Atenção, galera Anti-PEC 54/99 !!
Dia 3 de outubro, as 15:00, haverá um debate on-line sobre a PEC 54. Corram para uma lan-house, prendam a linha telefônica, contratem serviço de banda larga, abusem da internet wi-fi e pelo celular, o que importa é que participemos em massa do chat, vamos fazer todas as perguntas e protestos que temos direito, pois é mais uma chance que temos de mostrar a nossa insatisfação com essa PEC desaforada !
Para participar, é preciso acessar o site www.agencia.camara.gov.br e clicar no ícone do chat. ( balão de HQ, acima a direita )
Matéria sobre o chat :
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=110914
Pauta - 27/09/2007 13h22
Agência promoverá chat sobre PEC que efetiva servidor
A possibilidade de efetivação de funcionários públicos contratados sem concurso entre 1983 e 1988 é o tema do próximo chat da Agência Câmara, marcado para quarta-feira (3), às 15 horas.
A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 54/99. Os interessados terão a oportunidade de discutir o assunto com o deputado Átila Lira (PSB-PI), relator da matéria na comissão especial que a analisou.
Para participar, é preciso acessar o site www.agencia.camara.gov.br e clicar no ícone do chat.
A PEC está pronta para ser votada pelo Plenário e tem causado polêmica. Recentemente, a imprensa apelidou a medida de "trem da alegria", já que daria estabilidade a 60 mil pessoas que não prestaram concurso. A Constituição de 1988 efetivou, sem concurso, quem trabalhava no serviço público havia mais de cinco anos - até outubro de 1983. Ficaram de fora os que entraram entre 1983 e 1988.O parecer de Átila Lira, aprovado pela comissão especial, rejeitou a PEC 54/99 e aprovou a 59/99, que tramita apensada, na forma de um substitutivo.
O substitutivo acaba com o prazo mínimo de cinco anos e prevê a estabilidade no serviço público para todos os servidores não-concursados em exercício na data de promulgação da Constituição (5/10/88). Porém, a regra, segundo o novo texto, só se aplicará a quem não tenha se desligado do setor até a promulgação da emenda constitucional em análise. Esses servidores serão considerados efetivos desde que tenham sido ou venham a ser transpostos para o Regime Jurídico Único, que é o regime dos funcionários públicos
Segundo o substitutivo, também serão considerados regulares os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista, em todos os níveis de governo, admitidos até 6 de junho de 1990, sem concurso público.
Servidores provisórios
Nas discussões da PEC, há polêmica ainda em torno de duas outras propostas que poderiam ser aprovadas na análise dessa matéria. Uma delas estende o benefício a quem trabalha há mais de dez anos como "provisório" em órgãos públicos. A medida transformaria outras 200 mil pessoas em servidores sem cumprir o requisito do concurso.
A outra proposta altera a Constituição para permitir que servidores requisitados de outros órgãos sejam efetivados onde trabalham, com o salário atual e não o de origem.Vários parlamentares já pediram a inclusão da PEC na Ordem do Dia do Plenário.
A votação, no entanto, ainda não obteve consenso. Em entrevistas, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, afirmou que a proposta não é prioritária. Para ele, a PEC só deve ser incluída na pauta com o compromisso de votar apenas o texto original, sem emendas.Estudantes para concurso vieram à Câmara no fim de agosto pedir que a matéria não fosse incluída na pauta.
Notícias anteriores:
Concurseiros pedem a Chinaglia que PECs não sejam votadas
Chinaglia nega que PEC sobre servidor seja prioridade
Da Redação/NN(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')Agência CâmaraTel. (61) 3216.1851/3216.1852Fax. (61) 3216.1856E-mail:agencia@camara.gov.br
sábado, 29 de setembro de 2007
sexta-feira, 28 de setembro de 2007
Será que o Arlindo Chinaglia tá fugindo dos que são contra a PEC 54 ???
É o que parece... Primeiro, no dia da manifestação, não quis se encontrar com os concurseiros, e hoje mandou avisar que não estava. Mas, como pode ser visto na foto no lik ( https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgdah0RcLcnVQAmbjoQGIZm-ZkNHT7AJJBye5arT1LDl9drmbdLYPFTDk2dRi5RNiKE337o_ne1_1i7nqRRCxilqbnFOHTSxDiAx_4yweOfcfmx8UKxx4dRGya1qBMxGo25GzKotNiUwhA/s1600-h/arlindo.jpg - Foto retirada do Orkut ), ele recebe o pessoal que é a favor da PEC 54 muito bem... E aí, Arlindo, você arrumou emprego para quantos janelados ????
Como parlamentares como esses, não precisamos de catástrofes para infernizar o país...
Bem, segue matéria publicada no Correio Web...
http://concursos.correioweb.com.br/noticias/noticias.htm?codigo=18883
27/09/2007
Concurseiros entregam no Congresso abaixo-assinado contra Trem da Alegria
Leandro GalvãoDo CorreioWeb
Membros da diretoria da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac) tentaram se encontrar com o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP) nesta quinta-feira. Não conseguiram. Quem os recebeu foi o deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Ele prometeu intermediar as reivindicações dos concurseiros junto à Casa.
O grupo queria manifestar sua preocupação diante da possibilidade de aprovação das polêmicas Propostas de Emenda a Constituição (PECs) 54/1999 e 02/2003 – que ficaram conhecidas como “Trem da Alegria”. Se aprovadas, as medidas efetivariam no serviço público servidores sem concurso, trabalhadores temporários e até mesmo servidores requisitados.
As PECs estão na pauta de votação da Câmara, mas ainda sem data prevista para serem apreciadas. O presidente da Anpac, Carlos Eduardo Guerra, que considera a proposta “imoral”, teme que a matéria receba poucos holofotes. “Nosso medo é essas PECs serem colocadas para votação da noite para o dia. Talvez o presidente não consiga evitar a votação. Se conseguir, excelente. Se tiver de ser votado até o fim do ano, que seja divulgado antes”, disse Guerra . Ele entregou a Rollemberg um abaixo-assinado com cerca de 40 mil adesões de concurseiros, contra a aprovação e apreciação das PECs. Rollemberg se comprometeu entregar a Chinaglia na semana que vem o abaixo-assinado com a preocupação dos concurseiros.
Além de defender que o ingresso no serviço público deva acontecer somente por meio de concurso, como prevê a constituição, Rollemberg alerta para a inviabilidade de aceitação dessas propostas. “O nosso objetivo é que elas não sejam aprovadas e mostrar para os lideres partidários a inconveniência da aprovação dessas PECs. Sem contar o impacto financeiro terrível sobre as contas do Tesouro, sobretudo das contas da previdência”, argumentou Rollemberg.
As propostas A PEC 54/1999 garante estabilidade a servidores da administração direta e indireta admitidos sem concurso público entre 5 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a nova Constituição. Além disso, estende o benefício da estabilidade aos que foram contratados por empresas estatais até 1991. Isso porque, a partir daquele ano, passou-se a exigir concurso público também para estatais. Na esteira dessa proposta, seriam aprovadas a efetivação de servidores que têm contrato temporário e que estão há mais de dez anos no cargo. A matéria é semelhante à PEC 2/2003, que efetiva no local de destino os requisitados de outros órgãos.
Segundo cálculos, da Anpac, o número de beneficiados com a proposta ultrapassaria 1 milhão de pessoas que trabalham sem concurso no serviço público em todo o país.
( correção : conforme nota no site da Câmara, Arlindo recebeu os estudantes que são contra a PEC. Alguém tirou foto ????
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=108967
Consolidada - 29/08/2007 17h04 Concurseiros pedem a Chinaglia que PECs não sejam votadas
Uma comissão de estudantes para concursos esteve hoje com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, para pedir que as propostas de emenda à Constituição (PEC) 54/99 e 2/03 não sejam incluídas na pauta de votações do plenário da Câmara. A primeira efetiva no serviço público pessoas contratadas entre 1983 e 1988 que não prestaram concurso. A segunda permite que os servidores públicos requisitados escolham se querem ficar lotados em seu órgão de origem ou no órgão em que estão trabalhando.Chinaglia reafirmou que não colocará a PEC 2/03 em votação. A decisão já havia sido comunicada ontem, em reunião de líderes partidários. Segundo o deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), que estava no encontro de hoje, Chinaglia explicou que a inclusão da PEC 54/99 na pauta ainda depende de decisão do Colégio de Líderes. Ele disse que há pedidos de alguns líderes para colocar a matéria em votação. Chinaglia, no entanto, defende que a proposta só seja incluída na pauta com o compromisso de votar apenas o texto original, sem nenhuma emenda. Apesar de uma manifestação favorável às PECs, que ocorria do lado de fora da reunião de ontem, os líderes decidiram não colocar essas propostas entre as prioridades. O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que também acompanhou o grupo, mostrou preocupação com as pressões favoráveis às propostas. "Se colocadas em pauta, espero que sejam rejeitadas, para que possamos estar sempre a favor do concurso público". )
Como parlamentares como esses, não precisamos de catástrofes para infernizar o país...
Bem, segue matéria publicada no Correio Web...
http://concursos.correioweb.com.br/noticias/noticias.htm?codigo=18883
27/09/2007
Concurseiros entregam no Congresso abaixo-assinado contra Trem da Alegria
Leandro GalvãoDo CorreioWeb
Membros da diretoria da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac) tentaram se encontrar com o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP) nesta quinta-feira. Não conseguiram. Quem os recebeu foi o deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Ele prometeu intermediar as reivindicações dos concurseiros junto à Casa.
O grupo queria manifestar sua preocupação diante da possibilidade de aprovação das polêmicas Propostas de Emenda a Constituição (PECs) 54/1999 e 02/2003 – que ficaram conhecidas como “Trem da Alegria”. Se aprovadas, as medidas efetivariam no serviço público servidores sem concurso, trabalhadores temporários e até mesmo servidores requisitados.
As PECs estão na pauta de votação da Câmara, mas ainda sem data prevista para serem apreciadas. O presidente da Anpac, Carlos Eduardo Guerra, que considera a proposta “imoral”, teme que a matéria receba poucos holofotes. “Nosso medo é essas PECs serem colocadas para votação da noite para o dia. Talvez o presidente não consiga evitar a votação. Se conseguir, excelente. Se tiver de ser votado até o fim do ano, que seja divulgado antes”, disse Guerra . Ele entregou a Rollemberg um abaixo-assinado com cerca de 40 mil adesões de concurseiros, contra a aprovação e apreciação das PECs. Rollemberg se comprometeu entregar a Chinaglia na semana que vem o abaixo-assinado com a preocupação dos concurseiros.
Além de defender que o ingresso no serviço público deva acontecer somente por meio de concurso, como prevê a constituição, Rollemberg alerta para a inviabilidade de aceitação dessas propostas. “O nosso objetivo é que elas não sejam aprovadas e mostrar para os lideres partidários a inconveniência da aprovação dessas PECs. Sem contar o impacto financeiro terrível sobre as contas do Tesouro, sobretudo das contas da previdência”, argumentou Rollemberg.
As propostas A PEC 54/1999 garante estabilidade a servidores da administração direta e indireta admitidos sem concurso público entre 5 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a nova Constituição. Além disso, estende o benefício da estabilidade aos que foram contratados por empresas estatais até 1991. Isso porque, a partir daquele ano, passou-se a exigir concurso público também para estatais. Na esteira dessa proposta, seriam aprovadas a efetivação de servidores que têm contrato temporário e que estão há mais de dez anos no cargo. A matéria é semelhante à PEC 2/2003, que efetiva no local de destino os requisitados de outros órgãos.
Segundo cálculos, da Anpac, o número de beneficiados com a proposta ultrapassaria 1 milhão de pessoas que trabalham sem concurso no serviço público em todo o país.
( correção : conforme nota no site da Câmara, Arlindo recebeu os estudantes que são contra a PEC. Alguém tirou foto ????
http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=108967
Consolidada - 29/08/2007 17h04 Concurseiros pedem a Chinaglia que PECs não sejam votadas
Uma comissão de estudantes para concursos esteve hoje com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, para pedir que as propostas de emenda à Constituição (PEC) 54/99 e 2/03 não sejam incluídas na pauta de votações do plenário da Câmara. A primeira efetiva no serviço público pessoas contratadas entre 1983 e 1988 que não prestaram concurso. A segunda permite que os servidores públicos requisitados escolham se querem ficar lotados em seu órgão de origem ou no órgão em que estão trabalhando.Chinaglia reafirmou que não colocará a PEC 2/03 em votação. A decisão já havia sido comunicada ontem, em reunião de líderes partidários. Segundo o deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), que estava no encontro de hoje, Chinaglia explicou que a inclusão da PEC 54/99 na pauta ainda depende de decisão do Colégio de Líderes. Ele disse que há pedidos de alguns líderes para colocar a matéria em votação. Chinaglia, no entanto, defende que a proposta só seja incluída na pauta com o compromisso de votar apenas o texto original, sem nenhuma emenda. Apesar de uma manifestação favorável às PECs, que ocorria do lado de fora da reunião de ontem, os líderes decidiram não colocar essas propostas entre as prioridades. O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que também acompanhou o grupo, mostrou preocupação com as pressões favoráveis às propostas. "Se colocadas em pauta, espero que sejam rejeitadas, para que possamos estar sempre a favor do concurso público". )
quarta-feira, 26 de setembro de 2007
Andamento do processo contra a PEC 54
Bem, galera, para a tristeza das "Cassandras" de plantão, é com prazer que anunciamos que o processo contra a PEC 54 continua andando, e muito bem, por sinal.
Vejam o acompanhamento !
MS/26883 - MANDADO DE SEGURANÇA
Origem:
DF
Relator:
MIN. MARCO AURÉLIO
Redator para acordão
IMPTE.(S)
AUGUSTO SILVEIRA DE CARVALHO
ADV.(A/S)
CARLOS ALBERTO CARNIELLI VILLELA E OUTRO(A/S)
IMPDO.(A/S)
MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Resultados da busca
Data
Andamento
Observação
Documento
19/09/2007
PEDIDO DE INFORMACOES
OFÍCIO Nº 5307/R, AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
19/09/2007
PUBLICACAO, DJ:
DECISÃO 08/09/2007.
Despacho
17/09/2007
CIENTE
O DR. CARLOS ALBERTO CARNIELLI VILLELA, TOMOU CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 99-100, DISPENSANDO A INTIMAÇÃO PELA PUBLICAÇÃO NO DJ.
13/09/2007
DECISÃO LIMINAR - INDEFERIDA
EM 08/09/2007: (...) INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM INFORMAÇÕES, COLHENDO APÓS, UMA VEZ JUNTADAS AO PROCESSO, O PARECER DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. PUBLIQUEM.
31/08/2007
CONCLUSOS AO RELATOR
31/08/2007
DISTRIBUIDO
MIN. MARCO AURÉLIO
31/08/2007
AUTUADO
31/08/2007
PROTOCOLADO
Vejam o acompanhamento !
MS/26883 - MANDADO DE SEGURANÇA
Origem:
DF
Relator:
MIN. MARCO AURÉLIO
Redator para acordão
IMPTE.(S)
AUGUSTO SILVEIRA DE CARVALHO
ADV.(A/S)
CARLOS ALBERTO CARNIELLI VILLELA E OUTRO(A/S)
IMPDO.(A/S)
MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Resultados da busca
Data
Andamento
Observação
Documento
19/09/2007
PEDIDO DE INFORMACOES
OFÍCIO Nº 5307/R, AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
19/09/2007
PUBLICACAO, DJ:
DECISÃO 08/09/2007.
Despacho
17/09/2007
CIENTE
O DR. CARLOS ALBERTO CARNIELLI VILLELA, TOMOU CIÊNCIA DA DECISÃO DE FOLHAS 99-100, DISPENSANDO A INTIMAÇÃO PELA PUBLICAÇÃO NO DJ.
13/09/2007
DECISÃO LIMINAR - INDEFERIDA
EM 08/09/2007: (...) INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM INFORMAÇÕES, COLHENDO APÓS, UMA VEZ JUNTADAS AO PROCESSO, O PARECER DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. PUBLIQUEM.
31/08/2007
CONCLUSOS AO RELATOR
31/08/2007
DISTRIBUIDO
MIN. MARCO AURÉLIO
31/08/2007
AUTUADO
31/08/2007
PROTOCOLADO
Para ler e refletir ... Corrupção, apadrinhamento e nepotismo...
Olá !!
Muitos sabem que por trás da defesa da PEC 54, estão muitos "apadrinhados" que conseguiram seus empregos através de indicação de parentes, o popular "nepotismo" ...
Segue abaixo o link para uma excelente monografica que relaciona a prática do nepotismo e apadrinhamento com a corrupção que assola nosso país. É um texto beeeeeem longo, e não dá para postar aqui. Sugiro que baixem o arquivo e leiam com calma.
http://www.clad.org.ve/fulltext/0052003.pdf
Será necessário o Adobe Acrobat Readr para ler o texto ( http://www.adobe.com/br/products/acrobat/readstep2.html )
Muitos sabem que por trás da defesa da PEC 54, estão muitos "apadrinhados" que conseguiram seus empregos através de indicação de parentes, o popular "nepotismo" ...
Segue abaixo o link para uma excelente monografica que relaciona a prática do nepotismo e apadrinhamento com a corrupção que assola nosso país. É um texto beeeeeem longo, e não dá para postar aqui. Sugiro que baixem o arquivo e leiam com calma.
http://www.clad.org.ve/fulltext/0052003.pdf
Será necessário o Adobe Acrobat Readr para ler o texto ( http://www.adobe.com/br/products/acrobat/readstep2.html )
segunda-feira, 24 de setembro de 2007
Entrevista com Ana Júlia, uma das principais defensoras da PEC 54...
Senhoras e senhores, é com muito (des) prazer que apresentamos a filosofia viva da governadora Ana Júlia, do Pará, que junto com o Zenaldo Coutinho, defende o empregão da família, da manicure, e até do cachorro, as custas dos cofres públicos...
http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL73332-5601,00.html#
Salário não dá para pagar tudo, diz Ana Júlia
Governadora do Pará diz ter direito a que estado pague por serviços prestados a ela. 'Imagine se eu for com o meu salário comprar tudo? Tô ferrada', afirmou.
MARIANA OLIVEIRA Do G1, em São Paulo entre em contato
Após ter nomeado “por erro administrativo” a cabeleireira como assessora, a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), afirmou que suas necessidades pessoais continuarão a ser pagas pelo estado, uma vez que, segundo ela, é direito de todo chefe do Executivo.
Comente esta reportagem
Envie notícias, fotos e vídeos ao VC no G1
De acordo com a governadora, seu salário não seria suficiente se tivesse de pagar por todos os serviços dos quais necessita.
“Quem pagava o barbeiro do ex-governador? Quem pagava a cabeleireira da ex-vice-governadora? A diferença é que nós queremos fazer de forma transparente. Fizemos consulta ao Tribunal de Contas do Estado, e a lei diz que o estado é responsável por serviços de caráter pessoal do chefe do Executivo. Meu médico quem trata é o estado, meu tratamento, a casa onde moro... É natural. E todos os chefes de Executivo do Brasil têm. Eu tenho de governar o estado adequadamente preparada. Imagine se eu for, com o meu salário, comprar tudo?”, diz a petista, que ganha salário bruto de cerca de R$ 12 mil.
[O G1 consultou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para saber se a governadora pode pagar os serviços pessoais, como os de beleza, com dinheiro público. A assessoria de imprensa informou que o governo fez uma consulta sobre o tema, mas que ainda não há decisão final. Leia a reportagem.]
Ao comentar as acusações feitas pela oposição de que cometia nepotismo em seu governo por empregar um irmão e um ex-marido, a governadora destacou que grande parte das críticas são decorrência de que ela é “mulher e de esquerda”.
“Eu considero isso (acusação de nepotismo) uma tentativa de queimação, preconceito. Uma visão preconceituosa, machista, porque eu sou mulher e de esquerda. Senão todo mundo ia achar normal”, afirmou. Veja abaixo os principais trechos da entrevista, a 12ª da série dos governadores ao G1 (confira as anteriores).
Saúde
G1 - A sra. se machucou durante a campanha eleitoral e ainda está mancando. Como está a recuperação?
Ana Júlia - Não está sendo muito fácil essa recuperação. Fiz exames, radiografia, não foi muito bom o resultado. Talvez eu tenha de fazer uma nova intervenção cirúrgica. Esse problema já tem dez meses e meio. Mas antes de decidir sobre a nova cirurgia, vou fazer vários exames para saber se tenho alguma infecção, enfim.
G1 - Isso prejudica as questões da administração?
Ana Júlia - Não, quem se prejudica sou eu, minha saúde. Mas eu vou cuidar dela... Eu tenho que cuidar da perna, fazer fisioterapia. O que é uma coisa chata é que às vezes as pessoas não entendem que não tenho tempo de receber as pessoas, tenho duas horas de fisioterapia por dia.
Saiba mais
» Governo do Pará libera servidor na sexta
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Alianças
G1 - Na campanha eleitoral a sra. recebeu o apoio do deputado Jader Barbalho. Essa aliança foi muito criticada pela oposição...
Ana Júlia - Bom, alianças políticas se fazem com partidos políticos, e o PT fez aliança com PSB, PC do B, PMN e PRB. No 2º turno, o PMDB decidiu nos apoiar. O mesmo PMDB que dois anos antes fazia parte do governo do PSDB e PFL, que apoiou a eleição do sucessor, do Almir Gabriel, e apoiou o ex-governador Simão Jatene. O PSDB criticou esse mesmo PMDB. Então, eu acho que quem criticou não tem moral para criticar nada.
G1 - Mas a sra. sempre criticou Jader Barbalho...
Ana Júlia - Ele foi o deputado federal mais votado do Pará, entendeu? Ele é que resolveu nos apoiar, não fui eu que fui apóiá-lo. É uma grande diferença. Fiz críticas realmente a ele e faria de novo na mesma situação. Mas ele é presidente de um partido político que nos apoiou.
