"Janelados" até mentem para justificar seus "direitos" !

Como já foi comentado antes, o Pará, de onde vem o Zenaldo Coutinho, é um dos estados que mais pressionam pela aprovação da PEC 54/99, e todas as emendas possíveis e imagináveis.

O jornal "O Liberal", de lá, está fazendo campanha descaradamente a favor da PEC, e eventualmente acabam escorregando para o lado do sensacionalismo barato, como podemos ver nessa reportagem publicada dia 29, sobre a manifestação dos "janelados" , ocorrida no dia 28. ( aliás, estão fazendo todo dia ! Realmente, trabalham e estudam muuuuuito !!)

http://www.orm.com.br/oliberal/interna/default.asp?modulo=250&codigo=281830

Temporários vêem o caos no horizonte

Eles garantem que demissão em massa vai paralisar setores essenciais

( pelo que sei, continua tudo funcionando enquanto estão em Brasilia... )

BRASÍLIARAQUEL ELTERMAN
O dilema em que se transformou a votação (ou não) da Proposta de Emenda Constitucional 054/99, mais conhecida como PEC dos Temporários, deverá ter duas conseqüências imediatas - e ambas vão pesar no bolso da população. A primeira é a iminente demissão de considerável massa de assalariados que trabalham com vínculo de temporários há mais de uma década, possuem faixa etária superior aos 50 anos de idade e dificilmente serão realocados no mercado de trabalho.

A segunda é a provável paralisação de serviços essenciais nas áreas de saúde, educação e energia, por conta da demissão coletiva desses milhares de servidores temporários que atuam, em sua grande maioria, nesses setores. Em comum, a opinião de diversos envolvidos nesse cenário nebuloso: o serviço público em todo o País passará a viver uma situação de caos.
O adjetivo caótico é utilizado tanto por parlamentares e advogados quanto por diversos representantes da categoria dos temporários, quando se referem ao futuro desses serviços essenciais. caso haja demissões em massa até o final do ano.

Dos 21.431 servidores temporários que atuavam no Pará, os que não possuíam mais de dez anos de serviços prestados já foram demitidos. O universo de temporários atualmente gira na casa dos 17 mil, sendo que a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) é a que concentra o maior número de funcionários: 11 mil.De acordo com a Associação dos Temporários do Pará (Astepa), exatos 6.372 temporários lotados atualmente na Secretaria de Estado de Educação (Seduc) são professores. A segunda área que mais concentra temporários com mais de dez anos de serviços é a saúde. Na Secretaria de Estado da Saúde (Sespa) estão lotados 1.946 servidores nessa situação. Os demais temporários que prestam serviço no Pará estão divididos pela área de segurança pública (Susip), Polícia Civil, Hemopa, Detran, Santa Casa e Fundação Tancredo Neves, entre outros.

A demissão sem os devidos direitos trabalhistas é uma das preocupações da presidente da Associação dos Temporários do Pará (Astepa), Regina Braga. “Se falarmos de uma forma generalizada, com abrangência de todos os Estados, hoje, por alegação de legalidade, esses servidores estão sendo demitidos sem nenhum direito trabalhista e porque não lhes oportunizaram concurso público anos após anos”, destaca.

CRITÉRIOS

Regina Braga acredita que haverá, sim, uma paralisação nos serviços essenciais. “Que critérios serão utilizados para as demissões desses servidores, a fim de não provocar situações de descontinuidade e perda da qualidade dos serviços públicos, tendo em vista o conteúdo acumulado por eles durante anos? A emenda aglutinativa de plenário propõe justiça a esses trabalhadores e a correção desse quadro provocado exclusivamente pelos gestores”, acusa a Regina.
A presidente da Astepa destaca que os temporários não são contrários à realização de concurso público. Mas, nesse caso dos contratados há mais de dez anos, Regina Braga questiona a ação movida pelo Ministério Público que exige imediata demissão de quem trabalha sem ter se submetido ao concurso, uma vez que, durante todos esses anos não houve processo seletivo para o preenchimento das vagas ocupadas pelos temporários. “Onde estava o Ministério Público do Trabalho nesses anos todos? Por que não penalizaram esses gestores por ato de improbidade administrativa?”, questiona. ( aqui, segue uma observação... Não existe "demissão imediata"... Quando o MPT ajuiza um acordo ou decisão, é dado um prazo para realização de concurso público e novas contratações. Esse prazo é de no mínimo UM ANO. No caso do governo do Pará, essa decisão saiu no final do ano passado, e até hoje a governadora não fez um mísero concurso público para regularizar a situação. Em suma, ao invés de fazer a coisa certa, preferiu partir para o"jeitinho brasileiro"... )

A própria presidente da Astepa responde a esse questionamento: “Não pode esse trabalhador ir para o olho da rua sem se pensar nas conseqüências para essas pessoas e para o próprio serviço público. Esses trabalhadores foram mantidos no trabalho por suas competências, porque são profissionais qualificados e não podem simplesmente ser descartados, até porque não são descartáveis. Será insensibilidade demais. Digo mais, é irresponsabilidade mesmo!”, indigna-se.

