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Terça, 14 de agosto de 2007, 18h08
Daniel Bramatti Felipe Corazza Barreto
José Cruz/Agência Brasil
O líder do governo na Câmara, José Múcio (PDT-PE), diz que vai trabalhar para derrubar o "Trem da Alegria"
O "trem da alegria" que propõe dar estabilidade a 260 mil servidores públicos sem concurso não tem chance de prosperar na Câmara, se for verdadeira a posição assumida pelos principais partidos e pelos representantes do governo no Congresso.
O deputado José Múcio (PTB-PE) , líder do Governo na Câmara, afirma que a proposta é um desrespeito aos concursados. Por meio da assessoria de imprensa, Múcio disse que, se a medida for a plenário, a base governista vai trabalhar para derrubá-la.
A assessoria do PT informou que o partido votará contra e que não considera prioritária a análise do tema neste momento.
Já o PSDB apóia somente a concessão de estabilidade para cerca de 60 mil funcionários que entraram no serviço público nos cinco anos que antecederam a promulgação da Constituição de 1988. Existe uma emenda que estende esse benefício para uma multidão de 200 mil servidores temporários e cedidos à União por governos estaduais e municipais.
A Constituição tornou estáveis os funcionários não concursados que comprovassem, em 1988, pelo menos cinco anos de trabalho no serviço público. Os que não atendiam a esse requisito ficaram sem o benefício e reclamam desde então de uma suposta injustiça.
A proposta que beneficia os servidores tramita desde 1999. Ganhou destaque novamente por causa de uma declaração do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que defendeu a votação do tema.
Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional, o "trem da alegria" só entrará em vigor se tiver apoio de três quintos dos integrantes da Câmara e do Senado, em dois turnos de votação em cada casa legislativa.
Comentários da autora : até que enfim começaram a ver o absurdo que essa PEC. Amigos, continuem entupindo as caixas postais dos deputados ! Tá começando a "fazer efeito" !
terça-feira, 14 de agosto de 2007
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