Cabeleireira
G1 - Uma questão que provocou polêmica foi a nomeação de uma cabeleireira e de uma esteticista para o seu governo. O que aconteceu?
Ana Júlia - Não gerou polêmica. Foi um erro administrativo, reconhecido, corrigido, um equívoco. Foram nomeadas por orientação da Casa Militar. Havíamos solicitado que fossem exoneradas, demorou três semanas, mas elas não receberam um centavo. A forma de contratação foi equivocada.
G1 - E esses serviços continuarão sendo prestados?
Ana Júlia - Continuarão, como eram para os outros governantes. Quem pagava o barbeiro do ex-governador? Quem pagava a cabeleireira da ex-vice-governadora? A diferença é que nós queremos fazer de forma transparente. Elas recebem por serviço prestado. Fizemos consulta ao Tribunal de Contas do Estado, e a lei diz que o estado é responsável por serviços de caráter pessoal do chefe do Executivo. Meu médico quem paga é o estado, meu tratamento, a casa onde moro... É natural, absolutamente natural. E todos os chefes de Executivo do Brasil têm. Eu tenho de governar o estado, tenho de estar bem, adequadamente preparada. Imagine se eu for com o meu salário comprar tudo? Tô ferrada. Mas isso para nós já passou...
G1 - A sra. também é questionada por nepotismo...
Ana Júlia - Pronto, está aqui [a governadora mostra então um documento enviado a ela pela Procuradoria Geral de Justiça, que afirma que ela não pratica nepotismo em seu governo]. A melhor resposta. Essa é a melhor forma de provar que a oposição mente, calunia... Essa é uma carta do Ministério Público me elogiando, dizendo que tenho postura democrática, esclareci caso controverso. ... Era um irmão que ocupava cargo no terceiro escalão, diga-se de passagem. Ele (o documento) está dizendo que não pratico nepotismo.
G1 - A sra. tem também um ex-marido e um ex-cunhado como secretários no governo. São pessoas técnicas, capacitadas para os cargos?
Ana Júlia - Além de técnicos e capacitados, são militantes políticos. Alguém que é militante, que é capacitado, competente, preparado e que ajudou a construir esse projeto político, essa pessoa tem de ser discriminada porque há 10 anos foi casada comigo? Por quê? E tem mais: isso não é considerado nepotismo. O Ministério Público nem considera isso nepotismo.
G1 - Mas houve questionamento no caso do seu irmão, não?
Ana Júlia - É, mas um cargo no terceiro escalão... Bom, eles (oposição) falaram de ex-marido... Enfim... Eles queriam que eu colocasse quem, um militante do PSDB? Não, né? Meu irmão nem estava lá pela minha recomendação. Ele sabia que eu era contra ele participar do governo. Mas o secretário de Saúde, que conhece ele, sabe que ele é bom médico, o convidou para cuidar da área de urgência e emergência. E ele estava fazendo um maravilhoso trabalho. Quem se prejudica é o estado. Mas ele achou melhor sair e eu também. Mas dizer que é nepotismo? Eu considero isso mais uma vez uma tentativa de queimação, preconceito, uma visão preconceituosa, machista, porque eu sou mulher e de esquerda. Porque senão todo mundo ia achar normal.
G1 - A sra. mora numa casa alugada, embora exista uma residência oficial. A sra. teve de reformar a residência oficial?
Ana Júlia - Não foi reformada. Ela (a residência oficial) precisaria de muita reforma. E eu, como governadora, tenho direito de morar onde eu quiser, e o estado tem de garantir condições para que eu more. Eu não tenho casa. Eu pagava aluguel até dois meses atrás. Tive que vender um apartamento em 2005 para cumprir compromissos passados. O estado paga uma casa num condomínio, não tem nada de anormal.
G1 - Mas, e o valor do aluguel?
Ana Júlia - R$ 5 mil? Uma casa de R$ 5 mil. Barato. Absolutamente compatível.
G1 - E a Granja Icuí (residência oficial)?
Ana Júlia - Estamos discutindo se vale a pena reformar para ser residência oficial. É muito distante, não fica na capital. Tá muito deteriorada, chove dentro, alaga, a água volta pelo vaso sanitário. Nós estamos pensando em aproveitar essa área, que tem uma grande área verde, fazer um grande espaço público para a juventude, para idosos. Vamos colocar para a sociedade.
G1 - A sra. criou 700 novos cargos...
Ana Júlia - Na verdade, criamos secretarias novas e extinguimos outras. Como criamos serviços novos e serviços que dão assistência às regiões do estado, é natural. O estado do Pará tem 1,248 milhão de km², cabem duas Espanhas, o segundo maior estado do país. Uma das coisas que tem incentivado a separação do estado do Pará, é a ausência da presença do Estado. Estamos atendendo as regiões. Mas extinguimos outros (cargos). Não criamos mais cargos do que já existiam. Eu por exemplo estou fazendo concursos públicos para substituir temporários. Só na educação, já chamei 1,2 mil concursados para substituir temporários. Temos 7 mil temporários só na educação. Vou ter de fazer outro concurso. Sem contar outras áreas... ( os concursos ainda não foram realizados ! )
G1 - A oposição diz que seu governo ainda não começou. Que a senhora inaugurou hospitais construídos na gestão anterior...
Ana Júlia - Hospital pronto é aquele que atende o povo. Eu te digo uma coisa: construir um hospital é a parte mais fácil. O mais difícil é botar para funcionar e foi isso que nós fizemos. Além disso, nós gastamos mais de R$ 17 milhões com a conclusão dos hospitais. É fácil inaugurar e fechar as portas depois. Nós estamos fazendo funcionar.
G1 - O Ministério Público investiga o convênio do estado com Aero Clube no valor de mais de R$ 2 milhões. Parece que não houve licitação...
Ana Júlia - A informação que tenho é que o Aero Clube pediu para o contrato ser cancelado, não foi repassado nenhum centavo para eles. Mas acho que era positivo para o estado. Treinamento de pilotos no próprio estado, não precisa ir para São Paulo. Lá treinaria numa região diferente da que ele vai voar, eu vou pagar diária, passagem... O Aero Clube desfez o contrato. E ainda falaram na questão de (o Aero Clube) ser administrado por um ex-namorado. Mais uma forma de preconceito porque eu sou mulher. Questionam porque o presidente do Aero Clube teve um relacionamento comigo.
G1 - O que a sra considera os melhores projetos de seu governo nesses seis meses?
Ana Júlia - Nós saneamos as contas do estado. Tínhamos R$ 289 milhões de déficit. Conseguimos, não contratando assessores, fazendo renegociação e economia. Ainda assim conseguimos anunciar R$ 750 milhões de investimentos. Fizemos renascer o Idesp (Instituto Estadual de Pesquisas Econômicas e Sociais), que eles extinguiram quando acharam que conhecer os índices não interessava mais. O governo precisa muito saber, conhecer para implantar políticas públicas. Isso é um marco forte. Criamos um projeto chamado Bolsa-Trabalho (benefício de R$ 80), que vai atender 20 mil jovens de 18 a 29 anos no segundo semestre. Serão 50 mil jovens até o final do ano que vem. E isso relacionando com capacitação. Não queremos só dar o peixe, mas também ensinar a pescar.
[O deputado Zé Megale (PSDB), líder da oposição na Assembléia do Pará, no entanto, questiona o déficit citado por Ana Júlia. Segundo ele, trata-se de um crédito da receita gerada em dezembro e que pode ficar para ser pago em janeiro. Ele afirmou ainda que a gestão do ex-governador Simão Jatene (PSDB) teve as contas aprovadas tanto pelo Tribunal de Contas do Estado quanto pela base de sustentação do governo.]
PAC
G1 - Que repercussão terá o PAC no Pará?
Ana Júlia - Temos obras de infra-estrutura que vão auxiliar na logística, como reformas na BR-163 que possibilitarão novo corredor de escoamento de produtos. Na área de saneamento e habitação será R$ 1 bilhão, metade para o estado e metade para os municípios. O Pará foi muito bem contemplado com o PAC. Acho que minha presença teve peso importante. Levei muitos pedidos... O presidente Lula até brincou com isso, disse: ‘Cadê a Ana Júlia? Deve estar me esperando no gabinete com uma lista de pedidos’.
G1 - A sra. já foi senadora. Qual avaliação faz da crise pela qual passa o Senado com as acusações contra o presidente Renan Calheiros e a renúncia do senador Joaquim Roriz?
Ana Júlia - Prefiro dizer que o Senado vai resolver isso, tem capacidade para resolver seus problemas analisando com isenção cada caso.
G1 - Mas isso não prejudica os trabalhos?
Ana Júlia - Eu não vejo prejuízos. O povo quer que a política pública chegue nele. Claro que é negativo, mas não atinge as políticas do país.
http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL73332-5601,00.html#
Salário não dá para pagar tudo, diz Ana Júlia
Governadora do Pará diz ter direito a que estado pague por serviços prestados a ela. 'Imagine se eu for com o meu salário comprar tudo? Tô ferrada', afirmou.
MARIANA OLIVEIRA Do G1, em São Paulo entre em contato
Após ter nomeado “por erro administrativo” a cabeleireira como assessora, a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), afirmou que suas necessidades pessoais continuarão a ser pagas pelo estado, uma vez que, segundo ela, é direito de todo chefe do Executivo.
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De acordo com a governadora, seu salário não seria suficiente se tivesse de pagar por todos os serviços dos quais necessita.
“Quem pagava o barbeiro do ex-governador? Quem pagava a cabeleireira da ex-vice-governadora? A diferença é que nós queremos fazer de forma transparente. Fizemos consulta ao Tribunal de Contas do Estado, e a lei diz que o estado é responsável por serviços de caráter pessoal do chefe do Executivo. Meu médico quem trata é o estado, meu tratamento, a casa onde moro... É natural. E todos os chefes de Executivo do Brasil têm. Eu tenho de governar o estado adequadamente preparada. Imagine se eu for, com o meu salário, comprar tudo?”, diz a petista, que ganha salário bruto de cerca de R$ 12 mil.
[O G1 consultou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para saber se a governadora pode pagar os serviços pessoais, como os de beleza, com dinheiro público. A assessoria de imprensa informou que o governo fez uma consulta sobre o tema, mas que ainda não há decisão final. Leia a reportagem.]
Ao comentar as acusações feitas pela oposição de que cometia nepotismo em seu governo por empregar um irmão e um ex-marido, a governadora destacou que grande parte das críticas são decorrência de que ela é “mulher e de esquerda”.
“Eu considero isso (acusação de nepotismo) uma tentativa de queimação, preconceito. Uma visão preconceituosa, machista, porque eu sou mulher e de esquerda. Senão todo mundo ia achar normal”, afirmou. Veja abaixo os principais trechos da entrevista, a 12ª da série dos governadores ao G1 (confira as anteriores).
Saúde
G1 - A sra. se machucou durante a campanha eleitoral e ainda está mancando. Como está a recuperação?
Ana Júlia - Não está sendo muito fácil essa recuperação. Fiz exames, radiografia, não foi muito bom o resultado. Talvez eu tenha de fazer uma nova intervenção cirúrgica. Esse problema já tem dez meses e meio. Mas antes de decidir sobre a nova cirurgia, vou fazer vários exames para saber se tenho alguma infecção, enfim.
G1 - Isso prejudica as questões da administração?
Ana Júlia - Não, quem se prejudica sou eu, minha saúde. Mas eu vou cuidar dela... Eu tenho que cuidar da perna, fazer fisioterapia. O que é uma coisa chata é que às vezes as pessoas não entendem que não tenho tempo de receber as pessoas, tenho duas horas de fisioterapia por dia.
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Alianças
G1 - Na campanha eleitoral a sra. recebeu o apoio do deputado Jader Barbalho. Essa aliança foi muito criticada pela oposição...
Ana Júlia - Bom, alianças políticas se fazem com partidos políticos, e o PT fez aliança com PSB, PC do B, PMN e PRB. No 2º turno, o PMDB decidiu nos apoiar. O mesmo PMDB que dois anos antes fazia parte do governo do PSDB e PFL, que apoiou a eleição do sucessor, do Almir Gabriel, e apoiou o ex-governador Simão Jatene. O PSDB criticou esse mesmo PMDB. Então, eu acho que quem criticou não tem moral para criticar nada.
G1 - Mas a sra. sempre criticou Jader Barbalho...
Ana Júlia - Ele foi o deputado federal mais votado do Pará, entendeu? Ele é que resolveu nos apoiar, não fui eu que fui apóiá-lo. É uma grande diferença. Fiz críticas realmente a ele e faria de novo na mesma situação. Mas ele é presidente de um partido político que nos apoiou.
Cabeleireira
G1 - Uma questão que provocou polêmica foi a nomeação de uma cabeleireira e de uma esteticista para o seu governo. O que aconteceu?
Ana Júlia - Não gerou polêmica. Foi um erro administrativo, reconhecido, corrigido, um equívoco. Foram nomeadas por orientação da Casa Militar. Havíamos solicitado que fossem exoneradas, demorou três semanas, mas elas não receberam um centavo. A forma de contratação foi equivocada.
G1 - E esses serviços continuarão sendo prestados?
Ana Júlia - Continuarão, como eram para os outros governantes. Quem pagava o barbeiro do ex-governador? Quem pagava a cabeleireira da ex-vice-governadora? A diferença é que nós queremos fazer de forma transparente. Elas recebem por serviço prestado. Fizemos consulta ao Tribunal de Contas do Estado, e a lei diz que o estado é responsável por serviços de caráter pessoal do chefe do Executivo. Meu médico quem paga é o estado, meu tratamento, a casa onde moro... É natural, absolutamente natural. E todos os chefes de Executivo do Brasil têm. Eu tenho de governar o estado, tenho de estar bem, adequadamente preparada. Imagine se eu for com o meu salário comprar tudo? Tô ferrada. Mas isso para nós já passou...
G1 - A sra. também é questionada por nepotismo...
Ana Júlia - Pronto, está aqui [a governadora mostra então um documento enviado a ela pela Procuradoria Geral de Justiça, que afirma que ela não pratica nepotismo em seu governo]. A melhor resposta. Essa é a melhor forma de provar que a oposição mente, calunia... Essa é uma carta do Ministério Público me elogiando, dizendo que tenho postura democrática, esclareci caso controverso. ... Era um irmão que ocupava cargo no terceiro escalão, diga-se de passagem. Ele (o documento) está dizendo que não pratico nepotismo.
G1 - A sra. tem também um ex-marido e um ex-cunhado como secretários no governo. São pessoas técnicas, capacitadas para os cargos?
Ana Júlia - Além de técnicos e capacitados, são militantes políticos. Alguém que é militante, que é capacitado, competente, preparado e que ajudou a construir esse projeto político, essa pessoa tem de ser discriminada porque há 10 anos foi casada comigo? Por quê? E tem mais: isso não é considerado nepotismo. O Ministério Público nem considera isso nepotismo.
G1 - Mas houve questionamento no caso do seu irmão, não?
Ana Júlia - É, mas um cargo no terceiro escalão... Bom, eles (oposição) falaram de ex-marido... Enfim... Eles queriam que eu colocasse quem, um militante do PSDB? Não, né? Meu irmão nem estava lá pela minha recomendação. Ele sabia que eu era contra ele participar do governo. Mas o secretário de Saúde, que conhece ele, sabe que ele é bom médico, o convidou para cuidar da área de urgência e emergência. E ele estava fazendo um maravilhoso trabalho. Quem se prejudica é o estado. Mas ele achou melhor sair e eu também. Mas dizer que é nepotismo? Eu considero isso mais uma vez uma tentativa de queimação, preconceito, uma visão preconceituosa, machista, porque eu sou mulher e de esquerda. Porque senão todo mundo ia achar normal.
G1 - A sra. mora numa casa alugada, embora exista uma residência oficial. A sra. teve de reformar a residência oficial?
Ana Júlia - Não foi reformada. Ela (a residência oficial) precisaria de muita reforma. E eu, como governadora, tenho direito de morar onde eu quiser, e o estado tem de garantir condições para que eu more. Eu não tenho casa. Eu pagava aluguel até dois meses atrás. Tive que vender um apartamento em 2005 para cumprir compromissos passados. O estado paga uma casa num condomínio, não tem nada de anormal.
G1 - Mas, e o valor do aluguel?
Ana Júlia - R$ 5 mil? Uma casa de R$ 5 mil. Barato. Absolutamente compatível.
G1 - E a Granja Icuí (residência oficial)?
Ana Júlia - Estamos discutindo se vale a pena reformar para ser residência oficial. É muito distante, não fica na capital. Tá muito deteriorada, chove dentro, alaga, a água volta pelo vaso sanitário. Nós estamos pensando em aproveitar essa área, que tem uma grande área verde, fazer um grande espaço público para a juventude, para idosos. Vamos colocar para a sociedade.
G1 - A sra. criou 700 novos cargos...
Ana Júlia - Na verdade, criamos secretarias novas e extinguimos outras. Como criamos serviços novos e serviços que dão assistência às regiões do estado, é natural. O estado do Pará tem 1,248 milhão de km², cabem duas Espanhas, o segundo maior estado do país. Uma das coisas que tem incentivado a separação do estado do Pará, é a ausência da presença do Estado. Estamos atendendo as regiões. Mas extinguimos outros (cargos). Não criamos mais cargos do que já existiam. Eu por exemplo estou fazendo concursos públicos para substituir temporários. Só na educação, já chamei 1,2 mil concursados para substituir temporários. Temos 7 mil temporários só na educação. Vou ter de fazer outro concurso. Sem contar outras áreas... ( os concursos ainda não foram realizados ! )
G1 - A oposição diz que seu governo ainda não começou. Que a senhora inaugurou hospitais construídos na gestão anterior...
Ana Júlia - Hospital pronto é aquele que atende o povo. Eu te digo uma coisa: construir um hospital é a parte mais fácil. O mais difícil é botar para funcionar e foi isso que nós fizemos. Além disso, nós gastamos mais de R$ 17 milhões com a conclusão dos hospitais. É fácil inaugurar e fechar as portas depois. Nós estamos fazendo funcionar.
G1 - O Ministério Público investiga o convênio do estado com Aero Clube no valor de mais de R$ 2 milhões. Parece que não houve licitação...
Ana Júlia - A informação que tenho é que o Aero Clube pediu para o contrato ser cancelado, não foi repassado nenhum centavo para eles. Mas acho que era positivo para o estado. Treinamento de pilotos no próprio estado, não precisa ir para São Paulo. Lá treinaria numa região diferente da que ele vai voar, eu vou pagar diária, passagem... O Aero Clube desfez o contrato. E ainda falaram na questão de (o Aero Clube) ser administrado por um ex-namorado. Mais uma forma de preconceito porque eu sou mulher. Questionam porque o presidente do Aero Clube teve um relacionamento comigo.
G1 - O que a sra considera os melhores projetos de seu governo nesses seis meses?
Ana Júlia - Nós saneamos as contas do estado. Tínhamos R$ 289 milhões de déficit. Conseguimos, não contratando assessores, fazendo renegociação e economia. Ainda assim conseguimos anunciar R$ 750 milhões de investimentos. Fizemos renascer o Idesp (Instituto Estadual de Pesquisas Econômicas e Sociais), que eles extinguiram quando acharam que conhecer os índices não interessava mais. O governo precisa muito saber, conhecer para implantar políticas públicas. Isso é um marco forte. Criamos um projeto chamado Bolsa-Trabalho (benefício de R$ 80), que vai atender 20 mil jovens de 18 a 29 anos no segundo semestre. Serão 50 mil jovens até o final do ano que vem. E isso relacionando com capacitação. Não queremos só dar o peixe, mas também ensinar a pescar.
[O deputado Zé Megale (PSDB), líder da oposição na Assembléia do Pará, no entanto, questiona o déficit citado por Ana Júlia. Segundo ele, trata-se de um crédito da receita gerada em dezembro e que pode ficar para ser pago em janeiro. Ele afirmou ainda que a gestão do ex-governador Simão Jatene (PSDB) teve as contas aprovadas tanto pelo Tribunal de Contas do Estado quanto pela base de sustentação do governo.]
PAC
G1 - Que repercussão terá o PAC no Pará?
Ana Júlia - Temos obras de infra-estrutura que vão auxiliar na logística, como reformas na BR-163 que possibilitarão novo corredor de escoamento de produtos. Na área de saneamento e habitação será R$ 1 bilhão, metade para o estado e metade para os municípios. O Pará foi muito bem contemplado com o PAC. Acho que minha presença teve peso importante. Levei muitos pedidos... O presidente Lula até brincou com isso, disse: ‘Cadê a Ana Júlia? Deve estar me esperando no gabinete com uma lista de pedidos’.
G1 - A sra. já foi senadora. Qual avaliação faz da crise pela qual passa o Senado com as acusações contra o presidente Renan Calheiros e a renúncia do senador Joaquim Roriz?
Ana Júlia - Prefiro dizer que o Senado vai resolver isso, tem capacidade para resolver seus problemas analisando com isenção cada caso.
G1 - Mas isso não prejudica os trabalhos?
Ana Júlia - Eu não vejo prejuízos. O povo quer que a política pública chegue nele. Claro que é negativo, mas não atinge as políticas do país.
sexta-feira, 21 de setembro de 2007
Até Renan entrou na onda do apadrinhamento ( e seria diferente ??? )
http://gazetaweb.globo.com/Canais/Noticias/Noticias.php?n=137338
08/09/2007 - 12:15
Funasa: apadrinhados de Renan são investigados
O presidente do senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), investiu no governo Lula num momento em que isso era um negócio de alto risco político. Em julho de 2005, no auge do escândalo do mensalão, a bancada do PMDB no Senado, liderada por Renan, deu apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em troca, indicou três ministros e o comando da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), um órgão do Ministério da Saúde com orçamento bilionário para investimentos em saneamento básico. Para a presidência da Funasa, Renan indicou o ex-deputado e ex-ministro Paulo Lustosa, um político profissional. Ao assumir, Lustosa definiu a Funasa como “uma máquina de fazer votos”. Agora, começa a se descobrir que a Funasa pode ter virado também uma “máquina de fazer dinheiro” para o grupo ligado a Renan.
