Pois é pessoal, a PEC 54/99 realmente "caiu na boca do povo" , está nas rodas de conversa, está na TV, está nos jornais, e graças a pressão popular, os deputados estão començando a rever o posicionamento deles sobre a votação. Sim, porque agora não vai dar mais para votar na surdina, como estavam querendo ( tanto que o Arlindo Chinaglia reclamou porque o assunto saiu nos jornais, confome poderá ser visto nas reportagens abaixo ) .
Parabéns para a ANPAC, que colocou em "pratos limpos" toda a "problemática" da PEC. Foram claros e diretos !
Vamos continuar na pressão, galera ! Vamos derrubar de uma vez a PEC do Trem da Alegria !!!
Segue abaixo um "clipping" das reportanges sobre a PEC 54/99. Muitos dos links permitem comentários dos leitores. Vamos entupir com mensagens contra a PEC 54/99 !!!!
( mas também não esqueça da sua mensagem para os deputados !!!! )
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Links e reportagens sobre a PEC 54/99 nos principais jornais on line:
O Globo on line ( aceita comentários )
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2007/08/13/297258797.asp ( dia 13/8/2007 )
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2007/08/14/297263685.asp ( dia 14/8/2007 )
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2007/08/15/297274081.asp ( dia 15/8/2007 )
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2007/08/14/297269112.asp ( dia 14/8/2007 )
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2007/08/14/297264283.asp ( dia 14/8/2007 )
Agência G1 – com vídeos das reportagens da TV Globo ( aceita comentários )
http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL87579-5601,00.html
http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,AA1610669-5601,00.html
Estadão.com.br ( aceita comentários )
http://www.estadao.com.br/nacional/not_nac34364,0.htm
Demais jornais ( se eu colocasse tudo, ia ficar um post tamanho gigante !! Aliás, já tá !!! )
Na hora on line
http://www.nahoraonline.com.br/ler_noticia.asp?cod=2393
Maracajú News
http://www.maracaju.news.com.br/geral/view.htm?id=81118&ca_id=15
Na hora on line :
http://www.nahoraonline.com.br/ler_noticia.asp?cod=2393
Pernanbuco.com
http://www.pernambuco.com/ultimas/nota.asp?materia=2007814075838&assunto=27&onde=1
Página do Google com todas as notícias sobre a PEC 54/99
http://news.google.com.br/news?sourceid=navclient&rlz=1T4GGIH_pt-BR__204__204&ncl=1104136230&hl=pt&scoring=d
JB ( todas reportagens dia 15/8/2007 )
http://jbonline.terra.com.br/editorias/pais/papel/2007/08/15/pais20070815005.html
Proposta é convite à corrupção
BRASÍLIA. A eventual aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) número 54, de 1999, pode ter como conseqüência o aumento da ineficiência e da corrupção na administração pública. Para o presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), Carlos Eduardo Guerra de Moraes, o favorecimento de servidores públicos não-concursados seria um retrocesso.
Segundo Guerra, pessoas que já passaram em concursos mas ainda não foram nomeadas para os cargos poderiam ser substituídas por temporários, requisitados de outros órgãos e não-concursados. Assim, complementou, funcionários menos eficientes e mais fáceis de serem corrompidos seriam beneficiados.
- Se você entra no serviço público sem esforço, você se vende mais fácil - alertou o presidente da Anpac. - Se aprovada a PEC, o efeito será drástico.
Guerra disse que o interesse de alguns deputados e partidos pela aprovação do projeto é político.
- Isso é útil para eles porque esses cargos são como moeda de troca - declarou, referindo-se ao apoio que os parlamentares podem obter nas próximas eleições se garantirem estabilidade aos servidores que não passaram em concursos públicos.
O presidente da Anpac lembrou ainda que alguns partidos políticos, como o PT, cobram um dízimo dos seus filiados que trabalham no serviço público. Ou seja, concluiu Guerra, o partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) pode se beneficiar da medida.
- A Constituição diz que qualquer cargo público deve ser preenchido por meio de concurso público. Qualquer iniciativa contrária a isso, fere a democracia.
[ 15/08/2007 ] 02:01
http://jbonline.terra.com.br/editorias/pais/papel/2007/08/15/pais20070815003.html
E a alegria durou pouco ...
Fernando Exman
BRASÍLIA. Se colocada em votação no plenário da Câmara, a proposta de emenda constitucional (54/99) que beneficia servidores públicos que não fizeram concurso e foram admitidos entre 1983 e 1988, funcionários temporários com mais de 10 anos de serviço e trabalhadores requisitados de outros órgãos, deve ser derrubada. Embora não saiba ainda o impacto que a medida pode ter no erário, o Executivo é contrário ao projeto. Sem o apoio da coalizão governista e parte da oposição, a aprovação da proposta tende a ser inviável, pois demanda o voto favorável de três quintos da Câmara e do Senado. O "trem da alegria", como foi batizado o projeto, deve descarrilhar.
