paralisação de serviços essenciais nas áreas de saúde, educação e energia, por conta da demissão coletiva desses milhares de servidores temporários que atuam, em sua grande maioria, nesses setores. Em comum, a opinião de diversos envolvidos nesse cenário nebuloso: o serviço público em todo o País passará a viver uma situação de caos.
O adjetivo caótico é utilizado tanto por parlamentares e advogados quanto por diversos representantes da categoria dos temporários, quando se referem ao futuro desses serviços essenciais. caso haja demissões em massa até o final do ano.
Dos 21.431 servidores temporários que atuavam no Pará, os que não possuíam mais de dez anos de serviços prestados já foram demitidos. O universo de temporários atualmente gira na casa dos 17 mil, sendo que a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) é a que concentra o maior número de funcionários: 11 mil.De acordo com a Associação dos Temporários do Pará (Astepa), exatos 6.372 temporários lotados atualmente na Secretaria de Estado de Educação (Seduc) são professores. A segunda área que mais concentra temporários com mais de dez anos de serviços é a saúde. Na Secretaria de Estado da Saúde (Sespa) estão lotados 1.946 servidores nessa situação. Os demais temporários que prestam serviço no Pará estão divididos pela área de segurança pública (Susip), Polícia Civil, Hemopa, Detran, Santa Casa e Fundação Tancredo Neves, entre outros.
A demissão sem os devidos direitos trabalhistas é uma das preocupações da presidente da Associação dos Temporários do Pará (Astepa), Regina Braga. “Se falarmos de uma forma generalizada, com abrangência de todos os Estados, hoje, por alegação de legalidade, esses servidores estão sendo demitidos sem nenhum direito trabalhista e porque não lhes oportunizaram concurso público anos após anos”, destaca.
CRITÉRIOS
Regina Braga acredita que haverá, sim, uma paralisação nos serviços essenciais. “Que critérios serão utilizados para as demissões desses servidores, a fim de não provocar situações de descontinuidade e perda da qualidade dos serviços públicos, tendo em vista o conteúdo acumulado por eles durante anos? A emenda aglutinativa de plenário propõe justiça a esses trabalhadores e a correção desse quadro provocado exclusivamente pelos gestores”, acusa a Regina.
A presidente da Astepa destaca que os temporários não são contrários à realização de concurso público. Mas, nesse caso dos contratados há mais de dez anos, Regina Braga questiona a ação movida pelo Ministério Público que exige imediata demissão de quem trabalha sem ter se submetido ao concurso, uma vez que, durante todos esses anos não houve processo seletivo para o preenchimento das vagas ocupadas pelos temporários. “Onde estava o Ministério Público do Trabalho nesses anos todos? Por que não penalizaram esses gestores por ato de improbidade administrativa?”, questiona. ( aqui, segue uma observação... Não existe "demissão imediata"... Quando o MPT ajuiza um acordo ou decisão, é dado um prazo para realização de concurso público e novas contratações. Esse prazo é de no mínimo UM ANO. No caso do governo do Pará, essa decisão saiu no final do ano passado, e até hoje a governadora não fez um mísero concurso público para regularizar a situação. Em suma, ao invés de fazer a coisa certa, preferiu partir para o"jeitinho brasileiro"... )
Três propostas, milhares de aflitos
As matérias referentes a temporários que tramitam no Congresso Nacional apresentam propostas diferentes.
Proposta de emenda constitucional nº 54, de 1999
O texto original apresentado pelo ex-deputado Celso Giglio (PSDB-SP) engloba os temporários que prestavam serviço até o ano de 1988. Os contratados sob regime temporário entre 6 de outubro de 1983 até 5 de outubro de 1988 (data de promulgação da Constituição) teriam o mesmo direito à estabilidade dos concursados, uma vez que já atuavam há mais de dez anos em suas funções. O texto original abrange os servidores da administração direta e indireta, autárquica, fundacional, públicas e de economia mista. Estima-se que 260 mil pessoas sejam contempladas com a aprovação da PEC 54.
Emenda aglutinativa
De autoria do deputado paraense Zenaldo Coutinho, foi apresentada no ano de 2003 para estender o benefício da estabilidade prevista na PEC 54 também aos temporários contratados desde 6 de outubro de 1988 até dezembro de 1997. Encontram-se nesta categoria os temporários do Pará, já que a legislação relativa às contratações no Estado data de 1991. A emenda aglutinativa amplia o prazo, mas reduz a categoria de beneficiados, visto que exclui as empresas públicas e de economia mista, mantendo apenas os da administração direta e indireta, autarquias e fundações. A aprovação da emenda aglutinativa junto com a PEC amplia o universo de servidores contemplados em todo o País para cerca de 400 mil. No Pará os salários variam de R$ 500 a R$ 1 mil.
Proposta de emenda constitucional nº 02, de 2003
De autoria do deputado pernambucano Gonzaga Patriota (PMN), prevê que os funcionários públicos não concursados que tenham sido transferidos de seus órgãos ou cidades de origem possam incorporar o novo ganho salarial em seus provimentos. É o caso de dezenas de servidores admitidos em Pernambuco e que há três anos trabalham em Brasília lotados, em geral, nos gabinetes do Congresso. Salários variam de R$ 4 mil a R$ 10 mil. A colocação da PEC 02/03 (dos requisitados) para ser votada na mesma sessão da PEC 054/99 (dos temporários) fez com que o caso fosse classificado nacionalmente de “trem da alegria”, o que prejudicou substancialmente o andamento da proposta relativa somente aos temporários.
Só na Eletronorte, 800 sob risco
O setor de energia elétrica, gás e petróleo concentra, em todo o País, cerca de 200 mil servidores admitidos sem concurso público. Esses temporários possuem um diferencial que vai além da qualificação técnica. Atuam em atividades de alto risco. Estima-se que as Centrais Elétricas do Norte do Brasil S. A. (Eletronorte) englobe pelo menos 800 pessoas contratadas sob o regime temporário.
“É um caso de segurança nacional”, argumenta Marcos Neves, advogado da Federação Nacional dos Urbanitários, entidade que reúne os funcionários do setor elétrico e petrolífero. “Não tenho dúvidas de que será um caos se ocorrer a ausência dessa mão-de-obra”, prevê Neves. O advogado - que nasceu em Belém e há mais de dez anos atua no eixo Rio-São Paulo - alerta não só para a paralisação do setor, mas também para o fato de que a substituição desses temporários não poderá ser imediata. Ele explica que, mesmo que haja concursos públicos, são funcionários altamente qualificados, muitos deles com treinamento nos Estados Unidos e no Canadá e que não poderão ser substituídos com tanta facilidade. “Além da manutenção desses empregos, acho que será necessário ser feito um concurso, pela crescente demanda do setor de energia elétrica no País”, alega.
Por conta do programa nacional de desestatização implantado durante o governo tucano de Fernando Henrique Cardoso, houve cancelamento na realização de concursos públicos para as subsidiárias de energia em todo o Brasil até o ano de 2003. “No caso específico do setor elétrico, há uma permissividade nesse tipo de contratação. Existe uma justificativa técnica e jurídica para a manutenção desses trabalhadores”, sustenta Neves. ( uma tremenda mentira do marcos neves, por sinal, velho conhecido dos concursados de Furnas e do MPT de Brasilia, e não é por razões elogiáveis. Primeiro, que em 2003, já tava o Lula, segundo, o período de "proibição de concurso "terminou em período bem anterior a 2003, durou em torno de 1998 a 2001 - me confirmem, por favor. marcos neves gosta tanto dessa desculpa para justificar a alergia a concursados que já está até esticando a duração... )
Nessa situação estão, além dos 800 funcionários da Eletronorte, mais de 2 mil contratados de Furnas, outros 600 da Chesf e mais 500 da Eletrosul. O presidente da Associação dos Contratados de Furnas, Carlos Arthur, é enfático ao prever caóticas conseqüências no setor. “O Ministério Público está escondendo que vai ser o caos, que o setor elétrico nacional vai parar”, ressalta Carlos Arthur. (R.E.)
Que caos ??? Os "janelados" estão passeando em Brasilia e o país não parou...
terça-feira, 28 de agosto de 2007
Imagens, fotos, vídeos da Manifestação Anti-PEC !
Galerinha, não esqueçam de disponibilizar as fotos e vídeos da manifestação Anti-PEC para que possamos publicar no blog !
Vejam na comunidade PEC 54/99 - Vergonha Nacional para ver como fazer isso.
http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=10692445&tid=2551346758736057380
Vejam na comunidade PEC 54/99 - Vergonha Nacional para ver como fazer isso.
http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=10692445&tid=2551346758736057380
Bomba !! Bomba !! Sindicalistas tentam colocar mais um vagão no Mega Trem da Alegria !!!
Galera do bem, lembram que eu citei ( mas não dei o nome ) uma certa estatal com sede no Rio de Janeiro, envolvida com o Mensalão, e cujo "negócio" é geração de energia elétrica ????
E que os contratos de terceirização estão diretamente envolvidos com o citado Mensalão ???
Pois bem, a pressão da não nomeada estatal está realmente forte ... Além de ter liberado todos os seus terceirizados para "passearem" em Brasilia, a mesma deu mais alguns "direitos" para seus empregados "janelados"...
Seus terceirizados estão nada mais, nada menos, do que negociando um quarto vagão para o já extenso Mega Trem da Alegria. Segue informe enviado para os "companheiros" que não puderam "passear" em Brasilia.
"MOVIMENTO SINDICAL DE FURNAS,EM APOIO AOS TRABALHADORES, INFORMA
Encontram-se neste momento reunidos na porta da casa do deputado Chinaglia as lideranças de todos os partidos políticos para tomar uma posição para o julgamento da PEC54, amanhã, na Câmara dos Deputados.
Existe um trabalho para inclusão do artigo 4º, onde vem absorver todas as empresas estatais e de economia mista. Na soma do obra, o total é de 532.000 contratados no Brasil.
Em breve estaremos disponibilizando fotos e filmes deste evento.
