Muita gente não conhece Maria Thereza Sombra, a senhora que está por trás da luta Anti-PEC 54. Diretora-executiva da Anpac, e uma das fundadoras, essa simpática Dama está em Brasilia, contra o forte lobby pela aprovação da PEC, mas conta com sua coragem, e a força dos milhões de concursados e brasileiros que clamam pela moralidade administrativa.
Essa reportagem é relativamente antiga, mas mostra como a luta contra a PEC 54/99 não é nova, como muitos pensam.
Com a palavra, Maria Thereza Sombra.
Essa reportagem é relativamente antiga, mas mostra como a luta contra a PEC 54/99 não é nova, como muitos pensam.
Com a palavra, Maria Thereza Sombra.
Atenção, concurseiro! A ANPAC pede sua ajuda contra a PEC 54 (efetivação de terceirizados)
www.editoraferreira.com.br – 04/04/2007
Por Beatriz Tovar
Em 5 de outubro de 1988 foi promulgada a nova Constituição Federal do Brasil, com o intuito de promover um Estado democrático. Dentre os mais de 80 artigos, um consolidou uma antiga reivindicação da classe trabalhadora: a realização de concurso público para ingressar no quadro de funcionários do governo.
Milhões de brasileiros lutam por uma vaga no serviço público, tendo em vista as vantagens diante da iniciativa privada. Os chamados “concurseiros” investem anos em estudos, abdicam de tempo de lazer, sofrem gastos financeiros, fazem cursos preparatórios e passam por muito estresse.
Além da dificuldade de enfrentar a maratona de dedicação, eles têm que contar ainda com a sorte. Isso porque muitos concursos são suspensos, anulados, vários aprovados não são chamados, entre outros problemas habituais. Mas um dos pontos que mais assusta os concurseiros é o número de pessoas terceirizadas nos órgãos do governo. Esta anormalidade deve-se ao fato de muitos gestores, não acatando a exigência da Constituição, terem criado mais de um milhão de empregos temporários em todo o país.
Para a surpresa de muitos, em outubro de 1999, uma proposta de emenda constitucional foi feita pelo então deputado Celso Antonio Giglio (PTB-SP). A PEC 54 dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos, alterando a nova Constituição Federal.
Com outras palavras: mais de 1 milhão de vagas destinadas aos concurseiros, em todas as esferas de Poder, seriam perdidas para efetivar os terceirizados.
Temendo a aprovação da PEC, a diretora executiva da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (ANPAC), Maria Thereza Sombra, faz um alerta a todos os concurseiros conclamando-os a protestarem. “Queria criar uma corrente, assim como tem a ‘Basta de insegurança’, tem a ‘Basta de pouca vergonha’. Os deputados, de uma maneira geral, têm parentes terceirizados, então a medida está com consenso da oposição e do governo.”
A proposta estava parada há alguns anos, mas em 2006 membros do governo começaram a trabalhar a favor dela. Este ano foi aprovada em todas as comissões e atualmente está no Plenário para entrar em votação. “A medida não deve ser aprovada agora, visto que há muitas outras na frente, mas é preciso fazer um trabalho porque a maioria está favorável”, conta Thereza, que acha que a aprovação deve acontecer em cerca de dois meses.
A diretora da ANPAC mostra-se apreensiva não só com o que poderia acontecer hoje, mas também com o futuro. “A minha preocupação é muito grande, não é só pelo número de terceirizados, é pelo princípio da coisa. No momento em que você abre um precedente destes, pode surgir uma série de outras medidas inconstitucionais. Quem me diz que daqui a pouco não vem outra PEC abraçando mais gente?". Caso a medida seja aprovada, a conseqüência direta seria um longo período de ausência de vagas para os concurseiros. Segundo levantamentos feitos pela ANPAC, cerca de 5 milhões de candidatos se inscrevem anualmente em concursos.
O Tribunal de Contas da União, responsável por apreciar a legalidade dos atos de admissão de servidores, deu um prazo até 2010 para o governo substituir todos os terceirizados.
“A PEC será o maior escândalo. A imprensa não ajuda na divulgação contra. Estamos mandando matéria para todo mundo e ninguém quer publicar.”, diz a diretora, que tem enfrentado muitas dificuldades para passar a sua mensagem adiante.
Como forma alternativa e objetivando atingir diretamente o público concurseiro, Thereza pediu aos cursos preparatórios que recolham assinaturas para um abaixo-assinado. Só que até o momento não teve uma resposta positiva. “Eu não estou vendo uma reação. Não estão acreditando que pode ser aprovada. Eu estou obtendo informações que isto vai passar”.
Quando conseguir um número grande de assinaturas, Maria Thereza vai a Brasília com o presidente da ANPAC, Carlos Eduardo Guerra. “Vamos procurar o maior número possível de deputados e senadores, porque ao ser aprovada na Câmara a proposta tem que ir para o Senado. Vamos mostrar que é um retrocesso total. E queremos levar o maior número possível de assinaturas, por isso que pedi a todos os cursinhos que me ajudem. Eu não posso chegar de mãos abanando.”
Aos interessados que queiram aderir ao manifesto contra a PEC 54, disponibilizamos para download a folha de abaixo-assinado. A sugestão é imprimi-la, recolher assinaturas e levar a ANPAC ou a algum curso preparatório que esteja apoiando esta idéia. Faça o download aqui.
ANPAC: Rua Senador Dantas, 75 Grupo 602 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. CEP: 20031-91 Telefax: (21) 2262-9562 Site: http://www.anpac.org.br/ – E-mail: anpacrj@hotmail.com
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