O projeto pode beneficiar até 1 milhão de pessoas nas esferas federal, estadual e municipal em todo o país. Segundo a Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), 100 mil pessoas podem ser favorecidas no Rio de Janeiro. O Comitê Nacional pela Aprovação da PEC 54/99 estima em 208 mil os beneficiados em São Paulo. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que a medida abriria um "hiperprecedente". Sob a condição do anonimato, outro ministro foi mais enfático. Revelou que o governo pode até lançar mão de uma ação direta de inconstitucionalidade para tentar barrar a alteração da Constituição no Supremo Tribunal Federal (STF).
- Não faço a menor idéia do impacto e quanto isso vai custar. Precisamos saber como serão feitas essas contratações. Se eles vão entrar no regime jurídico único e qual impacto que isso vai causar - declarou Bernardo. - Acho temerário.
O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que anteontem informou que pretende incluir a proposta na pauta de votação, disse ontem acreditar que o projeto não tem condições de ser aprovado. O Democratas e o PSDB também tentarão barrar o "trem da alegria". Líder do DEM na Casa, Onyx Lorenzoni (RS) disse que a proposta é inconstitucional, e só conseguiu sobreviver até agora porque "faltou coragem para os líderes dizerem não".
- A Constituição diz que a porta de entrada para o serviço público é o concurso. Não se pode subverter isso - disse Lorenzoni. - Não tem acordo com a gente para aprovar isso.
Para o líder do Democratas, devido à polêmica criada, há a possibilidade de a proposta ser "empurrada com a barriga" e não ir à votação em plenário. Disse que sensibiliza-se com a situação dos trabalhadores que não têm estabilidade. Pondera, entretanto, que o caso deles deve ser solucionado por meio de atos administrativos dos órgãos públicos que os empregam ou pela Justiça.
O Comitê Nacional pela Aprovação da PEC 54/99 cita justamente uma decisão do Supremo Tribunal Federal para tentar convencer deputados e senadores. Segundo o grupo de servidores, o STF criou precedente ao estender a estabilidade a funcionários "temporários" com mais de 10 anos de serviço na Infraero.
Integrantes do PSDB e sindicalistas são favoráveis à proposta original da PEC, sem as emendas que beneficiam trabalhadores temporários com mais de 10 anos de serviço e os servidores requisitados de outros órgãos. Dizem, no entanto, que o pacote todo não tem como ser aprovado.
- Nós não apoiaremos "trem da alegria", o qual subverte o critério de admissão do setor público e onera a folha de servidores ativos e inativos - destacou o líder do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio (SP).
Autor de emenda à PEC, o deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) disse que a Câmara deve dar uma resposta à sociedade sobre o assunto, que tramita na Casa desde 1999.
- É uma realidade que existe. Não podemos fechar os olhos.
[ 15/08/2007 ] 02:01
http://jbonline.terra.com.br/editorias/pais/papel/2007/08/15/pais20070815004.html
OAB já prepara Adin ao projeto
Luiz Orlando Carneiro
BRASÍLIA. A Ordem dos Advogados do Brasil já tem praticamente prontos os termos de uma ação de inconstitucionalidade (Adin) a ser encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, caso o Congresso aprove a proposta de emenda constitucional (PEC 54/99) segundo a qual passariam a ser considerados estáveis todos os servidores públicos civis - inclusive os da Câmara dos Deputados e do Senado - que estejam em exercício há pelo menos 10 anos, na data da promulgação da emenda.
O "trem da alegria" que o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP) anunciou que iria incluir na pauta de votação do plenário é uma tentativa de "atualizar" o artigo 19 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição, pelo qual os funcionários públicos civis da União, dos estados e dos municípios, da administração direta e indireta, que não eram concursados, quando da promulgação da Carta de 1988, mas que tinham cinco anos de exercício passariam a ter estabilidade, mesmo sem serem concursados.
Na sessão mensal do Conselho Federal da OAB, no dia 6, o diretor-tesoureiro da entidade, Ophir Cavalcante Junior, apresentou um documento para "análise, manifestação e possivelmente ajuizado de ação de inconstitucionalidade, caso aprovada pelo Congresso proposta em tramitação na Câmara que objetiva dar nova redação ao artigo 19 do ADCT da Carta de 1988, criando um novo 'trem da alegria' no serviço público municipal, estadual e federal".
O presidente da OAB, Cezar Britto, confirmou essa possibilidade e criticou o "trem da alegria". Segundo ele, a proposta em curso na Câmara "fere claramente o desejo moralizador do texto constitucional".
Para o conselheiro Ophir Cavalcante Junior, a pretensão do Legislativo é de "abrir a porteira do serviço público para que nele adentrem os apadrinhados políticos, numa clara violação dos princípios constitucionais da moralidade, legalidade, igualdade e transparência, tornando letra morta a forma mais democrática de ingresso no serviço público, que se dá através de concurso público de provas e títulos".
- Se a emenda for aprovada - ainda segundo Cavalcante - além das afrontas diretas ao texto constitucional em vigor, tanto no que respeita à tentativa de provimento derivado de cargos como à burla ao regime do trabalho temporário, cria uma categoria de servidores integrantes de um quadro de impossível existência jurídica, solapando os princípios da legalidade e da moralidade que devem nortear a administração pública.
