http://www.orm.com.br/oliberal/interna/default.asp?codigo=268641&modulo=250
(Atenção em um detalhe : essa reportagem não tem data, qualquer coisa coisa joguem a culpa no jornal "O Liberal" do Pará )
Líderes discutem PEC dos temporários
Reunião de hoje vai tentar inclui o projeto na pauta do Congresso
BRASÍLIADa Sucursal
É durante a reunião prevista para ocorrer na manhã de hoje que os líderes partidários prometem incluir a PEC dos Temporários em votação definitiva. As últimas tentativas de inclusão da PEC 054-99 esbarraram na dificuldade em convencer as lideranças petistas que estender aos funcionários temporários com mais de dez anos de serviço a mesma estabilidade dos concursados não se tratava de 'trem da alegria'. Essa foi a alegação do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), diante de última tentativa em colocar a PEC para votação em plenário.
A Proposta de Emenda Constitucional nº 54 data de 1999 e já tramitou em todas as comissões necessárias. A PEC está pronta para ir a votação final há mais de dois anos. Uma comissão Nacional dos Servidores Temporários de todo o País – incluindo o Pará - trabalha há três anos pelo andamento do projeto.
Regina Braga e Suzete Cardoso, duas das integrantes da comissão dos temporários do Pará, relembram que a medida atinge cerca de 17 mil servidores somente no Estado e que, se não for votada a PEC, esses servidores poderão ser demitidos até o mês de dezembro.
O convencimento para que a PEC finalmente vá a votação em plenário começou a ser articulado na semana passada, pelo coordenador da bancada paraense no Congresso, deputado Paulo Rocha (PT).
Após reunião com o líder do PT na Câmara, deputado Luiz Sérgio (RJ), Paulo Rocha acredita que haverá consenso para convencer o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a incluir a PEC na pauta de votações. A articulação envolveu ainda os petistas Ricardo Berzoini (SP) e Henrique Fontana (RS). Antes disso, os temporários de todo o País – nada menos que 357 mil servidores que dependem da aprovação da PEC – terão de esperar que a pauta da Câmara seja desobstruída por três Medidas Provisórias.
A tramitação da PEC dos Temporários em Brasília vem sendo acompanhada de perto também pelos parlamentares de oposição. Além do tucano Zenaldo Coutinho - autor da emenda aglutinativa que estende a estabilidade aos servidores com mais de dez anos dedicados ao serviço público - o peemedebista Zequinha Marinho também já apresentou seu apoio à votação imediata da PEC.
terça-feira, 28 de agosto de 2007
Como a aprovação da PEC 54/99 vai bagunçar a sua vida...
Se a PEC for aprovada, serão de 1.000.000 a 2.000.000 de "beneficiados". E ... Qual a população do Brasil, por favor ? Ah, sim, conforme o site do IBGE na hora que postei , são 189.589.516 habitantes.
189.589.516 menos uns 2.000.000 dão 187.589.516. Essa é a quantidade aproximada de brasileiros que serão prejudicados pela aprovação da PEC 54/99 e suas emendas.
Vocês sabem por que ???
Em primeiro lugar, a aprovação da PEC 54/99 é um atentando a Constituição, que é a lei máxima do país. Em especial, ao art 37, que prevê que só os aprovados em concurso público poderão assumir vagas na administração pública.
É um procedente perigoso... Pode ser o início de várias leis que acabarão com todas as conquistas da Constituição de 1988.
Os primeiros a serem atingidos serão os quase 10.000.000 de brasileiros que se preparam e se inscrevem nos concursos públicos. Só de aprovados esperando convocação, só podermos ter uma estimativa... Só na Petrobrás, a quantidade de aprovados esperando convocação pode chegar a centena de milhares ( na Petrobras temos 155.000 terceirizados, não concursados ) . Furnas, mais 6.000, Infraero, mais uns 84.000. Isso, quantitativos que temos notícia. Se somarmos todos os concursos válidos, com aprovados esperando convocação, podemos chegar fácil a casa de 1.000.000 de concursados.
Todos eles, todos mesmo, perderão o direito a vaga, pois seus cargos estão sendo exercidos por pessoas não concursadas que ganharão o direito a estabilidade. Isso, sem nunca ter feito concurso. Ou, caso tenham feito, sem ter a devida aprovação.
Em seguida, todos os concursos em estudo serão arquivados. Concursos cujos editais já foram publicados, provavelmente serão adiados, ou simplesmente cancelados. ( lembrem-se que a maior parte dos concursos não são para contratar novos funcionários, e sim regularizar os não-concursados, que deverão passar nas vagas para poderem ser efetivados )
Não teremos um mísero concurso público nos próximos anos... Coisa de 5 anos, no mínimo... Milhões de jovens perderão uma preciosa chance de ingressar no mercado de trabalho. Assim como a chance de ouro de muitos brasileiros de voltarem a trabalhar.
Isso é só o começo ...
A maior parte dos “janelados” entram na administração pública sem o devido aperfeiçoamento profissional. Também temos o problema que a seleção pela qual passa um “janelado” antes de entrar está a anos luz atrás das exigências feitas a um concursado. Alguém vê se um terceirizado tem ficha na polícia ? Não... Mas se é um concursado,tem sempre a avaliação psico-social para destrinchar o passado do candidato...