Além de Lustosa, Renan indicou Paulo Roberto de Albuquerque Garcia Coelho para chefiar a estratégica Coordenação de Logística da Funasa, departamento responsável por contratos milionários nas áreas de informática e serviços. Quem é Paulo Roberto? Ele é sobrinho de Luiz Carlos Coelho, um lobista amigo de Renan Calheiros, acusado de montar um esquema de arrecadação de dinheiro para o presidente do Senado em ministérios comandados pelo PMDB. Quem fez essa acusação a ÉPOCA foi o advogado Bruno Miranda, ex-genro do lobista Luiz Coelho. De acordo com Bruno, Paulo Roberto era o principal operador do esquema na Funasa. Bruno afirmou que uma investigação nos contratos da Funasa encontraria valores superfaturados e o aparelhamento da autarquia pela família Coelho, que fazia negócios obscuros em nome de Renan. Ele estava certo.
Investigações do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), às quais ÉPOCA teve acesso, afirmam que nos últimos anos a Funasa fechou contratos por valores até dez vezes acima dos praticados no mercado. “Uma empresa beneficiada pelo esquema é a Brasfort Administração e Serviço. Ela também serve como cabide de emprego da família Coelho na Funasa”, disse Miranda a ÉPOCA. Uma auditoria da CGU na Brasfort, uma fornecedora de mão-de-obra terceirizada, constatou reajustes ilegais nos valores do contrato com a Funasa e a contratação de funcionários fantasmas. Só no ano passado, os negócios com a Funasa renderam R$ 21,5 milhões à Brasfort.
A Brasfort parece um feudo da família Coelho. Um dos donos da empresa, Robério Negreiros Filho, é namorado de Flávia, filha do lobista Luiz Carlos Coelho e assessora de Renan Calheiros no Senado. Pela porta da Brasfort entraram na Funasa pelo menos cinco pessoas da família Coelho. Um deles é Márcio Godoy Garcia Coelho, outro sobrinho de Luiz Carlos, contratado como assessor direto do primo Paulo Roberto. Márcio Godoy ganhou o emprego mesmo depois de ter sido indiciado pela Polícia Federal na Operação Vampiro, por participação no esquema de fraude de compras de derivados de sangue pelo Ministério da Saúde. Segundo a PF, parte do dinheiro amealhado pelos vampiros passou pela conta bancária de Márcio Godoy.
Contratos da área de informática, fechados na gestão de Paulo Roberto, também estão sendo investigados pelo TCU e pela CGU. Em um deles, a empresa LWS venceu um pregão eletrônico para fornecer máquinas conhecidas tecnicamente como “servidores de rede”, mesmo apresentando preço cinco vezes maior que uma concorrente. O TCU suspeita de um superfaturamento de R$ 2,6 milhões na operação e, por isso, mandou suspender a compra. Em outro contrato, para a compra de um software de gestão de patrimônio fornecido pela empresa Link Data Informática, o TCU constatou que houve dispensa irregular de licitação. “Quem decidia tudo em relação aos contratos de informática era o Paulo Roberto”, disse a ÉPOCA um ex-diretor da Funasa. De acordo com as autoridades, essas são apenas algumas das investigações em curso sobre supostas irregularidades em contratos da Funasa na área de informática.
Procurado por ÉPOCA, o lobista Luiz Carlos Coelho respondeu por e-mail: “Desconheço a existência de propinas na Funasa. Meu sobrinho Paulo Roberto não foi indicado por mim”. O ex-presidente da Funasa, Paulo Lustosa, outro apadrinhado de Renan, nega participação em qualquer irregularidade. “Desconheço qualquer esquema de arrecadação de propina na Funasa”, afirma Lustosa. “Se isso ocorreu, devo ter sido uma rainha da Inglaterra.” A assessoria de Renan repetiu uma resposta que tem se tornado padrão em relação às denúncias de Bruno Miranda: “Todas as acusações objetivam produzir resultados na Justiça no processo litigioso de separação com uma funcionária do meu gabinete”.
Paulo Roberto e Lustosa já foram punidos pelo TCU por terem tentado criar uma TV exclusiva para a Funasa no ano passado. Essa TV seria destinada ao treinamento de médicos a distância por videoconferência e à produção de programas educativos para tribos indígenas. Orçada inicialmente em R$ 6,9 milhões, ela acabou avaliada em R$ 71,4 milhões no contrato que foi assinado. Mesmo depois de alertado por uma auditoria interna que a TV estava cara demais, Paulo Lustosa manteve os pagamentos à empresa contratada para montá-la. Depois de uma investigação, o TCU mandou cancelar o projeto. Há dez dias, determinou que os responsáveis na Funasa devolvessem o dinheiro já gasto. Lustosa, Paulo Roberto e outros envolvidos no projeto foram intimados pelo TCU a devolver R$ 6,4 milhões aos cofres públicos. “Estou sendo julgado no TCU por uma coisa que eu não sabia”, diz Lustosa.“O normal é que os relatórios da auditoria cheguem à presidência no mesmo dia. Neste caso, demorou 51 dias, uma hora e 55 minutos. A auditoria tinha má vontade comigo.”
Depois desse episódio, Lustosa foi forçado a deixar a presidência da Funasa. Em lugar de Lustosa, assumiu um outro apadrinhado de Renan, Danilo Forte. Danilo já era diretor-executivo e, com a saída de Lustosa, virou presidente, com apoio das bancadas do PMDB e do PT na Câmara.
Enquanto o TCU e a CGU até agora se concentraram nos negócios entre a Funasa e seus fornecedores, o Ministério Público Federal investiga fraudes no dinheiro destinado ao saneamento básico. No Ceará, o procurador Francisco Macedo apura o suposto desvio de recursos públicos em uma centena de municípios. Entre eles, de acordo com funcionários da Funasa, há casos conhecidos no órgão como convênios “capa de Batman”. Trata-se da liberação de dinheiro para obras de saneamento para atender prefeituras, sem a apresentação de estudos e projetos que justifiquem o empreendimento. Danilo Forte foi intimado a explicar, nesta quarta-feira 12, ao Ministério Público Federal a política de contratação de funcionários terceirizados pela Funasa. Também há suspeitas de contratação de funcionários fantasmas. Procurado por ÉPOCA, Danilo Forte não havia dado resposta até o fechamento desta edição.
Esses episódios mostram como os afilhados de Renan na Funasa parecem ter propensão a se envolver em negócios suspeitos. Ainda cabe aos investigadores mostrar como, exatamente, o esquema beneficiou Renan. Mas há algumas pistas nas acusações feitas pelo advogado Bruno Miranda, o ex-genro do lobista amigo de Renan. Na semana passada, Bruno reafirmou à Polícia Federal e ao Ministério Público algumas das declarações feitas a ÉPOCA e à Polícia Civil do Distrito Federal sobre como Luiz Garcia Coelho teria montado um esquema de arrecadação de propinas em ministérios comandados pelos aliados de Renan no PMDB.
No depoimento à PF, Bruno Miranda reafirmou o que declarara a ÉPOCA: o BMG, um banco privado sediado em Minas Gerais, teria pago propina para adquirir privilégios na concessão de empréstimos a aposentados com desconto em seus vencimentos do INSS. De acordo com Miranda, que afirma ter ido buscar o dinheiro pessoalmente no BMG seis ou sete vezes, os recursos teriam ido primeiro para o cofre que Luiz Coelho tem em casa. Depois, teriam sido repassados a homens de confiança dos políticos ligados a Renan. Segundo Miranda afirmou, quem buscava a parte que seria destinada a Renan era seu assessor Everaldo França. O BMG nega as acusações. Em nota, o BMG afirma que não foi favorecido ou beneficiado em seu relacionamento com o INSS e que “jamais pagou propina a quem quer que seja” (leia a seção Caixa Postal na página 10).
Miranda foi interrogado por determinação do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza. O depoimento de nove páginas será anexado ao inquérito conhecido como o Mensalão II. É nesse inquérito que os procuradores tentam desvendar como ocorreu o favorecimento ao BMG. “Todas as pessoas que tiveram participação nessas decisões serão ouvidas pelo Ministério Público”, afirmou a ÉPOCA Antonio Fernando Souza. Entre elas estão os ex-ministros da Previdência Amir Lando e Romero Jucá (PMDB-RR) e o deputado Carlos Bezerra (PMDB-CE), ex-presidente do INSS.
As acusações de Miranda surgiram depois que ele se separou, de modo litigioso, da filha do lobista Luiz Carlos Coelho. No ano passado, Miranda prestou um depoimento ao delegado João Kleiber Ésper, da Polícia Civil de Brasília. Diz ter feito isso para se proteger contra ameaças que afirma ter sofrido do ex-sogro. A Polícia Civil de Brasília investiga se o depoimento de Miranda foi usado pelo delegado Ésper para tentar chantagear Luiz Carlos Coelho e o senador Renan Calheiros. Ésper, que tomou o depoimento de Bruno e deixou-o por meses na gaveta, corre o risco de ser expulso da polícia. Ele nega a acusação. Diz que não investigou as denúncias porque elas eram assunto para a Polícia Federal. Mas não explica por que não enviou o depoimento de Bruno Miranda imediatamente à PF.
Na semana passada, o Conselho de Ética do Senado aprovou, por 11 votos a 4, o relatório que propõe a cassação do mandato de Renan. A surpresa na votação foi o apoio de três senadores do PT à proposta. Renan só obteve apoio de seus aliados mais fiéis. Isso significa que ele será cassado pelo plenário do Senado nesta quarta-feira? Por dois motivos, a resposta pode ser não. Primeiro, a sessão e a votação serão secretas. A avaliação de senadores a favor e contra Renan é que, longe dos olhos da opinião pública, o corporativismo do Senado poderá prevalecer. Senadores que não têm coragem para fazer a defesa pública de Renan poderão aproveitar o anonimato para ajudá-lo a salvar o mandato.
A outra razão é uma ação do governo nos bastidores para tentar convencer os senadores aliados a poupar Renan. Essa articulação teria a participação do ministro das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, da líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), e do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). Além de tentar ajudar um aliado que foi útil no auge do escândalo do mensalão, o Planalto teme uma represália de parte do PMDB no Senado caso Renan seja cassado.
Mesmo os partidários de Renan avaliam que sua absolvição desgastaria a já crítica imagem do Senado. Eles tentam uma barganha: Renan não seria cassado, mas renunciaria à presidência do Senado. Essa proposta teria sido inspirada pelo senador José Sarney (PMDB-MA), um dos nomes cotados para substituir Renan no comando do Senado. O senador Gilvan Borges (PMDB-AP), fiel discípulo de Sarney e aliado de Renan, tornou pública a proposta. “A renúncia é a única carta na manga de Renan”, afirma Renato Casagrande (PSD-ES), um dos relatores do conselho de ética que pediram a cassação de Renan. Renan negou que a renúncia esteja em seus planos. “O afastamento da presidência já deveria ter ocorrido há muito tempo”, afirma o senador Delcídio Amaral (PT-MS). “O momento certo para a renúncia já passou. Agora vai prevalecer o julgamento em plenário.”
As acusações contra Renan O senador é acusado de envolvimento com um empreiteiro envolvido em corrupção, não consegue explicar sua renda e é apontado como líder de um esquema de desvio de verbas.
MAIO
A Operação Navalha prende o empreiteiro Zuleido Veras (foto), da Gautama. Surge o envolvimento de apadrinhados de Renan no esquema
Renan é acusado de usar serviços de um lobista da empreiteira Mendes Júnior para pagar pensão a uma filha tida fora do casamento
No final do mês, ÉPOCA revela o envolvimento de assessores próximos de Renan, como Everaldo França, com o esquema da Gautama.
JUNHO
ÉPOCA mostra os documentos entregues por Renan em sua defesa no Senado. Aparecem as primeiras inconsistências na versão do senador de que vendera gado de suas fazendas para pagar a pensão à filha
Reportagem da TV Globo desmonta parte da defesa de Renan, ao mostrar que os supostos compradores do seu gado negavam as compras.
AGOSTO
Uma perícia da Polícia Federal confirma as inconsistências apontadas por ÉPOCA dois meses antes.
SETEMBRO
Em depoimento a ÉPOCA, Bruno Miranda, ex-genro de um lobista de Renan, denuncia a existência de um esquema de desvio de dinheiro público em ministérios que beneficiaria o grupo do presidente do Senado
ÉPOCA revela o envolvimento de apadrinhados de Renan em fraudes na Funasa.
(Revista Época) (G1)
08/09/2007 - 12:15
Funasa: apadrinhados de Renan são investigados
O presidente do senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), investiu no governo Lula num momento em que isso era um negócio de alto risco político. Em julho de 2005, no auge do escândalo do mensalão, a bancada do PMDB no Senado, liderada por Renan, deu apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em troca, indicou três ministros e o comando da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), um órgão do Ministério da Saúde com orçamento bilionário para investimentos em saneamento básico. Para a presidência da Funasa, Renan indicou o ex-deputado e ex-ministro Paulo Lustosa, um político profissional. Ao assumir, Lustosa definiu a Funasa como “uma máquina de fazer votos”. Agora, começa a se descobrir que a Funasa pode ter virado também uma “máquina de fazer dinheiro” para o grupo ligado a Renan.
Além de Lustosa, Renan indicou Paulo Roberto de Albuquerque Garcia Coelho para chefiar a estratégica Coordenação de Logística da Funasa, departamento responsável por contratos milionários nas áreas de informática e serviços. Quem é Paulo Roberto? Ele é sobrinho de Luiz Carlos Coelho, um lobista amigo de Renan Calheiros, acusado de montar um esquema de arrecadação de dinheiro para o presidente do Senado em ministérios comandados pelo PMDB. Quem fez essa acusação a ÉPOCA foi o advogado Bruno Miranda, ex-genro do lobista Luiz Coelho. De acordo com Bruno, Paulo Roberto era o principal operador do esquema na Funasa. Bruno afirmou que uma investigação nos contratos da Funasa encontraria valores superfaturados e o aparelhamento da autarquia pela família Coelho, que fazia negócios obscuros em nome de Renan. Ele estava certo.
Investigações do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), às quais ÉPOCA teve acesso, afirmam que nos últimos anos a Funasa fechou contratos por valores até dez vezes acima dos praticados no mercado. “Uma empresa beneficiada pelo esquema é a Brasfort Administração e Serviço. Ela também serve como cabide de emprego da família Coelho na Funasa”, disse Miranda a ÉPOCA. Uma auditoria da CGU na Brasfort, uma fornecedora de mão-de-obra terceirizada, constatou reajustes ilegais nos valores do contrato com a Funasa e a contratação de funcionários fantasmas. Só no ano passado, os negócios com a Funasa renderam R$ 21,5 milhões à Brasfort.
A Brasfort parece um feudo da família Coelho. Um dos donos da empresa, Robério Negreiros Filho, é namorado de Flávia, filha do lobista Luiz Carlos Coelho e assessora de Renan Calheiros no Senado. Pela porta da Brasfort entraram na Funasa pelo menos cinco pessoas da família Coelho. Um deles é Márcio Godoy Garcia Coelho, outro sobrinho de Luiz Carlos, contratado como assessor direto do primo Paulo Roberto. Márcio Godoy ganhou o emprego mesmo depois de ter sido indiciado pela Polícia Federal na Operação Vampiro, por participação no esquema de fraude de compras de derivados de sangue pelo Ministério da Saúde. Segundo a PF, parte do dinheiro amealhado pelos vampiros passou pela conta bancária de Márcio Godoy.
Contratos da área de informática, fechados na gestão de Paulo Roberto, também estão sendo investigados pelo TCU e pela CGU. Em um deles, a empresa LWS venceu um pregão eletrônico para fornecer máquinas conhecidas tecnicamente como “servidores de rede”, mesmo apresentando preço cinco vezes maior que uma concorrente. O TCU suspeita de um superfaturamento de R$ 2,6 milhões na operação e, por isso, mandou suspender a compra. Em outro contrato, para a compra de um software de gestão de patrimônio fornecido pela empresa Link Data Informática, o TCU constatou que houve dispensa irregular de licitação. “Quem decidia tudo em relação aos contratos de informática era o Paulo Roberto”, disse a ÉPOCA um ex-diretor da Funasa. De acordo com as autoridades, essas são apenas algumas das investigações em curso sobre supostas irregularidades em contratos da Funasa na área de informática.
Procurado por ÉPOCA, o lobista Luiz Carlos Coelho respondeu por e-mail: “Desconheço a existência de propinas na Funasa. Meu sobrinho Paulo Roberto não foi indicado por mim”. O ex-presidente da Funasa, Paulo Lustosa, outro apadrinhado de Renan, nega participação em qualquer irregularidade. “Desconheço qualquer esquema de arrecadação de propina na Funasa”, afirma Lustosa. “Se isso ocorreu, devo ter sido uma rainha da Inglaterra.” A assessoria de Renan repetiu uma resposta que tem se tornado padrão em relação às denúncias de Bruno Miranda: “Todas as acusações objetivam produzir resultados na Justiça no processo litigioso de separação com uma funcionária do meu gabinete”.
Paulo Roberto e Lustosa já foram punidos pelo TCU por terem tentado criar uma TV exclusiva para a Funasa no ano passado. Essa TV seria destinada ao treinamento de médicos a distância por videoconferência e à produção de programas educativos para tribos indígenas. Orçada inicialmente em R$ 6,9 milhões, ela acabou avaliada em R$ 71,4 milhões no contrato que foi assinado. Mesmo depois de alertado por uma auditoria interna que a TV estava cara demais, Paulo Lustosa manteve os pagamentos à empresa contratada para montá-la. Depois de uma investigação, o TCU mandou cancelar o projeto. Há dez dias, determinou que os responsáveis na Funasa devolvessem o dinheiro já gasto. Lustosa, Paulo Roberto e outros envolvidos no projeto foram intimados pelo TCU a devolver R$ 6,4 milhões aos cofres públicos. “Estou sendo julgado no TCU por uma coisa que eu não sabia”, diz Lustosa.“O normal é que os relatórios da auditoria cheguem à presidência no mesmo dia. Neste caso, demorou 51 dias, uma hora e 55 minutos. A auditoria tinha má vontade comigo.”
Depois desse episódio, Lustosa foi forçado a deixar a presidência da Funasa. Em lugar de Lustosa, assumiu um outro apadrinhado de Renan, Danilo Forte. Danilo já era diretor-executivo e, com a saída de Lustosa, virou presidente, com apoio das bancadas do PMDB e do PT na Câmara.
Enquanto o TCU e a CGU até agora se concentraram nos negócios entre a Funasa e seus fornecedores, o Ministério Público Federal investiga fraudes no dinheiro destinado ao saneamento básico. No Ceará, o procurador Francisco Macedo apura o suposto desvio de recursos públicos em uma centena de municípios. Entre eles, de acordo com funcionários da Funasa, há casos conhecidos no órgão como convênios “capa de Batman”. Trata-se da liberação de dinheiro para obras de saneamento para atender prefeituras, sem a apresentação de estudos e projetos que justifiquem o empreendimento. Danilo Forte foi intimado a explicar, nesta quarta-feira 12, ao Ministério Público Federal a política de contratação de funcionários terceirizados pela Funasa. Também há suspeitas de contratação de funcionários fantasmas. Procurado por ÉPOCA, Danilo Forte não havia dado resposta até o fechamento desta edição.
Esses episódios mostram como os afilhados de Renan na Funasa parecem ter propensão a se envolver em negócios suspeitos. Ainda cabe aos investigadores mostrar como, exatamente, o esquema beneficiou Renan. Mas há algumas pistas nas acusações feitas pelo advogado Bruno Miranda, o ex-genro do lobista amigo de Renan. Na semana passada, Bruno reafirmou à Polícia Federal e ao Ministério Público algumas das declarações feitas a ÉPOCA e à Polícia Civil do Distrito Federal sobre como Luiz Garcia Coelho teria montado um esquema de arrecadação de propinas em ministérios comandados pelos aliados de Renan no PMDB.
No depoimento à PF, Bruno Miranda reafirmou o que declarara a ÉPOCA: o BMG, um banco privado sediado em Minas Gerais, teria pago propina para adquirir privilégios na concessão de empréstimos a aposentados com desconto em seus vencimentos do INSS. De acordo com Miranda, que afirma ter ido buscar o dinheiro pessoalmente no BMG seis ou sete vezes, os recursos teriam ido primeiro para o cofre que Luiz Coelho tem em casa. Depois, teriam sido repassados a homens de confiança dos políticos ligados a Renan. Segundo Miranda afirmou, quem buscava a parte que seria destinada a Renan era seu assessor Everaldo França. O BMG nega as acusações. Em nota, o BMG afirma que não foi favorecido ou beneficiado em seu relacionamento com o INSS e que “jamais pagou propina a quem quer que seja” (leia a seção Caixa Postal na página 10).
Miranda foi interrogado por determinação do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza. O depoimento de nove páginas será anexado ao inquérito conhecido como o Mensalão II. É nesse inquérito que os procuradores tentam desvendar como ocorreu o favorecimento ao BMG. “Todas as pessoas que tiveram participação nessas decisões serão ouvidas pelo Ministério Público”, afirmou a ÉPOCA Antonio Fernando Souza. Entre elas estão os ex-ministros da Previdência Amir Lando e Romero Jucá (PMDB-RR) e o deputado Carlos Bezerra (PMDB-CE), ex-presidente do INSS.
As acusações de Miranda surgiram depois que ele se separou, de modo litigioso, da filha do lobista Luiz Carlos Coelho. No ano passado, Miranda prestou um depoimento ao delegado João Kleiber Ésper, da Polícia Civil de Brasília. Diz ter feito isso para se proteger contra ameaças que afirma ter sofrido do ex-sogro. A Polícia Civil de Brasília investiga se o depoimento de Miranda foi usado pelo delegado Ésper para tentar chantagear Luiz Carlos Coelho e o senador Renan Calheiros. Ésper, que tomou o depoimento de Bruno e deixou-o por meses na gaveta, corre o risco de ser expulso da polícia. Ele nega a acusação. Diz que não investigou as denúncias porque elas eram assunto para a Polícia Federal. Mas não explica por que não enviou o depoimento de Bruno Miranda imediatamente à PF.
