Reação ao trem da alegria – Jornal de Brasília

Outro artigo publicado no jornal de Brasilia, esse republicado no site do Deputado Augusto Carvalho ( éee, ele mesmo, que entrou com mandado de segurança... )

http://www.augustocarvalho.com/visualizanoticias.php?acao=imprimenoticia&id_noticia=1950



Mobilização em Brasília inclui protesto diante do Congresso Nacional e mandado de segurança preventivoDuas propostas de Emenda Constitucional (PECs) estão deixando os concurseiros – pessoas que têm como principal ocupação estudar para ingressar no serviço público – revoltados. Ambas podem causar prejuízo ao reduzir em até 1 milhão a oferta de vagas.
A PEC 54/99 efetiva as pessoas que foram contratadas entre 1983 e 1988 e estão no serviço público até hoje. A outra é a PEC 2/03, que oferece escolha aos servidores requisitados de outros órgãos. Isso significa que, uma pessoa que passou em um concurso para atendente e foi requisitado para técnico em outro local e está lá há mais de três anos, pode ser efetivada com salário maior, mesmo tendo feito um concurso mais fácil que o necessário para exercer o atual cargo.

O projeto que efetiva os funcionários contratados sem concurso é de autoria do ex-deputado Celso Giglio (SP) e daria estabilidade a cerca de 60 mil funcionários.
No projeto há menção, também, à efetivação de funcionários hoje contratados para serviços temporários nos estados, municípios e no âmbito federal. São 200 mil servidores apenas na União. O ex-deputado alega que, quando estes funcionários foram contratados, a Constituição, que instituiu o concurso público obrigatório, não estava em vigor. A idéia é corrigir a situação dos remanescentes deste o regime antigo.

Carona

Esta PEC está em pauta para ser votada. De carona, existe a possibilidade de que a PEC 2/03 de autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) também seja apreciada pelo Legislativo. O deputado argumenta que a crescente demanda por funcionários tem ocasionado um contínuo deslocamento de servidores de seu órgão de origem para órgão diverso, por meio de requisição, que lá permanecem exercendo atividades por anos a fio.
"A incongruência que se verifica na vida funcional do servidor, após tantos anos exercendo atividade diversa da que ordinariamente exerceria no órgão cedente, é relevante ao ponto de se observar que em alguns casos, como se dá, por exemplo, na Justiça Eleitoral e na Justiça do Trabalho, onde muitos servidores já atuam há mais de uma década, e, por isso, já não têm quaisquer afinidades com as suas atividades de origem desempenhadas nos poderes Executivo e Legislativo", afirma.

Candidatos a concursos e outras pessoas inconformadas com a situação foram na última quarta- feira protestar diante do Congresso Nacional protestar. Os manifestantes estavam vestidos de preto e com nariz de palhaço. Fizeram muito barulho e levaram um carro de som, tudo para pressionar os parlamentares a votar contra a aprovação das PECs. O protesto contou também com o enterro simbólico do concurso público.

Segundo o professor Eduardo Guerra, presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), a aprovação destas duas PECs traria um resultado desastroso para o Brasil. "Primeiro, a curto prazo, as vagas para concursos irão diminuir. A Nação perderá muito, um direito estará sendo ferido e trará precedentes para que essa atitude seja tomada mais vezes. Como pode voltar o concurso interno, que faz com que um funcionário que foi contratado para cargo de nível médio mude por meio de uma seleção interna para um cargo, que exige terceiro grau. Já a longo prazo, os danos são ainda maiores. Se aprovada a PEC, os danos causados a ela serão incalculáveis. Como o próprio ministro Paulo Bernardo disse", esclarece.
Na última sexta-feira, o deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) entrou com mandado de segurança preventivo, na tentativa de impedir a tramitação dos projetos. Ele alega que as PECs atingem o princípio isonomia para investidura em cargo público ao ir contra o Artigo 137 da Constituição Federal.

Jornal de Brasília
02/09/2007
Grasielle Castro