Tudo certo para a Grande Manifestação contra a PEC 54/99 !!!

Pessoal, nada de dormir até tarde no dia 29 de agosto, ok ?

Notícias fresquinhas sobre a manifestação contra a PEC 54/99 !
http://www.comuniweb.com.br/?idpaginas=20&idmaterias=275195

15 mil dizem não a trem da alegria
Grupo irá fazer manifestação amanhã ( dia 29 ) contra projeto de lei que pretende efetivar servidores sem concurso

Patrícia Nóbregapnobrega@jornalcoletivo.com.br

Nos últimos anos, houve acréscimo acentuado de pessoas nos bancos de cursinhos preparatórios para concursos. Tudo devido ao anúncio da oferta de mais de 100 mil vagas no funcionalismo público. Mas o sonho de muitos concurseiros pode estar com os dias contados. É que está em tramitação na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 54, que, se aprovada, resultará na efetivação de mais de 260 mil servidores admitidos antes da Constituição de 1988 sem concurso.

Em repúdio à aprovação do documento, cerca de 15 mil estudantes e professores se reúnem amanhã ( dia 29 ), às 9h, em frente ao Congresso Nacional, para promover um manifesto.

Para o professor do Obcursos, Wilson Granjeiro, a medida chega a ser imoral. “É uma afronta a todos os princípios da Administração Pública – isonomia, legalidade, moralidade e outros. A aprovação da PEC 54 representa a volta do nepotismo e do clientelismo, já que vai beneficiar pessoas que foram colocadas no serviço público por padrinhos. Se passar, vai impedir a abertura de mais de um milhão de vagas”, afirmou.

E outra não tão fresquinha...

http://www.comuniweb.com.br/?idpaginas=20&idmaterias=275193

Internautas são contra projeto de lei

As propostas dos Projetos de Emendas Constitucionais (PEC's) 54/1999 e 02/2003, que causaram polêmica nos últimos dias, parecem ter esfriado na Câmara do Deputados. As emendas, se aprovadas, darão estabilidade a servidores não concursados contratados pelo Estado de 1983 a 1988, e que têm mais de 10 anos no cargo até 2007. Além disso, efetivarão servidores concursados requisitados para cargos que não os de origem, e possibilitarão questionamentos judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) de servidores terceirizados.

Na pesquisa do Comuniweb da semana passada, 71% dos internautas mostraram estar revoltados com as propostas das emendas, que ficaram conhecidas como trem da alegria, e responderam que “isso é uma vergonha”. Outros 29% foram irônicos e votaram em “oba, eu quero participar”.
De acordo com um assessor jurídico parlamentar, que não quis se identificar, essas emendas não devem voltar a pauta no plenário tão cedo por causa da repercussão negativa que tiveram na opinião pública. Para voltarem, dependeria de um acordo entre as lideranças partidárias ou que o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), colocasse em pauta do dia. O problema apareceu porque a Constituição Federal (CF) efetivou servidores não concursados que ingressaram até o dia 5 de outubro de 1983 nos quadros do Estado. Ficaram de fora os que entraram entre 5 de outubro de 1983 até 5 de outubro de 1988 (data da promulgação da Constituição Federal).