A PEC 54/99 na revista Época dessa semana.

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Na direção errada

Em vez de enxugar a máquina, o governo acha o Estado “raquítico” e os deputados planejam efetivar mais 260 mil funcionários públicos

por Andréa Leal


Duas novas propostas ampliam o funcionalismo e os gastos públicos
O estado brasileiro consome em impostos 34% das riquezas do país. Por ano, a soma dos tributos equivale a 146 dias de trabalho. Apesar de tamanho apetite, há no governo quem considere o Estado “raquítico”. Foi essa a expressão usada pelo economista Márcio Pochmann, na terça-feira 14, ao assumir a presidência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Ligado ao Ministério do Planejamento, o órgão conduz os estudos em que se baseiam as estratégias para o crescimento do país. No que depender de Pochmann, a máquina estatal deverá aumentar. “Atualmente, o corpo de funcionários públicos não chega a equivaler a 8% da população ocupada, enquanto em 1980 ultrapassava 12%”, afirma. A proporção, segundo ele, poderia chegar a 40%, como “nos países escandinavos, modelo de democracia com justiça social e competitividade avançada”. Em vez de buscar eficiência, com redução de gastos e austeridade fiscal, o governo parece defender um Estado obeso, com mais funcionários públicos gozando de estabilidade e aposentadoria integral. É o recado oposto ao que deveria ser dado neste momento de grave crise nos mercados globais.

A engorda do Estado, ainda que absurda, pode não ficar apenas no plano das idéias. Na semana passada, voltaram à Câmara dos Deputados duas propostas de emenda constitucional, engavetadas havia anos, que propõem aumento no quadro de funcionários públicos. O presidente da casa, Arlindo Chinaglia (PT), afirmou que vários líderes políticos têm pressionado para que elas entrem na pauta. Se aprovadas, podem efetivar pelo menos 260 mil funcionários públicos que hoje têm contratos temporários.

A cada ano, os concursos públicos recebem 5 milhões de inscrições. Em 2007, algo como 100 mil vagas serão preenchidas por meio deles. Ambas as propostas aumentam esse número. Mas elas tratam de questões distintas. Uma, apresentada em 2003, beneficia o servidor cedido por mais de três anos a outro órgão público. Passado esse período, ele poderia escolher onde quer ficar, não importando o concurso prestado. Um exemplo: quem foi contratado por uma Prefeitura e depois chamado para assessorar um deputado federal, passaria ao quadro de funcionários da Câmara, com salário e aposentadoria maiores. “Vi, por muito tempo, esses funcionários deslocados. Eles têm o direito de escolher onde ficar”, diz o autor da emenda, o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). O projeto de Patriota foi chamado de “trem da alegria”.

O outro projeto discute uma situação irregular há anos. Apresentado em 1999, ele inicialmente previa efetivar os servidores públicos que ingressaram entre 1983 e 1988, quando a última Constituição foi promulgada. Ela passou a exigir concurso para a contratação de funcionários e efetivou os que estavam havia mais de cinco anos no cargo. Os contratados sem concurso após outubro de 1983 ficaram numa zona nebulosa. Há servidores que trabalham há mais de 20 anos no setor público sem os mesmos direitos dos que entraram apenas um dia antes. Muitos já se aposentaram. Segundo técnicos da Câmara, há 60 mil na ativa.

O projeto original, do ex-deputado Celso Giglio, iria corrigir essa situação sem impacto nos cofres públicos, pois os servidores apenas ganhariam estabilidade. Por causa de uma emenda proposta pelo deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), porém, o gasto aumenta. Ela encaixa, entre os beneficiados, todos os funcionários da União, dos Estados e municípios contratados em regime temporário, que estão em suas funções há mais de dez anos. O número de beneficiados vai subir para 200 mil, segundo estimativas conservadoras. Esses servidores estão numa espécie de vácuo legal. Não têm os direitos garantidos pela CLT, como empregados do setor privado, nem os definidos no Regime Jurídico Único, usado no funcionalismo. Isso quer dizer que eles não têm estabilidade e não terão aposentadoria integral. Também não recolhem FGTS nem têm direito a seguro-desemprego. O economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, diz que a solução deve passar obrigatoriamente pelo concurso público. “Quando começar a discussão, vamos ver que propostas aparecem”, diz José Múcio Monteiro (PTB-PE), líder do governo na Câmara. “Uma possibilidade poderia ser abrir um concurso público e dar um bônus a esses servidores”, afirma o deputado José Aníbal (PSDB-SP).

De acordo com Maria Thereza Sombra, diretora-executiva da Associação Nacional de Apoio aos Concursos (Anpac), o número de beneficiados com os dois projetos pode passar de 1 milhão, pois haveria uma brecha para efetivar também os terceirizados. “Esses projetos são ilegais, imorais e inconstitucionais”, diz Maria Thereza. As propostas trazem ainda um problema fiscal. Funcionários temporários contribuem para o INSS e recebem a aposentadoria dentro do teto da instituição. Os efetivos têm direito não apenas à estabilidade, mas também à aposentadoria integral. Como resultado, o déficit da Previdência cresceria.

A emenda de Coutinho comprova que a irresponsabilidade com o gasto público não tem partido. O PSDB acusa o governo Lula de inchar a máquina pública e gastar demais com o funcionalismo. Mas Zenaldo Coutinho é líder do bloco que representa a oposição na Câmara.“Ele não pediu orientação do PSDB. Essa é uma posição pessoal dele”, afirma Antônio Carlos Pannunzio, líder do partido. Na Câmara, nem oposição nem governo apóiam a emenda.

Uma idéia para melhorar o funcionalismo sem gastar mais é um projeto anunciado há um mês pelos ministros da Saúde, José Gomes Temporão, e do Planejamento, Paulo Bernardo (leia mais na coluna de Fernando Abrúcio, na página 50). “O regime atual não tem condições de atender com a agilidade e o padrão de qualidade que a população precisa”, diz Temporão. Ele propõe que hospitais federais contratem funcionários pela CLT, como a iniciativa privada. Por esse regime, servidores podem ser demitidos ou premiados pelo desempenho. Sem engordar o Estado.