*decepção* Poxa, Cesar Maia, até na sua prefeitura tem janelado ??? *decepção*

http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/43364.shtml

Fisioterapeuta garante nomeação na prefeitura do Rio de Janeiro

Uma fisioterapeuta que passou em concurso público da Prefeitura do Rio de Janeiro, será convocada para assumir cargo. O presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, indeferiu o pedido do município que tentava reverter decisão que o obriga a efetivá-la no cargo, com a alegação de que a determinação representaria “uma afronta à ordem classificatória do concurso público”.

Ela entrou com ação na Justiça pedindo antecipadamente que fosse nomeada para o cargo de fisioterapeuta diante do fato de que passou em concurso público dentro do número de vagas oferecidas, mas a Prefeitura estava contratando profissionais terceirizados para exercer a função. A liminar foi deferida para que o Município a convocasse, de imediato, para nomeação e posse. Essa decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça local.

O município do Rio de Janeiro, em recurso no STJ, busca reformar essa decisão, alegando que o concurso ainda está no prazo de validade, período no qual deve ficar a critério da administração decidir pela oportunidade de convocar candidatos aprovados.

Para o presidente do STJ, não estão presentes no caso os pressupostos exigidos pela lei para deferir o pedido, ou seja, não ficou demonstrada que a decisão judicial que se busca suspender causa grave lesão à ordem, saúde, segurança ou economia públicas.

O ministro Barros Monteiro afastou a alegação de ofensa à economia pública, pois é preciso que se comprove, mediante quadro comparativo com as finanças municipais, a concreta lesão à economia pública, uma vez que a decisão beneficia apenas uma servidora pública.

“Na realidade, ressai clara a intenção da requerente de modificar decisão que lhe foi desfavorável, para o que não se presta, todavia, a via eleita”, conclui o presidente.

Segunda-feira, 15 de outubro de 2007