Três propostas, milhares de aflitos

As matérias referentes a temporários que tramitam no Congresso Nacional apresentam propostas diferentes.
Proposta de emenda constitucional nº 54, de 1999
O texto original apresentado pelo ex-deputado Celso Giglio (PSDB-SP) engloba os temporários que prestavam serviço até o ano de 1988. Os contratados sob regime temporário entre 6 de outubro de 1983 até 5 de outubro de 1988 (data de promulgação da Constituição) teriam o mesmo direito à estabilidade dos concursados, uma vez que já atuavam há mais de dez anos em suas funções. O texto original abrange os servidores da administração direta e indireta, autárquica, fundacional, públicas e de economia mista. Estima-se que 260 mil pessoas sejam contempladas com a aprovação da PEC 54.

Emenda aglutinativa

De autoria do deputado paraense Zenaldo Coutinho, foi apresentada no ano de 2003 para estender o benefício da estabilidade prevista na PEC 54 também aos temporários contratados desde 6 de outubro de 1988 até dezembro de 1997. Encontram-se nesta categoria os temporários do Pará, já que a legislação relativa às contratações no Estado data de 1991. A emenda aglutinativa amplia o prazo, mas reduz a categoria de beneficiados, visto que exclui as empresas públicas e de economia mista, mantendo apenas os da administração direta e indireta, autarquias e fundações. A aprovação da emenda aglutinativa junto com a PEC amplia o universo de servidores contemplados em todo o País para cerca de 400 mil. No Pará os salários variam de R$ 500 a R$ 1 mil.

Proposta de emenda constitucional nº 02, de 2003

De autoria do deputado pernambucano Gonzaga Patriota (PMN), prevê que os funcionários públicos não concursados que tenham sido transferidos de seus órgãos ou cidades de origem possam incorporar o novo ganho salarial em seus provimentos. É o caso de dezenas de servidores admitidos em Pernambuco e que há três anos trabalham em Brasília lotados, em geral, nos gabinetes do Congresso. Salários variam de R$ 4 mil a R$ 10 mil. A colocação da PEC 02/03 (dos requisitados) para ser votada na mesma sessão da PEC 054/99 (dos temporários) fez com que o caso fosse classificado nacionalmente de “trem da alegria”, o que prejudicou substancialmente o andamento da proposta relativa somente aos temporários.
Só na Eletronorte, 800 sob risco
O setor de energia elétrica, gás e petróleo concentra, em todo o País, cerca de 200 mil servidores admitidos sem concurso público. Esses temporários possuem um diferencial que vai além da qualificação técnica. Atuam em atividades de alto risco. Estima-se que as Centrais Elétricas do Norte do Brasil S. A. (Eletronorte) englobe pelo menos 800 pessoas contratadas sob o regime temporário.
“É um caso de segurança nacional”, argumenta Marcos Neves, advogado da Federação Nacional dos Urbanitários, entidade que reúne os funcionários do setor elétrico e petrolífero. “Não tenho dúvidas de que será um caos se ocorrer a ausência dessa mão-de-obra”, prevê Neves. O advogado - que nasceu em Belém e há mais de dez anos atua no eixo Rio-São Paulo - alerta não só para a paralisação do setor, mas também para o fato de que a substituição desses temporários não poderá ser imediata. Ele explica que, mesmo que haja concursos públicos, são funcionários altamente qualificados, muitos deles com treinamento nos Estados Unidos e no Canadá e que não poderão ser substituídos com tanta facilidade. “Além da manutenção desses empregos, acho que será necessário ser feito um concurso, pela crescente demanda do setor de energia elétrica no País”, alega.
Por conta do programa nacional de desestatização implantado durante o governo tucano de Fernando Henrique Cardoso, houve cancelamento na realização de concursos públicos para as subsidiárias de energia em todo o Brasil até o ano de 2003. “No caso específico do setor elétrico, há uma permissividade nesse tipo de contratação. Existe uma justificativa técnica e jurídica para a manutenção desses trabalhadores”, sustenta Neves. ( uma tremenda mentira do marcos neves, por sinal, velho conhecido dos concursados de Furnas e do MPT de Brasilia, e não é por razões elogiáveis. Primeiro, que em 2003, já tava o Lula, segundo, o período de "proibição de concurso "terminou em período bem anterior a 2003, durou em torno de 1998 a 2001 - me confirmem, por favor. marcos neves gosta tanto dessa desculpa para justificar a alergia a concursados que já está até esticando a duração... )

Nessa situação estão, além dos 800 funcionários da Eletronorte, mais de 2 mil contratados de Furnas, outros 600 da Chesf e mais 500 da Eletrosul. O presidente da Associação dos Contratados de Furnas, Carlos Arthur, é enfático ao prever caóticas conseqüências no setor. “O Ministério Público está escondendo que vai ser o caos, que o setor elétrico nacional vai parar”, ressalta Carlos Arthur. (R.E.)

Que caos ??? Os "janelados" estão passeando em Brasilia e o país não parou...