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MP entra com ação para que Jarbas demita 19 parentes da prefeitura
Fábio Cortez/DN
Prefeito vai aguarda ser notificado para se pronunciar sobre ação do MP
O Ministério Público do estado ajuizou ação para que prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jarbas Cavancalti de Oliveira, exonere 19 parentes que ocupam cargos comissionados e funções gratificadas na prefeitura do muicípio. As promotoras de justiça da comarca de São Gonçalo do Amarante, Lucy Figueira e Luciana D‘Assunção, entraram com uma ação civil pública conjunta para acabar com a prática de nepotismo no pode executivo local. De acordo com a ação, mãe, irmãos, pai, esposa, sobrinhos, nora e cunhado e outras pessoas com graus de parentesco distintos formam o quadro do executivo municipal.
Além disso, em novembro de 2007 ele nomeou a própria mãe para exercer os cargos de secretária municipal de planejamento e de secretária municipal de administração e finanças. O Ministério Público pede a imediata exoneração de todos os parentes e que sejam proibidas futuras contratações desses familiares mesmo que temporariamente ou através de empresas que prestem serviços terceirizados ao Município. No documento, as promotoras destacam: ‘‘A nomeação de nepotes, ainda que tomada de per si (sem se considerar as normas do Direito posto), é tida como antiética’’. A assessoria de imprensa da prefeitura informou que Jarbas Cavalcanti ainda não foi notificado e, em breve, se pronunciará sobre o caso
Entre os pedidos das promotoras de justiça está ainda a vedação para que o município de São Gonçalo do Amarante não contrate, em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, qualquer pessoa jurídica cujos sócios sejam parentes de qualquer ocupante de mandato eletivo ou cargo em comissão. Pelo descumprimento, foi estabelecida uma multa diária no valor de R$ 10 mil.
A ação ajuizada pelo Ministério Público estipula um prazo de 90 dias para que o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jarbas Cavalcanti de Oliveira, exonere todos os 19 ocupantes de cargos comissionados ou funções gratificadas que compõe o quadro da prefeitura municipal. A única ressalva permitida para os parentes consaguineos é, para quando o ocupante de cargo efetivo, possuir nível de escolaridade compatível com a qualificação exigida para o exercício do respectivo cargo ou função.
Os cargos ocupados pelos parentes do prefeito estão divididos entre as secretarias de Planejamento, Administração e Finanças; Agricultura e Abastecimento; Serviços Urbanos; Desenvolvimento Econômico e Tecnológico; Gerência Regional e Ação Social.
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