Divulgue em massa este comunicado, se possível for, através de todos os canais de comunicação.
Ajude-nos nessa luta.
Atenciosamente,
A Diretoria. "
Ai, pessoal, mais um pouquinho e esse trem chega a 2.000.000 de passageiros !
E que os contratos de terceirização estão diretamente envolvidos com o citado Mensalão ???
Pois bem, a pressão da não nomeada estatal está realmente forte ... Além de ter liberado todos os seus terceirizados para "passearem" em Brasilia, a mesma deu mais alguns "direitos" para seus empregados "janelados"...
Seus terceirizados estão nada mais, nada menos, do que negociando um quarto vagão para o já extenso Mega Trem da Alegria. Segue informe enviado para os "companheiros" que não puderam "passear" em Brasilia.
"MOVIMENTO SINDICAL DE FURNAS,EM APOIO AOS TRABALHADORES, INFORMA
Encontram-se neste momento reunidos na porta da casa do deputado Chinaglia as lideranças de todos os partidos políticos para tomar uma posição para o julgamento da PEC54, amanhã, na Câmara dos Deputados.
Existe um trabalho para inclusão do artigo 4º, onde vem absorver todas as empresas estatais e de economia mista. Na soma do obra, o total é de 532.000 contratados no Brasil.
Em breve estaremos disponibilizando fotos e filmes deste evento.
Divulgue em massa este comunicado, se possível for, através de todos os canais de comunicação.
Ajude-nos nessa luta.
Atenciosamente,
A Diretoria. "
Ai, pessoal, mais um pouquinho e esse trem chega a 2.000.000 de passageiros !
Tudo certo para a Grande Manifestação contra a PEC 54/99 !!!
Pessoal, nada de dormir até tarde no dia 29 de agosto, ok ?
Notícias fresquinhas sobre a manifestação contra a PEC 54/99 !
http://www.comuniweb.com.br/?idpaginas=20&idmaterias=275195
15 mil dizem não a trem da alegria
Grupo irá fazer manifestação amanhã ( dia 29 ) contra projeto de lei que pretende efetivar servidores sem concurso
Patrícia Nóbregapnobrega@jornalcoletivo.com.br
Nos últimos anos, houve acréscimo acentuado de pessoas nos bancos de cursinhos preparatórios para concursos. Tudo devido ao anúncio da oferta de mais de 100 mil vagas no funcionalismo público. Mas o sonho de muitos concurseiros pode estar com os dias contados. É que está em tramitação na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 54, que, se aprovada, resultará na efetivação de mais de 260 mil servidores admitidos antes da Constituição de 1988 sem concurso.
Em repúdio à aprovação do documento, cerca de 15 mil estudantes e professores se reúnem amanhã ( dia 29 ), às 9h, em frente ao Congresso Nacional, para promover um manifesto.
Para o professor do Obcursos, Wilson Granjeiro, a medida chega a ser imoral. “É uma afronta a todos os princípios da Administração Pública – isonomia, legalidade, moralidade e outros. A aprovação da PEC 54 representa a volta do nepotismo e do clientelismo, já que vai beneficiar pessoas que foram colocadas no serviço público por padrinhos. Se passar, vai impedir a abertura de mais de um milhão de vagas”, afirmou.
E outra não tão fresquinha...
http://www.comuniweb.com.br/?idpaginas=20&idmaterias=275193
Internautas são contra projeto de lei
As propostas dos Projetos de Emendas Constitucionais (PEC's) 54/1999 e 02/2003, que causaram polêmica nos últimos dias, parecem ter esfriado na Câmara do Deputados. As emendas, se aprovadas, darão estabilidade a servidores não concursados contratados pelo Estado de 1983 a 1988, e que têm mais de 10 anos no cargo até 2007. Além disso, efetivarão servidores concursados requisitados para cargos que não os de origem, e possibilitarão questionamentos judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) de servidores terceirizados.
Na pesquisa do Comuniweb da semana passada, 71% dos internautas mostraram estar revoltados com as propostas das emendas, que ficaram conhecidas como trem da alegria, e responderam que “isso é uma vergonha”. Outros 29% foram irônicos e votaram em “oba, eu quero participar”.
De acordo com um assessor jurídico parlamentar, que não quis se identificar, essas emendas não devem voltar a pauta no plenário tão cedo por causa da repercussão negativa que tiveram na opinião pública. Para voltarem, dependeria de um acordo entre as lideranças partidárias ou que o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), colocasse em pauta do dia. O problema apareceu porque a Constituição Federal (CF) efetivou servidores não concursados que ingressaram até o dia 5 de outubro de 1983 nos quadros do Estado. Ficaram de fora os que entraram entre 5 de outubro de 1983 até 5 de outubro de 1988 (data da promulgação da Constituição Federal).
*** ATENÇÃO !! MANIFESTAÇÃO ANTI PEC EM BRASILIA !!! ***
Galera Anti-PEc 54/99 e "acessórios" ! Vai ter manifestação Anti PEC em Brasilia na próxima quarta feira ! Preparem suas faixas e escolham a melhor camiseta preta ! A manifestação está sendo organizada pelo Obcursos de Brasilia ( http://concursos.obcursos.com.br/portal/OBPortal2006/home/unidade_df.php ) , e detalhes poderão ser obtidos ligando para o curso, e em breve, no site acima. Ahhh, e é claro, aqui no blog. Segue mensagem postada no Orkut
MANIFESTAÇÃO CONTRA A PEC 54
O curso preparatório para concursos públicos OBCURSOS está organizando uma manifestação contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 54/1999.
Participe!
DIA: 29 de agosto de 2007 - quarta feira
LOCAL: Em frente ao CONGRESSO NACIONAL
HORÁRIO: MANHÃ - 9h
Traje: roupa preta.
Por favor, se você é a favor do CONCURSO PÚBLICO ajude a divulgar essa notícia.Os servidores não-concursados estão PRESSIONANDO os deputados a aprovar PEC 54.
Perfil dos deputados defensores da PEC - Só gente muito "boa" e "honesta" ...
A partir de hoje faremos um pequeno perfil de alguns deputados que são declaradamente a favor da PEC 54/99.
O levantamento foi feito a partir do acompanhamento da PEC 54/99 pelo site da Câmara e do portal Excelências ( http://www.excelencias.org.br/ ) que contem um bom banco de dados sobre os deputados.
Como todos poderão conferir, só tem “gente boa” defendendo essa PEC ...
Ademir Camilo (PDT-MG)
Ocorrências na Justiça e Tribunais de Contas:
STF Ação Penal 404 - Falsidade de documento público.
STF inquérito 2302 - Falsidade de documento público.
Deu no Jornal
“Foi um dos únicos quatro deputados a se manifestarem contra o fim do recebimento de salário adicional nas convocações extraordinárias do Congresso. (O Estado de S.Paulo, 18.jan.2006 - http://www.deunojornal.org.br/materia.asp?mat=77488&pl=ademir%20camilo )
Ou seja, responde processos por falsidade, e é a favor de salário extra nas convocações extraordinárias ... Acha que ganha muito pouco...
Wilson Santiago (PMDB-PB)
Deu no Jornal
“Acusado de praticar nepotismo cruzado. Contratou em seu gabinete a mãe do deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB) que, por sua vez, contratou a mulher de Santiago em seu gabinete (Folha de S.Paulo, 22.mai.2005 - http://www.deunojornal.org.br/materia.asp?mat=29483&pl=Wilson%20Santiago ).
Não preciso dizer mais nada, né ?... É a favor do nepotismo, apadrinhamento, etc ... Tem que votar a favor da PEC para garantir o emprego da parentada !
Zé Geraldo (PT-PA)
Deu no Jonral
Foi acusado por uso irregular das verbas indenizatórias a que tem direito em seu gabinete da Câmara dos Deputados, supostamente com finalidade eleitoral. (FOlha de S.Paulo, 2.ago.2004, Correio Braziliense, 25.abr.2006 - http://www.deunojornal.org.br/materia.asp?mat=7232&pl=z%E9%20geraldo - http://www.deunojornal.org.br/materia.asp?mat=98763&pl=zé%20geraldo)
Foi acusado de participar de um esquema de arrecadação de recursos para campanhas eleitorais do PT no Pará com madeireiros, em troca de intervenção dos políticos no Ibama a fim de garantir a ausência de obstáculos à exploração madeireira pelos empresários. O deputado negou envolvimento. (O Estado de S.Paulo, 14.jun.2005 - http://www.deunojornal.org.br/materia.asp?mat=33445&pl=z%E9%20geraldo)
Triste... E anti-ecológico...
Sergio Petecão (PMN-AC)
Ocorrências na Justiça e Tribunais de Contas:
STF INQUÉRITO Nr.2486 - Indiciado por declaração falsa de Imposto de Renda.
TRE-AC Investigação Judicial Nº 27 - Investigação visando à apuração de suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2006.
Deu no Jornal
Quando candidato à Câmara, descumpriu a nova legislação eleitoral que proibia os "showmícios". Numa faixa que anunciava a apresentação do grupo "Los Poronga", estava impresso "Apoio: Petecão" (O Rio Branco, 9.jul.2006 - http://www.deunojornal.org.br/materia.asp?mat=114065&pl=petecão ).
Los Porongas ?? Que porcaria é essa ???
Dr. Ubiali (PSB-SP)
Deu no Jornal
Teria negociado acordo no qual ofereceria favorecimentos à empreiteira Leão Leão caso fosse eleito prefeito de Franca, em troca de doações para sua campanha (Folha de S.Paulo, 1.ago.2005 - http://www.deunojornal.org.br/materia.asp?mat=46830&pl=Ubiali)
Hummmm, é chegado a uma terceirização...
O levantamento foi feito a partir do acompanhamento da PEC 54/99 pelo site da Câmara e do portal Excelências ( http://www.excelencias.org.br/ ) que contem um bom banco de dados sobre os deputados.
Como todos poderão conferir, só tem “gente boa” defendendo essa PEC ...
