Apesar que a Isto É, o assunto é tratado "de leve", mas o Arlindo Chinaglia está longe de ser "bem tratado"...
http://www.terra.com.br/istoe/edicoes/1973/artigo58883-1.htm?o=r
Chinaglia obedece ao baixo clero
O presidente da câmara cede ao corporativismo e ao clientelismo, afronta o judiciário e constrange o governo
RUDOLFO LAGO
Na terça-feira 14, o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PTSP), assistiu atônito ao sepultamento da reforma política. Os deputados aprovaram um projeto do líder do PR, Luciano Castro (RO), que, em tese, proíbe aos parlamentares trocar de partido, instituindo a fidelidade partidária, mas na prática tem tantas brechas que se torna a regulamentação da infidelidade. “O Congresso não quis fazer as mudanças, o que é tão democrático quanto se quisesse”, justifica Chinaglia. Para completar, na mesma semana, o presidente da Câmara viu-se instado por setores do PT, do baixo clero e pelos servidores a colocar em pauta uma proposta que na prática é um trem da alegria. “Especialmente nessa época em que nenhum voto pode ser desperdiçado para aprovar a CPMF, cede-se a todas as pressões corporativas e do baixo clero”, critica o presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ). O fato é que Chinaglia, que fez da reforma política o tema prioritário de sua eleição para a presidência da Câmara, vem se revelando tão inábil na condução política que, na realidade, é como se a Casa estivesse de volta aos tempos em que era presidida pelo deputado Severino Cavalcanti, autoproclamado o “rei do baixo clero”.
O projeto de fidelidade aprovado na terça, por exemplo, veta o troca-troca dos partidos, mas estabelece que um ano antes da eleição, no mês de setembro, as mudanças poderiam acontecer. “É o mesmo que dizer que o sujeito não pode roubar nem matar, a não ser em um determinado mês em que tudo ficaria permitido”, critica o presidente do PPS, Roberto Freire. Além disso, cria exceções em que a troca seria permitida que jogam a lei no terreno da subjetividade. E passa ainda por cima de uma interpretação do Tribunal Superior Eleitoral de que os mandatos dos deputados são dos partidos. O projeto anistia as trocas que aconteceram no passado. “Isso é um retrocesso. É a vitória do jeitinho”, critica o ministro Marco Aurélio Mello, do TSE e do Supremo. “Não é impossível que o STF declare esse projeto inconstitucional”, completa.
“O PODER DE DEFINIR A PAUTA É DELES (GOVERNO E PRESIDENTE DA CÂMARA), QUE TÊM A MAIORIA”
deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ)
E o que dizer do projeto de emenda constitucional que efetiva servidores públicos contratados de forma temporária que estão no cargo há dez anos? Na prática, ele permite que esses funcionários entrem no serviço público sem concurso, o que também contraria a Constituição. A estimativa é de que 60 mil pessoas seriam beneficiadas. A esse projeto pode ser adicionado um outro que efetivaria funcionários requisitados de Estados e municípios, o que aumentaria o trem da alegria em outros 200 mil lugares. Essa perspectiva assustou o próprio governo. “Isso é um precedente perigoso, e nem sei calcular o impacto que isso teria nas contas do governo”, alertou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
“O governo cede às pressões, não consegue evitá-las”, critica o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ). “A forma de votação da reforma política foi aprovada pela unanimidade dos líderes. Portanto, não foi pressão do baixo clero, mas ação do altíssimo clero”, defende-se Chinaglia. “Quanto ao projeto dos servidores, colocálo em pauta não significa aprová-lo. Nós temos que ter coragem de deliberar sobre os temas polêmicos, e não ficar empurrando-os para debaixo do tapete”, conclui.
“O que o presidente da Câmara e o governo parecem não conseguir entender é que o poder e a responsabilidade por definir a pauta é deles, que têm a maioria”, rebate Rodrigo Maia. “Não faz sentido fazer discurso de que não queriam, de que foram voto vencido e querer jogar a responsabilidade nos outros.” Ulysses Guimarães e Luís Eduardo Guimarães, que presidiram a Câmara dos Deputados em tempos menos medíocres, assinariam embaixo.
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3 comentários:
Eu acredito que nada mais justo que trabalhadores do setor público que estão no labor a mais de 10, 15, 20 anos sejam efetivados nos quadros da administração pública, pois a culpa não é deles se durante todo este período em que ficaram trabalhando as autoridades competentes não abriram concursos públicos, a meu ver não é justo mandar todo este pessoal embora simplesmente com uma mão na frente e outra atrás, estamos falando de pessoas extremamente importantes para administração pública nos setores onde desenvolvem suas atividades, pois geralmente trata-se de mão de obra especializada e com muita experiência naquilo que faz. Entendemos e não podemos nos cegar que o nº de terceirizados no âmbito da Administração Publica é muito grande e se forem mandados embora ocorrerá uma grande escala de desemprego no seio populacional.
Caro amigo, esses importantes cidadãos tiveram 10, 15, 20 anos para aproveitar seus cargos, estudarem e passar em um concurso, assim como todos os que, legitimamente ingressam no serviço público. Não creio que seja questão de justiça efetivá-los. Muito pelo contrário, seria jogar por terra o princípio da impessoalidade.
Gostaria de fazer uma observação em relação a este caso, devemos entender, assim como disse o caro colega acima, que a culpa não é do pessoal que esta trabalhando a tantos anos dentro da administração pública, se as autoridades competentes durante todo este período não fizeram concursos. Realmente não é justo mandar toda essa gente embora sem mais nem menos, pois socialmente falando são milhares de pais de familia que estão trabalhando de forma honesta a vários anos. Eu acho quem vai sair mais prejudicados com tudo isso, são os donos dos cursinhos que ganham fortunas todos os anos com a realização de vários cursos, e ainda, isto quando as vagas já não são vendidas por esta próprias entidades que ministram os cursinhos conforme já podemos observar em vários jornais de grande circulação.
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