Na semana passada, o Conselho de Ética do Senado aprovou, por 11 votos a 4, o relatório que propõe a cassação do mandato de Renan. A surpresa na votação foi o apoio de três senadores do PT à proposta. Renan só obteve apoio de seus aliados mais fiéis. Isso significa que ele será cassado pelo plenário do Senado nesta quarta-feira? Por dois motivos, a resposta pode ser não. Primeiro, a sessão e a votação serão secretas. A avaliação de senadores a favor e contra Renan é que, longe dos olhos da opinião pública, o corporativismo do Senado poderá prevalecer. Senadores que não têm coragem para fazer a defesa pública de Renan poderão aproveitar o anonimato para ajudá-lo a salvar o mandato.
A outra razão é uma ação do governo nos bastidores para tentar convencer os senadores aliados a poupar Renan. Essa articulação teria a participação do ministro das Relações Institucionais, Walfrido Mares Guia, da líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), e do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR). Além de tentar ajudar um aliado que foi útil no auge do escândalo do mensalão, o Planalto teme uma represália de parte do PMDB no Senado caso Renan seja cassado.
Mesmo os partidários de Renan avaliam que sua absolvição desgastaria a já crítica imagem do Senado. Eles tentam uma barganha: Renan não seria cassado, mas renunciaria à presidência do Senado. Essa proposta teria sido inspirada pelo senador José Sarney (PMDB-MA), um dos nomes cotados para substituir Renan no comando do Senado. O senador Gilvan Borges (PMDB-AP), fiel discípulo de Sarney e aliado de Renan, tornou pública a proposta. “A renúncia é a única carta na manga de Renan”, afirma Renato Casagrande (PSD-ES), um dos relatores do conselho de ética que pediram a cassação de Renan. Renan negou que a renúncia esteja em seus planos. “O afastamento da presidência já deveria ter ocorrido há muito tempo”, afirma o senador Delcídio Amaral (PT-MS). “O momento certo para a renúncia já passou. Agora vai prevalecer o julgamento em plenário.”
As acusações contra Renan O senador é acusado de envolvimento com um empreiteiro envolvido em corrupção, não consegue explicar sua renda e é apontado como líder de um esquema de desvio de verbas.
MAIO
A Operação Navalha prende o empreiteiro Zuleido Veras (foto), da Gautama. Surge o envolvimento de apadrinhados de Renan no esquema
Renan é acusado de usar serviços de um lobista da empreiteira Mendes Júnior para pagar pensão a uma filha tida fora do casamento
No final do mês, ÉPOCA revela o envolvimento de assessores próximos de Renan, como Everaldo França, com o esquema da Gautama.
JUNHO
ÉPOCA mostra os documentos entregues por Renan em sua defesa no Senado. Aparecem as primeiras inconsistências na versão do senador de que vendera gado de suas fazendas para pagar a pensão à filha
Reportagem da TV Globo desmonta parte da defesa de Renan, ao mostrar que os supostos compradores do seu gado negavam as compras.
AGOSTO
Uma perícia da Polícia Federal confirma as inconsistências apontadas por ÉPOCA dois meses antes.
SETEMBRO
Em depoimento a ÉPOCA, Bruno Miranda, ex-genro de um lobista de Renan, denuncia a existência de um esquema de desvio de dinheiro público em ministérios que beneficiaria o grupo do presidente do Senado
ÉPOCA revela o envolvimento de apadrinhados de Renan em fraudes na Funasa.
(Revista Época) (G1)
quarta-feira, 19 de setembro de 2007
Mais um andamento
... e eles não se cansam. Basta uma semana mais tranquila e eles voltam a atacar.
Andamento da PEC
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- Acompanhamento de Proposições
Prezado(a)
Segundo solicitação, informamos que as proposições abaixo sofreram movimentação.
PEC 54/1999 - Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
- 19/09/2007 - Apresentação do Requerimento nº 1690, de 2007, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN), que solicita a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 54/1999.
Atenciosamente,
Andamento da PEC
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- Acompanhamento de Proposições
Prezado(a)
Segundo solicitação, informamos que as proposições abaixo sofreram movimentação.
PEC 54/1999 - Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
- 19/09/2007 - Apresentação do Requerimento nº 1690, de 2007, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN), que solicita a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 54/1999.
Atenciosamente,
Pernambuco dá o exemplo ( dá só uma olhadinha, governadores do Pará, Acre e São Paulo !!! )
http://www.pernambuco.com/ultimas/nota.asp?materia=2007919074250&assunto=186&onde=1
19/09/2007 07h42 Concurso
Estado vai contratar 1.702 professores
A Secretaria de Educação do Estado (Seduc) abrirá concurso público para a contratação de 1.702 novos professores. A medida atende recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que determinou, no início de 2007, a substituição dos docentes temporários por efetivos. O edital deve ser publicado até o final do ano. Por esse motivo e também para preencher uma lacuna de 373 mestres nas 1.105 escolas estaduais, serão convocados outros 672 profissionais classificados no último concurso público do estado, realizado no ano passado.
O diagnóstico - feito de janeiro a setembro de 2007 - concluiu ainda que os 29.627 professores não estão cumprindo a carga horária paga pela Seduc. Existe um déficit de 136.635 horas-aula na rede. Isso significa um desperdício da ordem de R$ 48,3 milhões por ano. Os resultados do estudo serão encaminhados ao MPPE hoje à tarde, quando o órgão dará seu parecer sobre as medidas anunciadas pelo governo. Segundo o secretário de Educação, Danilo Cabral, a convocação dos concursados e a abertura de nova seleção pública foi a melhor solução encontrada para substituir os 2.372 contratos temporários.
"Queremos que os temporários trabalhem exclusivamente nos projetos especiais. Entre eles, os programas de correção do fluxo escolar", explicou a secretária executiva de gestão da Seduc, Margareth Zaponi. A convocação dos concursados será imediata e os aprovados no novo concurso só tomarão posse no ano que vem. De acordo com as legislações do funcionalismo público, o prazo entre o lançamento do edital e o ingresso em sala de aula é de oito meses. O impacto financeiro dessas medidas será de R$ 28,2 milhões ao ano nas folhas de pagamento da Seduc. Desse montante, R$ 6,2 milhões serão empregados na nomeação dos remanescentes do concurso de 2006 e R$ 22 milhões equivalentes às vagas que serão abertas a partir da seleção pública.
Carga - Em janeiro, faltavam 3.530 professores na rede estadual. Após reordenamento feito na atual gestão, este número caiu para 373. Isso foi possível graçasao remanejamento de profissionais dos setores administrativos que voltaram às salas de aula. Alguns, entretanto, possuem contratos temporários e aguardam substituição. As disciplinas mais afetadas são: matemática (com déficit de 521 profissionais) e português (onde a ausência chega a 272). Por conta da nova organização e demissão dos estagiários em regência, o número de contratos passou de 31.157 para 29.627.
Apesar da diminuição do quadro, a cobertura da rede foi ampliada. Outro dado levantado pela Seduc diz respeito ao comportamento do professor em sala de aula. Foi constatado que nem todos cumprem a carga horária impressa no contracheque. A soma da jornada de todos os professores da rede é de 758.860 horas-aula, que consomem um valor de R$ 270,7 milhões por ano dos cofres públicos. Na prática, no entanto, são ministradas apenas 622.225 horas-aula. "Desperdiçamos cerca de R$ 48 milhões por ano. Esse dinheiro poderia ser investido na construção de 40 escolas ou na compra de um milhão de carteiras, ou aindaum aumento de 5% no salário dos servidores da Educação", informou o secretário.
Da Redação do PERNAMBUCO.COM, com informações do Diario de Pernambuco
19/09/2007 07h42 Concurso
Estado vai contratar 1.702 professores
A Secretaria de Educação do Estado (Seduc) abrirá concurso público para a contratação de 1.702 novos professores. A medida atende recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que determinou, no início de 2007, a substituição dos docentes temporários por efetivos. O edital deve ser publicado até o final do ano. Por esse motivo e também para preencher uma lacuna de 373 mestres nas 1.105 escolas estaduais, serão convocados outros 672 profissionais classificados no último concurso público do estado, realizado no ano passado.
O diagnóstico - feito de janeiro a setembro de 2007 - concluiu ainda que os 29.627 professores não estão cumprindo a carga horária paga pela Seduc. Existe um déficit de 136.635 horas-aula na rede. Isso significa um desperdício da ordem de R$ 48,3 milhões por ano. Os resultados do estudo serão encaminhados ao MPPE hoje à tarde, quando o órgão dará seu parecer sobre as medidas anunciadas pelo governo. Segundo o secretário de Educação, Danilo Cabral, a convocação dos concursados e a abertura de nova seleção pública foi a melhor solução encontrada para substituir os 2.372 contratos temporários.
"Queremos que os temporários trabalhem exclusivamente nos projetos especiais. Entre eles, os programas de correção do fluxo escolar", explicou a secretária executiva de gestão da Seduc, Margareth Zaponi. A convocação dos concursados será imediata e os aprovados no novo concurso só tomarão posse no ano que vem. De acordo com as legislações do funcionalismo público, o prazo entre o lançamento do edital e o ingresso em sala de aula é de oito meses. O impacto financeiro dessas medidas será de R$ 28,2 milhões ao ano nas folhas de pagamento da Seduc. Desse montante, R$ 6,2 milhões serão empregados na nomeação dos remanescentes do concurso de 2006 e R$ 22 milhões equivalentes às vagas que serão abertas a partir da seleção pública.
Carga - Em janeiro, faltavam 3.530 professores na rede estadual. Após reordenamento feito na atual gestão, este número caiu para 373. Isso foi possível graçasao remanejamento de profissionais dos setores administrativos que voltaram às salas de aula. Alguns, entretanto, possuem contratos temporários e aguardam substituição. As disciplinas mais afetadas são: matemática (com déficit de 521 profissionais) e português (onde a ausência chega a 272). Por conta da nova organização e demissão dos estagiários em regência, o número de contratos passou de 31.157 para 29.627.
Apesar da diminuição do quadro, a cobertura da rede foi ampliada. Outro dado levantado pela Seduc diz respeito ao comportamento do professor em sala de aula. Foi constatado que nem todos cumprem a carga horária impressa no contracheque. A soma da jornada de todos os professores da rede é de 758.860 horas-aula, que consomem um valor de R$ 270,7 milhões por ano dos cofres públicos. Na prática, no entanto, são ministradas apenas 622.225 horas-aula. "Desperdiçamos cerca de R$ 48 milhões por ano. Esse dinheiro poderia ser investido na construção de 40 escolas ou na compra de um milhão de carteiras, ou aindaum aumento de 5% no salário dos servidores da Educação", informou o secretário.
Da Redação do PERNAMBUCO.COM, com informações do Diario de Pernambuco
terça-feira, 18 de setembro de 2007
Vejam só... Aqui vemos o Arlindo Chinaglia, todo feliz e receptivo, recebendo militantes da PEC 54. E faço a pergunta, será que ele recebe os que são contra com um ar tão feliz, tão satisfeito ??
É isso que falamos, amigos, os militantes pró-pec já são íntimos do poder, já estão no lobby, na negociação, na coversinha no pé de ouvido há muito tempo. O mesmo tipo de conversinha que levou a absorvisão de Renan Calheiros.
E essa linguagem que infelizmente a maior parte dos nossos parlamentares entendem. Não paremos de encher suas caixas postais, mas também não esqueçamos de responder nas próximas eleições, não votando em quem não merece !
Excelente texto sobre as PECs !! Contra, é claaaaaro !!!
http://ultimainstancia.uol.com.br/colunas/ler_noticia.php?idNoticia=42318
Efetivação de funcionários públicos sem concurso público
Luiz Flávio Gomes
Três PECs (Propostas de Emenda à Constituição —que receberam os números 02/99, 54/99 e 59/99), precisamente porque pretendem efetivar ou dar estabilidade a funcionários públicos sem concurso, estão (corretamente) sendo alvo de muitas críticas. São três novos “trens da alegria” (!), de acordo com a linguagem jornalística.
A primeira (PEC 02/99) almeja efetivar servidores contratados temporariamente, com mais de dez anos no serviço público, assim como os funcionários requisitados de estados e municípios para trabalhar em órgãos federais. A segunda (PEC 54/99) tem como propósito principal garantir a estabilidade de servidores não concursados, contratados no período de 1983 a 1988, ou seja, antes da Constituição Federal de 1988. Por fim, a última (PEC 59/99), seguindo os parâmetros da primeira, propõe a efetivação de servidores admitidos sem concurso público até a promulgação da Constituição.
Nessa mesma linha há ainda uma quarta PEC (471/05), que pretende efetivar em seus cargos, sem concurso público, os atuais responsáveis ou os substitutos de serviços notariais e registrais.
Beneficiários de várias dessas propostas são aqueles empregados públicos (regidos pela CLT), sem concurso, que integravam os quadros da administração pública antes da promulgação da CF de 1988.As propostas legislativas em discussão partem do seguinte argumento: o concurso público, até o advento da CF de 1988, não era exigido (como regra geral obrigatória) para o ingresso no funcionalismo público. Esse é o principal fundamento apontado pelos autores e defensores das propostas em análise. Muitas pessoas ingressaram no serviço público de boa-fé e teriam ficado desprotegidas com as alterações jurídicas posteriores.
Vale recordar que a Constituição, ao ser promulgada, determinou expressamente a efetivação e estabilidade dos funcionários contratados sem concurso, desde que contassem, naquele momento, com mais de cinco anos de serviço. É o que se extrai do artigo 19 do ADCT, que dispõe:
“os servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, da administração direta, autárquica e das fundações públicas, em exercício na data da promulgação da Constituição, há pelo menos cinco anos continuados, e que não tenham sido admitidos na forma do artigo 37, são considerados estáveis no serviço público”.
Segundo estatísticas divulgadas pelos defensores das mencionadas PECs, ficaram excluídos dessa norma todos aqueles que possuíam menos tempo de serviço. São mais de duzentas mil pessoas que não devem ser ignoradas e desamparadas.
O que se pretende, na verdade, é a efetivação ou estabilidade de milhares de pessoas sem a observância do princípio do concurso público, que é o instrumento mais idôneo para se implantar a meritocracia, que se opõe a tudo que demarca não o Brasil moderno, senão o atrasado (clientelismo, peleguismo, empreguismo, coronelismo e nepotismo).
O STF possui entendimento pacífico a esse respeito: em inúmeras ocasiões (RE 167635-PA, rel. Min. Maurício Corrêa, j. 07.02.97; ADI 289-CE, rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 09.02.07; ADI 1.350-RO, rel. Min. Celso de Mello, j. 24.02.05; RE 157.214-PA, rel. Min. Francisco Rezek, j. 23.04.96; ADI 3.582-PI, rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 01.08.07 etc.) vem se posicionando no sentido de que a estabilidade excepcional garantida no artigo 19 do ADCT não implica em efetividade no cargo e que o princípio do concurso público é exigência insuperável para que o servidor seja investido (com efetividade e estabilidade) num cargo público.
De acordo com o artigo 41 da CF, a estabilidade somente é adquirida após três anos de efetivo exercício, desde que se trate de servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Nessa esteira, não há como negar a relação de causalidade entre a exigência do concurso público, a efetividade e a estabilidade. O servidor público somente será efetivo quando nomeado para cargo público, em razão de aprovação em concurso público; e somente adquire estabilidade quando for efetivo. O concurso público, como se vê, é pressuposto lógico (prius lógico) da efetividade, assim como esta última o é da estabilidade.
O artigo 19 do ADCT procurou assegurar a estabilidade aos funcionários que exerciam suas funções de modo instável há mais de cinco anos. Deu-se a garantia do emprego, não a efetividade. O que se pretende agora é esta última, mas sem o concurso público que, além de atender o princípio da moralidade, ainda garante a estrita observância da igualdade.
Correta, nesse diapasão, a postura da OAB nacional que noticiou: vai ingressar no STF com ADI, caso o Parlamento (deputados e senadores) aprove qualquer uma das propostas legislativas flagrantemente violadoras do princípio do concurso público, da moralidade e da igualdade (O Estado de S. Paulo, 04 de julho de 2007, p. A4).
Livro recente (“A cabeça do brasileiro”, do sociólogo Alberto Carlos Almeida, São Paulo: Record, 2007) veio comprovar (estatisticamente) que os brasileiros, efetivamente, lidam muito mal com a igualdade. O dois Brasis que vivenciamos (o arcaico e o moderno, o ignorante e o escolarizado) mostram-se divididos em muitos pontos. De qualquer modo, é certo que “a grande massa da população de escolaridade baixa não expressa os valores democráticos e igualitários, identificados por Inglehart e Welzel” (p. 21).
O terrível e preocupante é que nosso Parlamento, em regra, do alto da sua irresponsabilidade, discursa e/ou decide levando em conta o caldo de cultura que permeia essa massa de escolaridade baixa, que retrata o Brasil (arcaico e atrasado) descrito pelo antropólogo Roberto DaMatta (“Carnavais, malandros e heróis”; “A casa & e a rua”) como hierárquico, familista, patrimonialista, nepotista, fatalista, punitivista etc. (p. 26). Isso tudo é muito lamentável!
Terça-feira, 18 de setembro de 2007
Efetivação de funcionários públicos sem concurso público
Luiz Flávio Gomes
Três PECs (Propostas de Emenda à Constituição —que receberam os números 02/99, 54/99 e 59/99), precisamente porque pretendem efetivar ou dar estabilidade a funcionários públicos sem concurso, estão (corretamente) sendo alvo de muitas críticas. São três novos “trens da alegria” (!), de acordo com a linguagem jornalística.
A primeira (PEC 02/99) almeja efetivar servidores contratados temporariamente, com mais de dez anos no serviço público, assim como os funcionários requisitados de estados e municípios para trabalhar em órgãos federais. A segunda (PEC 54/99) tem como propósito principal garantir a estabilidade de servidores não concursados, contratados no período de 1983 a 1988, ou seja, antes da Constituição Federal de 1988. Por fim, a última (PEC 59/99), seguindo os parâmetros da primeira, propõe a efetivação de servidores admitidos sem concurso público até a promulgação da Constituição.
Nessa mesma linha há ainda uma quarta PEC (471/05), que pretende efetivar em seus cargos, sem concurso público, os atuais responsáveis ou os substitutos de serviços notariais e registrais.
Beneficiários de várias dessas propostas são aqueles empregados públicos (regidos pela CLT), sem concurso, que integravam os quadros da administração pública antes da promulgação da CF de 1988.As propostas legislativas em discussão partem do seguinte argumento: o concurso público, até o advento da CF de 1988, não era exigido (como regra geral obrigatória) para o ingresso no funcionalismo público. Esse é o principal fundamento apontado pelos autores e defensores das propostas em análise. Muitas pessoas ingressaram no serviço público de boa-fé e teriam ficado desprotegidas com as alterações jurídicas posteriores.
Vale recordar que a Constituição, ao ser promulgada, determinou expressamente a efetivação e estabilidade dos funcionários contratados sem concurso, desde que contassem, naquele momento, com mais de cinco anos de serviço. É o que se extrai do artigo 19 do ADCT, que dispõe:
“os servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, da administração direta, autárquica e das fundações públicas, em exercício na data da promulgação da Constituição, há pelo menos cinco anos continuados, e que não tenham sido admitidos na forma do artigo 37, são considerados estáveis no serviço público”.
Segundo estatísticas divulgadas pelos defensores das mencionadas PECs, ficaram excluídos dessa norma todos aqueles que possuíam menos tempo de serviço. São mais de duzentas mil pessoas que não devem ser ignoradas e desamparadas.
O que se pretende, na verdade, é a efetivação ou estabilidade de milhares de pessoas sem a observância do princípio do concurso público, que é o instrumento mais idôneo para se implantar a meritocracia, que se opõe a tudo que demarca não o Brasil moderno, senão o atrasado (clientelismo, peleguismo, empreguismo, coronelismo e nepotismo).
O STF possui entendimento pacífico a esse respeito: em inúmeras ocasiões (RE 167635-PA, rel. Min. Maurício Corrêa, j. 07.02.97; ADI 289-CE, rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 09.02.07; ADI 1.350-RO, rel. Min. Celso de Mello, j. 24.02.05; RE 157.214-PA, rel. Min. Francisco Rezek, j. 23.04.96; ADI 3.582-PI, rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 01.08.07 etc.) vem se posicionando no sentido de que a estabilidade excepcional garantida no artigo 19 do ADCT não implica em efetividade no cargo e que o princípio do concurso público é exigência insuperável para que o servidor seja investido (com efetividade e estabilidade) num cargo público.
De acordo com o artigo 41 da CF, a estabilidade somente é adquirida após três anos de efetivo exercício, desde que se trate de servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Nessa esteira, não há como negar a relação de causalidade entre a exigência do concurso público, a efetividade e a estabilidade. O servidor público somente será efetivo quando nomeado para cargo público, em razão de aprovação em concurso público; e somente adquire estabilidade quando for efetivo. O concurso público, como se vê, é pressuposto lógico (prius lógico) da efetividade, assim como esta última o é da estabilidade.
O artigo 19 do ADCT procurou assegurar a estabilidade aos funcionários que exerciam suas funções de modo instável há mais de cinco anos. Deu-se a garantia do emprego, não a efetividade. O que se pretende agora é esta última, mas sem o concurso público que, além de atender o princípio da moralidade, ainda garante a estrita observância da igualdade.
Correta, nesse diapasão, a postura da OAB nacional que noticiou: vai ingressar no STF com ADI, caso o Parlamento (deputados e senadores) aprove qualquer uma das propostas legislativas flagrantemente violadoras do princípio do concurso público, da moralidade e da igualdade (O Estado de S. Paulo, 04 de julho de 2007, p. A4).