Ademir Camilo (PDT-MG)
Ocorrências na Justiça e Tribunais de Contas:
STF Ação Penal 404 - Falsidade de documento público.
STF inquérito 2302 - Falsidade de documento público.
Deu no Jornal
“Foi um dos únicos quatro deputados a se manifestarem contra o fim do recebimento de salário adicional nas convocações extraordinárias do Congresso. (O Estado de S.Paulo, 18.jan.2006 - http://www.deunojornal.org.br/materia.asp?mat=77488&pl=ademir%20camilo )
Ou seja, responde processos por falsidade, e é a favor de salário extra nas convocações extraordinárias ... Acha que ganha muito pouco...
Wilson Santiago (PMDB-PB)
Deu no Jornal
“Acusado de praticar nepotismo cruzado. Contratou em seu gabinete a mãe do deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB) que, por sua vez, contratou a mulher de Santiago em seu gabinete (Folha de S.Paulo, 22.mai.2005 - http://www.deunojornal.org.br/materia.asp?mat=29483&pl=Wilson%20Santiago ).
Não preciso dizer mais nada, né ?... É a favor do nepotismo, apadrinhamento, etc ... Tem que votar a favor da PEC para garantir o emprego da parentada !
Zé Geraldo (PT-PA)
Deu no Jonral
Foi acusado por uso irregular das verbas indenizatórias a que tem direito em seu gabinete da Câmara dos Deputados, supostamente com finalidade eleitoral. (FOlha de S.Paulo, 2.ago.2004, Correio Braziliense, 25.abr.2006 - http://www.deunojornal.org.br/materia.asp?mat=7232&pl=z%E9%20geraldo - http://www.deunojornal.org.br/materia.asp?mat=98763&pl=zé%20geraldo)
Foi acusado de participar de um esquema de arrecadação de recursos para campanhas eleitorais do PT no Pará com madeireiros, em troca de intervenção dos políticos no Ibama a fim de garantir a ausência de obstáculos à exploração madeireira pelos empresários. O deputado negou envolvimento. (O Estado de S.Paulo, 14.jun.2005 - http://www.deunojornal.org.br/materia.asp?mat=33445&pl=z%E9%20geraldo)
Triste... E anti-ecológico...
Sergio Petecão (PMN-AC)
Ocorrências na Justiça e Tribunais de Contas:
STF INQUÉRITO Nr.2486 - Indiciado por declaração falsa de Imposto de Renda.
TRE-AC Investigação Judicial Nº 27 - Investigação visando à apuração de suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2006.
Deu no Jornal
Quando candidato à Câmara, descumpriu a nova legislação eleitoral que proibia os "showmícios". Numa faixa que anunciava a apresentação do grupo "Los Poronga", estava impresso "Apoio: Petecão" (O Rio Branco, 9.jul.2006 - http://www.deunojornal.org.br/materia.asp?mat=114065&pl=petecão ).
Los Porongas ?? Que porcaria é essa ???
Dr. Ubiali (PSB-SP)
Deu no Jornal
Teria negociado acordo no qual ofereceria favorecimentos à empreiteira Leão Leão caso fosse eleito prefeito de Franca, em troca de doações para sua campanha (Folha de S.Paulo, 1.ago.2005 - http://www.deunojornal.org.br/materia.asp?mat=46830&pl=Ubiali)
Hummmm, é chegado a uma terceirização...
Esse pessoal do Pará é teimoso mesmo...
http://www.orm.com.br/oliberal/interna/default.asp?codigo=268641&modulo=250
(Atenção em um detalhe : essa reportagem não tem data, qualquer coisa coisa joguem a culpa no jornal "O Liberal" do Pará )
Líderes discutem PEC dos temporários
Reunião de hoje vai tentar inclui o projeto na pauta do Congresso
BRASÍLIADa Sucursal
É durante a reunião prevista para ocorrer na manhã de hoje que os líderes partidários prometem incluir a PEC dos Temporários em votação definitiva. As últimas tentativas de inclusão da PEC 054-99 esbarraram na dificuldade em convencer as lideranças petistas que estender aos funcionários temporários com mais de dez anos de serviço a mesma estabilidade dos concursados não se tratava de 'trem da alegria'. Essa foi a alegação do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), diante de última tentativa em colocar a PEC para votação em plenário.
A Proposta de Emenda Constitucional nº 54 data de 1999 e já tramitou em todas as comissões necessárias. A PEC está pronta para ir a votação final há mais de dois anos. Uma comissão Nacional dos Servidores Temporários de todo o País – incluindo o Pará - trabalha há três anos pelo andamento do projeto.
Regina Braga e Suzete Cardoso, duas das integrantes da comissão dos temporários do Pará, relembram que a medida atinge cerca de 17 mil servidores somente no Estado e que, se não for votada a PEC, esses servidores poderão ser demitidos até o mês de dezembro.
O convencimento para que a PEC finalmente vá a votação em plenário começou a ser articulado na semana passada, pelo coordenador da bancada paraense no Congresso, deputado Paulo Rocha (PT).
Após reunião com o líder do PT na Câmara, deputado Luiz Sérgio (RJ), Paulo Rocha acredita que haverá consenso para convencer o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a incluir a PEC na pauta de votações. A articulação envolveu ainda os petistas Ricardo Berzoini (SP) e Henrique Fontana (RS). Antes disso, os temporários de todo o País – nada menos que 357 mil servidores que dependem da aprovação da PEC – terão de esperar que a pauta da Câmara seja desobstruída por três Medidas Provisórias.
A tramitação da PEC dos Temporários em Brasília vem sendo acompanhada de perto também pelos parlamentares de oposição. Além do tucano Zenaldo Coutinho - autor da emenda aglutinativa que estende a estabilidade aos servidores com mais de dez anos dedicados ao serviço público - o peemedebista Zequinha Marinho também já apresentou seu apoio à votação imediata da PEC.
(Atenção em um detalhe : essa reportagem não tem data, qualquer coisa coisa joguem a culpa no jornal "O Liberal" do Pará )
Líderes discutem PEC dos temporários
Reunião de hoje vai tentar inclui o projeto na pauta do Congresso
BRASÍLIADa Sucursal
É durante a reunião prevista para ocorrer na manhã de hoje que os líderes partidários prometem incluir a PEC dos Temporários em votação definitiva. As últimas tentativas de inclusão da PEC 054-99 esbarraram na dificuldade em convencer as lideranças petistas que estender aos funcionários temporários com mais de dez anos de serviço a mesma estabilidade dos concursados não se tratava de 'trem da alegria'. Essa foi a alegação do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), diante de última tentativa em colocar a PEC para votação em plenário.
A Proposta de Emenda Constitucional nº 54 data de 1999 e já tramitou em todas as comissões necessárias. A PEC está pronta para ir a votação final há mais de dois anos. Uma comissão Nacional dos Servidores Temporários de todo o País – incluindo o Pará - trabalha há três anos pelo andamento do projeto.
Regina Braga e Suzete Cardoso, duas das integrantes da comissão dos temporários do Pará, relembram que a medida atinge cerca de 17 mil servidores somente no Estado e que, se não for votada a PEC, esses servidores poderão ser demitidos até o mês de dezembro.
O convencimento para que a PEC finalmente vá a votação em plenário começou a ser articulado na semana passada, pelo coordenador da bancada paraense no Congresso, deputado Paulo Rocha (PT).
Após reunião com o líder do PT na Câmara, deputado Luiz Sérgio (RJ), Paulo Rocha acredita que haverá consenso para convencer o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a incluir a PEC na pauta de votações. A articulação envolveu ainda os petistas Ricardo Berzoini (SP) e Henrique Fontana (RS). Antes disso, os temporários de todo o País – nada menos que 357 mil servidores que dependem da aprovação da PEC – terão de esperar que a pauta da Câmara seja desobstruída por três Medidas Provisórias.
A tramitação da PEC dos Temporários em Brasília vem sendo acompanhada de perto também pelos parlamentares de oposição. Além do tucano Zenaldo Coutinho - autor da emenda aglutinativa que estende a estabilidade aos servidores com mais de dez anos dedicados ao serviço público - o peemedebista Zequinha Marinho também já apresentou seu apoio à votação imediata da PEC.
Como a aprovação da PEC 54/99 vai bagunçar a sua vida...
Se a PEC for aprovada, serão de 1.000.000 a 2.000.000 de "beneficiados". E ... Qual a população do Brasil, por favor ? Ah, sim, conforme o site do IBGE na hora que postei , são 189.589.516 habitantes.
189.589.516 menos uns 2.000.000 dão 187.589.516. Essa é a quantidade aproximada de brasileiros que serão prejudicados pela aprovação da PEC 54/99 e suas emendas.
Vocês sabem por que ???
Em primeiro lugar, a aprovação da PEC 54/99 é um atentando a Constituição, que é a lei máxima do país. Em especial, ao art 37, que prevê que só os aprovados em concurso público poderão assumir vagas na administração pública.
É um procedente perigoso... Pode ser o início de várias leis que acabarão com todas as conquistas da Constituição de 1988.
Os primeiros a serem atingidos serão os quase 10.000.000 de brasileiros que se preparam e se inscrevem nos concursos públicos. Só de aprovados esperando convocação, só podermos ter uma estimativa... Só na Petrobrás, a quantidade de aprovados esperando convocação pode chegar a centena de milhares ( na Petrobras temos 155.000 terceirizados, não concursados ) . Furnas, mais 6.000, Infraero, mais uns 84.000. Isso, quantitativos que temos notícia. Se somarmos todos os concursos válidos, com aprovados esperando convocação, podemos chegar fácil a casa de 1.000.000 de concursados.
Todos eles, todos mesmo, perderão o direito a vaga, pois seus cargos estão sendo exercidos por pessoas não concursadas que ganharão o direito a estabilidade. Isso, sem nunca ter feito concurso. Ou, caso tenham feito, sem ter a devida aprovação.
