PERIGO ! PERIGO ! EMENDA PODE SER VOTADA DIA 21 DE AGOSTO !!!

Conforme o deputado Zenaldo Coutinho ( PSDB-PA ) , a PEC 54/99 poderá ser votada no dia 21 de agosto. E para completar o circo, diversas caravanas de "temporários" ( vulgos "janelados" ) estão vindo de diversos estados ( viagens que estão sendo bancadas, certamente, com o seu, o meu, o nosso dinheiro... )

Veja as reportagens publicadas no jornal "O Liberal" para saberem maiores detalhes ( comentários da blogueira em azul )

Câmara adia a votação de PEC

Temporários Expectativa é de que a matéria deverá ser votada apenas na próxima semana
BRASÍLIA

Agência Estado

O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou ontem que foi adiada a votação do projeto de emenda à Constituição que pode se transformar em um 'trem da alegria' no serviço público ao efetivar funcionários sem concurso. No entanto, Chinaglia afirmou que a Câmara irá votar a proposta. Se aprovado, a projeto deve beneficiar cerca de 260 mil servidores. O petista ainda não marcou data para a medida ser colocada em votação e reconheceu que há dificuldades em aprovar a matéria. A expectativa é de que o projeto entre em pauta na próxima semana.
'Avalio que é um assunto de difícil aprovação', disse Chinaglia. Em seguida, ele afirmou que os deputados não podem se esquivar de discutir e votar propostas, mesmo que sejam polêmicas. 'Não posso trabalhar com a idéia de uma Câmara assustada (que teme votar algo). Tem de ter coragem para agir', disse.

De acordo com o petista, uma decisão do colégio de líderes (que reúne representantes de todos os partidos políticos), do dia 3 de julho, definiu que o tema deveria ser colocado em votação. Antes, no final do ano passado, houve o encaminhamento de um requerimento - assinado por alguns líderes partidários - sugerindo que o assunto fosse incluído na pauta de votações.
O projeto, de 1999, assinado pelo ex-deputado Celso Giglio (PSDB-SP), dá estabilidade a cerca de 60 mil funcionários contratados sem concurso entre 1983 e 1988, quando a Constituição estabeleceu que o ingresso no serviço público 'depende de aprovação em concurso'. Em relação às emendas que determinam a efetivação de cerca de 200 mil funcionários contratados para serviços temporários nos Estados, municípios e no âmbito federal, Chinaglia considerou sua aprovação 'quase impossível'.
Porém, o presidente da Câmara destacou que é seu dever colocar os assuntos que estão em discussão na Casa em votação. 'O que não pode é a Câmara ficar com assuntos que não são deliberados à espera de votação', disse o petista.
Técnicos da Câmara estimam que pelo menos 260 mil serão beneficiados no trem da alegria, mas um dos autores da proposta, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), considera pelo menos o dobro dos beneficiados. Com base em dados de sindicatos e centrais sindicais, Coutinho afirma que o projeto pode efetivar no cargo 400 mil trabalhadores temporários. Segundo ele, são 120 mil temporários trabalhando só na área de educação de São Paulo.

( por uma misteriosa coincidência, uma das causas prováveis para a queda da qualidade de ensino foi a farra da contratação de professores "temporários", mesmo durante a validade de concursos para professores “efetivos”. Muitas vezes, o professor aprovado em concurso era convocado para trabalhar como temporário depois que esgotada a validade. Mas, na maior parte das vezes, os cargos eram usadas como “moeda eleitoral”.
Garotinho e Rosinha eram especialistas me fazer isso. E o Rio virou a farra das “Ongs” de fachada, que eram usadas para essa “armação” . Em SP não deve ser muito diferente. ")

'PORTINHA'
O líder do DEM, deputado Onyx Lorenzoni (RS), disse que seu partido não dará votos aos projetos. 'Não dá para criar uma portinha ‘A’ ou uma portinha lateral para resolver isso. Não é através dessa proposta que vamos subverter a ordem institucional do Brasil', afirmou. O líder do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio (SP), disse que sua bancada pode apoiar apenas a estabilidade dos servidores prevista no projeto principal.
O líder do PT, deputado Luiz Sérgio (RJ), defendeu a discussão de uma saída para os funcionários temporários que, segundo ele, são fundamentais para as áreas de saúde e de educação em alguns Estados. 'O melhor caminho pode ser um processo transitório', disse. Ele defendeu a votação do tema, mas é contrário à aprovação dos projetos. 'Esse trem não pode atropelar uma das conquistas mais importantes da Constituição que foi o ingresso no serviço público pelo concurso público', argumentou.
Representante do governo na Câmara, o líder José Múcio Monteiro (PE) resumiu: 'O governo vai manter a posição contrária ao projeto e de defesa do concurso público'.

