Até o articulador da PEC 54/99 tem vergonha das emendas na lei

Júlio Delgado afirma que aprovação do texto original da PEC 54/99 vai corrigir injustiças((01/03/2007)) “Não vamos compactuar com nenhum trem da alegria, mas não abandonamos nosso compromisso de lutar para corrigir uma injustiça”. Essa é a resposta do deputado Júlio Delgado àqueles que criticam sua iniciativa de apresentar um Requerimento solicitando a inclusão da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 54-A/1999 na pauta de votações da Câmara. “O texto original da PEC-54 beneficia apenas os servidores públicos contratados antes de 1990 e não traz nenhum prejuízo para os aprovados nos atuais e futuros concursos públicos”, garante Júlio. O deputado faz questão de ressaltar que esse suposto trem da alegria é resultado de emendas oportunistas feitas ao texto original. "Vamos votar a favor da matéria original, que repara uma injustiça, e rejeitar todas as emendas feitas a ela”.Júlio conta que essa é uma luta antiga, iniciada em 2003, quando foi procurado pelo sindicato dos servidores da Cesama – Companhia de Água e Saneamento de Juiz de Fora, para representar os interesses de 64 funcionários. “Desde essa época, venho lutando para que seja criado um Plano Especial para esses funcionários, com a extinção de suas carreiras quando houver vacância no cargo. Infelizmente, um desses funcionários faleceu antes de conseguirmos alguma vitória. E, até mesmo em homenagem à sua memória, não abrimos mão de nosso compromisso”. De acordo com o parlamentar, a promulgação da Constituição Federal de 1988 e o Estatuto do Servidor Público Federal (aprovado apenas em 1990) deixaram desamparados os funcionários que iniciaram suas carreiras antes dessa imposição legal e que dedicaram anos às instituições. "Esses trabalhadores não tiveram, mesmo tendo entrado antes de 1990, o justo direito de terem garantidas suas funções. Ficaram esquecidos pelos planos de carreiras dos seus órgãos. Ao todo, não passam de 15 mil em todo o país, diluídos entre União, Estados e Municípios. Só para dar um exemplo, eram 64 servidores do serviço de águas nessa situação de um total de mais de 1200 funcionários da companhia", explica Júlio.