Em seguida, todos os concursos em estudo serão arquivados. Concursos cujos editais já foram publicados, provavelmente serão adiados, ou simplesmente cancelados. ( lembrem-se que a maior parte dos concursos não são para contratar novos funcionários, e sim regularizar os não-concursados, que deverão passar nas vagas para poderem ser efetivados )
Não teremos um mísero concurso público nos próximos anos... Coisa de 5 anos, no mínimo... Milhões de jovens perderão uma preciosa chance de ingressar no mercado de trabalho. Assim como a chance de ouro de muitos brasileiros de voltarem a trabalhar.
Isso é só o começo ...
A maior parte dos “janelados” entram na administração pública sem o devido aperfeiçoamento profissional. Também temos o problema que a seleção pela qual passa um “janelado” antes de entrar está a anos luz atrás das exigências feitas a um concursado. Alguém vê se um terceirizado tem ficha na polícia ? Não... Mas se é um concursado,tem sempre a avaliação psico-social para destrinchar o passado do candidato...
Como resultado, temos vários acidentes de trabalho, mau serviço a população, etc. Podemos citar por exemplo o caso da Petrobras. Boa parte dos acidentes de trabalho na citada estatal envolvem funcionários terceirizados, que não recebem o mesmo treinamento dos efetivos ( no acidente com a P36, só morreu terceirizado... ) .
A saúde pública piorou de maneira considerável quando os médicos e enfermeiros efetivos foram aos poucos substituídos por “cooperativados” e terceirizados.
E sem falar das fraudes... E roubos... E por aí vai...
Outro exemplo interessante que posso citar é a Biblioteca Nacional no Rio... Depois que seu corpo de funcionários passou a ser substituído por terceirizados, o número de roubos do acervo aumentou de maneira assombrosa.
Em Furnas, a procuradora Guadalope Louro e um juiz de trabalho foram ameaçados de morte por algum terceirizado mais enfurecido.
E na Infraero encontraram traficantes trabalhando em aeroportos. Como terceirizados...
Isso só são alguns exemplos.
Em suma, temos o risco grave de efetivar indivíduos realmente prejudiciais ao serviço e patrimônio público. No concurso público, esse risco pode existir, mas é bastante minimizado. De qualquer forma, o governo vem estudando medidas para tornar as avaliações profissionais dos concursados mais rígidas, e o risco de um concursado “dar mole” irá se tornar praticamente nulo.
Com a aprovação da PEC 54/99, e o declínio do concurso público, formas “alternativas” de ingresso no serviço público se tornarão ainda mais atraentes, e nenhuma delas pode ser chamada de ética : apadrinhamento, nepotismo, clientelismo, QI.
Caso o interessado em trabalhar na administração pública não tenha um conhecido ou “padrinho”, poderá enterrar definitivamente o sonho de virar funcionário público. Terá que procurar espaço na iniciativa privada, que cada dia que passa fecha cada vez mais portas.
Caso opte em usar um “método alternativo”, terá que se sujeitar as regras do jogo, eu muitas vezes incluem corrupção passiva e ativa, fraudes, etc. Pois o compromisso do “janelado” não é com o contribuinte nem com o Estado, mas sim com o “padrinho”. O funcionário nessa situação muitas vezes tem que participar de situações a beira do crime, sob a ameaça de perder o emprego. E se participar, as vantagens serão bem melhores do que os riscos.
Já a maior parte dos “janelados” já estão inseridos no sistema de favores há longa data. Não é porque vão virar efetivos que vão mudar de “vida”. Muito pelo contrário. Uma vez que não terão mais risco de serem demitidos, darão continuidade ao que já faziam antes de serem “estabilizados” . Afinal, as vantagens continuam valendo...
O concursado não tem esse risco. É muito mais fácil um concursado dizer NÃO a corrupção, pois o corruptor não pode demiti-lo. E o concursado entra sem padrinho, então não precisa prestar contas nem pagar favor para ninguém.
A corrupção aumentará de maneira exponencial nos próximos anos, caso a PEC 54/99 seja aprovada. Tanto pelos beneficiados pela medida, como pelos novos “janelados” que entrarão no serviço público.
Essas são apenas algumas conseqüências, para aqueles diretamente envolvidos : os concurseiros e os usuários dos serviços públicos.
Agora, vem o efeito bomba-relógio...
Uma coisa que não é bem esclarecida nem divulgada, mas é importante saber.
Os “janelados” são todos contratados pela CLT, ou seja, colaboram até o teto de 10 salário mínimos para a Previdência. Colaboram, mas o governo, seja municipal, estadual ou federal, tem o péssimo costume de não pagar a previdência. ( ou seja, são descontados, mas o “patrão” não repassa para a previdência )
Primeira constatação : o próprio governo deve BILHÕES, SENÃO TRILHÕES PARA A PREVIDÊNCIA ! Isso desde meados de 1980 !!! Lembrem-se disso na próxima vez que alguma autoridade falar sobre o rombo da previdência...
Só que esses “janelados” ganham muito do que 10 salário mínimos... Pode colocar no mínimo o dobro.
Com a aprovação da PEC 54/99, os “patrões caloteiros” simplesmente passarão a dívida a limpo. O próprio ministro da previdência está por trás dessa “anistia”.
Funciona da seguinte forma... Os funcionários “celetistas” virarão “estatutários”, passando a serem regidos pelo estatuto único, e terão direito a aposentadoria integral, mas sem nunca ter colaborado para tal ( é que o estatutário desconta 11% do salário para ter direito a aposentadoria integral ) .
No caso dos estados e municípios, os institutos criados para gerenciar essa aposentadoria terão que arcar com o impacto ( o que significa problemas futuros ... ) Mas no caso dos federais, e a sua, a minha, a nossa previdência que vai ter que arcar com o prejuízo... Colaboraram para aposentadoria de 10 salários, e vão levar uns 20,30, ou mais, salários quando vestirem o pijama...
E isso não é coisa para daqui a uns 10 anos... É algo que pode acontecer nos próximos anos. Acontece que quem começou a trabalhar a partir de 83 ( o pessoal mais velho ), já tem no mínimo 24 anos de trabalho. Se considerarmos que boa parte já trabalhava antes ou que já entrou com a idade mais avançada, a primeira onda do impacto deverá acontecer nos próximos cinco anos.
Em suma, temos mais dois problemas : o “calote” do Estado, que descontou a previdência mas não repassou, e o futuro impacto das aposentadorias integrais sem as devidas colaborações para tal.
E isso tudo aí em cima, amigos, é só o começo...
189.589.516 menos uns 2.000.000 dão 187.589.516. Essa é a quantidade aproximada de brasileiros que serão prejudicados pela aprovação da PEC 54/99 e suas emendas.
Vocês sabem por que ???
Em primeiro lugar, a aprovação da PEC 54/99 é um atentando a Constituição, que é a lei máxima do país. Em especial, ao art 37, que prevê que só os aprovados em concurso público poderão assumir vagas na administração pública.
É um procedente perigoso... Pode ser o início de várias leis que acabarão com todas as conquistas da Constituição de 1988.
Os primeiros a serem atingidos serão os quase 10.000.000 de brasileiros que se preparam e se inscrevem nos concursos públicos. Só de aprovados esperando convocação, só podermos ter uma estimativa... Só na Petrobrás, a quantidade de aprovados esperando convocação pode chegar a centena de milhares ( na Petrobras temos 155.000 terceirizados, não concursados ) . Furnas, mais 6.000, Infraero, mais uns 84.000. Isso, quantitativos que temos notícia. Se somarmos todos os concursos válidos, com aprovados esperando convocação, podemos chegar fácil a casa de 1.000.000 de concursados.
Todos eles, todos mesmo, perderão o direito a vaga, pois seus cargos estão sendo exercidos por pessoas não concursadas que ganharão o direito a estabilidade. Isso, sem nunca ter feito concurso. Ou, caso tenham feito, sem ter a devida aprovação.
Em seguida, todos os concursos em estudo serão arquivados. Concursos cujos editais já foram publicados, provavelmente serão adiados, ou simplesmente cancelados. ( lembrem-se que a maior parte dos concursos não são para contratar novos funcionários, e sim regularizar os não-concursados, que deverão passar nas vagas para poderem ser efetivados )
Não teremos um mísero concurso público nos próximos anos... Coisa de 5 anos, no mínimo... Milhões de jovens perderão uma preciosa chance de ingressar no mercado de trabalho. Assim como a chance de ouro de muitos brasileiros de voltarem a trabalhar.
Isso é só o começo ...
A maior parte dos “janelados” entram na administração pública sem o devido aperfeiçoamento profissional. Também temos o problema que a seleção pela qual passa um “janelado” antes de entrar está a anos luz atrás das exigências feitas a um concursado. Alguém vê se um terceirizado tem ficha na polícia ? Não... Mas se é um concursado,tem sempre a avaliação psico-social para destrinchar o passado do candidato...
Como resultado, temos vários acidentes de trabalho, mau serviço a população, etc. Podemos citar por exemplo o caso da Petrobras. Boa parte dos acidentes de trabalho na citada estatal envolvem funcionários terceirizados, que não recebem o mesmo treinamento dos efetivos ( no acidente com a P36, só morreu terceirizado... ) .
A saúde pública piorou de maneira considerável quando os médicos e enfermeiros efetivos foram aos poucos substituídos por “cooperativados” e terceirizados.
E sem falar das fraudes... E roubos... E por aí vai...
Outro exemplo interessante que posso citar é a Biblioteca Nacional no Rio... Depois que seu corpo de funcionários passou a ser substituído por terceirizados, o número de roubos do acervo aumentou de maneira assombrosa.
Em Furnas, a procuradora Guadalope Louro e um juiz de trabalho foram ameaçados de morte por algum terceirizado mais enfurecido.
E na Infraero encontraram traficantes trabalhando em aeroportos. Como terceirizados...
Isso só são alguns exemplos.