Servidores prometem armar grande acampamento em frente ao Congresso

Animados diante da expectativa de votação da PEC na próxima semana, servidores temporários de todo o Brasil movimentam-se em direção ao Distrito Federal. Eles pretendem montar um grande acampamento em frente ao Congresso Nacional para pressionar os deputados a votar as proposta entre os dias 21 e 23. Além da pressão junto aos deputados, os temporários vão intensificar o trabalho de esclarecimento da sociedade. Querem derrubar a imagem de que a PEC colocará em movimento um grande' trem da alegria' no serviço público.

( vai ser difícil ... se funcionário público concusado já tem uma imagem complicada, imagina então um bando de gente vadiando quando deveria estar trabalhando. E ainda pedindo para ser efetivado ! Além de tudo, fica a pergunta: quem está pagando as viagens ? Afirmam que são os sindicatos, mas caros leitores, podem ter certeza que tem dinheiro público nessa história. De qualquer forma, já que não dá para ir a Brasilia com tudo pago, vamos continuar entupindo a caixa postal dos deputados. )

No Pará, os sindicatos que compõem a intersindical dos servidores públicos estaduais já organizaram sua caravana. No próximo domingo, às 7h, pelo menos três ônibus partirão lotados de temporários em direção à Brasília. De acordo com os dados da Secretaria de Estado de Administração do Pará, o Estado possui 20. 431 servidores temporários. Destes, 9.780 serão beneficiados pela PEC, caso ela seja aprovada. Esse é o total de temporários com mais de dez anos de serviço público. As áreas de educação e saúde são as que mais concentram servidores com esse tipo de vínculo. A Secretaria de Estado de Educação possui 6.372 temporários com mais de dez anos de serviço e a Secretaria de Estado de Saúde possui 1.946 servidores nessa situação. Caso a proposta não seja aprovada, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público do Trabalho e o governo paraense prevê que esses servidores sejam todos demitidos em dezembro deste ano.

NO SUPREMO

Em todo o País, a quantidade de beneficiados pelos projetos, caso sejam aprovados, é superior a 260 mil. Dessse, 60 mil são servidores não-concursados e 200 mil, temporários. Há ainda um número não definido de trabalhadores requisitados de Estados e municípios para a esfera federal que também entram no bolo da PEC. A aprovação da proposta, no entanto, não significa necessariamente o fim do problema. É possível que a questão ainda venha a se discutida na esfere judicial, uma vaz que o Supremo Tribunal Federal (STF) já considerou inconstitucional a efetivação de temporários sem concurso público. ( nossa ESPERANÇA !!! )

Para entender a origem das propostas em discussão na Câmara dos Deputados é preciso voltar no tempo. Em 1999, o ex-deputado Celso Giglio apresentou a proposta de emenda constitucional (PEC) 54 que prevê estabilidade para os cerca de 60 mil servidores públicos que entraram no serviço público sem concurso entre 5 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988 e aos funcionários de empresas estatais que entraram até 1991. Já em 2003, o deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) adicionou a esta primeira proposta a PEC 2. A proposta de Coutinho prevê a efetivação de servidores que há mais de dez anos possuem contratos de trabalho temporário em órgãos estatais. As duas propostas devem ser apreciadas e votadas em conjunto.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, afirmou ontem que, em abril de 2006, vários partidos apresentaram requerimento para incluir a PEC na pauta do Plenário. Ele ressaltou que, na época, era líder do governo e não assinou o documento. Em entrevista à TV Câmara, em julho, Chinaglia disse acreditar que essa matéria dificilmente será aprovada pelo Plenário. Ontem, o presidente da Câmara afirmou ainda que a PEC pode ser colocada em pauta para dar uma resposta aos possíveis beneficiários da proposta, que há muito tempo reivindicam nos corredores da Câmara essa votação.
O deputado Zenaldo Coutinho explica que a emenda de sua autoria apresentada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 54/99 tenta resolver a situação de relações contratuais que já existem. Segundo o parlamentar, a proposta regulariza os contratos temporários de servidores que estão há mais de dez anos trabalhando em órgãos estatais. Ele afirmou que o impacto financeiro da medida é nulo, já que a maioria desses servidores são contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou dos institutos de previdência estaduais. O único benefício que terão, assegura o parlamentar, é a estabilidade nos cargos.

