Lembram da "pouca vergonha" na saúde do Ceará ???

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CONCURSO PÚBLICO DA SAÚDE (5/7/2008)

MP quer exigir convocação

Ação pública: dossiê sobre a situação nos Frotinhas e no IJF também servirá de base (Foto: Denise Mustafa - 25/12/2007)

Candidatos aprovados no concurso de 2006, ainda não chamados, compareceram à Promotoria, ontem

A promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Isabel Porto, deve ingressar com Ação Civil Pública contra o Município de Fortaleza com o objetivo de convocar concursados, uma vez que — segundo Tadeu Uchoa Filho, coordenador da Assessoria Jurídica da Promotoria — existem profissionais terceirizados trabalhando nos quadros da administração municipal na área da saúde para as mesmas funções cujos candidatos prestaram concursos. A informação sobre a ação é do próprio coordenador.
Isabel Porto, ainda de acordo com Uchoa, só deve ingressar com a ação após a manifestação da comissão dos concursados sobre o Relatório de Auditoria da Atenção Básica à Saúde nas Unidades de Saúde da Família do Município de Fortaleza, feito pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), e a resposta da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) acerca desse relatório. Para a apresentação dessa manifestação, foi dado pelo Ministério Público um prazo de 15 dias à comissão.
Devem também embasar a ação, além da auditoria da Sesa, da defesa da SMS e do posicionamento da comissão dos concursados, o “Dossiê: a realidade da saúde que o governo Luizianne não mostra”, elaborado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Saúde de Fortaleza (Sintsaf) que, em textos e imagens, mostra situações em Frotinhas e no Instituto Doutor José Frota (IJF).
“Algumas decisões de Tribunais Superiores, que condenam a terceirização quando se tem profissional concursado aprovado dentro do prazo de validade, devem embasar também”, acrescenta Uchoa.
Os candidatos aprovados no concurso de 2006 que compareceram à Promotoria, na manhã de ontem, ficaram surpresos com o cancelamento da audiência. Eles, que preferiram não se identificar, afirmaram ainda que a defesa da SMS não convence e até fundamenta o argumento deles. “A Secretaria diz que, para que o profissional trabalhe na atenção básica, não é de fundamental importância um posto de saúde bem equipado. Basta que haja demanda”.
Ainda de acordo com os concursados, a comissão que os representa deve se manifestar ao Ministério Público até meados da próxima semana. “Queremos a convocação dos 210 dentistas e dos 160 enfermeiros aprovados no concurso”. Mas, adianta o coordenador municipal de saúde bucal, Reginaldo Alves, para convocar o restante de concursados, é preciso aumentar ainda mais a capacidade instalada de equipamentos odontológicos. “À medida que as novas unidades de saúde forem sendo construídas, eles vão ser convocados. Não temos como chamar esses dentistas”.
A assessora da Célula de Atenção Básica da SMS, Ana Vicente Santiago, diz que 300 dos 460 enfermeiros aprovados no concurso já foram convocados. “No momento, não temos necessidade desses outros 160 enfermeiros. Ofertamos essas 460 vagas com base num desenho feito da situação de saúde em cobertura de PSF. Os outros vão compor um banco de reserva”, completa.