Em suma, temos o risco grave de efetivar indivíduos realmente prejudiciais ao serviço e patrimônio público. No concurso público, esse risco pode existir, mas é bastante minimizado. De qualquer forma, o governo vem estudando medidas para tornar as avaliações profissionais dos concursados mais rígidas, e o risco de um concursado “dar mole” irá se tornar praticamente nulo.
Com a aprovação da PEC 54/99, e o declínio do concurso público, formas “alternativas” de ingresso no serviço público se tornarão ainda mais atraentes, e nenhuma delas pode ser chamada de ética : apadrinhamento, nepotismo, clientelismo, QI.
Caso o interessado em trabalhar na administração pública não tenha um conhecido ou “padrinho”, poderá enterrar definitivamente o sonho de virar funcionário público. Terá que procurar espaço na iniciativa privada, que cada dia que passa fecha cada vez mais portas.
Caso opte em usar um “método alternativo”, terá que se sujeitar as regras do jogo, eu muitas vezes incluem corrupção passiva e ativa, fraudes, etc. Pois o compromisso do “janelado” não é com o contribuinte nem com o Estado, mas sim com o “padrinho”. O funcionário nessa situação muitas vezes tem que participar de situações a beira do crime, sob a ameaça de perder o emprego. E se participar, as vantagens serão bem melhores do que os riscos.
Já a maior parte dos “janelados” já estão inseridos no sistema de favores há longa data. Não é porque vão virar efetivos que vão mudar de “vida”. Muito pelo contrário. Uma vez que não terão mais risco de serem demitidos, darão continuidade ao que já faziam antes de serem “estabilizados” . Afinal, as vantagens continuam valendo...
O concursado não tem esse risco. É muito mais fácil um concursado dizer NÃO a corrupção, pois o corruptor não pode demiti-lo. E o concursado entra sem padrinho, então não precisa prestar contas nem pagar favor para ninguém.
A corrupção aumentará de maneira exponencial nos próximos anos, caso a PEC 54/99 seja aprovada. Tanto pelos beneficiados pela medida, como pelos novos “janelados” que entrarão no serviço público.
Essas são apenas algumas conseqüências, para aqueles diretamente envolvidos : os concurseiros e os usuários dos serviços públicos.
Agora, vem o efeito bomba-relógio...
Uma coisa que não é bem esclarecida nem divulgada, mas é importante saber.
Os “janelados” são todos contratados pela CLT, ou seja, colaboram até o teto de 10 salário mínimos para a Previdência. Colaboram, mas o governo, seja municipal, estadual ou federal, tem o péssimo costume de não pagar a previdência. ( ou seja, são descontados, mas o “patrão” não repassa para a previdência )
Primeira constatação : o próprio governo deve BILHÕES, SENÃO TRILHÕES PARA A PREVIDÊNCIA ! Isso desde meados de 1980 !!! Lembrem-se disso na próxima vez que alguma autoridade falar sobre o rombo da previdência...
Só que esses “janelados” ganham muito do que 10 salário mínimos... Pode colocar no mínimo o dobro.
Com a aprovação da PEC 54/99, os “patrões caloteiros” simplesmente passarão a dívida a limpo. O próprio ministro da previdência está por trás dessa “anistia”.
Funciona da seguinte forma... Os funcionários “celetistas” virarão “estatutários”, passando a serem regidos pelo estatuto único, e terão direito a aposentadoria integral, mas sem nunca ter colaborado para tal ( é que o estatutário desconta 11% do salário para ter direito a aposentadoria integral ) .
No caso dos estados e municípios, os institutos criados para gerenciar essa aposentadoria terão que arcar com o impacto ( o que significa problemas futuros ... ) Mas no caso dos federais, e a sua, a minha, a nossa previdência que vai ter que arcar com o prejuízo... Colaboraram para aposentadoria de 10 salários, e vão levar uns 20,30, ou mais, salários quando vestirem o pijama...
E isso não é coisa para daqui a uns 10 anos... É algo que pode acontecer nos próximos anos. Acontece que quem começou a trabalhar a partir de 83 ( o pessoal mais velho ), já tem no mínimo 24 anos de trabalho. Se considerarmos que boa parte já trabalhava antes ou que já entrou com a idade mais avançada, a primeira onda do impacto deverá acontecer nos próximos cinco anos.
Em suma, temos mais dois problemas : o “calote” do Estado, que descontou a previdência mas não repassou, e o futuro impacto das aposentadorias integrais sem as devidas colaborações para tal.
E isso tudo aí em cima, amigos, é só o começo...
segunda-feira, 27 de agosto de 2007
Entrevista com Maria Thereza Sombra, da ANPAC.
Muita gente não conhece Maria Thereza Sombra, a senhora que está por trás da luta Anti-PEC 54. Diretora-executiva da Anpac, e uma das fundadoras, essa simpática Dama está em Brasilia, contra o forte lobby pela aprovação da PEC, mas conta com sua coragem, e a força dos milhões de concursados e brasileiros que clamam pela moralidade administrativa.
Essa reportagem é relativamente antiga, mas mostra como a luta contra a PEC 54/99 não é nova, como muitos pensam.
Com a palavra, Maria Thereza Sombra.
Essa reportagem é relativamente antiga, mas mostra como a luta contra a PEC 54/99 não é nova, como muitos pensam.
Com a palavra, Maria Thereza Sombra.
Atenção, concurseiro! A ANPAC pede sua ajuda contra a PEC 54 (efetivação de terceirizados)
www.editoraferreira.com.br – 04/04/2007
Por Beatriz Tovar
Em 5 de outubro de 1988 foi promulgada a nova Constituição Federal do Brasil, com o intuito de promover um Estado democrático. Dentre os mais de 80 artigos, um consolidou uma antiga reivindicação da classe trabalhadora: a realização de concurso público para ingressar no quadro de funcionários do governo.
Milhões de brasileiros lutam por uma vaga no serviço público, tendo em vista as vantagens diante da iniciativa privada. Os chamados “concurseiros” investem anos em estudos, abdicam de tempo de lazer, sofrem gastos financeiros, fazem cursos preparatórios e passam por muito estresse.
Além da dificuldade de enfrentar a maratona de dedicação, eles têm que contar ainda com a sorte. Isso porque muitos concursos são suspensos, anulados, vários aprovados não são chamados, entre outros problemas habituais. Mas um dos pontos que mais assusta os concurseiros é o número de pessoas terceirizadas nos órgãos do governo. Esta anormalidade deve-se ao fato de muitos gestores, não acatando a exigência da Constituição, terem criado mais de um milhão de empregos temporários em todo o país.
Para a surpresa de muitos, em outubro de 1999, uma proposta de emenda constitucional foi feita pelo então deputado Celso Antonio Giglio (PTB-SP). A PEC 54 dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos, alterando a nova Constituição Federal.
Com outras palavras: mais de 1 milhão de vagas destinadas aos concurseiros, em todas as esferas de Poder, seriam perdidas para efetivar os terceirizados.
Temendo a aprovação da PEC, a diretora executiva da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (ANPAC), Maria Thereza Sombra, faz um alerta a todos os concurseiros conclamando-os a protestarem. “Queria criar uma corrente, assim como tem a ‘Basta de insegurança’, tem a ‘Basta de pouca vergonha’. Os deputados, de uma maneira geral, têm parentes terceirizados, então a medida está com consenso da oposição e do governo.”
A proposta estava parada há alguns anos, mas em 2006 membros do governo começaram a trabalhar a favor dela. Este ano foi aprovada em todas as comissões e atualmente está no Plenário para entrar em votação. “A medida não deve ser aprovada agora, visto que há muitas outras na frente, mas é preciso fazer um trabalho porque a maioria está favorável”, conta Thereza, que acha que a aprovação deve acontecer em cerca de dois meses.
A diretora da ANPAC mostra-se apreensiva não só com o que poderia acontecer hoje, mas também com o futuro. “A minha preocupação é muito grande, não é só pelo número de terceirizados, é pelo princípio da coisa. No momento em que você abre um precedente destes, pode surgir uma série de outras medidas inconstitucionais. Quem me diz que daqui a pouco não vem outra PEC abraçando mais gente?". Caso a medida seja aprovada, a conseqüência direta seria um longo período de ausência de vagas para os concurseiros. Segundo levantamentos feitos pela ANPAC, cerca de 5 milhões de candidatos se inscrevem anualmente em concursos.
O Tribunal de Contas da União, responsável por apreciar a legalidade dos atos de admissão de servidores, deu um prazo até 2010 para o governo substituir todos os terceirizados.
“A PEC será o maior escândalo. A imprensa não ajuda na divulgação contra. Estamos mandando matéria para todo mundo e ninguém quer publicar.”, diz a diretora, que tem enfrentado muitas dificuldades para passar a sua mensagem adiante.
Como forma alternativa e objetivando atingir diretamente o público concurseiro, Thereza pediu aos cursos preparatórios que recolham assinaturas para um abaixo-assinado. Só que até o momento não teve uma resposta positiva. “Eu não estou vendo uma reação. Não estão acreditando que pode ser aprovada. Eu estou obtendo informações que isto vai passar”.
Quando conseguir um número grande de assinaturas, Maria Thereza vai a Brasília com o presidente da ANPAC, Carlos Eduardo Guerra. “Vamos procurar o maior número possível de deputados e senadores, porque ao ser aprovada na Câmara a proposta tem que ir para o Senado. Vamos mostrar que é um retrocesso total. E queremos levar o maior número possível de assinaturas, por isso que pedi a todos os cursinhos que me ajudem. Eu não posso chegar de mãos abanando.”
Aos interessados que queiram aderir ao manifesto contra a PEC 54, disponibilizamos para download a folha de abaixo-assinado. A sugestão é imprimi-la, recolher assinaturas e levar a ANPAC ou a algum curso preparatório que esteja apoiando esta idéia. Faça o download aqui.