Livro recente (“A cabeça do brasileiro”, do sociólogo Alberto Carlos Almeida, São Paulo: Record, 2007) veio comprovar (estatisticamente) que os brasileiros, efetivamente, lidam muito mal com a igualdade. O dois Brasis que vivenciamos (o arcaico e o moderno, o ignorante e o escolarizado) mostram-se divididos em muitos pontos. De qualquer modo, é certo que “a grande massa da população de escolaridade baixa não expressa os valores democráticos e igualitários, identificados por Inglehart e Welzel” (p. 21).
O terrível e preocupante é que nosso Parlamento, em regra, do alto da sua irresponsabilidade, discursa e/ou decide levando em conta o caldo de cultura que permeia essa massa de escolaridade baixa, que retrata o Brasil (arcaico e atrasado) descrito pelo antropólogo Roberto DaMatta (“Carnavais, malandros e heróis”; “A casa & e a rua”) como hierárquico, familista, patrimonialista, nepotista, fatalista, punitivista etc. (p. 26). Isso tudo é muito lamentável!
Terça-feira, 18 de setembro de 2007
segunda-feira, 17 de setembro de 2007
O maquinista-chefe do Trem da Alegria está no Orkut !
Galerinha, em uma das andanças no Orkut, dei de cara com algo, no mínimo, incomum...
Todos sabem com que afinco alguns representantes do PSDB tem defendido a PEC 54, afinal, pode ser o caminho mais curto para detonar de vez a previdência pública, abrindo mão para a overdose de previdências privadas ( estado mínimo, galera ! )
E todos sabem que o principal defensor é um tal de Zenaldo Coutinho ( cuja entrevista dele na TV me deu ansias de vômito... ), do PSDB/Pará... Ele é criador da emenda que efetiva qualquer janelado com dez anos de casa, indepedendente da época que "entrou pela janela" . Com essa "simples" emenda, a quantidade de janelados beneficiados pode passar brincado de 1.000.000 ( !!! ) .
Pois bem... O Zenaldo participa do Orkut !!! Não acredita ? Já chequei, e é legítimo...
A "prova do crime" é o fato da família do Zenaldo estar na lista de amigos.
http://www.orkut.com/Profile.aspx?uid=5006148563020750159
Tá cheio de mensagens estilo puxa-saquismo, pedido de emprego, temporários pedindo efetivação...
E tem centenas de mensagens do tipo " lembra de mim, eu sou o primo do conhado da sogra do tio do..." Quem conhece esse universo sabe que esse é o primeiro passinho para passar para o " sabe, meu filhinho acabou de se formar, emprego tá difícil, sabe como é, e será que você podia arrumar um carguinho para ele ? "
Alguns pedidos de emprego no scraps do deputado...
"Querido Zenaldo, que satisfação maravilhosa em contactar cm vc novamente. Poxa, vê se não some, não. E quando vc vai me chamar para trabalhar com vc?:))Atualmente continuo morando em Macapá, mas estou pensando em voltar para Belém até o fim do ano. Porém, existem muitas coisas pendentes ainda. Como vai vc? Preciso muito de seus tels. de contato. Se puder, envie para meu email, ok? E a política, como vai? Quando vai lançar-se prefeito de Belém? Faço questão de trabalhar nessa companha, ok?:)))Conte comigo sempre que precisar!Bjs de sua sempre amiga " ( essa foi direta ao ponto... )
" zenaldo parabens cara, poxa se voce conseguisse um emprego pra mim na assembleia , po seria um sonho.tudo de bom, e que vc possa defender os interesses do povo."
"amigo zenaldo tudo bem? Estou precisando de sua ajuda será possivel vc entrar em contato comigo? Desde já agradeço,obrigada.Heliana"
"Olá Zenaldo, tudo jóia?Queria te agradecer mais uma vez pelo q fizeste por mim em 2003,se não fosse por vc estaria na Bahia até hoje!!!!!Estou melhor, bem melhor. Qualquer dia apareço para lhe dar um grande abraço.te add com carinho!!!Beijos e muito sucesso!!!Fábia Brito "
( agradecendo um emprego ?? )
"Ola tb com vc meu amigo ??dei uma liga p/91582643 esse numero da minha mãe mas da para fala com migo. para tratar das passagem dos nosos amigos p/tome-acu vale ATT. do seu amigo lobão. des de ja muito Obrigodo fui fica com DEUS." ( viagem, passagem ? )
"Olá Deputado, meu nome é Aldridge,33 fotógrafo e antropólogo. Estou de volta à Belém depois de quase 20 anos e estou me reintegrando à terrinha; foi a Nídia que falou pra eu deixar um scrap aqui...acredito que posso contribuir com idéias e serviços. Meu site é http://www.aldridge.fot.br/. Cordialmente, " ( em suma, me contrate, por favoooor !!! )
"OLÁ QUERIDO!!!!PASSANDO PRA LHE DESEJAR TDA SORTE DO MUNDO....MINHA FILHOTA É SUA FÃ...PELO SEU TRABALHO JUNTO AO INSTITUTO PARABÉNS...ELA TENTA SEMPRE UMA VAGA PRA ESTUDAR CAVAQUINHO VEJA O QUE PODE FAZER POR ELA LÁ ELA VAI LHE DAR SEU PRIMEIRO VOTO.... " ( mudando o disco, dá um jeito da minha filhinha entrar no cursinho sem ter que passar por nenhum entrave... )
"Olá Zenaldo,Agora chegou a hora da vitória,Eu e o Jefferson estamos a disposiçao e teremos todo o prazer de alguma forma ajudar.Forte Abraço. " ( em resumo, aceito trabalhar como cabo eleitoral, e depois, me arruma um emprego... )
E a partir de agora, vamos colocar nossas mensagens CONTRA A PEC 54 !!!
Todos sabem com que afinco alguns representantes do PSDB tem defendido a PEC 54, afinal, pode ser o caminho mais curto para detonar de vez a previdência pública, abrindo mão para a overdose de previdências privadas ( estado mínimo, galera ! )
E todos sabem que o principal defensor é um tal de Zenaldo Coutinho ( cuja entrevista dele na TV me deu ansias de vômito... ), do PSDB/Pará... Ele é criador da emenda que efetiva qualquer janelado com dez anos de casa, indepedendente da época que "entrou pela janela" . Com essa "simples" emenda, a quantidade de janelados beneficiados pode passar brincado de 1.000.000 ( !!! ) .
Pois bem... O Zenaldo participa do Orkut !!! Não acredita ? Já chequei, e é legítimo...
A "prova do crime" é o fato da família do Zenaldo estar na lista de amigos.
http://www.orkut.com/Profile.aspx?uid=5006148563020750159
Tá cheio de mensagens estilo puxa-saquismo, pedido de emprego, temporários pedindo efetivação...
E tem centenas de mensagens do tipo " lembra de mim, eu sou o primo do conhado da sogra do tio do..." Quem conhece esse universo sabe que esse é o primeiro passinho para passar para o " sabe, meu filhinho acabou de se formar, emprego tá difícil, sabe como é, e será que você podia arrumar um carguinho para ele ? "
Alguns pedidos de emprego no scraps do deputado...
"Querido Zenaldo, que satisfação maravilhosa em contactar cm vc novamente. Poxa, vê se não some, não. E quando vc vai me chamar para trabalhar com vc?:))Atualmente continuo morando em Macapá, mas estou pensando em voltar para Belém até o fim do ano. Porém, existem muitas coisas pendentes ainda. Como vai vc? Preciso muito de seus tels. de contato. Se puder, envie para meu email, ok? E a política, como vai? Quando vai lançar-se prefeito de Belém? Faço questão de trabalhar nessa companha, ok?:)))Conte comigo sempre que precisar!Bjs de sua sempre amiga " ( essa foi direta ao ponto... )
" zenaldo parabens cara, poxa se voce conseguisse um emprego pra mim na assembleia , po seria um sonho.tudo de bom, e que vc possa defender os interesses do povo."
"amigo zenaldo tudo bem? Estou precisando de sua ajuda será possivel vc entrar em contato comigo? Desde já agradeço,obrigada.Heliana"
"Olá Zenaldo, tudo jóia?Queria te agradecer mais uma vez pelo q fizeste por mim em 2003,se não fosse por vc estaria na Bahia até hoje!!!!!Estou melhor, bem melhor. Qualquer dia apareço para lhe dar um grande abraço.te add com carinho!!!Beijos e muito sucesso!!!Fábia Brito "
( agradecendo um emprego ?? )
"Ola tb com vc meu amigo ??dei uma liga p/91582643 esse numero da minha mãe mas da para fala com migo. para tratar das passagem dos nosos amigos p/tome-acu vale ATT. do seu amigo lobão. des de ja muito Obrigodo fui fica com DEUS." ( viagem, passagem ? )
"Olá Deputado, meu nome é Aldridge,33 fotógrafo e antropólogo. Estou de volta à Belém depois de quase 20 anos e estou me reintegrando à terrinha; foi a Nídia que falou pra eu deixar um scrap aqui...acredito que posso contribuir com idéias e serviços. Meu site é http://www.aldridge.fot.br/. Cordialmente, " ( em suma, me contrate, por favoooor !!! )
"OLÁ QUERIDO!!!!PASSANDO PRA LHE DESEJAR TDA SORTE DO MUNDO....MINHA FILHOTA É SUA FÃ...PELO SEU TRABALHO JUNTO AO INSTITUTO PARABÉNS...ELA TENTA SEMPRE UMA VAGA PRA ESTUDAR CAVAQUINHO VEJA O QUE PODE FAZER POR ELA LÁ ELA VAI LHE DAR SEU PRIMEIRO VOTO.... " ( mudando o disco, dá um jeito da minha filhinha entrar no cursinho sem ter que passar por nenhum entrave... )
"Olá Zenaldo,Agora chegou a hora da vitória,Eu e o Jefferson estamos a disposiçao e teremos todo o prazer de alguma forma ajudar.Forte Abraço. " ( em resumo, aceito trabalhar como cabo eleitoral, e depois, me arruma um emprego... )
E a partir de agora, vamos colocar nossas mensagens CONTRA A PEC 54 !!!
Super explicação sobre a PEC 54 !! Contra, é claro...
Chegou a nosso conhecimento o caso de uma merendeia que não pode se aposentar porque o estado ( no caso, MG, aí, Aécio ! ) descontou mas não repessou os valores para a previdência. A filha desta, defende a PEC 54 como solução mágica para os problemas da mãe, mas segue explicação de um advogado trabalhista de como a defesa da PEC é uma opção bem equivocada.
A pedidos, não colocarei a fonte do texto, ok ?
Questão :
"O que vocês acham?
Minha mãe é cantineira de escola estadual há mais vinte anos, quando ela foi contratada disseram que depois que fizesse 5 anos de estado ela faria concurso e se passase seria efetivada, o concurso nunca aconteceu, a lei mudou e hoje ela tem 65 anos, ganha menos que dois salários mínimos e não consegue se aposentar, mesmo tendo contribuido para o Instituto de Previdencia do Estado de Minas Gerais (IPSEMG) por tantos anos, porque descontaram esse dinheiro se ela não tinha o direito de aposentar? Porque não repassam para o INSS para que ela possa se aposentar em paz? Porque não devolvem o dinheiro para ela? Existem mais de mil pessoas aqui em MG na mesma situação que minha mãe. Não estou querendo arranjar confusão com ninguém, o que eu quero é mostrar um lado da história que a maioria das pessoas não conhecem. Há um tempo atrás o Governador da época Itamar Franco, fez um concurso no estado, eu ajudei minha mãe nos estudos e ela passou e muitas de suas colegas de trabalho também mas o concurso foi suspenso pelo atual governador Aécio Neves. Quando estas mulheres foram contratadas muitas só sabiam escrever o próprio nome e neste concurso tiveram que aprender para concorrer com todos os inscritos, o que ajudou foi a prova de títulos que era de acordo com a contagem de tempo no estado. Minha mãe passou e até hoje nada. Quero dizer que sou totalmente a favor de concursos, fiz um em 2000, passei, fui convocada e hoje sou uma funcionária pública do estado de MG. Gostaria de dizer que o atual governador está "obrigando" as pessoas na situação da minha mãe a estudar, ela está participando de um projeto e cursa a 5º série após o horário de serviço para se preparar para um próximo concurso se houver. É muito humilhante uma senhora de 65 anos viver nesta incertesa. O que eu queria é que houvesse uma lei justa que beneficiasse apenas quem realmente precisa. "
Resposta :
"Sou advogado Trabalhista com mestrado e doutorado em Previdência Pública e Privada. ************, para debater uma questão que está deixando as pessoas com os nervos a flor da pele. Meu filho está estudando tem aproximadamente a 2 anos, o sonho dele é entrar para o Ministério Público. Então ele ultimamente teve uma queda nos estudos por conta desse episódio que abrange o país todo.
Bem primeiramente, essas PECS 54/99 e 02/2003 é inconstitucional, analisei junto a um amigo que é juíz da vara trabalhista e um amigo que é presidente da OAB que inclusive está com uma Adin pronta caso essas emendas sejam aprovadas pelo congresso nacional.Soube,inclusive, que no ano passado, os servidores do Poder Judiciário, através de sua Federação Nacional, percorreram o Congresso, em busca de apoio à rejeição da PEC 02. Cabe, sim, ADIN em caso de aprovação, por ferir preceito expresso da Constituição, qual seja o art. 37, caput e inciso II ( situação específica).Fere vários princípios constitucionais-administrativos, como o da legalidade, da moralidade, da impessoalidade ( está se beneficiando determinadas pessoas em detrimento dos demais cidadãos aptos a postular o mesmo cargo), além do princípio da finalidade, cujo escopo é o interesse público. E fere frontalmente o inciso II, que é hialino quanto à necessidade de concurso para a ocupação de cargos públicos, ressalvados os cargos em comissão. Em momento algum se admite hoje a conversão de cargo em comissão para cargo público. Logo, caso se aprove alguma proposta nesse sentido, deve ser proposta ADIN e o STF tem o dever de fazer prevalecer a Carta Magna.
Vendo a situação da colega acima onde relata a situação de sua mãe que tem 65 anos e trabalha e não tem direitos adiquiridos...etc...
Bem o que acontece é que primeiramente, todas pessoas que o governo contrata para trabalhar em um orgão público, com Contrato, primeiramente, no contrato assinado tem que está bem explícito o cálculo do salário incluindo férias, 13º salário, folga, o RECOLHIMENTO DO INSS, ou seja, todos os provimentos que um trabalhor tem direito, estando contratado.Isso é lei e está regimentado pela CLT.
Agora o que acontece é que o governo do estado recolhe o INSS dos seus funcionários contratados, e não repassa para o INSS e simplesmente pega para ti, deixando o trabalhador na berlinda da situação. Então não é simplesmente uma aprovação de uma PEC que é necessária para regularizar essas situações. Essas pessoas tem que ir na busca da justiça trabalhista e cobrar os seus direitos. Uma coisa eu digo; a Justiça do Trabalho está sendo uma dos órgãos mais "durão" em relação aos patrões que não pagam os direitos a seus funcionários. Então é juntar uma equipe e entrar contra o estado que não cumpre o seu dever. E inclusive isso tudo é "ABUSO DE PODER", ou seja, o governo usa o seu poder para aproveitar dos desprovidos. Esses governos estão aproveitando da situação e torcendo para que as PECs sejam aprovadas, porque nesse caso, eles ficam livres de pagar aos cofres públicos os INSS que eles recolheram e não repassou ao Estado.Simplesmente isso. E outra é que devemos saber em quem votar, não simplesmente troca de voto. Onde acontece na maioria no nosso país.
Na minha opinião essas PECs 54/99 e 02/2003 acredito que não vão ser aprovada, primeiro pelo fato descrito acima e segundo precisa-se de 3/5 de votos na câmara dos deputados, ou seja, pelo menos 308 votos a favor e depois disso tem que ir para o Senado, onde a maioria estão contra. Se em caso em uma das casas serem barradas, simplesmente será arquivado e morreu o assunto. Caso isso passe no Congresso simplesmente tem tês órgãos competentes para entrar com a Adin no STF, que são elas: OAB, MPT, Associação dos Magistrados do Brasil. E o STF não vai deixar isso passar, uma coisa que fere não apenas um princípio e sim vários principios da nossa Carta Magna.
E para terminar essas PECs foram também propostas, porque muitos estados não estão recebendo financiamento devido está com défice orçamentário além do permitido e o governo não passa enquanto os Estados não enquadrar na lei de incentivos fiscais. Inlcusive muitos dos governadores que estão nessa situação, estão com seus dias contados, pois o STF está com as ordens praticamente pronta para enviar a cada governo doo estado mandando enxugar as despesas, caso eles não obedecam eles terão sérios problemas. No meu estado por exemplo, o Tribunal de contas está trabalhando triplicado para poder enxugar os gastos do cofre público. O STF determinou que se enquadre o mais rápido possivel, é até meio que engraçado, pois o presidente do Tribunal de contas está igual barata tonta pra poder dar conta da ordem, senão será um desacato. Os deputados aqui no meu estado, estão tendo que demitir todos os apadrinhados, enxugar os gastos, porque senão o governo daqui não recebe fundos para poder dar continuidade as obras, pagar os planos de carreira dos funcionários públicos que depois de 20 anos agora que estão tendo seus planos de carreira.E a população está pressionando o governo e o governo precionando o Tribunal de Contas.
Termino aqui a minha reividicação. Mas a todos é apenas uma opinião. Não estou aqui querendo fazer propaganda dos meus serviços e nem preciso disso gracas à Deus.
A todos uma boa semana e aqueles como meu filho estão ai ralando pra caramba pra passar no concurso, bons estudos.
Raquel aconselho que procure um orgao do INSS para ver isso direitinho, pois sua mãe tem o direito sim de aposentar, se o estado recolheu o INSS dela, por direito tem sim, não existe isso de que recolheu o INSS a toa não. É a mesma coisa de uma pessoa pagar uma guia de previdencia social. Ela não paga a toa não. Depois de 30 anos no caso das mulhere de contribuição ela terá o direito de aposentar sim sem problema algum.. a mesma coisa se sua mãe tiver já contribuido para a previdência social e tiver na contagem 30 anos de contribuição ela tem todos os direitos garantidos.. Agora nesse caso é preciso checar toda documentação. Mas o INSS não foi recolhido a toa não, quem te falou isso está meio por fora."
A pedidos, não colocarei a fonte do texto, ok ?
Questão :
"O que vocês acham?
Minha mãe é cantineira de escola estadual há mais vinte anos, quando ela foi contratada disseram que depois que fizesse 5 anos de estado ela faria concurso e se passase seria efetivada, o concurso nunca aconteceu, a lei mudou e hoje ela tem 65 anos, ganha menos que dois salários mínimos e não consegue se aposentar, mesmo tendo contribuido para o Instituto de Previdencia do Estado de Minas Gerais (IPSEMG) por tantos anos, porque descontaram esse dinheiro se ela não tinha o direito de aposentar? Porque não repassam para o INSS para que ela possa se aposentar em paz? Porque não devolvem o dinheiro para ela? Existem mais de mil pessoas aqui em MG na mesma situação que minha mãe. Não estou querendo arranjar confusão com ninguém, o que eu quero é mostrar um lado da história que a maioria das pessoas não conhecem. Há um tempo atrás o Governador da época Itamar Franco, fez um concurso no estado, eu ajudei minha mãe nos estudos e ela passou e muitas de suas colegas de trabalho também mas o concurso foi suspenso pelo atual governador Aécio Neves. Quando estas mulheres foram contratadas muitas só sabiam escrever o próprio nome e neste concurso tiveram que aprender para concorrer com todos os inscritos, o que ajudou foi a prova de títulos que era de acordo com a contagem de tempo no estado. Minha mãe passou e até hoje nada. Quero dizer que sou totalmente a favor de concursos, fiz um em 2000, passei, fui convocada e hoje sou uma funcionária pública do estado de MG. Gostaria de dizer que o atual governador está "obrigando" as pessoas na situação da minha mãe a estudar, ela está participando de um projeto e cursa a 5º série após o horário de serviço para se preparar para um próximo concurso se houver. É muito humilhante uma senhora de 65 anos viver nesta incertesa. O que eu queria é que houvesse uma lei justa que beneficiasse apenas quem realmente precisa. "
Resposta :
"Sou advogado Trabalhista com mestrado e doutorado em Previdência Pública e Privada. ************, para debater uma questão que está deixando as pessoas com os nervos a flor da pele. Meu filho está estudando tem aproximadamente a 2 anos, o sonho dele é entrar para o Ministério Público. Então ele ultimamente teve uma queda nos estudos por conta desse episódio que abrange o país todo.
Bem primeiramente, essas PECS 54/99 e 02/2003 é inconstitucional, analisei junto a um amigo que é juíz da vara trabalhista e um amigo que é presidente da OAB que inclusive está com uma Adin pronta caso essas emendas sejam aprovadas pelo congresso nacional.Soube,inclusive, que no ano passado, os servidores do Poder Judiciário, através de sua Federação Nacional, percorreram o Congresso, em busca de apoio à rejeição da PEC 02. Cabe, sim, ADIN em caso de aprovação, por ferir preceito expresso da Constituição, qual seja o art. 37, caput e inciso II ( situação específica).Fere vários princípios constitucionais-administrativos, como o da legalidade, da moralidade, da impessoalidade ( está se beneficiando determinadas pessoas em detrimento dos demais cidadãos aptos a postular o mesmo cargo), além do princípio da finalidade, cujo escopo é o interesse público. E fere frontalmente o inciso II, que é hialino quanto à necessidade de concurso para a ocupação de cargos públicos, ressalvados os cargos em comissão. Em momento algum se admite hoje a conversão de cargo em comissão para cargo público. Logo, caso se aprove alguma proposta nesse sentido, deve ser proposta ADIN e o STF tem o dever de fazer prevalecer a Carta Magna.