Lembra o conselheiro que a única exceção à regra do concurso público para a admissão no serviço público - fora a exceção transitória do artigo 19 do ADCT, que já perdeu efetividade - é a permissão para o ingresso de servidores nos chamados cargos comissionados ou de confiança, de livre nomeação e exoneração. Ou ainda o ingresso de servidores públicos, independente de concurso, por prazo determinado, para atender a uma necessidade temporária de excepcional interesse público.
[ 15/08/2007 ] 02:01
Correio WEB ( Correio Brasiliense )
http://concursos.correioweb.com.br/noticias/noticias.htm?codigo=18563
Efetivação de candidatos admitidos sem concurso público enfrenta resistência na Câmara
Luciano Pires e Lúcio Vaz
Do Correio Braziliense
Governo critica propostas que efetivam servidores admitidos sem concurso, temporários e requisitados e presidente da Câmara acha aprovação “quase impossível”. PECs, porém, ainda podem ir a votação
As propostas que podem garantir um “trem da alegria” no serviço público, com efetivação de funcionários admitidos sem concurso, temporários e requisitados, enfrentaram ontem resistências na Câmara dos Deputados e no governo federal, mas não foram descartadas por congressistas e ainda podem entrar na pauta de votações. Pego no contrapé, o governo reagiu com preocupação. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que as conseqüências orçamentárias para a União, estados e municípios seriam incalculáveis. Segundo ele, as propostas abririam um “hiperprecedente” perigoso.
Na Câmara, o “trem” balançou muito, mas não descarrilou. “Difícil, muito difícil, praticamente impossível”, foi como o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), descreveu a possibilidade de aprovação de cada um dos projetos no plenário. O petista, porém, afirmou que pelo menos a proposta de efetivação dos servidores deverá ser votada nas próximas semanas. O assunto não chegou a ser discutido na reunião de líderes, que deu preferência a temas como a reforma política e a renovação do prazo da Contribuição Provisória de Movimentação Financeira (CPMF).
O custo financeiro do “trem da alegria “ ainda não foi estimado. De acordo com Paulo Bernardo, é quase impossível mensurar os reflexos nas folhas de pessoal porque não há informações precisas sobre faixas salariais nem sobre o universo de trabalhadores envolvidos. Bernardo informou que se tratam de cerca de 260 mil pessoas, mas admitiu que o contingente pode ser bem maior do que se imagina. “Não faço a menor idéia de impacto. Seria importante saber com quem está cuidando disso. Quanto custaria?”, provocou o ministro.
Constituição
Porta-voz do governo para boas e más notícias ao funcionalismo, Paulo Bernardo atacou a Proposta de Emenda Constitucional 54, de 1999, que garante estabilidade a servidores da administração direta e indireta admitidos sem concurso antes da Constituição de 1988. “Ela passa ao largo de dispositivos importantes, como a questão do concurso público”, completou. Para ele, não está claro como os funcionários poderiam ser incorporados à burocracia. “Se você vai transformar pessoas que não foram concursadas em servidores, é importante saber se isso será na forma de Regime Jurídico Único, precisamos saber como será a incorporação”, reforçou.
A PEC 54 inclui um adendo do deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), efetivando cerca de 200 mil servidores que prestam serviços temporários em estados e municípios. Ele afirma ter recebido pedido dos governadores do Pará, do Acre e do Piauí para votar a emenda constitucional. A governadora do Pará, Ana Júlia (PT), enviou carta aos líderes do Congresso pedindo a aprovação da matéria. Esses servidores seriam efetivados e se aposentariam com todos os direitos concedidos a servidores aprovados em concurso. A PEC 2/2003, de autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), efetiva servidores requisitado há mais de cincos anos, desde que tenham sido aprovados em concurso no órgão de origem. Só na Câmara são 810 requisitados (leia quadro).
“Desrespeito”
Após a reunião dos representantes dos partidos com Chinaglia, o líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), criticou duramente o “trem da alegria”. “Seria um desrespeito ao concurso público. Você diria: ‘Entre para uma prestadora de serviço, fique lá 10 anos e, pela jurisprudência formada, você será efetivado’”. Questionado se alguém teria proposto a discussão do tema na reunião, respondeu: “Ninguém teve coragem”.
O líder do DEM na Câmara, Onyx Lorenzoni (RS), foi lacônico: “Trem da alegria? Tô fora”. Entre os maiores partidos, a posição mais branda foi a do líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN). “Tem que votar. Há milhares de pessoas esperando uma decisão.” Mas ele acrescentou que a liderança não firmou posição quanto ao mérito.
Chinaglia afirmou que, “se há uma mobilização, a Câmara tem que ter coragem e a responsabilidade de decidir e ser cobrada. O que não dá é para imaginar o resultado. O fato de ir para a pauta não garante que será votado”. Ele disse que recebeu requerimento de vários partidos, em 2006, pedindo a votação da PEC que efetiva os temporários. Em julho, Maurício Rands (PT-PE) teria pedido para colocar a matéria em pauta. “Mas a matéria não está na pauta esta semana, naturalmente não é um prioridade e não cabe ao presidente da Câmara se posicionar quanto a mérito”, completou.
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