ANPAC: Rua Senador Dantas, 75 Grupo 602 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. CEP: 20031-91 Telefax: (21) 2262-9562 Site: http://www.anpac.org.br/ – E-mail: anpacrj@hotmail.com
Abaixos Assinados contra a PEC 54/99
Existem vários abaixo assinados contra a PEC 54/99 e seus acessórios ( páreo duro se é a emenda do Zenaldo Coutinho ou do Gonzaga Patriota... ) .
Aqui vão os endereços, e podem assinar e passar para seus amigos a vontade !
Abaixo Assinado da Anpac contra a PEC 54/99 - http://www.anpac.org.br/ Está na parte inferior da página.
Quem quiser optar pelo abaixo assinado em papel, esse é link para baixar o arquivo :
Mande sua mensagem contra a PEC 02/03 - http://www.fenajufe.org.br/port/noticias/mensagem.asp
Locais onde você pode assinar "no papel"
São Paulo/SP:
Livraria LEC Rua 24 de Maio, 77 Galeria R. Monteiro - Sobreloja 31 Abaixo-Assinado na recepção/balcão da livraria
Qualidade Concursos Praça da República, 80 3º andar, cj 316 - Centro Abaixo-Assinado na recepção do curso
Uniequipe Rua Basílio da Gama, 98 (Metro República) Abaixo-Assinado na recepção do curso
Fortaleza:
Master ConcursosRua Vicente Leite, 909, Aldeota
Rio de Janeiro/RJ:
Cia dos Módulos
Avenida Presidente Vargas, 529 - 2º Andar - Centro
VAMOS A LUTA !
Aqui vão os endereços, e podem assinar e passar para seus amigos a vontade !
Abaixo Assinado da Anpac contra a PEC 54/99 - http://www.anpac.org.br/ Está na parte inferior da página.
Quem quiser optar pelo abaixo assinado em papel, esse é link para baixar o arquivo :
Mande sua mensagem contra a PEC 02/03 - http://www.fenajufe.org.br/port/noticias/mensagem.asp
Locais onde você pode assinar "no papel"
São Paulo/SP:
Livraria LEC Rua 24 de Maio, 77 Galeria R. Monteiro - Sobreloja 31 Abaixo-Assinado na recepção/balcão da livraria
Qualidade Concursos Praça da República, 80 3º andar, cj 316 - Centro Abaixo-Assinado na recepção do curso
Uniequipe Rua Basílio da Gama, 98 (Metro República) Abaixo-Assinado na recepção do curso
Fortaleza:
Master ConcursosRua Vicente Leite, 909, Aldeota
Rio de Janeiro/RJ:
Cia dos Módulos
Avenida Presidente Vargas, 529 - 2º Andar - Centro
VAMOS A LUTA !
Saímos no Ancelmo Góes, do Globo !!
( clique na imagem para ampliar )
Gente, hoje acordei arriada, como uma virose das brabas a me corroer o ânimo, mas abro o jornal, e, "big surprise" ! Ancelmo Góes, um dos meus colunisas favoritos, publica uma nota sobre o blog "Mega Trem da Alegria" !
Vaaaleu, Ancelmo, pelo apoio ! :)
A ANPAC já está em Brasilia, e começam os preparativos para a manifestação Anti-PEC 54 !
Defensores de concurso público fazem manifestação
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2007/08/27/297442324.asp
http://www.pernambuco.com/ultimas/nota.asp?materia=2007827122609&assunto=144&onde=1
Para enfrentar o lobby dos servidores temporários sobre os parlamentares para aprovar a proposta de emenda constitucional (PEC) 54, que efetiva mais de 300 mil não-concursados da União, estados e municípios, a Associação Nacional de Proteção e Apoio ao Concurso Público (Anpac) promove um ato em Brasília na próxima quarta-feira para pressionar o Congresso a rejeitar a PEC, que já entrou na pauta duas vezes, mas não chegou a ser votada. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), já avisou que a PEC voltará à pauta porque entende que os parlamentares têm que tomar uma decisão definitiva sobre a proposta.
A Anpac está recolhendo assinaturas em todo o país contra a PEC e pretende encher a Esplanada de pessoas vestindo camisetas pretas, a partir das 9h do dia 29. O blog mega-trem-alegria.blogspot.com, criado especialmente para defender o concurso público, faz um apelo: "Por favor, se você é a favor do concurso público, ajude a divulgar essa notícia. Os servidores não-concursados estão pressionando os deputados a aprovar PEC 54".
Em seu site, a associação alerta para a possibilidade de aprovar a PEC, embora vários líderes no Congresso já tenham anunciado que votarão contra a proposta. Segundo a Anpac, "o impacto imediato desse desastre político seria a perda de 1 milhão de vagas, em todas as esferas do poder, para efetivar os terceirizados". O ministro do Planejamento, Paulo Bernaro, disse recentemente que o projeto pode abrir um "hiperprecedente".
Da Agência O Globo
O clima promete esquentar em Brasilia, estão programadas várias caravanas dos "'pró-PEC " ( vulgo janelados ) . Uma certa estatal do Rio, que ficou famosa graças ao Mensalão, que era pago justamente com os contratos dos terceirizados ( http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u86813.shtml ) liberou seus terceirizados ( em torno de 2.000. Vamos ver se a não-citada estatal vai parar, como gostam de alegar para não chamar os aprovados... ) . Tudo pago pelos sindicatos, que tem ligações íntimas com o PT... ( http://www.experimenteoglobo.com.br/flip/index.php?playerType=single&idEdicao=31dd09c06a54731a9e00cb8235a39626&idCaderno=079b98c2e7a7f9c25838d6ec271d2aa7&page2go=10&ran=DFgFfuqWn1MiC1vJxU0p5K2OnNdXho7y5sYwUxfxgrhniWmbKh ) sentiram que não tenho preferências partidarias ... Tirando meu malogrado voto ao Chico Alencar )
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2007/08/27/297442324.asp
http://www.pernambuco.com/ultimas/nota.asp?materia=2007827122609&assunto=144&onde=1
Para enfrentar o lobby dos servidores temporários sobre os parlamentares para aprovar a proposta de emenda constitucional (PEC) 54, que efetiva mais de 300 mil não-concursados da União, estados e municípios, a Associação Nacional de Proteção e Apoio ao Concurso Público (Anpac) promove um ato em Brasília na próxima quarta-feira para pressionar o Congresso a rejeitar a PEC, que já entrou na pauta duas vezes, mas não chegou a ser votada. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), já avisou que a PEC voltará à pauta porque entende que os parlamentares têm que tomar uma decisão definitiva sobre a proposta.
A Anpac está recolhendo assinaturas em todo o país contra a PEC e pretende encher a Esplanada de pessoas vestindo camisetas pretas, a partir das 9h do dia 29. O blog mega-trem-alegria.blogspot.com, criado especialmente para defender o concurso público, faz um apelo: "Por favor, se você é a favor do concurso público, ajude a divulgar essa notícia. Os servidores não-concursados estão pressionando os deputados a aprovar PEC 54".
Em seu site, a associação alerta para a possibilidade de aprovar a PEC, embora vários líderes no Congresso já tenham anunciado que votarão contra a proposta. Segundo a Anpac, "o impacto imediato desse desastre político seria a perda de 1 milhão de vagas, em todas as esferas do poder, para efetivar os terceirizados". O ministro do Planejamento, Paulo Bernaro, disse recentemente que o projeto pode abrir um "hiperprecedente".
Da Agência O Globo
O clima promete esquentar em Brasilia, estão programadas várias caravanas dos "'pró-PEC " ( vulgo janelados ) . Uma certa estatal do Rio, que ficou famosa graças ao Mensalão, que era pago justamente com os contratos dos terceirizados ( http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u86813.shtml ) liberou seus terceirizados ( em torno de 2.000. Vamos ver se a não-citada estatal vai parar, como gostam de alegar para não chamar os aprovados... ) . Tudo pago pelos sindicatos, que tem ligações íntimas com o PT... ( http://www.experimenteoglobo.com.br/flip/index.php?playerType=single&idEdicao=31dd09c06a54731a9e00cb8235a39626&idCaderno=079b98c2e7a7f9c25838d6ec271d2aa7&page2go=10&ran=DFgFfuqWn1MiC1vJxU0p5K2OnNdXho7y5sYwUxfxgrhniWmbKh ) sentiram que não tenho preferências partidarias ... Tirando meu malogrado voto ao Chico Alencar )
24/08/2007 15:33
ASEF / ACEP / SINTERGIA INFORMAM
1) Trabalhadores da Base Rio:
Atenção trabalhadores contratados:
Dia 27/08/2007, às 17:30 horas, sairão dois ônibus do Escritório Central (Rua Mena Barreto) e um da subestação de Jacarepaguá (Estrada do Pau da Fome, 839 - Taquara, Jacarepaguá) com destino a Brasília, para participarmos da manifestação nacional dos Contratados na luta pela manutenção dos nossos empregos.
Solicitamos confirmar urgentemente sua ida, informado nome completo, identidade e CPF através do e-mail acep2006@gmail.com em função das exigências feitas pela polícia rodoviária federal.
2) Trabalhadores das Bases Minas Gerais, Mato Grosso, Brasília, Goiás, São Paulo e Foz do Iguaçu:
Favor procurar com urgência seus respectivos sindicatos para união de todos e fortalecimento da nossa grande manifestação.
O local destinado para o encontro será em frente a catedral de Brasília às 10:00 horas de 3ª feira, dia 28/08/2007. Não faltem, pois estão todos liberados para participarem do evento.
Os trabalhadores vinculados à Diretoria de Operação que queiram participar do evento, favor passar nome e matrícula, colocando ao lado destas informações a sigla DO, para que possamos informar a Diretoria para não haver quebra ou prejuízo a normalidade operacional, somente por este motivo.
Emprego é coisa séria.
Unidade na Luta.
Atenciosamente,
A Diretoria.
ASEF / ACEP / SINTERGIA INFORMAM
1) Trabalhadores da Base Rio:
Atenção trabalhadores contratados:
Dia 27/08/2007, às 17:30 horas, sairão dois ônibus do Escritório Central (Rua Mena Barreto) e um da subestação de Jacarepaguá (Estrada do Pau da Fome, 839 - Taquara, Jacarepaguá) com destino a Brasília, para participarmos da manifestação nacional dos Contratados na luta pela manutenção dos nossos empregos.
