Campanha contra a PEC 54/99 no Folha Dirigida... MAIS DE 180.000 ADESÕES !!

PECs: 184 mil adesões ao abaixo-assinado

11/10/2007

A Campanha Nacional em Defesa do Concurso Público, promovida pela FOLHA DIRIGIDA, registrou a adesão de 184.375 cidadãos que subscreveram o abaixo-assinado em repúdio às Propostas de Emenda Constitucional (PECs) do trem da alegria. Ainda em outubro, a direção da Campanha Nacional em Defesa do Concurso Público entregará o abaixo-assinado à presidência da Câmara dos Deputados, como forma de expôr o descontentamento da sociedade em relação aos projetos. A aprovação de tais PECs no Congresso Nacional garantiria aposentadoria integral e estabilidade a mais de 300 mil servidores públicos que não cumpriram o preceito constitucional do ingresso no serviço público mediante concurso.Além da desobediência à Constituição, o efeito das PECs causaria um prejuízo incalculável nos cofres públicos, pois os atingidos pelas propostas não contribuiram financeiramente com a Previdência Social.

Advogados, estudantes, juristas, políticos, procuradores, professores, servidores públicos concursados foram só alguns dos que apoiaram a campanha e manifestaram desapreço ao trem da alegria. Pelos Correios ou via internet, a luta defesa do concurso público mobilizou todo o país.A expectativa deles, agora, é que haja o descarrilamento total do trem da alegria que provoca tristeza para milhões de brasileiros.

Veja a seguir depoimentos de respresentantes da sociedade sobre as PECs:

"Acredito que a PEC54 trata de uma questão importante, de uma distorção da realidade, precária, e que deve ser corrigida. Se trata de uma emenda que poderá trazer grandes problemas, pois ao tentar corrigir uma injustiça, pode incorrer em uma maior ainda, pois não é possível saber quantas pessoas irá atingir e aí sim, poderá se tornar um verdadeiro Trem da Alegria. Nós do Sintrajud acreditamos no concurso público como ingresso justo e transparente no serviço público, e somos contra qualquer outra forma de ingresso. Somos ainda contrários às contratações celetistas e acreditamos que todos os servidores devem trabalhar pelo regime jurídico único. Assim, acreditamos que a PEC não é a forma de resolver o problema, seja ele qual for"Demerson Dias, diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário

Somente o concurso público permite que os cidadãos venham a integrar os quadros do Estado respeitando os princípios constitucionais, da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Qualquer fórmula que procure desvirtuar esses princípios é nociva ao Estado e a toda sociedade. Cria oportunidade para desvio de toda ordem. O que se procura ressuscitar é o que antigamente se denominava ‘Provimento derivado’, que era o nome jurídico do emaranhado de regrinhas que existiam e regiam as ‘Promoções e Acessos’ do funcionalismo e poucos entendiam. Este instituto foi extinto na Constituição de 88. O Unafisco Sindical São Paulo defende o cumprimento da lei e dos princípios constitucionais, entendendo ser o concurso público a única forma justa de investidura em cargo
Rubens Nakato, 1º vice-presidente da delegacia regional de São Paulo da Unafisco Sindical

O chamado trem da alegria é um absurdo, um descaso para com todos os servidores públicos que prestaram concurso público e que tanto se prepararam para entrar em sua carreira. Este é mais um desmando de um governo que não tem nenhum respeito para com a classe dos servidores públicos, e que pretende fazer com que seus apadrinhados se perpetuem na carreira pública. Esses Projetos de Emenda Constitucional são uma apologia ao nepotismo e ao apadrinhamento político. Nós do Sinprf-SP exigimos respeito para com os servidores públicos e estamos solidários à causa de todos os profissionais que poderão ser prejudicados pelo trem da alegriaLuiz Antonio Pereira da Silva, presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários no Estado de São Paulo (Sinprf-SP)

"Na Polícia Federal, nós buscamos a observância da lei, e a lei diz que só é possível ingressar em cargo público por meio de concurso. Na própria PF, por exemplo, temos diversos cargos e os servidores, quando chegam no ápice da carreira, querem passar para delegado por acesso, mas nós combatemos isso, pois qualquer pessoa que queira disputar o cargo de delegado deve prestar concurso público. Valendo para a PF, isso precisa valer para todo o funcionalismo. Este Trem da Alegria é uma vergonha pois, por lei, não se ingressa no funcionalismo público sem aprovação em concurso de provas e títulos. Nós consideramos um absurdo que por uma medida do Congresso funcionários não-concursados simplesmente adquiram estabilidade"Amauri Portugal, presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo (Sin-DPF-SP)