Vendo a situação da colega acima onde relata a situação de sua mãe que tem 65 anos e trabalha e não tem direitos adiquiridos...etc...
Bem o que acontece é que primeiramente, todas pessoas que o governo contrata para trabalhar em um orgão público, com Contrato, primeiramente, no contrato assinado tem que está bem explícito o cálculo do salário incluindo férias, 13º salário, folga, o RECOLHIMENTO DO INSS, ou seja, todos os provimentos que um trabalhor tem direito, estando contratado.Isso é lei e está regimentado pela CLT.
Agora o que acontece é que o governo do estado recolhe o INSS dos seus funcionários contratados, e não repassa para o INSS e simplesmente pega para ti, deixando o trabalhador na berlinda da situação. Então não é simplesmente uma aprovação de uma PEC que é necessária para regularizar essas situações. Essas pessoas tem que ir na busca da justiça trabalhista e cobrar os seus direitos. Uma coisa eu digo; a Justiça do Trabalho está sendo uma dos órgãos mais "durão" em relação aos patrões que não pagam os direitos a seus funcionários. Então é juntar uma equipe e entrar contra o estado que não cumpre o seu dever. E inclusive isso tudo é "ABUSO DE PODER", ou seja, o governo usa o seu poder para aproveitar dos desprovidos. Esses governos estão aproveitando da situação e torcendo para que as PECs sejam aprovadas, porque nesse caso, eles ficam livres de pagar aos cofres públicos os INSS que eles recolheram e não repassou ao Estado.Simplesmente isso. E outra é que devemos saber em quem votar, não simplesmente troca de voto. Onde acontece na maioria no nosso país.
Na minha opinião essas PECs 54/99 e 02/2003 acredito que não vão ser aprovada, primeiro pelo fato descrito acima e segundo precisa-se de 3/5 de votos na câmara dos deputados, ou seja, pelo menos 308 votos a favor e depois disso tem que ir para o Senado, onde a maioria estão contra. Se em caso em uma das casas serem barradas, simplesmente será arquivado e morreu o assunto. Caso isso passe no Congresso simplesmente tem tês órgãos competentes para entrar com a Adin no STF, que são elas: OAB, MPT, Associação dos Magistrados do Brasil. E o STF não vai deixar isso passar, uma coisa que fere não apenas um princípio e sim vários principios da nossa Carta Magna.
E para terminar essas PECs foram também propostas, porque muitos estados não estão recebendo financiamento devido está com défice orçamentário além do permitido e o governo não passa enquanto os Estados não enquadrar na lei de incentivos fiscais. Inlcusive muitos dos governadores que estão nessa situação, estão com seus dias contados, pois o STF está com as ordens praticamente pronta para enviar a cada governo doo estado mandando enxugar as despesas, caso eles não obedecam eles terão sérios problemas. No meu estado por exemplo, o Tribunal de contas está trabalhando triplicado para poder enxugar os gastos do cofre público. O STF determinou que se enquadre o mais rápido possivel, é até meio que engraçado, pois o presidente do Tribunal de contas está igual barata tonta pra poder dar conta da ordem, senão será um desacato. Os deputados aqui no meu estado, estão tendo que demitir todos os apadrinhados, enxugar os gastos, porque senão o governo daqui não recebe fundos para poder dar continuidade as obras, pagar os planos de carreira dos funcionários públicos que depois de 20 anos agora que estão tendo seus planos de carreira.E a população está pressionando o governo e o governo precionando o Tribunal de Contas.
Termino aqui a minha reividicação. Mas a todos é apenas uma opinião. Não estou aqui querendo fazer propaganda dos meus serviços e nem preciso disso gracas à Deus.
A todos uma boa semana e aqueles como meu filho estão ai ralando pra caramba pra passar no concurso, bons estudos.
Raquel aconselho que procure um orgao do INSS para ver isso direitinho, pois sua mãe tem o direito sim de aposentar, se o estado recolheu o INSS dela, por direito tem sim, não existe isso de que recolheu o INSS a toa não. É a mesma coisa de uma pessoa pagar uma guia de previdencia social. Ela não paga a toa não. Depois de 30 anos no caso das mulhere de contribuição ela terá o direito de aposentar sim sem problema algum.. a mesma coisa se sua mãe tiver já contribuido para a previdência social e tiver na contagem 30 anos de contribuição ela tem todos os direitos garantidos.. Agora nesse caso é preciso checar toda documentação. Mas o INSS não foi recolhido a toa não, quem te falou isso está meio por fora."
domingo, 16 de setembro de 2007
Povo anti-PECs, MANIFESTEM-SE !!
Assim não dá ! Só tó vendo mensagens de "janelados" nos comentários ! Daqui a pouco vão pensar que esse blog é a favor das PECs, e não contra !
Já dissemos antes, e fica mais uma vez a advertência... Os "outros", ou seja, os que vivem no arrepio da lei e da moralidade são extremamente organizados, e pior, financiados com o seu, o meu, o nosso dinheiro. Não podemos deixar que "eles" ganhem essa parada ! Continuemos nossa luta, entupindo as caixas postais dos parlamentares, ligando até dizer chega, e quem estiver em Brasilia, visitando os gabinetes. É, isso mesmo, a mesma arma dos janelados : lobby !
Lembre-se : a lei é igual para todos, e as PEC ferem de morte a isonomia, pois dá aos "janelados" um "status" que os outros mortais não tem : o direito de serem efetivados sem concurso, ou, depois de tranferidos depois de uma bela malandragem.
Em tempo, vamos entupir também as caixas postais do STJ ! Afinal, quantos amigos e parentes esses desembargadores e minitros não devem ter, todos empregados sem concurso. Depois que Renan se safou, nada de Brasilia merece muita credibilidade...
Atualização...
As mensagens pró-PECs continuam, mas dá pelo menos para serem mais criativos ??? É tanto copiar e colar dos mesmos textos.. Talvez pelo fato que a quantidade de textos CONTRA as PECs seja imensamente maior... A favor, se tiver dois, além das reportagens pagas do Acre e Pará, é muito...
Já dissemos antes, e fica mais uma vez a advertência... Os "outros", ou seja, os que vivem no arrepio da lei e da moralidade são extremamente organizados, e pior, financiados com o seu, o meu, o nosso dinheiro. Não podemos deixar que "eles" ganhem essa parada ! Continuemos nossa luta, entupindo as caixas postais dos parlamentares, ligando até dizer chega, e quem estiver em Brasilia, visitando os gabinetes. É, isso mesmo, a mesma arma dos janelados : lobby !
Lembre-se : a lei é igual para todos, e as PEC ferem de morte a isonomia, pois dá aos "janelados" um "status" que os outros mortais não tem : o direito de serem efetivados sem concurso, ou, depois de tranferidos depois de uma bela malandragem.
Em tempo, vamos entupir também as caixas postais do STJ ! Afinal, quantos amigos e parentes esses desembargadores e minitros não devem ter, todos empregados sem concurso. Depois que Renan se safou, nada de Brasilia merece muita credibilidade...
Atualização...
As mensagens pró-PECs continuam, mas dá pelo menos para serem mais criativos ??? É tanto copiar e colar dos mesmos textos.. Talvez pelo fato que a quantidade de textos CONTRA as PECs seja imensamente maior... A favor, se tiver dois, além das reportagens pagas do Acre e Pará, é muito...
O que você tem a ver com a corrupção?
Recadinho para os que acham que a única coisa que importa é ... SE DAR BEM !!!
Campanha promovida pelo Ministério Público de Santa Catarina.
Defesa da PEC 02/2003 por um advogado... E A RESPOSTA DO BLOG !
Como todos sabem, quando aparece um comentário interessante, ou que precisa de um certo esclarecimento, nós postamos no próprio blog... E lá vamos nós novamente...
No post http://mega-trem-alegria.blogspot.com/2007/09/da-srie-para-refletir-renan-nepotismo.html, alguém postou nos comentários o seguinte texto de um tal de Levy Pinto de Castro Filho. O link para o texto original, de onde provavelmente foi retirado o conteúdo da mensagem, é este : http://conjur.estadao.com.br/static/text/36159,1
O texto é muito grande, e para ser lido basta clicar nos links acima. O que vou postar aqui são alguns comentários em resposta ao texto do tal Levy Pinto de Castro Filho... São todos copiados no site http://conjur.estadao.com.br/static/text/36159,1.
tot (Estagiário - - ) 08/11/2006 - 20:46
F O R A PEC 02/03
Na concepção de Celso Antonio Bandeira de Mello:“Violar um princípio é muito mais grave que transgredir uma norma qualquer. A desatenção ao princípio implica ofensa não apenas a um específico mandamento obrigatório, mas a todo o sistema de comandos. É a forma mais grave de ilegalidade ou inconstitucionalidade, conforme o escalão do princípio atingido, porque representa insurgência contra todo o sistema, subversão de seus valores fundamentais, contumélia irremissível a seu arcabouço lógico e corrosão de sua estrutura mestra.”(Veja o que diz Hely Lopes Meirelles – Direito Administrativo Brasileiro, 17ª ed., p.375).“O Concurso Público é o meio técnico posto à disposição da Administração Pública para obter-se moralidade, eficiência e aperfeiçoamento do serviço público e, ao mesmo tempo, propiciar igual oportunidade a todos os interessados que atendam aos requisitos da lei, consoante determina o Art. 37,II da CF. Pelo concurso afastam-se, pois, os ineptos e os apaniguados, que costumam abarrotar as repartições, num espetáculo degradante de protecionismo e falta de escrúpulos daqueles que se alçam e se mantêm no poder leiloando empregos públicos”.
CHEGA A SER ESCANDALOSA, E ATÉ MESMO PROMÍSCUA, A CONDUTA QUE INSISTE, ATRAVÉS DOS MEIOS POSSÍVEIS E IMAGINÁVEIS, SEM NENHUM COMPROMISSO COM A MORALIDADE, FIXAR NOS QUADROS DO TRIBUNAL ELEITORAL (entre outros), PESSOAS QUE NÃO SE SUBMETERAM À AVALIAÇÃO DEMOCRÁTICA DO CONCURSO PÚBLICO, PARA O CARGO CRIADO PELA LEI.É EVIDENTE QUE ESTA PROBLEMÁTICA ESTÁ INTIMAMENTE LIGADA Á PRÁTICA DO NEPOTISMO, DO “CUMPADRISMO”, DO CLIENTELISMO, SENDO UMA FORTE RAMIFICAÇÃO DA CORRUPÇÃO EM NOSSOS DIAS, OCORRENDO NA JUSTIÇA ELEITORAL.
O que está claro, também, é que esse “reme-reme”, que se estende há anos, tem o firme propósito de fincar, de forma escamoteada, nos quadros do Tribunal Eleitoral, os apaniguados daqueles que se consideram donos do poder.Haja vista a PEC 02/03 (PEC DO TREm da Alegria), que tramita no Congresso nacional, cujo objetivo é exatamente, efetivar nos tribunais os que não passaram pelo crivo do Concurso Público para o cargo que pretendem, ferindo, materialmente, o texto constitucional, pois o certame, conforme art. 37, II da CRFB/88, deve ser prestado para o cargo e não através do “trampolim” de outros órgãos, ameaçando, assim, o princípio da isonomia...
tot (Estagiário - - ) 15/11/2006 - 12:58
Está no site do SISEJUFE/RJ
Requisitados do TRE são exonerados
Depois de denúncia do SISEJUFE TCU obriga TREs a exonerar chefes de cartório requisitados - veja a decisão!
Denúncia do SISEJUFE/RJ ao TCU: proposta de mérito apresentadaO SISEJUFE/RJ protocolou, em 25 de maio de 2006, denúncia junto ao Tribunal de Contas da União solicitando providências acerca do descumprimento da Lei nº 10.842/04 e da Resolução TSE nº 21.832/2004 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.A medida foi adotada para preservar o princípio da legalidade no âmbito do TRE/RJ, tendo em vista que o órgão não deu cumprimento à obrigação de preencher todas as funções comissionadas de chefes de cartório com servidores do seu quadro de pessoal. Esse procedimento deveria ter sido adotado até 31 de julho de 2005, conforme o artigo 12 da resolução, afastando-se todos os ocupantes de FC estranhos aos quadros do TRE/RJ.Durante a tramitação da denúncia, todos os tribunais regionais eleitorais foram instados a juntar informações sobre a existência de requisitados na chefia de cartório. Anexadas tais informações, foi apresentada proposta de mérito, cuja minuta ainda não foi possível obter acesso, pois os autos se encontram conclusos com o Ministro Relator, Marcos Bemquerer. O processo deve entrar em pauta para julgamento, em breve.O TRE - RJ já exonerou, na última sexta-feira, todos os chefes de cartório requisitados, cumprindo determinação do TCU, após denúncia do SISEJUFETRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO DECLARA A PROCEDÊNCIA DE DENÚNCIA CONTRA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORALDO RIO DE JANEIRO
Decisão se estende a outros 18 Tribunais Regionais EleitoraisBrasília – Foi julgada na tarde de hoje, dia 14 de novembro de 2006, a Denúncia nº 11.146/2006-2, que a assessoria jurídica do SISEJUFE-RJ, em Brasília, formulou perante o Tribunal de Contas da União, em face do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro. Por essa medida, o Sindicato pretendeu o cumprimento do art. 1º da Lei nº 10.842/2004 e do art. 12 da Resolução nº 21.832/2004 do Tribunal Superior Eleitoral, para que somente servidores do quadro de pessoal do TER/RJ ocupassem as funções comissionadas de Chefe de Cartório Eleitoral, no âmbito de sua jurisdição.Pelo acórdão já lavrado, foi determinado ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro que, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 10.482/2004 e a Resolução TSE nº 21.832/2004, substitua, até 31/12/2006, se ainda não o fez, todos os servidores requisitados que exercem a função de Chefe de Cartório Eleitoral (inclusive eventuais pessoas sem vínculo com a Administração Pública detentoras do cargo em comissão equivalente, CJ-1 ou CJ2) por servidores efetivos do seu respectivo quadro de pessoal.É importante notar que essa decisão foi estendida para mais outros dezoito Tribunais Regionais Eleitorais: dos Estados do Amapá, Amazonas, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e São Paulo.Para que não pairasse dúvida sobre a seriedade do que ordenado pelo TCU, foi exigido, também, que os Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados especificados incluam nos seus processos de Tomada de Contas relativa ao exercício de 2006 informações sobre o cumprimento da determinação.Essa é mais uma vitória do SISEJUFE-RJ, na defesa intransigente das prerrogativas dos servidores do judiciário federal. Qualquer descumprimento da literalidade do foi determinado pelo TCU deve ser imediatamente comunicado ao Sindicato.Brasília, 14 de novembro de 2006.
Ricardo Quintas CarneiroOAB/DF nº 1.445-ACassel e Carneiro Advogados
No post http://mega-trem-alegria.blogspot.com/2007/09/da-srie-para-refletir-renan-nepotismo.html, alguém postou nos comentários o seguinte texto de um tal de Levy Pinto de Castro Filho. O link para o texto original, de onde provavelmente foi retirado o conteúdo da mensagem, é este : http://conjur.estadao.com.br/static/text/36159,1
O texto é muito grande, e para ser lido basta clicar nos links acima. O que vou postar aqui são alguns comentários em resposta ao texto do tal Levy Pinto de Castro Filho... São todos copiados no site http://conjur.estadao.com.br/static/text/36159,1.
tot (Estagiário - - ) 08/11/2006 - 20:46
F O R A PEC 02/03
Na concepção de Celso Antonio Bandeira de Mello:“Violar um princípio é muito mais grave que transgredir uma norma qualquer. A desatenção ao princípio implica ofensa não apenas a um específico mandamento obrigatório, mas a todo o sistema de comandos. É a forma mais grave de ilegalidade ou inconstitucionalidade, conforme o escalão do princípio atingido, porque representa insurgência contra todo o sistema, subversão de seus valores fundamentais, contumélia irremissível a seu arcabouço lógico e corrosão de sua estrutura mestra.”(Veja o que diz Hely Lopes Meirelles – Direito Administrativo Brasileiro, 17ª ed., p.375).“O Concurso Público é o meio técnico posto à disposição da Administração Pública para obter-se moralidade, eficiência e aperfeiçoamento do serviço público e, ao mesmo tempo, propiciar igual oportunidade a todos os interessados que atendam aos requisitos da lei, consoante determina o Art. 37,II da CF. Pelo concurso afastam-se, pois, os ineptos e os apaniguados, que costumam abarrotar as repartições, num espetáculo degradante de protecionismo e falta de escrúpulos daqueles que se alçam e se mantêm no poder leiloando empregos públicos”.
CHEGA A SER ESCANDALOSA, E ATÉ MESMO PROMÍSCUA, A CONDUTA QUE INSISTE, ATRAVÉS DOS MEIOS POSSÍVEIS E IMAGINÁVEIS, SEM NENHUM COMPROMISSO COM A MORALIDADE, FIXAR NOS QUADROS DO TRIBUNAL ELEITORAL (entre outros), PESSOAS QUE NÃO SE SUBMETERAM À AVALIAÇÃO DEMOCRÁTICA DO CONCURSO PÚBLICO, PARA O CARGO CRIADO PELA LEI.É EVIDENTE QUE ESTA PROBLEMÁTICA ESTÁ INTIMAMENTE LIGADA Á PRÁTICA DO NEPOTISMO, DO “CUMPADRISMO”, DO CLIENTELISMO, SENDO UMA FORTE RAMIFICAÇÃO DA CORRUPÇÃO EM NOSSOS DIAS, OCORRENDO NA JUSTIÇA ELEITORAL.
O que está claro, também, é que esse “reme-reme”, que se estende há anos, tem o firme propósito de fincar, de forma escamoteada, nos quadros do Tribunal Eleitoral, os apaniguados daqueles que se consideram donos do poder.Haja vista a PEC 02/03 (PEC DO TREm da Alegria), que tramita no Congresso nacional, cujo objetivo é exatamente, efetivar nos tribunais os que não passaram pelo crivo do Concurso Público para o cargo que pretendem, ferindo, materialmente, o texto constitucional, pois o certame, conforme art. 37, II da CRFB/88, deve ser prestado para o cargo e não através do “trampolim” de outros órgãos, ameaçando, assim, o princípio da isonomia...
tot (Estagiário - - ) 15/11/2006 - 12:58
Está no site do SISEJUFE/RJ
Requisitados do TRE são exonerados
Depois de denúncia do SISEJUFE TCU obriga TREs a exonerar chefes de cartório requisitados - veja a decisão!
Denúncia do SISEJUFE/RJ ao TCU: proposta de mérito apresentadaO SISEJUFE/RJ protocolou, em 25 de maio de 2006, denúncia junto ao Tribunal de Contas da União solicitando providências acerca do descumprimento da Lei nº 10.842/04 e da Resolução TSE nº 21.832/2004 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.A medida foi adotada para preservar o princípio da legalidade no âmbito do TRE/RJ, tendo em vista que o órgão não deu cumprimento à obrigação de preencher todas as funções comissionadas de chefes de cartório com servidores do seu quadro de pessoal. Esse procedimento deveria ter sido adotado até 31 de julho de 2005, conforme o artigo 12 da resolução, afastando-se todos os ocupantes de FC estranhos aos quadros do TRE/RJ.Durante a tramitação da denúncia, todos os tribunais regionais eleitorais foram instados a juntar informações sobre a existência de requisitados na chefia de cartório. Anexadas tais informações, foi apresentada proposta de mérito, cuja minuta ainda não foi possível obter acesso, pois os autos se encontram conclusos com o Ministro Relator, Marcos Bemquerer. O processo deve entrar em pauta para julgamento, em breve.O TRE - RJ já exonerou, na última sexta-feira, todos os chefes de cartório requisitados, cumprindo determinação do TCU, após denúncia do SISEJUFETRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO DECLARA A PROCEDÊNCIA DE DENÚNCIA CONTRA O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORALDO RIO DE JANEIRO
Decisão se estende a outros 18 Tribunais Regionais EleitoraisBrasília – Foi julgada na tarde de hoje, dia 14 de novembro de 2006, a Denúncia nº 11.146/2006-2, que a assessoria jurídica do SISEJUFE-RJ, em Brasília, formulou perante o Tribunal de Contas da União, em face do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro. Por essa medida, o Sindicato pretendeu o cumprimento do art. 1º da Lei nº 10.842/2004 e do art. 12 da Resolução nº 21.832/2004 do Tribunal Superior Eleitoral, para que somente servidores do quadro de pessoal do TER/RJ ocupassem as funções comissionadas de Chefe de Cartório Eleitoral, no âmbito de sua jurisdição.Pelo acórdão já lavrado, foi determinado ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro que, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 10.482/2004 e a Resolução TSE nº 21.832/2004, substitua, até 31/12/2006, se ainda não o fez, todos os servidores requisitados que exercem a função de Chefe de Cartório Eleitoral (inclusive eventuais pessoas sem vínculo com a Administração Pública detentoras do cargo em comissão equivalente, CJ-1 ou CJ2) por servidores efetivos do seu respectivo quadro de pessoal.É importante notar que essa decisão foi estendida para mais outros dezoito Tribunais Regionais Eleitorais: dos Estados do Amapá, Amazonas, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina e São Paulo.Para que não pairasse dúvida sobre a seriedade do que ordenado pelo TCU, foi exigido, também, que os Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados especificados incluam nos seus processos de Tomada de Contas relativa ao exercício de 2006 informações sobre o cumprimento da determinação.Essa é mais uma vitória do SISEJUFE-RJ, na defesa intransigente das prerrogativas dos servidores do judiciário federal. Qualquer descumprimento da literalidade do foi determinado pelo TCU deve ser imediatamente comunicado ao Sindicato.Brasília, 14 de novembro de 2006.