Solicitamos confirmar urgentemente sua ida, informado nome completo, identidade e CPF através do e-mail acep2006@gmail.com em função das exigências feitas pela polícia rodoviária federal.
2) Trabalhadores das Bases Minas Gerais, Mato Grosso, Brasília, Goiás, São Paulo e Foz do Iguaçu:
Favor procurar com urgência seus respectivos sindicatos para união de todos e fortalecimento da nossa grande manifestação.
O local destinado para o encontro será em frente a catedral de Brasília às 10:00 horas de 3ª feira, dia 28/08/2007. Não faltem, pois estão todos liberados para participarem do evento.
Os trabalhadores vinculados à Diretoria de Operação que queiram participar do evento, favor passar nome e matrícula, colocando ao lado destas informações a sigla DO, para que possamos informar a Diretoria para não haver quebra ou prejuízo a normalidade operacional, somente por este motivo.
Emprego é coisa séria.
Unidade na Luta.
Atenciosamente,
A Diretoria.
( para quem não sabe, os terceirizados de não-citada empresa já aprontaram de tudo, de ameaçar uma procuradora e um juiz de morte, até fraudar eleição sindical... Gente muito boa...)
domingo, 26 de agosto de 2007
Já temos um herói Anti-PEC 54 ! - Dr. Fábio Leal, do MPT de Brasília
Chama-se Fábio Leal, é procurador do MPT de Brasília, e há anos milita na trincheira contra as mamatas das contratações sem concurso !
O QUE ELE FAZ Coordena 48 procuradores em todo o Brasil no trabalho de combate a irregularidades trabalhistas na administração pública
O QUE ELE QUER Firmar um acordo com o governo federal, até setembro, para substituir funcionários terceirizados em situação irregular
A CARREIRA Há dez anos trabalha no Ministério Público do Trabalho. Antes de ser procurador, foi oficial de Justiça. É formado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte
O QUE ELE QUER Firmar um acordo com o governo federal, até setembro, para substituir funcionários terceirizados em situação irregular
A CARREIRA Há dez anos trabalha no Ministério Público do Trabalho. Antes de ser procurador, foi oficial de Justiça. É formado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte
O inimigo do trem da alegria
O procurador do trabalho diz que efetivar 200 mil novos funcionários públicos será uma anistia ilegal
Murilo Ramos
Há duas semanas, o procurador do trabalho Fábio Leal está irrequieto. O motivo é a entrada na pauta da Câmara dos Deputados de uma proposta de emenda constitucional que efetiva mais de 200 mil funcionários temporários no serviço público. Coordenador do combate a irregularidades trabalhistas na administração, Leal é um defensor obstinado dos concursos – segundo ele, o mais democrático e legítimo modo de ingresso no serviço público. Leal enfrenta brigas freqüentes com órgãos e empresas estatais que aparelham suas estruturas, o que, afirma, custa caro para a população.
ÉPOCA – O que significa a possibilidade de contratação definitiva pelo governo de mais de 200 mil funcionários temporários que não prestaram concurso público?
Fábio Leal – É uma tentativa de regularizar uma situação ilegal. Estão tentando criar uma anistia para essas pessoas. As demandas do Estado cresceram nos últimos dez anos. Há necessidade de mais pessoal. Como a política não era de expansão do quadro, foram requisitadas pessoas de fora, com cargos temporários. Nessa onda, cresceram também as terceirizações e os cargos comissionados (cargos de confiança na máquina pública, normalmente de indicação política). O que alguns querem agora é arrumar um jeitinho para que essa situação fique em uma aparente legalidade.
Os cargos comissionados não são feitos para atender ao interesse público, mas sim ao de certos administradores
ÉPOCA – O que o Ministério Público do Trabalho vai fazer se a emenda que prevê a contratação desses funcionários for aprovada pelo Congresso?
Leal – Em primeiro lugar, vamos fazer uma representação ao procurador-geral da República para que ele entre com uma ação de inconstitucionalidade contra essa proposta. Vamos também propor ações para impedir a efetivação dessas pessoas nos órgãos que vierem a tomar essa medida.
ÉPOCA – Por que proposições aparentemente esdrúxulas, como essa, prosperam no Brasil?
Leal – É uma forma antiga de fazer política, na qual se dá um emprego público para uma pessoa, esperando que ela e sua família virem correligionários. Cerca de 200 mil pessoas são beneficiadas, em detrimento de outras 5 milhões que estão participando de concursos públicos. Essas vagas vão ser sonegadas. É um tiro na instituição do concurso público.
ÉPOCA – Qual é o custo desse “tiro” para o país?
Leal – Além de democrático, o concurso serve para selecionar os melhores profissionais. A não-observância do concurso significa serviço público ineficiente em hospitais e escolas, seja onde for. Sem concurso, o governo também abre mão de contar com as pessoas mais capazes. Não tenho dúvida de que as pessoas com vínculo precário são menos produtivas. A permanência desse funcionário vai depender de algum político que o colocou lá. O problema com os funcionários terceirizados, cedidos ou comissionados é que eles não têm compromisso com os ideais do serviço público.
ÉPOCA – Por que é tão difícil combater as irregularidades nas contratações no serviço público?
Leal – Os administradores públicos sempre procuram uma forma de burlar o concurso público. Querem assim contar com pessoas de fora para ocupar cargos de chefia e imprimir suas políticas. Mas há um desvio nessa possibilidade de arregimentar pessoas de fora, e o resultado é a explosão do número de cargos públicos.
ÉPOCA – Qual é a situação de Estados e municípios no que diz respeito a irregularidades na contratação de funcionários?
Leal – A situação é muito pior que no governo federal. O quadro de funcionários é reduzido. Por isso, as terceirizações e a efetivação de funcionários comissionados são gigantes. Há milhares de cabos eleitorais em cargos públicos. O Estado do Amazonas é um exemplo. Lá, existem 7 mil pessoas com vínculo temporário na Secretaria de Saúde. O administrador público geralmente quer resolver o problema dele naqueles quatro anos. Não há boa vontade de resolver o problema em definitivo. A má situação fiscal dos Estados também atrapalha. Como têm de obedecer a um teto nos gastos com o funcionalismo, acabam contratando funcionários na rubrica de despesas gerais, e não na de pessoal.
ÉPOCA – Há no governo federal mais de 20 mil cargos comissionados, número quatro vezes maior que o dos Estados Unidos. Por que isso acontece?
Leal – Esses cargos não são feitos para atender ao interesse público. Mas sim aos interesses políticos e privados de certos administradores. Esse número não se justifica sob o ponto de vista técnico.
ÉPOCA – Esse número não pára de crescer. Novos órgãos públicos, como a Secretaria dos Portos e a de Assuntos de Longo Prazo, estão sendo criados e preenchidos com funcionários comissionados e terceirizados.
Leal – Muitos desses ministérios são novos, sem quadro de pessoal. Não criaram regras de contratação de funcionários. Os salários pagos no serviço público, em geral, são ruins. Aí você contrata um terceirizado que custa muito mais caro que um funcionário dito normal. Muitas empresas que oferecem os terceirizados são de fachada e ganham rios de dinheiro nessas operações. Pior: a dívida trabalhista dessas empresas com os funcionários terceirizados, por regra, acaba sendo transmitida para o governo. São bombas perenes que explodem nos cofres públicos. E vão continuar explodindo daqui a dez anos. Está claro que falta planejamento do governo. Tem de haver gerenciamento e organização. Primeiro, você precisa de um quadro de pessoal. Estão colocando a carroça na frente dos burros.
ÉPOCA – Qual é o número de terceirizados na administração pública?
Leal – É difícil saber, porque os contratos não são feitos por posto de trabalho, e sim por serviços ou unidade de tempo. Até a fiscalização é difícil de ser feita. Mas em setembro deveremos firmar um acordo amplo com o governo para a substituição de terceirizados. Não naquelas áreas em que os serviços terceirizados são permitidos, como a conservação predial e a segurança. O foco de nossa proposta será nas áreas em que não pode haver terceirização. Segundo o Ministério do Planejamento, são cerca de 33 mil pessoas.
O procurador do trabalho diz que efetivar 200 mil novos funcionários públicos será uma anistia ilegal
Murilo Ramos
Há duas semanas, o procurador do trabalho Fábio Leal está irrequieto. O motivo é a entrada na pauta da Câmara dos Deputados de uma proposta de emenda constitucional que efetiva mais de 200 mil funcionários temporários no serviço público. Coordenador do combate a irregularidades trabalhistas na administração, Leal é um defensor obstinado dos concursos – segundo ele, o mais democrático e legítimo modo de ingresso no serviço público. Leal enfrenta brigas freqüentes com órgãos e empresas estatais que aparelham suas estruturas, o que, afirma, custa caro para a população.
ÉPOCA – O que significa a possibilidade de contratação definitiva pelo governo de mais de 200 mil funcionários temporários que não prestaram concurso público?
Fábio Leal – É uma tentativa de regularizar uma situação ilegal. Estão tentando criar uma anistia para essas pessoas. As demandas do Estado cresceram nos últimos dez anos. Há necessidade de mais pessoal. Como a política não era de expansão do quadro, foram requisitadas pessoas de fora, com cargos temporários. Nessa onda, cresceram também as terceirizações e os cargos comissionados (cargos de confiança na máquina pública, normalmente de indicação política). O que alguns querem agora é arrumar um jeitinho para que essa situação fique em uma aparente legalidade.
Os cargos comissionados não são feitos para atender ao interesse público, mas sim ao de certos administradores
ÉPOCA – O que o Ministério Público do Trabalho vai fazer se a emenda que prevê a contratação desses funcionários for aprovada pelo Congresso?
