http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL87579-5601,00.html
Propostas dão estabilidade a servidores não-concursados e efetivam temporários.
As PECs já estão prontas para serem votadas pelo plenário da Câmara.
Agência Estado
O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, pretende encaminhar, nos próximos dias, a votação de um grande 'trem da alegria'. Duas propostas de emenda à Constituição podem dar estabilidade a 60 mil servidores não-concursados e efetivar 200 mil funcionários temporários e um número indefinido de trabalhadores requisitados de estados e municípios para a esfera federal.
A PEC 54/1999, de autoria do ex-deputado Celso Giglio, pode proporcionar estabilidade a servidores que atualmente são passíveis de demissão. Já a PEC 2/2003, do deputado Zenaldo Coutinho (PSDB -PA), quer transformar em funcionários públicos efetivos trabalhadores temporários que não foram submetidos a concurso público. Permite ainda que servidores requisitados de estados e municípios para trabalhar na área federal sejam efetivados em suas funções. Saiba como conhecer a íntegra das propostas.
Os líderes da Câmara aprovaram que os projetos entrem na pauta, mas não determinaram quando especificamente as propostas devem ser votadas.
A estimativa dos 260 mil beneficiados foi feita por técnicos que acompanharam a tramitação das duas propostas de emenda à Constituição. A PEC 54 chegou a entrar na pauta do plenário no início do mês, mas foi retirada para dar lugar às discussões da reforma política.
De acordo com técnicos, ela não provoca impacto nos cofres da União porque dá estabilidade a cerca de 60 mil servidores que entraram no serviço público sem concurso entre 5 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988, e funcionários de estatais que entraram até 1991.
A essa proposta, no entanto, foi adicionada a PEC 2/2003, para dar carona aos temporários e tentar levar junto os requisitados. Autor da proposta, Zenaldo Coutinho argumenta que não haverá aumento nos gastos públicos porque esses trabalhadores já estão no exercício dos cargos por um período de, no mínimo, dez anos.
Afirma também que esse grupo não terá estabilidade. "Esses servidores foram contratados por tempo indeterminado e, ao longo desses anos, submetidos a cursos de capacitação e programas de desenvolvimento", afirmou Coutinho.
( comentários da autora... Esse calculo tá errado... Se for aprovada com todas a emendas, vai ser mais de 1.000.000 de pessoas sendo efetivadas... Se concurso, e na maioria, com salários muito acima dos funcionários públicos concursados !!! )
Assinar:
Postar comentários (Atom)
3 comentários:
Estão fazendo desse assunto um grande sensacionalismo sem o devido conhecimento do assunto. Os servidores que terão sua vida funcional regularizada pela PEC54 possuem muitos deles 20 anos de serviços públicos.Uma geração de servidores tão dedicados ou mais que muitos concursados. Muitos com especialização em administração pública.É uma vida funcional que está sendo desrespeitada pela generalização que está sendo dada ao tema. Concordo que as emendas de "carona" são absurdas, mas a PEC54 é uma questão de justiça. Ouçam esses servidores. Ouçam o outro lado. Antes de serem injustos.
eu falo, mas ninguém escuta... é assim que o senhor presidente faz propaganda que "nunca na história desse país" se deu tanto emprego.
DEU. é um absurdo. o governo precisa permitir a alavancagem de investimentos na iniciativa privada para poder gerar empregos, não simplesmente DAR. isso é compra indireta de votos.
veja o exemplo da petrobrás. 90 mil empregados. 60 mil terceirizados e/ou não-concursados. uma empresa de petróleo de ponta (como EXXON, Chevron, Shell) emprega menos da metade desse todo e gerar de riquesa, distribuição e desenvolvimento duas vezes mais.
absurdo.
Estudo para concurso, e quero conseguir um emprego sem ficar devendo favor, principalmente pra político! Essa PEC 54 é um afronto a Constituição Federal! Entendo a posição de alguns, e não são muitos, que encontram-se injustiçados por perderem seus empregos após a promulgação da Carta Magna. Mas deve-se pensar em Brasil ou seja 150.000.000 de pessoas e não em alguns milhares que se acham injustiçados, e os são. Entretanto, com os políticos que nos temos, eles sempre dão um jeito de tirar um proveito em benefício próprio. Vejamos: Tinha a PEC 54, mas já veio um "esperto" colocar mais um artigo(PEC 54A) para ajudar seus apadrinhados. Esse é o problema!Os políticos!!!
No mas, tenho certeza que os funcionários prejudicados poderiam achar outra maneira de resolver este problema.
Não sou contra resolver o problema dos temporários, mas não quero é que me prejudiquem, nem a mim, nem a ninguém que perde dias e dias estudando e trabalhando para ter um bom emprego, que por sinal, é raridade nesse país!
Senhores temporários, já tentaram o concurso público para seus cargos?? Difícil ser aprovado né?
Pois é, nós concursandos também achamos!!..entenderam??
Postar um comentário