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16/01/2008
Aimorés (MG) vai demitir terceirizados e abrir concurso para 40 vagas
Do CorreioWeb
A Prefeitura de Aimorés (MG) deve abrir em breve processo seletivo para preencher 40 vagas. O município assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho, se comprometendo a dispensar todos os funcionários que não foram admitidos por meio de concurso público. O prazo se encerra em março deste ano.
Servidores que ocupam cargos de professor, motorista e auxiliar de serviços gerais serão substituídos. "Para garantir a universalidade do acesso, a Prefeitura deve dar publicidade ao concurso, com a publicação do edital no Minas Gerais e em um jornal da cidade e fixar critérios objetivos para a seleção. Também devem ser reservadas vagas para pessoas com deficiência", avalia o procurador do Trabalho José Manoel Machado.
Apenas em casos de necessidade temporária e excepcional poderão ser contratados funcionários sem aprovação em concurso. Nas funções em que existem aprovados aguardando convocação, não será permitido contrato temporário. A prefeitura está sujeita a uma multa de R$ 5 mil por trabalhador contratado ou mantido irregularmente.
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