Quando a “Responsabilidade Social” vira janela...

Alguém já ouviu falar do IBDD (http://www.ibdd.org.br/ ) ??? Oficialmente, e diga-se de passagem, de maneira louvável, o IBDD promove a integração de portadores de deficiência no mercado de trabalho e esporte, além de prestar assessoria jurídica para os portadores .

Bem, isso é o que sabemos publicamente...

Mas, infelizmente, como diz o ditado, de boas intenções o inferno está cheio...

Como todos sabem, todo concurso público tem a obrigatoriedade de oferecer determinada porcentagem de vagas para portadores de deficiência, e estes tem prioridade nas convocações. Mas não é o que está acontecendo nos concursos para estatais. Muitas vezes, há convocações, mas os portadores aprovados são simplesmente ignorados, muitas vezes tendo que recorrer a justiça para ter seus direitos respeitados.

Foi o que aconteceu em Furnas, em 2005...

Furnas, publicou em 2002 edital para concurso, mas esse só foi realizado em 2004, não quis convocar, renovou contrato com terceirizados (cuja maioria levou bomba no concurso ) etc, etc, etc ...

Alguns cargos tiveram convocação ( as vezes, até demais ! tudo graças aos gatos pingados terceirizados que conseguiram passar no concurso ), mas nos cargos onde teve convocação, esqueceram os portadores de deficiência !!! Eles não foram convocados...

Mas, em 2005, Furnas, que patrocinava uma revistinha no Globo, chamado Razão Social, publicou com estardalhaço uma nota dizendo que estava contratando 100 portadores de deficiências como terceirizados. ( mas os concursados, necas !!! ) . O TCU, sabendo da denúncia, tratou de acabar com a festa, e o contrato foi suspenso. Posteriormente, foi celebrado na surdina...

Segue trecho do relatório que cita esse caso :

(http://www2.tcu.gov.br/pls/portal/docs/PAGE/TCU/SESSOES/ATAS/PLENARIO/PLENARIO_2005/ATA_28_PL_DE_27-07-2005.PDF )

c) notícia veiculada no jornal “O Globo” - Razão Social, dando conta da celebração de
contrato de terceirização, com o Instituto Brasileiro de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência -IBDD, de mão-de-obra de 100 deficientes físicos, contrariando o disposto no inciso II do art. 37 daConstituição Federal e normativos legais que, respectivamente, exigem o acesso via concursopúblico e destina percentual mínimo de vagas a portadores de deficiência (e-mail repassado em 11/7/2005);

Só que o erro persiste... Os portadores de deficiência aprovados não foram convocados, e Furnas renovou de novo o contrato com o IBDD...

O extrato do contrato está nesse endereço : http://www.furnas.com.br/tcu2_200704.asp

Licitação Nº DL.APA.G.0003.2007
Instrumento Contratual: CT 17.065
Nome da Empresa: IBDD - Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Objeto: Prestação de serviços de apoio técnico e administrativo, por pessoas portadoras de necessidades especiais
Prazo Contratual: 03.03.2007 a 02.03.2008
Valor da Contratação:R$ 8.837.591,00
Data da Assinatura: 09.04.2007

Como resultado, contratos com fraudes bisonhas como estas acabam sendo cancelados, pessoas que realmente precisam dos empregos ficam desempregadas e portadores de deficiência aprovados não são convocados. Tudo por causa de uns espertinhos...

Agora, como chave de ouro, segue anúncio sobre os “serviços prestados em terceirização” pelo IBDD :
http://www.ibdd.org.br/html/pd_trabalho_terceiriza.asp?nav=3

Terceirização de mão de obra Desde 1999, o IBDD desenvolve com sucesso contratos de terceirização de mão-de-obra de trabalhadores com deficiência em diferentes atribuições, contribuindo para a promoção de mais empregos e qualidade de vida a uma mão-de-obra recém descoberta pelo mercado, que aos poucos vem percebendo seu verdadeiro potencial. Esses contratos de terceirização resultam em duas boas oportunidades para a empresa:

A utilização da dispensa de licitação para o processo de contratação do IBDD através da utilização da Lei 8666/93, em seu Art. 24, inciso XX).
O desenvolvimento de um caráter de responsabilidade social em seus contratos de terceirização, conferindo aos seus custos administrativos um inovador diferencial social.

Com funcionários em Furnas, Petrobras e Cedae, o Instituto realiza serviços de alta qualidade e custos atraentes, com orientação constante às empresas interessadas em expandir seu quadro de funcionários capacitados e estimular a diversidade no ambiente de trabalho. Para mais informações, entre em contato com o IBDD através do telefone (21) 3235-9290 ou do e-mail ibdd@ibdd.org.br.

Viram os nomes da empresas ???? FURNAS, PETROBRAS E CEDAE...Velhas conhecidas do MPT por suas fraudes trabalhistas e contratos de terceirização super-faturados...

IBDD, seu trabalho é lindo por excelência ... Não se suje participando de esquemas sujos...