Ricardo Quintas CarneiroOAB/DF nº 1.445-ACassel e Carneiro Advogados
sexta-feira, 14 de setembro de 2007
Ministro nega liminar em ação que questiona PEC sobre efetivação de servidores requisitados
Depois do show do Renan, que escapou bonito, dá até para desconfiar que o poder judicíario pode estar a favor da PEC 54, apesar de dizer o contrário...
http://www.stf.gov.br/noticias/imprensa/ultimas/ler.asp?CODIGO=242140&tip=UN¶m=
14/09/2007 - 15:30 - Ministro nega liminar em ação que questiona PEC sobre efetivação de servidores requisitados
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 26883, impetrado pelo deputado federal Augusto Carvalho (PPS/DF) com o objetivo suspender a tramitação, na Câmara dos Deputados, das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 54/1999 e 02/2003. As propostas ficaram conhecidas como “Trem da Alegria”.
Caso
Na ação, Augusto Carvalho relata que a PEC 02/2003 propõe acrescentar dois artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), com o objetivo de permitir aos servidores públicos que se encontrem há mais de três anos requisitados optar pela efetivação no órgão em que estiver lotado. A medida se aplicaria a todos os servidores públicos aprovados em concurso público realizados após a vigência da Constituição Federal, ou anterior a 5 de outubro de 1988, desde que amparados pela lei.
Já a PEC 54/1999, continua o deputado do DF, também acrescenta artigo ao ADCT para integrar ao quadro temporário em extinção todos os funcionários em exercício – mesmo os não admitidos por concurso público, à medida que surgirem vagas nos órgãos. O autor da proposta alega que existem contingentes de funcionários contratados temporariamente, que teriam ficado à margem dos preceitos da Constituição.
Augusto Carvalho entende que essas propostas, se aprovadas, “certamente, e considerando a farta jurisprudência desta Corte Suprema, serão objeto de confrontação com os princípios constitucionais”. Ele acredita que não se pode buscar resolver distorções administrativas com condutas de ocasião, que venham a comprometer a administração e os recursos públicos, “muito menos com mecanismos que possam violar a nossa Carta Magna”.
“O legislador constituinte não deixou margem ao legislador derivado para que ele tangencie um preceito constitucional”, disse o deputado, referindo-se ao concurso público. A exigência constitucional do concurso, conclui Augusto Carvalho, finca raízes no princípio da isonomia, “consubstanciado em direito individual do cidadão a buscar em igualdade de condições uma vaga no serviço público”.
Decisão
Ao negar a liminar, o ministro-relator Marco Aurélio ressaltou que a proposição ainda está “em fase embrionária” e recomendou que se aguarde a votação da matéria pelo Plenário do Supremo, tendo em conta o alcance da liminar pretendida pelo autor.
Por fim, o ministro afirmou que "tanto quanto possível, há de se viabilizar a definição pela própria Casa Legislativa, evitando-se mesclagem inadequada.”
http://conjur.estadao.com.br/static/text/59498,1
Trem da alegria
Mantido trâmite de PECs sobre efetivação de servidor
O deputado federal Augusto Carvalho (PPS-DF) não conseguiu suspender o trâmite, na Câmara dos Deputados, das Propostas de Emenda à Constituição 54/1999 e 02/2003, que ficaram conhecidas como “Trem da Alegria”. As PECs tratam da efetivação de servidores requisitados. O pedido foi negado pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal.
O ministro considerou que as proposições ainda estão “em fase embrionária” e recomendou aguardar a votação da matéria pelo Plenário do Supremo, tendo em conta o alcance da liminar pretendida pelo autor.
Na ação, Carvalho relata que a PEC 02, de autoria do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), propõe o acréscimo de dois artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. O objetivo é permitir aos servidores públicos, que estão há mais de três anos requisitados para um órgão, a opção pela efetivação. A medida se aplicaria a todos os servidores públicos aprovados em concurso público feito após a vigência da Constituição Federal, ou anterior a 5 de outubro de 1988, desde que amparados pela lei.
A PEC 54, do deputado Celso Giglio (PTB-SP), também acrescenta artigo ao ADCT para integrar ao quadro temporário em extinção todos os funcionários em exercício —– mesmo os não admitidos por concurso público, à medida que surgirem vagas nos órgãos. O autor da proposta alega que existem contingentes de funcionários contratados temporariamente, que teriam ficado à margem dos preceitos da Constituição.
Augusto Carvalho entende que essas propostas, se aprovadas, “certamente, e considerando a farta jurisprudência desta Corte Suprema, serão objeto de confrontação com os princípios constitucionais”. Ele acredita que não se pode buscar resolver distorções administrativas com condutas de ocasião, que venham a comprometer a administração e os recursos públicos, “muito menos com mecanismos que possam violar a nossa Carta Magna”.
“O legislador constituinte não deixou margem ao legislador derivado para que ele tangencie um preceito constitucional”, disse o deputado, referindo-se ao concurso público. A exigência constitucional do concurso, conclui Augusto Carvalho, finca raízes no princípio da isonomia, “consubstanciado em direito individual do cidadão a buscar em igualdade de condições uma vaga no serviço público”.
MS 26.883
Revista Consultor Jurídico, 14 de setembro de 2007
Outros links :
http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL104705-5601,00.html
http://www.correiodobrasil.com.br/noticia.asp?c=125975
http://www.diegocasagrande.com.br/index.php?do=Wm14aGRtOXlKVE5FYldGdVkyaGxkR1Z6SlRJMmFXUWxNMFF4TmpRNE5EUkxRUT09WnhQMko=
http://atribunadigital.globo.com/bn_conteudo.asp?cod=318630&opr=72
Em tempo, antes dos "pró-PEC" ficaram comemorando antes da hora, mostrando que não estão estudando direito processual civil adequadamente, a liminar é só parte do processo, este pode ser ou não dado no início do processo. Em miúdos, o processo CONTINUA, e a liminar, caso essa PEC maluca vá adiante, pode ser CONCEDIDA A QUALQUER MOMENTO, antes da decisão final.
http://www.stf.gov.br/noticias/imprensa/ultimas/ler.asp?CODIGO=242140&tip=UN¶m=
14/09/2007 - 15:30 - Ministro nega liminar em ação que questiona PEC sobre efetivação de servidores requisitados
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 26883, impetrado pelo deputado federal Augusto Carvalho (PPS/DF) com o objetivo suspender a tramitação, na Câmara dos Deputados, das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 54/1999 e 02/2003. As propostas ficaram conhecidas como “Trem da Alegria”.
Caso
Na ação, Augusto Carvalho relata que a PEC 02/2003 propõe acrescentar dois artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), com o objetivo de permitir aos servidores públicos que se encontrem há mais de três anos requisitados optar pela efetivação no órgão em que estiver lotado. A medida se aplicaria a todos os servidores públicos aprovados em concurso público realizados após a vigência da Constituição Federal, ou anterior a 5 de outubro de 1988, desde que amparados pela lei.
Já a PEC 54/1999, continua o deputado do DF, também acrescenta artigo ao ADCT para integrar ao quadro temporário em extinção todos os funcionários em exercício – mesmo os não admitidos por concurso público, à medida que surgirem vagas nos órgãos. O autor da proposta alega que existem contingentes de funcionários contratados temporariamente, que teriam ficado à margem dos preceitos da Constituição.
Augusto Carvalho entende que essas propostas, se aprovadas, “certamente, e considerando a farta jurisprudência desta Corte Suprema, serão objeto de confrontação com os princípios constitucionais”. Ele acredita que não se pode buscar resolver distorções administrativas com condutas de ocasião, que venham a comprometer a administração e os recursos públicos, “muito menos com mecanismos que possam violar a nossa Carta Magna”.
“O legislador constituinte não deixou margem ao legislador derivado para que ele tangencie um preceito constitucional”, disse o deputado, referindo-se ao concurso público. A exigência constitucional do concurso, conclui Augusto Carvalho, finca raízes no princípio da isonomia, “consubstanciado em direito individual do cidadão a buscar em igualdade de condições uma vaga no serviço público”.
Decisão
Ao negar a liminar, o ministro-relator Marco Aurélio ressaltou que a proposição ainda está “em fase embrionária” e recomendou que se aguarde a votação da matéria pelo Plenário do Supremo, tendo em conta o alcance da liminar pretendida pelo autor.
Por fim, o ministro afirmou que "tanto quanto possível, há de se viabilizar a definição pela própria Casa Legislativa, evitando-se mesclagem inadequada.”
http://conjur.estadao.com.br/static/text/59498,1
Trem da alegria
Mantido trâmite de PECs sobre efetivação de servidor
O deputado federal Augusto Carvalho (PPS-DF) não conseguiu suspender o trâmite, na Câmara dos Deputados, das Propostas de Emenda à Constituição 54/1999 e 02/2003, que ficaram conhecidas como “Trem da Alegria”. As PECs tratam da efetivação de servidores requisitados. O pedido foi negado pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal.
O ministro considerou que as proposições ainda estão “em fase embrionária” e recomendou aguardar a votação da matéria pelo Plenário do Supremo, tendo em conta o alcance da liminar pretendida pelo autor.
Na ação, Carvalho relata que a PEC 02, de autoria do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), propõe o acréscimo de dois artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. O objetivo é permitir aos servidores públicos, que estão há mais de três anos requisitados para um órgão, a opção pela efetivação. A medida se aplicaria a todos os servidores públicos aprovados em concurso público feito após a vigência da Constituição Federal, ou anterior a 5 de outubro de 1988, desde que amparados pela lei.
A PEC 54, do deputado Celso Giglio (PTB-SP), também acrescenta artigo ao ADCT para integrar ao quadro temporário em extinção todos os funcionários em exercício —– mesmo os não admitidos por concurso público, à medida que surgirem vagas nos órgãos. O autor da proposta alega que existem contingentes de funcionários contratados temporariamente, que teriam ficado à margem dos preceitos da Constituição.
Augusto Carvalho entende que essas propostas, se aprovadas, “certamente, e considerando a farta jurisprudência desta Corte Suprema, serão objeto de confrontação com os princípios constitucionais”. Ele acredita que não se pode buscar resolver distorções administrativas com condutas de ocasião, que venham a comprometer a administração e os recursos públicos, “muito menos com mecanismos que possam violar a nossa Carta Magna”.
“O legislador constituinte não deixou margem ao legislador derivado para que ele tangencie um preceito constitucional”, disse o deputado, referindo-se ao concurso público. A exigência constitucional do concurso, conclui Augusto Carvalho, finca raízes no princípio da isonomia, “consubstanciado em direito individual do cidadão a buscar em igualdade de condições uma vaga no serviço público”.
MS 26.883
Revista Consultor Jurídico, 14 de setembro de 2007
Outros links :
http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL104705-5601,00.html
http://www.correiodobrasil.com.br/noticia.asp?c=125975
http://www.diegocasagrande.com.br/index.php?do=Wm14aGRtOXlKVE5FYldGdVkyaGxkR1Z6SlRJMmFXUWxNMFF4TmpRNE5EUkxRUT09WnhQMko=
http://atribunadigital.globo.com/bn_conteudo.asp?cod=318630&opr=72
Em tempo, antes dos "pró-PEC" ficaram comemorando antes da hora, mostrando que não estão estudando direito processual civil adequadamente, a liminar é só parte do processo, este pode ser ou não dado no início do processo. Em miúdos, o processo CONTINUA, e a liminar, caso essa PEC maluca vá adiante, pode ser CONCEDIDA A QUALQUER MOMENTO, antes da decisão final.
quinta-feira, 13 de setembro de 2007
Da série " Para Refletir" ... Renan, nepotismo, impunidade.
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Todos sabem que o assunto principal do blog é a PEC 54, e seus acessórios, mas eventualmente publicamos matérias sobre assuntos correlatos. Seguindo essa linha, estamos postando matéria publicada no jornal "Diário do Amazonas", bom para pensar nesses tempos de Congresso e Senados problemáticos... E como isso pode influenciar de maneira bem negativa a formação moral do povo brasileiro ( vide aquela carta aberta aos "anti-PEC", uma pérola de como uma mente pode ser distorcida pelos maus exemplos que vem de cima... )
http://www.diarioam.com.br/novo_site/noticias.php?idN=37340
O mau exemplo do Congresso para a sociedade
A impunidade é, sem dúvida, um dos principais indutores da corrupção, da violência e das desigualdades. As sociedades ditas desenvolvidas têm em suas lideranças políticas exemplos de austeridade e ética a ser seguido pelos ‘comuns’. No Brasil, a máxima popular é que cadeia não foi feita para abrigar rico, e que, a famosa Lei de Gerson (levar vantagem em tudo) deve nortear comportamentos dos indivíduos todas as vezes que houve necessidade de negociação. Os escândalos envolvendo empresários, servidores públicos de alto escalão e, principalmente políticos com mandatos ou não. Pesquisas divulgadas recentemente pela imprensa revelam um aspecto peculiar do brasileiro. Grande parte do eleitorado se estivesse no lugar dos políticos também se locupletariam e colocariam em prática o nepotismo, empregando parentes em cargos comissionados.
A opinião desses brasileiros representa, na verdade, o reflexo da impunidade. No Brasil, assalta-se abertamente e os que praticam crime de ‘colarinho verde’ raramente são presos e, quando os são, a detenção é de poucos dias e até de poucas horas.
A generalização dos escândalos alcançou níveis inaceitáveis. Mentira, cinismo, ausência de decência comum e todo tipo de comportamento sórdido, banalizaram a vergonha e a ética. A crise atual nos setores públicos tem, porém, um agravante desolador: Os comportamentos inescrupulosos que testemunhamos são verificados entre aqueles que se auto-proclamavam os campeões da moralidade e da virtude pública.
O brasileiro, diante do quadro de impunidade, passou a conviver assistindo aos ‘poderosos’ aumentar geometricamente o desvio do dinheiro público, a evitar a transparência de seus atos, o mau uso dos recursos públicos e, quase sempre, aumentando ilegalmente seus patrimônios. Enquanto isso, o trabalhador assiste a tudo isso incrédulo de que algum dia haverá justiça.
Todo esse argumento pode ser aplicado, sem nenhuma margem de erro, ao caso Renan. A decisão do Congresso, que se reuniu em sessão secreta, é uma vergonha para o País e um estímulo para os que pretendem entrar no submundo do crime. É, um quadro típico de corporativismo barato, de escamotear desvio de dinheiro, de tentar lavar dinheiro público, de manipular dados contábeis, utilizando-se de álibis jocosos. O senador sequer foi punido por quebra de decoro parlamentar. Casos vergonhosos como estes transformam, para pior, a cultura de um povo. Cidadãos ficam sem referências éticas e, o que é mais perigoso, passam a acreditar que roubar dinheiro público é normal. Os parlamentares escolheram o descrédito, a dissimulação, a enganação e enterraram a transparência ao votar o processo de Renan em sessão secreta. Foi um péssimo exemplo que o Congresso deu ao Brasil e aos brasileiros. O País, a partir de hoje, está menor.
quarta-feira, 12 de setembro de 2007
Senadores e deputados que são CONTRA a PEC 54/99 !
Galera, apesar de tudo, ainda temos deputados e senadores que são conscientes e estão contra a PEC 54/99 e suas emendas. Iremos usar esse post para listar quais são ( ou seja, vamos sempre atualizar ).
Pedimos a colaboração dos nossos leitores com nomes e correções para que possamos deixar a lista bem completinha !
DEPUTADOS
Júlio Delgado ( PSB/MG ) - Calma, esse deputado só é a favor do texto original, que dá o direito a estabilidade somente para os que entraram antes de 88, ou seja, antes da nova Constituição. É totalmente contra as emendas )
Hugo Leal (PSC/RJ) ( não tá mais respondendo as mensagens ... Mas respondia antes ! )
Onyx Lorenzoni ( DEM/RS )
Rodrigo Maia ( DEM/RJ )
José Múcio Monteiro ( PTB/PE)
Antonio Carlos Pannunzio ( PSDB/SP) - É também contra as emendas, só a favor do texto original.
Luiz Sérgio ( PT/RJ ) - Texto original também.
Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) - Texto original também.
Efraim Filho (DEM/PB)
Chico Alencar ( PSOL/RJ ) ufa !!!!
Luiz Paulo Vellozo Lucas ( PSDB/ES )
Barbosa Neto ( PDT/PR )
Raul Henry ( PMDB/PE )
Tarcísio Zimmernann ( PT/RS )
André de Paula ( DEM/PE )
Barbosa Neto (PDT/PR)
Augusto Carvalho ( PPS/DF ) - Autor do mandado de segurança contra a PEc 54 e ainda assina uma proposta de lei para regulamentar o concurso público !!
Senadores
Kátia Abreu ( DEM/TO )
Alvaro Dias ( PSDB/PR )
Sérgio Guerra ( PSDB/PE )
Atualizado em 12/9/07
Pedimos a colaboração dos nossos leitores com nomes e correções para que possamos deixar a lista bem completinha !
DEPUTADOS
Júlio Delgado ( PSB/MG ) - Calma, esse deputado só é a favor do texto original, que dá o direito a estabilidade somente para os que entraram antes de 88, ou seja, antes da nova Constituição. É totalmente contra as emendas )
Hugo Leal (PSC/RJ) ( não tá mais respondendo as mensagens ... Mas respondia antes ! )
Onyx Lorenzoni ( DEM/RS )
Rodrigo Maia ( DEM/RJ )
José Múcio Monteiro ( PTB/PE)
Antonio Carlos Pannunzio ( PSDB/SP) - É também contra as emendas, só a favor do texto original.
Luiz Sérgio ( PT/RJ ) - Texto original também.
Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) - Texto original também.
Efraim Filho (DEM/PB)
Chico Alencar ( PSOL/RJ ) ufa !!!!
Luiz Paulo Vellozo Lucas ( PSDB/ES )
Barbosa Neto ( PDT/PR )
Raul Henry ( PMDB/PE )
Tarcísio Zimmernann ( PT/RS )
André de Paula ( DEM/PE )
Barbosa Neto (PDT/PR)
Augusto Carvalho ( PPS/DF ) - Autor do mandado de segurança contra a PEc 54 e ainda assina uma proposta de lei para regulamentar o concurso público !!
Senadores
Kátia Abreu ( DEM/TO )
Alvaro Dias ( PSDB/PR )
Sérgio Guerra ( PSDB/PE )
Atualizado em 12/9/07
Olha o Acre, paraíso da janelada aí, minha gente !!!
E quem vai pagara conta do passeio dos pró PEC ???
É o seu, o meu, o nosso dinheiro, galera !!
http://www2.uol.com.br/pagina20/12092007/poronga.htm
Pressão em Brasília
Sindicalistas de todo o Brasil vão a Brasília na próxima semana. Na terça-feira, pretendem pressionar os parlamentares pela aprovação da PEC 54/99, que regulariza a situação dos servidores não-estáveis. Os acreanos devem chegar à capital da República no domingo, 16.
Três ônibus
A idéia dos acreanos é levar três ônibus com funcionários e dirigentes sindicais a Brasília. Dois veículos estão garantidos porque foram patrocinados pelos sindicatos e pela Aleac ( Assembléia Legislativa do Acre ). Os organizadores da caravana tentarão o terceiro com o governo do Estado.
É o seu, o meu, o nosso dinheiro, galera !!
http://www2.uol.com.br/pagina20/12092007/poronga.htm
Pressão em Brasília
Sindicalistas de todo o Brasil vão a Brasília na próxima semana. Na terça-feira, pretendem pressionar os parlamentares pela aprovação da PEC 54/99, que regulariza a situação dos servidores não-estáveis. Os acreanos devem chegar à capital da República no domingo, 16.
Três ônibus
A idéia dos acreanos é levar três ônibus com funcionários e dirigentes sindicais a Brasília. Dois veículos estão garantidos porque foram patrocinados pelos sindicatos e pela Aleac ( Assembléia Legislativa do Acre ). Os organizadores da caravana tentarão o terceiro com o governo do Estado.
terça-feira, 11 de setembro de 2007
Mensagem do Dep. Augusto Carvalho !!
Amigos, estou muito feliz, e gostaria de compartilhar com todos a mensagem que recebi do Dep. Augusto Carvalho !
"Prezada *********,
Sempre que os interesses da população falam mais alto, ganham a sociedade e seus representantes eleitos comprometidos com a transparência e a ética na política. Obrigado por sua manifestação. Sugiro que visite www.augustocarvalho.com e confira nosso projeto de lei que cria o Estatuto dos Concursandos. Faça sua avaliação e dê retorno.
Abraço
Augusto Carvalho"
O mandado de segurança é só uma parte da ação do Dep. Augusto Carvalho... Ele também é autor de um projeto de lei que cria o Estatuto dos Concursados, uma série de regras que passariam a reger os concursos. MUITO BOM !!
O link para o texto completo do Estatuto é esse : http://www.camara.gov.br/sileg/integras/457783.pdf
O acompanhamento para o projeto de lei é esse : http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=350646
Galera, visite, opinem, vamos colocar esse trem do bem para andar bem rápido !!!
"Prezada *********,
Sempre que os interesses da população falam mais alto, ganham a sociedade e seus representantes eleitos comprometidos com a transparência e a ética na política. Obrigado por sua manifestação. Sugiro que visite www.augustocarvalho.com e confira nosso projeto de lei que cria o Estatuto dos Concursandos. Faça sua avaliação e dê retorno.
Abraço
Augusto Carvalho"
O mandado de segurança é só uma parte da ação do Dep. Augusto Carvalho... Ele também é autor de um projeto de lei que cria o Estatuto dos Concursados, uma série de regras que passariam a reger os concursos. MUITO BOM !!
O link para o texto completo do Estatuto é esse : http://www.camara.gov.br/sileg/integras/457783.pdf
O acompanhamento para o projeto de lei é esse : http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=350646
Galera, visite, opinem, vamos colocar esse trem do bem para andar bem rápido !!!
domingo, 9 de setembro de 2007
Tucanos adoram um trem da alegria...
Galerinha, segue um comentário postado em um dos post...
