Reportagens publicadas no Folha Dirigida sobre a PEC 54/99

Comboio da alegria
(Folha Dirigida 15/03/2007)

"Um imenso trem da alegria, com número de beneficiados incalculável, pode partir nos próximos dias da Câmara dos Deputados, provocando efeito cascata em todo o país: trata-se da Emenda Constitucional que assegura estabilidade no serviço público a todos os não-concursados admitidos após a promulgação da Constituição, em outubro de 1988.Dezoito estados, centenas de prefeituras e até órgãos federais contam com trabalhadores irregulares, apesar do combate firme do Ministério Público do Trabalho e das sentenças judiciais pró-concurso. Só em São Paulo seriam 300 mil funcionários nessas condições, 40,77% do total de servidores, o que dá uma ótima idéia dos abusos cometidos, pelos quais, até agora, nenhuma autoridade foi responsabilizada.Parlamentares de olho nesse enorme potencial de votos entregaram ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT), o compromisso assinado pelos líderes de todos os partidos de votarem a favor do projeto, já aprovado nas comissões e pronto para ir ao Plenário, o que se acredita ocorrerá ainda este mês. É que expira no próximo dia 31 a prorrogação dada ao governo do Acre para substituir aqueles que deveriam ser temporários por concursados.Alegações sentimentalistas são amplamente usadas a fim de comover a sociedade e, especialmente, os parlamentares, para que dêem aos temporários a estabilidade que nem os empregados públicos possuem, mesmo demonstrando qualificação via concurso, caso dos celetistas. Não se questiona a capacidade e dedicação da maioria desses trabalhadores, mas o cumprimento da Carta Magna e o princípio da isonomia.O Brasil precisa acabar com a tradição de ter leis que pegam e leis que não pegam. E de leis que são alteradas para atender a interesses de A ou B, muitas vezes por conveniência política. Pior quando essas mudanças são feitas na Constituição, a mãe de toda a legislação, transformando-a em colcha de retalhos e deixando-a extremamente vulnerável.Se nem a Constituição resiste ao jeitinho, o que esperar do resto? Como defender a moralidade pública? Como mostrar ao investidor estrangeiro que somos um país sério?Agora pergunto: -Alguém esperava por isso?

Trenzão de empregos e votos
(http://concursos.correioweb.com.br/noticias/noticias.htm?codigo=16479)

“Aprovada em todas as comissões, está pronta para ir ao Plenário da Câmara a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 59-A, um tremendo trem da alegria que garante estabilidade aos não-concursados que ingressaram no serviço público após a promulgação da Constituição, em outubro de 1988. Se aprovado, esse cheque em branco beneficiará número desconhecido, mas muito alto de trabalhadores, sendo importante meio para conquistar votos.” (Folha Dirigida – Coluna: Ponto de Encontro – 15 de Março de 2007.)

Comentários de um usuário do PCI Concursos :
"De entrada estamos perante do moderno: “voto de cabresto” do século XXI. O principio da igualdade de direitos, tão alardeado em nossa constituição, parece ter sido apagado. É como se alguém passasse por Brasília e arrancasse da constituição, a folha que continha tal. Parece que há mais iguais entre os iguais, haja vista, que não há necessidade de fazer concurso se você tem um “padrinho”. Quando já ingresso em uma esfera do governo é só esperar o momento certo e “ZÁS”, uma emenda lhe converte em servidor público efetivo! Então para que fazer concurso? O que se precisa é apenas de um “padrinho”, ele só vai cobrar de você, uma ajudinha na próxima eleição. Apesar da propaganda do governo as vagas já têm donos e as instituições (do município, do estado e da união) protelam ao máximo as nomeações dos concursados e os concursos. Além disso, se utilizam de meios como: concursos inesperados e em curto prazo, para que os candidatos não tenham tempo de estudar; testes psicotécnicos duvidosos; tempo de experiência; títulos; etc. Isso tudo com intuito de manter seus “apadrinhados terceirizados ou aparentados” no serviço público. Os governantes manejam assim nossa vida e temendo a reforma política, criam ou reinventam novos métodos para se manter no poder. No entanto não fazem isso por meio lícitos e com atitudes virtuosas para com o povo brasileiro, mas sim vendendo cargos no serviço publico (agora oferecendo até estabilidade) a troca de votos! Está claro que o governo “oferece com uma mão e tira com a outra”, então como fica o tempo, o dinheiro, os sonhos e a esperança de quem resolveu entrar no mercado de trabalho mediante concurso público?
Marquesine "