Leal – Em primeiro lugar, vamos fazer uma representação ao procurador-geral da República para que ele entre com uma ação de inconstitucionalidade contra essa proposta. Vamos também propor ações para impedir a efetivação dessas pessoas nos órgãos que vierem a tomar essa medida.
ÉPOCA – Por que proposições aparentemente esdrúxulas, como essa, prosperam no Brasil?
Leal – É uma forma antiga de fazer política, na qual se dá um emprego público para uma pessoa, esperando que ela e sua família virem correligionários. Cerca de 200 mil pessoas são beneficiadas, em detrimento de outras 5 milhões que estão participando de concursos públicos. Essas vagas vão ser sonegadas. É um tiro na instituição do concurso público.
ÉPOCA – Qual é o custo desse “tiro” para o país?
Leal – Além de democrático, o concurso serve para selecionar os melhores profissionais. A não-observância do concurso significa serviço público ineficiente em hospitais e escolas, seja onde for. Sem concurso, o governo também abre mão de contar com as pessoas mais capazes. Não tenho dúvida de que as pessoas com vínculo precário são menos produtivas. A permanência desse funcionário vai depender de algum político que o colocou lá. O problema com os funcionários terceirizados, cedidos ou comissionados é que eles não têm compromisso com os ideais do serviço público.
ÉPOCA – Por que é tão difícil combater as irregularidades nas contratações no serviço público?
Leal – Os administradores públicos sempre procuram uma forma de burlar o concurso público. Querem assim contar com pessoas de fora para ocupar cargos de chefia e imprimir suas políticas. Mas há um desvio nessa possibilidade de arregimentar pessoas de fora, e o resultado é a explosão do número de cargos públicos.
ÉPOCA – Qual é a situação de Estados e municípios no que diz respeito a irregularidades na contratação de funcionários?
Leal – A situação é muito pior que no governo federal. O quadro de funcionários é reduzido. Por isso, as terceirizações e a efetivação de funcionários comissionados são gigantes. Há milhares de cabos eleitorais em cargos públicos. O Estado do Amazonas é um exemplo. Lá, existem 7 mil pessoas com vínculo temporário na Secretaria de Saúde. O administrador público geralmente quer resolver o problema dele naqueles quatro anos. Não há boa vontade de resolver o problema em definitivo. A má situação fiscal dos Estados também atrapalha. Como têm de obedecer a um teto nos gastos com o funcionalismo, acabam contratando funcionários na rubrica de despesas gerais, e não na de pessoal.
ÉPOCA – Há no governo federal mais de 20 mil cargos comissionados, número quatro vezes maior que o dos Estados Unidos. Por que isso acontece?
Leal – Esses cargos não são feitos para atender ao interesse público. Mas sim aos interesses políticos e privados de certos administradores. Esse número não se justifica sob o ponto de vista técnico.
ÉPOCA – Esse número não pára de crescer. Novos órgãos públicos, como a Secretaria dos Portos e a de Assuntos de Longo Prazo, estão sendo criados e preenchidos com funcionários comissionados e terceirizados.
Leal – Muitos desses ministérios são novos, sem quadro de pessoal. Não criaram regras de contratação de funcionários. Os salários pagos no serviço público, em geral, são ruins. Aí você contrata um terceirizado que custa muito mais caro que um funcionário dito normal. Muitas empresas que oferecem os terceirizados são de fachada e ganham rios de dinheiro nessas operações. Pior: a dívida trabalhista dessas empresas com os funcionários terceirizados, por regra, acaba sendo transmitida para o governo. São bombas perenes que explodem nos cofres públicos. E vão continuar explodindo daqui a dez anos. Está claro que falta planejamento do governo. Tem de haver gerenciamento e organização. Primeiro, você precisa de um quadro de pessoal. Estão colocando a carroça na frente dos burros.
ÉPOCA – Qual é o número de terceirizados na administração pública?
Leal – É difícil saber, porque os contratos não são feitos por posto de trabalho, e sim por serviços ou unidade de tempo. Até a fiscalização é difícil de ser feita. Mas em setembro deveremos firmar um acordo amplo com o governo para a substituição de terceirizados. Não naquelas áreas em que os serviços terceirizados são permitidos, como a conservação predial e a segurança. O foco de nossa proposta será nas áreas em que não pode haver terceirização. Segundo o Ministério do Planejamento, são cerca de 33 mil pessoas.
Seria esse um retrato dos defensores da PEC 54/99 ??
Desabafo de uma defensora da PEC 54/99...
Pessoal, o que estão falando dos trabalhadores que não fizeram concurso é um absurdo !!
Dizem que não trabalhamos, que entramos pela janela por apadrinhamento, que ganhamos mais que os concursados, que somos fúteis ! Isso é um A-B-S-U-R-D-O !!
Entrei sem concurso depois de 1988, em desacordo com a Constituição, mas sou super honesta, tão honesta que brigo para que seja criada uma lei para que minha situação seja regularizada, mesmo que isso signifique um pequeno rombo nas contas do governo, e que a Previdência fique sem o dinheiro que não pagam desde 1980. Ah, claro, sei que vou ganhar o direito de me aposentar com salário integral sem nunca ter colaborado para isso, mas veja bem, são apenas detalhes.
Se ganhamos mais do que os ( argh ! ) concursados, é porque trabalhamos muitos mais do que esses parasitas que se encostam na estabilidade que dizem ter direito. Trabalhamos tanto que muitas vezes nem saímos de casa! Levamos nosso trabalho para adiantarmos na nossa residência, e entregamos tudo prontinho no final do mês !
Por isso dizemos que quem tem que ter esse direito somos nós que damos duro há anos ! Entramos no serviço público antes desses fedelhos deixarem as fraldas !
Por isso defendemos a PEC 54/99, pois o direito a estabilidade deve ser nosso. Apoiamos também a proposta que acaba com a estabilidade dos novos aprovados em concurso público. O governo quer estender as novas regras para o pessoal da saúde.. Por que não para todos os setores, e ainda acabar com a estabilidade dos concursados que já estão trabalhando ??? ( Fica mais fácil se livrar dos que estão se metendo muito na nossa vida, principalmente aqueles que adoram ficar procurando irregularidades na administração pública. )
Ah, também não queremos que nossos amigos e parentes passem pelas agruras do desemprego, por isso sempre que podemos ajudamos aqueles que amamos, e nada melhor do que arrumar empregos para todos eles . Isso ainda traz uma vantagem extra : é muito melhor que trabalhemos com pessoas que conhecemos do que com desconhecidos ( mesmo que esse desconhecido conheça todas as leis de cor e salteado... Pensando bem, aí que está o perigo ! ) .
Mas não pensem que somos tolos. Os empregos tem salário inicial baixo, em torno de 5.000 reais...
Meus filhos são terceirizados em grandes estatais, e trabalham muito, mas muito mesmo ! Só que agora estão com risco de perder o emprego por causa dos processos movidos pelo MPT e com o apoio desses concursados chatos !
Meu filho mais velho trabalha da Petrobras, o do meio na Infraero e o mais novo em Furnas, e ralam muito, sabe ??
Imagina se vão ter tempo para estudar para concurso público !! Impossível !! Afinal, eles só tem o final de semana, feriados, férias, folgas, licenças, e algumas poucas horas quando chegam do trabalho, para poderem descansar do stress do dia a dia.
O pessoal que faz concurso que é muito, mas muito mau mesmo, é maldade querer o emprego dos outros, imagina se vou estudar para fazer por merecer meu salário de 15.000 reais. Estudar só serve para engordar o bolso dos donos de cursinho ! Prefiro me aperfeiçoar fazendo o mestrado em administração pública em Miami. Se o curso é dado durante um cruzeiro, é porque é necessário isolamento e tranqüilidade para as aulas . Olha só como o governo investe em mim ! E ainda querem que eu me sujeite a uma coisa tão anti-democrática como ( argh ! ) concurso público ??? !!!
E ainda fica a mídia em cima de nós, dizendo que somos “janelados” e coisas piores. E que os contratos das empreiteiras, terceirizadoras e ONGs são super faturados e ilegais. AH, nada mais longe da verdade ! Conheço alguns empreiteiros e são pessoas ótimas. A riqueza que possuem é fruto de muito trabalho. E vocês não sabem como dá trabalho mudar o nome da empresa todo ano para poder continuar participando das licitações.
AHH, mas mesmo assim ainda tem aqueles que ainda insistem em fazer concurso, mesmo sem precisar, na minha família ... Meu primo diz que faz questão de seguir a Constituição, e passou nos primeiros lugares para um concurso para ascensorista da prefeitura de Chapecó do Norte. ( bem, eu sabia que ele ia passar mesmo... Ele é um dos mais inteligentes da família, nunca repetiu o mesmo ano duas vezes ! )
Agora ele trabalha como técnico ( salário modesto, uns 7.000 reais ) na Câmara dos Deputados, no gabinete de um tal Patriota, ou algo assim. O bom é que ele me disse que o chefe dele é a favor da efetivação dele na Câmara. Disse que é muito desumano ele voltar para Chapecó do Norte, mesmo que nunca tenha trabalhado por lá...
Mas agora estamos passando tempos difíceis ! De uns anos para cá o TCU, CGU, e, horror dos horrores, o MPT tem colado no nosso pé ! Esses senhores vem nos dizer que nossos contratos são ilegais, e que temos que sair para dar lugar a ( argh !!! ) concursados ! E que se quisermos permanecer temos que passar em concurso público ! Vejam que horror !!!
Amigo e amiga, eu abri minha alma e expus minha triste história... Se você ainda tem um coração, mande essa mensagem para dez amigos, e vamos todos lutar para que a PEC 54/99 seja votada e aprovada o mais rápido possível !!!!
Se você não mandar a mensagem , acontecerá uma coisa terrível !!! A PEC poderá ir por água abaixo ! E nós, pobres “temporários”, “terceirizados”, “cedidos”, etc, teremos que fazer concurso para continuarmos trabalhando ... É, porque certamente nossos salários serão menores como concursados... OH, horror, horror, horror !!!!
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