" Acrescentem ao sítio críticas às Leis Complementares de Aécio Neves (MG) e José Serra (SP), que incorporam como efetivos praticamente todos os trabalhadores temporários em exercício.Em comparação aos projetos tucanos, o PEC 54 é fichinha, apenas regulariza funcionários antigos.Mas Aécio vai efetivar TODOS os designados em exercício contratados até 31/12/2006, não apenas os antigos! "
Não, amigo, não esquecemos ... Já publicados alguns posts sobre o assunto, mas infelizmente não pudemos nos aprofundar muito, mas como você disse, a PEC 54 é fichinha perto do que Aécio e Serra andam aprontando, e o mais interessante, com o aval do ministro do planejamento, que não se importa de oficializar o rombo de bilhões de reais dos pelos sucessivos governos de Minas e SP.
Seguem o link para o post onde o assunto é tratado.
http://mega-trem-alegria.blogspot.com/2007/08/deixa-ver-se-entendi-o-psdb-defende-o.html
" Acrescentem ao sítio críticas às Leis Complementares de Aécio Neves (MG) e José Serra (SP), que incorporam como efetivos praticamente todos os trabalhadores temporários em exercício.Em comparação aos projetos tucanos, o PEC 54 é fichinha, apenas regulariza funcionários antigos.Mas Aécio vai efetivar TODOS os designados em exercício contratados até 31/12/2006, não apenas os antigos! "
Não, amigo, não esquecemos ... Já publicados alguns posts sobre o assunto, mas infelizmente não pudemos nos aprofundar muito, mas como você disse, a PEC 54 é fichinha perto do que Aécio e Serra andam aprontando, e o mais interessante, com o aval do ministro do planejamento, que não se importa de oficializar o rombo de bilhões de reais dos pelos sucessivos governos de Minas e SP.
Seguem o link para o post onde o assunto é tratado.
http://mega-trem-alegria.blogspot.com/2007/08/deixa-ver-se-entendi-o-psdb-defende-o.html
PERIGO !! PERIGO !! PERIGO !! Será que a PEC 54 vai ser votada essa semana ???
Se depender o governo, dos líderes da Câmara e do Arlindo Chinaglia, vai sim senhor ! Afinal, nossos queridos parlamentares devem estar com muuuuuitos amigos e parentes trabalhando sem concurso sem concurso na administração pública...
Uma coisa que chama muito a atenção é o fato que poucos parlamentares são 100% contra a PEC 54, alguns só a favor do texto original ( o pessoal que entrou até 1988 ) e, bem, tem uns "muito boa gente", que querem a PEC com todas as emendas possíveis, de preferência que dê para efetivar até o cachorro em cargo público...
Segue abaixo artigo publicado no Jornal de Brasilia, republicado em outro site :
http://www.fenafisco.org.br/not_exp.asp?ms=4&sm=4&seq=16608
Trem da alegria quase nos trilhos
Apesar do movimento contra as propostas de emenda à Constituição (PEC) que propõem a efetivação de servidores públicos sem concurso ganhar força entre algumas entidades, na Câmara, o chamado trem da alegria do serviço público parece não encontrar mais tanta resistência. Ontem, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que ainda não desistiu das matérias. Segundo o presidente ele, o governo autorizou a colocar em votação a PEC de autoria do ex-deputado Celso Giglio (PTB-SP), que garante estabilidade a servidores da administração direta e indireta adminitidos sem concurso público entre 1983 e 1988. A proposta beneficia cerca de 260 mil funcionários.Chinaglia destacou, no entanto, que a apreciação do texto vai depender de um acordo de líderes que deve ser fechado na próxima semana. Eles terão que se comprometer a colocar na gaveta a PEC 02/2003, que propõe a efetivação de funcionários requisitados a três anos no órgão que trabalham atualmente – cerca de 200 mil funcionários se enquadram nesta situação. "Não posso trabalhar com hipótese. Se a Câmara e o Senado vão aprovar a proposta, eu não sei. Mas estamos fazendo um levantamento com os líderes para saber qual a posição deles. Mas eu já sei que não vou pautar duas delas", destacou Chinaglia.De acordo com o presidente da Câmara, os líderes já sinalizam com a aprovação do PEC 54. Pelos cálculos do Governo, se as duas PECs fossem aprovadas pelo Congresso, a efetivação dos servidores seria responsável por um aumento na despesa com pessoal da ordem de R$ 20 bilhões anuais.
Fonte: Jornal de Brasília Data: (05/09/2007 )
Uma coisa que chama muito a atenção é o fato que poucos parlamentares são 100% contra a PEC 54, alguns só a favor do texto original ( o pessoal que entrou até 1988 ) e, bem, tem uns "muito boa gente", que querem a PEC com todas as emendas possíveis, de preferência que dê para efetivar até o cachorro em cargo público...
Segue abaixo artigo publicado no Jornal de Brasilia, republicado em outro site :
http://www.fenafisco.org.br/not_exp.asp?ms=4&sm=4&seq=16608
Trem da alegria quase nos trilhos
Apesar do movimento contra as propostas de emenda à Constituição (PEC) que propõem a efetivação de servidores públicos sem concurso ganhar força entre algumas entidades, na Câmara, o chamado trem da alegria do serviço público parece não encontrar mais tanta resistência. Ontem, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que ainda não desistiu das matérias. Segundo o presidente ele, o governo autorizou a colocar em votação a PEC de autoria do ex-deputado Celso Giglio (PTB-SP), que garante estabilidade a servidores da administração direta e indireta adminitidos sem concurso público entre 1983 e 1988. A proposta beneficia cerca de 260 mil funcionários.Chinaglia destacou, no entanto, que a apreciação do texto vai depender de um acordo de líderes que deve ser fechado na próxima semana. Eles terão que se comprometer a colocar na gaveta a PEC 02/2003, que propõe a efetivação de funcionários requisitados a três anos no órgão que trabalham atualmente – cerca de 200 mil funcionários se enquadram nesta situação. "Não posso trabalhar com hipótese. Se a Câmara e o Senado vão aprovar a proposta, eu não sei. Mas estamos fazendo um levantamento com os líderes para saber qual a posição deles. Mas eu já sei que não vou pautar duas delas", destacou Chinaglia.De acordo com o presidente da Câmara, os líderes já sinalizam com a aprovação do PEC 54. Pelos cálculos do Governo, se as duas PECs fossem aprovadas pelo Congresso, a efetivação dos servidores seria responsável por um aumento na despesa com pessoal da ordem de R$ 20 bilhões anuais.
Fonte: Jornal de Brasília Data: (05/09/2007 )
Reação ao trem da alegria – Jornal de Brasília
Outro artigo publicado no jornal de Brasilia, esse republicado no site do Deputado Augusto Carvalho ( éee, ele mesmo, que entrou com mandado de segurança... )
http://www.augustocarvalho.com/visualizanoticias.php?acao=imprimenoticia&id_noticia=1950
Mobilização em Brasília inclui protesto diante do Congresso Nacional e mandado de segurança preventivoDuas propostas de Emenda Constitucional (PECs) estão deixando os concurseiros – pessoas que têm como principal ocupação estudar para ingressar no serviço público – revoltados. Ambas podem causar prejuízo ao reduzir em até 1 milhão a oferta de vagas.
A PEC 54/99 efetiva as pessoas que foram contratadas entre 1983 e 1988 e estão no serviço público até hoje. A outra é a PEC 2/03, que oferece escolha aos servidores requisitados de outros órgãos. Isso significa que, uma pessoa que passou em um concurso para atendente e foi requisitado para técnico em outro local e está lá há mais de três anos, pode ser efetivada com salário maior, mesmo tendo feito um concurso mais fácil que o necessário para exercer o atual cargo.
O projeto que efetiva os funcionários contratados sem concurso é de autoria do ex-deputado Celso Giglio (SP) e daria estabilidade a cerca de 60 mil funcionários.
No projeto há menção, também, à efetivação de funcionários hoje contratados para serviços temporários nos estados, municípios e no âmbito federal. São 200 mil servidores apenas na União. O ex-deputado alega que, quando estes funcionários foram contratados, a Constituição, que instituiu o concurso público obrigatório, não estava em vigor. A idéia é corrigir a situação dos remanescentes deste o regime antigo.
Carona
Esta PEC está em pauta para ser votada. De carona, existe a possibilidade de que a PEC 2/03 de autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) também seja apreciada pelo Legislativo. O deputado argumenta que a crescente demanda por funcionários tem ocasionado um contínuo deslocamento de servidores de seu órgão de origem para órgão diverso, por meio de requisição, que lá permanecem exercendo atividades por anos a fio.
"A incongruência que se verifica na vida funcional do servidor, após tantos anos exercendo atividade diversa da que ordinariamente exerceria no órgão cedente, é relevante ao ponto de se observar que em alguns casos, como se dá, por exemplo, na Justiça Eleitoral e na Justiça do Trabalho, onde muitos servidores já atuam há mais de uma década, e, por isso, já não têm quaisquer afinidades com as suas atividades de origem desempenhadas nos poderes Executivo e Legislativo", afirma.
Candidatos a concursos e outras pessoas inconformadas com a situação foram na última quarta- feira protestar diante do Congresso Nacional protestar. Os manifestantes estavam vestidos de preto e com nariz de palhaço. Fizeram muito barulho e levaram um carro de som, tudo para pressionar os parlamentares a votar contra a aprovação das PECs. O protesto contou também com o enterro simbólico do concurso público.
Segundo o professor Eduardo Guerra, presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), a aprovação destas duas PECs traria um resultado desastroso para o Brasil. "Primeiro, a curto prazo, as vagas para concursos irão diminuir. A Nação perderá muito, um direito estará sendo ferido e trará precedentes para que essa atitude seja tomada mais vezes. Como pode voltar o concurso interno, que faz com que um funcionário que foi contratado para cargo de nível médio mude por meio de uma seleção interna para um cargo, que exige terceiro grau. Já a longo prazo, os danos são ainda maiores. Se aprovada a PEC, os danos causados a ela serão incalculáveis. Como o próprio ministro Paulo Bernardo disse", esclarece.
Na última sexta-feira, o deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) entrou com mandado de segurança preventivo, na tentativa de impedir a tramitação dos projetos. Ele alega que as PECs atingem o princípio isonomia para investidura em cargo público ao ir contra o Artigo 137 da Constituição Federal.
Jornal de Brasília
02/09/2007
Grasielle Castro
http://www.augustocarvalho.com/visualizanoticias.php?acao=imprimenoticia&id_noticia=1950
Mobilização em Brasília inclui protesto diante do Congresso Nacional e mandado de segurança preventivoDuas propostas de Emenda Constitucional (PECs) estão deixando os concurseiros – pessoas que têm como principal ocupação estudar para ingressar no serviço público – revoltados. Ambas podem causar prejuízo ao reduzir em até 1 milhão a oferta de vagas.
A PEC 54/99 efetiva as pessoas que foram contratadas entre 1983 e 1988 e estão no serviço público até hoje. A outra é a PEC 2/03, que oferece escolha aos servidores requisitados de outros órgãos. Isso significa que, uma pessoa que passou em um concurso para atendente e foi requisitado para técnico em outro local e está lá há mais de três anos, pode ser efetivada com salário maior, mesmo tendo feito um concurso mais fácil que o necessário para exercer o atual cargo.
O projeto que efetiva os funcionários contratados sem concurso é de autoria do ex-deputado Celso Giglio (SP) e daria estabilidade a cerca de 60 mil funcionários.
No projeto há menção, também, à efetivação de funcionários hoje contratados para serviços temporários nos estados, municípios e no âmbito federal. São 200 mil servidores apenas na União. O ex-deputado alega que, quando estes funcionários foram contratados, a Constituição, que instituiu o concurso público obrigatório, não estava em vigor. A idéia é corrigir a situação dos remanescentes deste o regime antigo.
Carona
Esta PEC está em pauta para ser votada. De carona, existe a possibilidade de que a PEC 2/03 de autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) também seja apreciada pelo Legislativo. O deputado argumenta que a crescente demanda por funcionários tem ocasionado um contínuo deslocamento de servidores de seu órgão de origem para órgão diverso, por meio de requisição, que lá permanecem exercendo atividades por anos a fio.
"A incongruência que se verifica na vida funcional do servidor, após tantos anos exercendo atividade diversa da que ordinariamente exerceria no órgão cedente, é relevante ao ponto de se observar que em alguns casos, como se dá, por exemplo, na Justiça Eleitoral e na Justiça do Trabalho, onde muitos servidores já atuam há mais de uma década, e, por isso, já não têm quaisquer afinidades com as suas atividades de origem desempenhadas nos poderes Executivo e Legislativo", afirma.
Candidatos a concursos e outras pessoas inconformadas com a situação foram na última quarta- feira protestar diante do Congresso Nacional protestar. Os manifestantes estavam vestidos de preto e com nariz de palhaço. Fizeram muito barulho e levaram um carro de som, tudo para pressionar os parlamentares a votar contra a aprovação das PECs. O protesto contou também com o enterro simbólico do concurso público.
Segundo o professor Eduardo Guerra, presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), a aprovação destas duas PECs traria um resultado desastroso para o Brasil. "Primeiro, a curto prazo, as vagas para concursos irão diminuir. A Nação perderá muito, um direito estará sendo ferido e trará precedentes para que essa atitude seja tomada mais vezes. Como pode voltar o concurso interno, que faz com que um funcionário que foi contratado para cargo de nível médio mude por meio de uma seleção interna para um cargo, que exige terceiro grau. Já a longo prazo, os danos são ainda maiores. Se aprovada a PEC, os danos causados a ela serão incalculáveis. Como o próprio ministro Paulo Bernardo disse", esclarece.
Na última sexta-feira, o deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) entrou com mandado de segurança preventivo, na tentativa de impedir a tramitação dos projetos. Ele alega que as PECs atingem o princípio isonomia para investidura em cargo público ao ir contra o Artigo 137 da Constituição Federal.
Jornal de Brasília
02/09/2007
Grasielle Castro
sexta-feira, 7 de setembro de 2007
Temporários Forever...! É RUIM !!!!
Artigo simplesmente PERFEITO ! Leitura obrigatória, para os que são contra e a favor da PEC 54 !!!
http://www.adjorisc.com.br/jornais/obarrigaverde/noticias/index.phtml?id_conteudo=110975
07 de Setembro de 2007
TEMPORÁRIOS PARA SEMPRE....
Agora inventaram mais uma, afinal está acabando a mamata do governo petista e eles não podem perder tempo, mas o caminho que estão seguindo alguns deputados para amparar os temporários não pode ser aceito pela sociedade. Todos os atos praticados, que objetivam a permanência de milhares de trabalhadores no serviço público ilegalmente, não podem vir a ser salvos por emenda constitucional. É o que todos esperamos, se todas as vezes que os agentes públicos agirem na contramão da CRFB (Constituição da República Federativa do Brasil), deputados afobados e de nenhuma ética buscarem “regularizar” a situação mediante emenda constitucional, estar-se-á patrocinando o incentivo de atos administrativos inconstitucionais e ilegais, porque a praxe indica que, depois, uma PEC (proposta de emenda constitucional) irá transformar o inconstitucional ou a fraude em constitucional e lícito, que balburdia.
A história constitucional brasileira indica que a admissão de funcionário público mediante concurso surgiu no Brasil na CF (Constituição Federal) de 1934 (A constituição de 1934 marcou o início do processo de democratização do país, dando seqüência às reivindicações revolucionárias), realmente estão sendo feitas as reivindicações revolucionárias, acolhendo a técnica de falar desse agente público como fez a de Weimar.
A estabilidade, depois de dois anos, para os nomeados mediante concurso, e, depois de dez anos de exercício efetivo, para nomeados sem concurso. Essa disposição foi mantida pela de 1946, mas a estabilidade, para os nomeados sem concurso, desde que completos cinco anos de exercício efetivo do cargo, essa eu nunca vi!!!. A Constituição de 1967 determinou expressamente que a “primeira investidura em cargo público dependerá de aprovação prévia, em concurso público de provas ou de provas e títulos, salvo indicados por em lei”. Excepcionou do concurso a nomeação para cargos em comissão, declarados em lei, de livre nomeação e exoneração. Essa disposição foi mantida pela EC (emenda constitucional) de 1969.
A partir de 1967, a norma constitucional não previu mais a admissão de funcionário público sem concurso, o que veio a ser ratificado pela vigente Constituição.
Entretanto, ao dispor que a investidura em cargos ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, estatui também que a lei estabelecerá os casos de contratação por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, além de haver patrocinado um “trem da alegria”, para os servidores públicos em exercício na data da promulgação da Constituição há pelo menos cinco anos continuados que não tinham sido admitidos mediante concurso.
Esperava-se, assim, que as disposições constitucionais fossem respeitadas pelos agentes, haja vista a adoção do “trem da alegria” para “regularizar” a situação dos admitidos sem concurso, sem que houvesse norma que autorizasse admissão dessa natureza. Mas o que aconteceu foi uma fraude. Fraude à norma constitucional é o ato que objetivamente quer fazer crer que a está cumprindo, quando, subjetivamente, tem absoluta consciência de que a esta malferindo. Foi a lástima que ocorreu em toda esta Nação. A norma constitucional fala em “contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”. Observa-se, todavia, como afirma Alexandre Moraes, um “flagrante desvio inconstitucional dessa exceção, se a contratação temporária tiver como finalidade o atendimento de necessidade permanente da Administração Pública”, para nós, porém, o desvio denomina-se fraude, engano, falcatrua, tramóia, atitude ardil do Governo Federal à Constituição.
Ao invés de privilegiar alguns ao negar igualdade de oportunidade a todos, que profliga os princípios da igualdade e da moralidade, deveria o Governo Federal realizar, imediatamente concurso público no qual os chamados temporários seriam inscritos de ofício. Os que não fossem aprovados seriam devidamente indenizados na forma da CLT, para que o Estado assim não concorra deslealmente com a atividade privada que não tem o direito de demitir sem nada pagar.
Olha na situação que andam as coisas, esse “Trem da Alegria” vai virar um Comboio de Asseclas de Empregos Públicos Gratuitos......Eu também quero!!!
Alessandro Beltrão Fonseca da Silva.
alessandrobeltrao@univali.br
http://www.adjorisc.com.br/jornais/obarrigaverde/noticias/index.phtml?id_conteudo=110975
07 de Setembro de 2007
TEMPORÁRIOS PARA SEMPRE....
Agora inventaram mais uma, afinal está acabando a mamata do governo petista e eles não podem perder tempo, mas o caminho que estão seguindo alguns deputados para amparar os temporários não pode ser aceito pela sociedade. Todos os atos praticados, que objetivam a permanência de milhares de trabalhadores no serviço público ilegalmente, não podem vir a ser salvos por emenda constitucional. É o que todos esperamos, se todas as vezes que os agentes públicos agirem na contramão da CRFB (Constituição da República Federativa do Brasil), deputados afobados e de nenhuma ética buscarem “regularizar” a situação mediante emenda constitucional, estar-se-á patrocinando o incentivo de atos administrativos inconstitucionais e ilegais, porque a praxe indica que, depois, uma PEC (proposta de emenda constitucional) irá transformar o inconstitucional ou a fraude em constitucional e lícito, que balburdia.
A história constitucional brasileira indica que a admissão de funcionário público mediante concurso surgiu no Brasil na CF (Constituição Federal) de 1934 (A constituição de 1934 marcou o início do processo de democratização do país, dando seqüência às reivindicações revolucionárias), realmente estão sendo feitas as reivindicações revolucionárias, acolhendo a técnica de falar desse agente público como fez a de Weimar.
A estabilidade, depois de dois anos, para os nomeados mediante concurso, e, depois de dez anos de exercício efetivo, para nomeados sem concurso. Essa disposição foi mantida pela de 1946, mas a estabilidade, para os nomeados sem concurso, desde que completos cinco anos de exercício efetivo do cargo, essa eu nunca vi!!!. A Constituição de 1967 determinou expressamente que a “primeira investidura em cargo público dependerá de aprovação prévia, em concurso público de provas ou de provas e títulos, salvo indicados por em lei”. Excepcionou do concurso a nomeação para cargos em comissão, declarados em lei, de livre nomeação e exoneração. Essa disposição foi mantida pela EC (emenda constitucional) de 1969.
A partir de 1967, a norma constitucional não previu mais a admissão de funcionário público sem concurso, o que veio a ser ratificado pela vigente Constituição.
Entretanto, ao dispor que a investidura em cargos ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, estatui também que a lei estabelecerá os casos de contratação por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, além de haver patrocinado um “trem da alegria”, para os servidores públicos em exercício na data da promulgação da Constituição há pelo menos cinco anos continuados que não tinham sido admitidos mediante concurso.
Esperava-se, assim, que as disposições constitucionais fossem respeitadas pelos agentes, haja vista a adoção do “trem da alegria” para “regularizar” a situação dos admitidos sem concurso, sem que houvesse norma que autorizasse admissão dessa natureza. Mas o que aconteceu foi uma fraude. Fraude à norma constitucional é o ato que objetivamente quer fazer crer que a está cumprindo, quando, subjetivamente, tem absoluta consciência de que a esta malferindo. Foi a lástima que ocorreu em toda esta Nação. A norma constitucional fala em “contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”. Observa-se, todavia, como afirma Alexandre Moraes, um “flagrante desvio inconstitucional dessa exceção, se a contratação temporária tiver como finalidade o atendimento de necessidade permanente da Administração Pública”, para nós, porém, o desvio denomina-se fraude, engano, falcatrua, tramóia, atitude ardil do Governo Federal à Constituição.
Ao invés de privilegiar alguns ao negar igualdade de oportunidade a todos, que profliga os princípios da igualdade e da moralidade, deveria o Governo Federal realizar, imediatamente concurso público no qual os chamados temporários seriam inscritos de ofício. Os que não fossem aprovados seriam devidamente indenizados na forma da CLT, para que o Estado assim não concorra deslealmente com a atividade privada que não tem o direito de demitir sem nada pagar.
Olha na situação que andam as coisas, esse “Trem da Alegria” vai virar um Comboio de Asseclas de Empregos Públicos Gratuitos......Eu também quero!!!
Alessandro Beltrão Fonseca da Silva.
alessandrobeltrao@univali.br
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