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TIPO DE CONTRATAÇÃO NÃO DIMINUIU DESPESAS DO GOVERNOTerceirização pode por fim nos concursos públicos
A terceirização no serviço público, que diminuiu os índices de sindicalização e não reduziu as despesas do governo, ganhará sobrevida caso seja aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 54/99, que propõe a efetivação no setor público de todos os terceirizados com mais de dez anos de serviços prestados. A emenda, que existe desde 1999, teve pedido de urgência para votação solicitado pelo deputado federal Júlio Delgado (PSB) e pode afetar negativamente o mercado de concursos que, segundo a Associação Nacional de Apoio e Proteção aos Concursos (Anpac), emprega 100 mil pessoas.
"Hoje há cerca de um milhão de terceirizados em todo o país - 300 mil somente no Estado de São Paulo. Se a moda pegar será o fim do concurso público no Brasil", diz o presidente da Anpac, Carlos Eduardo Guerra, para quem o adiamento da votação desse "novo Trem da Alegria" pelo presidente da Câmara Federal, Arlindo Chinaglia (PT-SP), não dispensa a vigilância da sociedade. "A situação é mais grave no poder legislativo, algumas agências reguladoras e nos tribunais de contas regionais. Algumas agências foram desvirtuadas e estão perdendo sua finalidade, com gente de outras áreas sendo cedidas inexplicavelmente, sem concurso e sem especialização alguma", denuncia Guerra.
Ele teme também pelo fim do cadastro de reserva dos aprovados nos órgãos públicos. De acordo com a Anpac, hoje 5 milhões de pessoas investem recursos para alcançar sucesso no Concurso Público. A Anpac defende que os governos federal, estadual e municipal devem cumprir o artigo 37 da Constituição Federal, que garante vaga a todo candidato aprovado em concurso público, abolindo assim de vez a terceirização.
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