terça-feira, 21 de agosto de 2007

Defensores da PEC 54 prometem barulho hoje no Congresso !

Querem saber de uma coisa ? Tô torcendo para que tenha quebra-quebra em Brasilia hoje. Tô falando sério !
Tal como foi anunciado no domingo, deputados populistas do nordeste estão trazendo hordas de apadrinhados ( com o seu, o meu, o nosso dinheiro ) para pressionarem o Congresso para votar a favor da PEC 54/99. Dizem que vão colocar mais de 5.000 nos corredores da Câmara. Por aí podemos ver o uso político dos empregos públicos distribuidos sem concurso . Essa massa é sempre usada pelos políticos de "baixo calão" para diversas coisas, de massa de manobra a fraudes generalizadas. Garotinho e Rosinha que o digam...

http://www2.uol.com.br/pagina20/21082007/poronga.htm

Contra-ataque
Bombardeados pela imprensa na semana passada, os defensores da aprovação da PEC 54/99 - aquela que regulariza situação dos funcionários contratados sem concurso público - irão contra-atacar hoje na Câmara dos Deputados. A idéia é pôr mais de cinco mil pessoas nos corredores da casa legislativa. No Acre, os deputados mais empenhados na aprovação são Sérgio Petecão (PMN) e Perpétua Almeida (PC do B).

Falta apoio
O governo federal não vai apoiar a aprovação da PEC. Isso foi decidido em reunião do conselho político. O presidente Lula reconheceu, no entanto, que é preciso encontrar uma saída para os funcionários que estão nessa situação. Espera-se que a saída encontrada não seja a demissão.
( demissão é pegar pesado mesmo, mas não dá para continuar do jeito que está ! Tem muitos aprovados esperando serem convocados ! A única opção razoável é convocar os concursados aprovados, substituindo os "janelados", e o poder público deixar de lenga-lenga e promover concursos públicos em massa, com chances iguais para todos. Se os "janelados" forem realmente bons, como dizem, serão aprovados com um pé nas costas. Se não forem aprovados, paciência, haverão outros concursos. Chances, não faltarão, pois serão centenas de concursos por ano.)

Projeto original
O grande problema para a aprovação da PEC são as várias emendas beneficiando outros tipos de servidores que entraram sem concurso no serviço público. Se fosse votada a proposta original, de autoria do ex-deputado Celso Giglio (PSDB-SP), a aprovação seria mais fácil. O tucano previa estabilidade apenas para quem foi contratado entre 1983 e 1988, quando a Constituição estabeleceu que o ingresso no serviço público “depende de aprovação em concurso”.

( não xinguem a blogueira, isso é uma opinião pessoal minha, não é de todos os concurseiros , mas concordo em número e grau sobre o texto original da PEC. A proposta original, apesar de questionável em termos jurídicos e econômicos, do ponto de vista humanista é mais do que justo, pois o concurso público não era obrigatório antes de 88. Se o cara entrou um dia depois do prazo antes do prazo de 5 anos antes da Constituição, este se tornou passível de demissão. O problema aí é na questão da previdência... Esses trabalhadores estão no regime CLT. Caso passe para o regime único ( estatutário ), passarão a ter direito a aposentadoria integral. Só que o desconto para a previdência do salário deles é para o teto de 10 mínimos. E ganham muito mais do que isso...
Esse pessoal já tá quase entrando na aposentadoria. E não haverá muito tempo para colaborarem para compensar essa diferença na aposetadoria. Resultado : nos próximos anos, quando esse pessoal vestir o pijama, a Previdência vai sofrer um impacto dos bons, pois "o cofre" de onde sai a aposentadoria deles é o mesmo de onde sai nossas aposentadorias...
Em suma, é até justo, mas vai ser um problemão ajustar as contas públicas depois...
Em termos de vagas, a absorção
desse povo - antes de 88 - não terá influência, pois eles são considerados integrantes dos quadros da administração. O número total destes, varia de 15.000 conforme Dep. Julio Delgado ( ver post http://mega-trem-alegria.blogspot.com/2007/04/at-o-articulador-da-pec-5499-tem_24.html ) até 60.000 ( !! ) pelos populistas que defendem a PEC com todas as emendas.
Já os cedidos, terceirizados, emprestados, encostados, etc... Todos pós-88, e bota mais de 1.000.000 nesse povo, bem, esses por favor, fiquem de lado que os concursados querem entrar...)

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