Sindicalista admite: não será fácil desfazer imagem do 'trem da alegria'
( ainda bem que ele sabe disso... )

Para os organizadores da caravana paraense que irá a Brasília juntar-se a representantes de servidores temporários de todo o Brasil, a aprovação da PEC (proposta de emenda constitucional) representa uma questão de justiça com mais de 200 mil funcionários públicos vítimas da má gestão dos governos estaduais. 'Os governos deixaram de cumprir o seu compromisso de realizar concurso público e permitiram que centenas de milhares de servidores ficassem como temporários durante anos. Nenhum governo foi punido e nem foi cobrado antes para regularizar a situação. ( ah,claro, e os temporários são inocentes, não sabiam que estavam sendo enganados, coitados... Acharam que contrato sem concurso público fosse legal, e fazem anos que não temos concurso público ... QUE ENGANAR QUEM ??? )
Agora, querem punir os servidores', afirma Ribamar Santos, membro da coordenação geral do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública do Pará (Sintsaúde) e da intersindical dos servidores públicos.
Ele considera que não será tarefa fácil desconstruir o discurso de que a PEC é sinônimo de 'trem da alegria', mas diz que os argumentos dos temporários são sólidos. 'Existe uma questão social que também não pode deixar de ser levada em conta. Por estarem a muito tempo no serviço público, muitos desses temporários terão dificuldade para achar um novo emprego. A maioria já passou dos 40 anos e representa um tipo de mão-de-obra que não é absorvida com facilidade pelo mercado', explica o sindicalista.
( já pensarem em fazer concurso público ???? )
QUALIFICAÇÃO
Santos lembra ainda que as administrações estaduais investiram na qualificação desses servidores. 'São pessoas altamente treinadas para atuar na gestão pública e que conhecem a máquina estatal muito bem. Trata-se de uma mão-de-obra que não pode ser dispensada pelos governos sem custos para a qualidade do atendimento', afirma, destacando, porém, que os sindicatos que compõem a intersindical são defensores de que o acesso ao serviço público deve ser feito mediante concurso. 'O que não podemos é, nesse caso específico, fechar os olhos para a situação desses servidores', acrescenta.
( que qualidade de serviço ??? A saúde pública, que só tem prestador de serviço, é uma desgraça ! Só tem roubo de remédios e desvio de verba. Contratos super faturados, uma farra !)
De acordo com o sindicalista, a intersindical é favorável à aprovação da PEC com algumas restrições. 'A estabilidade não pode ser extendida aos funcionários de empresas de capital misto e nem aos cargos comissionados. Também é fundamental que icorpore mecanismos que impeçam que essa situação venha a se repetir no futuro, criando restrições à contratação de novos temporários', afirma Santos. Segundo ele, os beneficiados pela PEC devem ser apenas os servidores de quadros técnicos dos órgãos de administração direta. 'São aqueles que chegaram ao serviço público com contratos temporários e que foram ficando na administração pública, atravessando governos de diferentes partidos porque apresentavam inegável qualificação técnica', explica.
( comentário final : o que vai acontecer é que os "janelados" continuarão entrando, e daqui a alguns anos, vão fazer nova emenda para efetivar mais gente. Não é a toa que querem nova Assembléia Constituinte. Aposto como nessa nova Constituição, nem vai ter mais concurso... )


http://www.orm.com.br/oliberal/interna/default.asp?modulo=250&codigo=280095

Emenda que dá estabilidade a quem trabalha há mais de dez anos vai à votação

BRASÍLIA
RAQUEL ELTERMANN / Da Sucursal

Após três anos de espera, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), marcou para a quarta-feira ( não seria terça ??? ), 21, a votação da PEC 54 com a emenda aglutinativa que concede estabilidade aos funcionários temporários com mais de dez anos no serviço público dos Estados. A iminência de resolver um problema que engloba quase meio milhão de servidores em todo o País, porém, pode ir por água abaixo. A inclusão da PEC 02, que trata da efetivação de funcionários requisitados – e não temporários – na tramitação da PEC 54 está provocando tamanha confusão perante a opinião pública, que corre o risco de ambas as PECs serem rejeitadas na votação em plenário. A conseqüência será a perda do emprego, já a partir de dezembro, pelos 500 mil servidores englobados na PEC 54. Já os requisitados, incluídos na PEC 02, que atuam, em sua maioria, em Brasília, terão apenas de voltar a seus cargos de origem.

( Alguém falou em demissão ??? Apenas não vão ter direito a estabiliade, e poderão ser trocados por concursados ! E os concursos poderão ser realizados, com direitos iguais para todos, inclusive para os "janelados" . Mas, vejam bem que esse jornal é bem parcial ! )

'É uma injustiça muito grande, não estamos conseguindo separar o joio do trigo', afirma a presidente da Associação dos Servidores Temporários do Pará (Astepa), Regina Braga. A associação da PEC 02 (a dos requisitados) com a PEC 54 (a dos temporários) para serem votadas conjuntamente, pegou as representantes da Astepa em Brasília de surpresa. A primeira, a PEC 54, de autoria do deputado paulista Celso Giglio (PTB), datada de 1999, com a emenda aglutinativa apresentada pelo paraense Zenaldo Coutinho (PSDB), refere-se aos servidores não consursados, mas que já prestavam serviço público há mais de dez anos quando a Constituição de 88 foi promulgada. Afeta quase meio milhão de servidores em todo o País que possuem faixa etária superior a 45 anos e salários líquidos que variam de R$ 540 (nível médio) a R$ 965 (nível superior). ( é ruim... Deve ser muito mais ! )

