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Trem da alegria tem chances remotas de passar

Lamentamos informar (aos passageiros e aos jornalistas, que estão ganhando honestamente o pão nosso de cada dia com suas manchetes sobre o tema), mas o "trem da alegria" que efetiva os funcionários sem concurso e os requisitados tem chances remotíssimas de ser aprovado, embora tenha sido incluído na pauta da Câmara. Já falamos muito desse trem aqui, lembram? Esta é a enésima vez que ele tenta deixar a estação. Não saiu nas outras justamente por causa da pressão da mídia - que, nesse caso, presta sim um importante serviço ao país.

Só para lembrar: entre os 260 mil beneficiários da emenda estão aqueles casos em que o sujeito é funcionário da Prefeitura de Floriano, no Piauí, onde ganha R$ 600, mas foi requisitado pelo Senado, onde ganha R$ 10 mil e será efetivado para sempre se a emenda passar.

Isso dificilmente acontecerá. Emenda constitucional não se aprova num piscar de olhos, e muito menos sem o apoio do Planalto. É quase humanamente impossível obter os três quintos dos votos necessários na Câmara e no Senado para votar uma PEC à revelia de um governo que tem uma razoável base parlamentar. Então, não há risco, pelo que ficou claro nas palavras do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, hoje cedo - está preocupado com o trem.

Em outras palavras: se o trem sair da estação, é porque o governo está dentro. E vai ter que arcar com as conseqüências.


enviada por Helena Chagas


http://concursos.correioweb.com.br/noticias/noticias.htm?codigo=18564
Antes, um esclarecimento : a PEC 02/2003 é uma das emendas da PEC 54/99.

Servidora do autor da PEC 02/2003 seria beneficiada

Lúcio Vaz e Solano Nascimento
Do Correio Braziliense

Funcionária do Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco lotada no gabinete do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) se tornará efetiva na Câmara caso proposta seja aprovada em plenário

A servidora Elizabeth Times Rossi, uma secretária parlamentar lotada no gabinete 430 da Câmara desde 2001, será efetivada como servidora da Casa se for aprovada a proposta de emenda constitucional (PEC) 02/2003, de autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). Ela é servidora do Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco, mas está cedida para e Câmara e trabalha no gabinete do próprio Patriota. Mais dois servidores cedidos de outros órgãos atuam no gabinete do deputado pernambucano, mas não seriam efetivados porque não completaram cinco anos de serviço na Câmara.

Elizabeth chegou à Câmara em setembro de 2001, como funcionária de Eduardo Campos (PSB-PE) — hoje governador de Pernambuco. Depois, passou pelos gabinetes de Patriota, Jorge Gomes e Clóvis Corrêa, todos do PSB de Pernambuco, até retornar ao gabinete de Patriota, em 1º de fevereiro deste ano. Entre os dias 23 e 27 de janeiro de 2004, ela esteve à disposição do Departamento de Pessoal, à espera de um novo gabinete. Mas isso não interrompeu a sua cedência à Câmara, o que garante o benefício da efetivação no caso de aprovação da PEC do seu chefe.

Patriota inicialmente negou que algum servidor cedido trabalhasse no seu gabinete. Confrontado com o nome completo de Elizabeth. “Ela me assessora na área de educação. Acho que é da universidade”, comentou. Um dos seus assessores lembrou, porém, que ela é funcionária do Tribunal Regional do Trabalho. “É isso, mas ela me assessora na área de educação”, remendou o deputado. Questionado se a funcionária estaria no gabinete naquele momento, respondeu: “Ela trabalha em Pernambuco. Prepara uns projetos de lei”.

Sem interrupção
O autor da PEC argumentou que Elizabeth não seria efetivada porque foi contratada neste ano. Informado de que a servidora foi cedida à Câmara em 11 de setembro de 2001, afirmou que a contratação “tem que ser ininterrupta”, o que não seria o caso dela. Mas os registros do Boletim Administrativo da Câmara mostram que não esteve fora dos quadros da Câmara um só dia durante cinco anos e 11 meses.

Luiz Gonzaga Neto, funcionário da Embrapa em Pernambuco, lotado no gabinete de Patriota desde dezembro de 2004, não seria beneficiado pela PEC 2/2003, porque não tem ainda cinco anos de cedência. Ele também não bate o ponto em Brasília. Mora em Petrolina e prepara projetos na área agrícola, segundo afirmou o deputado. José Agnaldo Viana Valadares Filho foi contratado em abril deste ano como funcionário do gabinete de Patriota. Mas já teria sido exonerado.

Para MP, é ilegal
O procurador do Trabalho Fábio Leal Cardoso afirmou ontem que, se o Congresso aprovar a PEC que efetiva funcionários que trabalham como temporários, o Ministério Público ingressará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a medida. Ele é o coordenador Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública.

“Do ponto de vista jurídico, essa emenda é inconstitucional”, afirma. “Do ponto de vista ético, é uma imoralidade.” Segundo o procurador, apesar de ser uma proposta para mudar a constituição, uma PEC não pode ferir princípios da Carta. Nesse caso, seria desrespeitado o princípio segundo o qual os servidores efetivos precisam ser contratados com concurso.