A segunda, PEC 02, foi apresentada somente no ano de 2003 pelo deputado pernambucano Gonzaga Patriota (PSB). O texto refere-se a servidores que trabalham há mais de três anos como requisitados em outros órgãos e cidades que não os seus de origem. Informações divulgadas pelo jornal Correio Braziliense sugerem que não há uma estimativa confiável do número de servidores atingidos pela PEC 02. A maioria atua em Brasília. Somente na Câmara dos Deputados são mais de 800 servidores não concursados nessa situação. Eles possuem salários na faixa dos R$ 4 mil, segundo a coordenação da Astepa. 'Estão dizendo que vão efetivar todos num grande trem da alegria. Efetivação é para os que passaram em concurso público. Nós queremos apenas a estabilidade. Continuaremos sem os direitos dos concursados, como triênio e inclusão no Plano de Cargos e Carreiras', afirma Tamar Dias.
( ué ? Qual a diferença ! E se o cara for terceirizado, a administração pública vai ser obrigada a renovar o contrado do cara ??? que beleza, adeus lei das licitações... )

Associação de servidores defende
assinatura de Termo de Conduta

Para a presidente da Associação dos Servidores Temporários do Pará (Astepa), Regina Braga, a implantação de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), a exemplo de outros Estados como Minas Gerais, São Paulo e Amazonas, poderia amenizar a demissão que bate à porta dos temporários paraenses no já no final do ano. Em Minas Gerais, o governo do Estado comprometeu- se a manter os temporários no quadro funcional até o ano de 2010 caso a PEC 54 seja rejeitada em plenário. 'A partir da ação civil pública movida pelo Ministério Público, de que todos os temporários deveriam ser demitidos até dezembro, todos os Estados reagiram, menos o Pará', atesta a presidente da Astepa.

As representantes da Astepa salientam o desconhecimento do caso até mesmo pelos representantes do governo federal. Suzete Cardoso contesta as afirmações do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, acerca do impacto econômico nos cofres públicos que a aprovação da PEC dos temporários poderia gerar. Os servidores temporários já integram a folha de pagamento dos Estados. Caso sejam demitidos, deverá haver a contratação de novos servidores. 'O serviço público não pode parar e os temporários não têm culpa disso, pois não houve concurso por todos esses anos'. ( MENTIRA !!!! ELES É QUE NÃO PASSARAM EM NENHUM!!! ) A presidente da Astepa complementa que 'eles (da PEC 02) estão pegando o vácuo da nossa mobilização. A gente conclama pela emenda aglutinativa para reparar uma injustiça, um direito do trabalhador', indigna-se Regina.

'Está claro que o governo é que está contra. O líder do PT, deputado José Mucio, fala sobre o desrespeito aos concursos públicos. Nós, temporários, não somos contra o concurso, mas nesses 20 anos não houve concurso', atesta a integrante da Astepa Tamar Dias. 'Estão querendo resolver de que forma? Demitindo? Isso, sim, é desrespeito ao cidadão. Nós demos 15 anos do nosso trabalho, com o governo investindo dinheiro na nossa qualificação profissional, e não podemos ir para a rua sem direitos', atesta Tamar. ( mas entrou pela janela sabendo que era ilegal, e agora não adianta dar uma de pobre coitado... )

A servidora Suzete Cardoso traduz a indignação da categoria que virá a ser prejudicada pela confusão armada em torno de um suposto trem da alegria. 'O que esses servidores são hoje? Não são estatutários, nem celetistas, nem concursados. Nem o Ministério do Trabalho sabe definir qual o nosso vínculo trabalhista', conclui Suzete. ( serve a definição : JANELADO ? )

A estabilidade a ser concedida aos temporários com mais de dez anos no serviço público atinge diretamente 17 mil trabalhadores no Estado. Desses, quase sete mil prestam serviços na área da educação. Outros quatro mil são servidores na área da saúde. Quem talvez desvirtue um pouco isso seja o Tribunal de Justiça, mas a grande maioria dos servidores, que são do Executivo, está na faixa salarial dos servidores de nível médio', salientam as representantes da Astepa.

O próprio autor da emenda aglutinativa que estende a estabilidade aos temporários, o deputado paraense Zenaldo Coutinho, atual líder da Minoria na Câmara, também autor de uma proposta para que não haja, no futuro, um possível trem da alegria nesse sentido, aposta que a legalidade para que temporários não possam prestar serviço público por período superior a um ano evitaria o mesmo problema no futuro. (R. E.)