Como resultado, temos vários acidentes de trabalho, mau serviço a população, etc. Podemos citar por exemplo o caso da Petrobras. Boa parte dos acidentes de trabalho na citada estatal envolvem funcionários terceirizados, que não recebem o mesmo treinamento dos efetivos ( no acidente com a P36, só morreu terceirizado... ) .
A saúde pública piorou de maneira considerável quando os médicos e enfermeiros efetivos foram aos poucos substituídos por “cooperativados” e terceirizados.
E sem falar das fraudes... E roubos... E por aí vai...
Outro exemplo interessante que posso citar é a Biblioteca Nacional no Rio... Depois que seu corpo de funcionários passou a ser substituído por terceirizados, o número de roubos do acervo aumentou de maneira assombrosa.
Em Furnas, a procuradora Guadalope Louro e um juiz de trabalho foram ameaçados de morte por algum terceirizado mais enfurecido.
E na Infraero encontraram traficantes trabalhando em aeroportos. Como terceirizados...
Isso só são alguns exemplos.
Em suma, temos o risco grave de efetivar indivíduos realmente prejudiciais ao serviço e patrimônio público. No concurso público, esse risco pode existir, mas é bastante minimizado. De qualquer forma, o governo vem estudando medidas para tornar as avaliações profissionais dos concursados mais rígidas, e o risco de um concursado “dar mole” irá se tornar praticamente nulo.
Com a aprovação da PEC 54/99, e o declínio do concurso público, formas “alternativas” de ingresso no serviço público se tornarão ainda mais atraentes, e nenhuma delas pode ser chamada de ética : apadrinhamento, nepotismo, clientelismo, QI.
Caso o interessado em trabalhar na administração pública não tenha um conhecido ou “padrinho”, poderá enterrar definitivamente o sonho de virar funcionário público. Terá que procurar espaço na iniciativa privada, que cada dia que passa fecha cada vez mais portas.
Caso opte em usar um “método alternativo”, terá que se sujeitar as regras do jogo, eu muitas vezes incluem corrupção passiva e ativa, fraudes, etc. Pois o compromisso do “janelado” não é com o contribuinte nem com o Estado, mas sim com o “padrinho”. O funcionário nessa situação muitas vezes tem que participar de situações a beira do crime, sob a ameaça de perder o emprego. E se participar, as vantagens serão bem melhores do que os riscos.
Já a maior parte dos “janelados” já estão inseridos no sistema de favores há longa data. Não é porque vão virar efetivos que vão mudar de “vida”. Muito pelo contrário. Uma vez que não terão mais risco de serem demitidos, darão continuidade ao que já faziam antes de serem “estabilizados” . Afinal, as vantagens continuam valendo...
O concursado não tem esse risco. É muito mais fácil um concursado dizer NÃO a corrupção, pois o corruptor não pode demiti-lo. E o concursado entra sem padrinho, então não precisa prestar contas nem pagar favor para ninguém.
A corrupção aumentará de maneira exponencial nos próximos anos, caso a PEC 54/99 seja aprovada. Tanto pelos beneficiados pela medida, como pelos novos “janelados” que entrarão no serviço público.
Essas são apenas algumas conseqüências, para aqueles diretamente envolvidos : os concurseiros e os usuários dos serviços públicos.
Agora, vem o efeito bomba-relógio...
Uma coisa que não é bem esclarecida nem divulgada, mas é importante saber.
Os “janelados” são todos contratados pela CLT, ou seja, colaboram até o teto de 10 salário mínimos para a Previdência. Colaboram, mas o governo, seja municipal, estadual ou federal, tem o péssimo costume de não pagar a previdência. ( ou seja, são descontados, mas o “patrão” não repassa para a previdência )
Primeira constatação : o próprio governo deve BILHÕES, SENÃO TRILHÕES PARA A PREVIDÊNCIA ! Isso desde meados de 1980 !!! Lembrem-se disso na próxima vez que alguma autoridade falar sobre o rombo da previdência...
Só que esses “janelados” ganham muito do que 10 salário mínimos... Pode colocar no mínimo o dobro.
Com a aprovação da PEC 54/99, os “patrões caloteiros” simplesmente passarão a dívida a limpo. O próprio ministro da previdência está por trás dessa “anistia”.
Funciona da seguinte forma... Os funcionários “celetistas” virarão “estatutários”, passando a serem regidos pelo estatuto único, e terão direito a aposentadoria integral, mas sem nunca ter colaborado para tal ( é que o estatutário desconta 11% do salário para ter direito a aposentadoria integral ) .
No caso dos estados e municípios, os institutos criados para gerenciar essa aposentadoria terão que arcar com o impacto ( o que significa problemas futuros ... ) Mas no caso dos federais, e a sua, a minha, a nossa previdência que vai ter que arcar com o prejuízo... Colaboraram para aposentadoria de 10 salários, e vão levar uns 20,30, ou mais, salários quando vestirem o pijama...
E isso não é coisa para daqui a uns 10 anos... É algo que pode acontecer nos próximos anos. Acontece que quem começou a trabalhar a partir de 83 ( o pessoal mais velho ), já tem no mínimo 24 anos de trabalho. Se considerarmos que boa parte já trabalhava antes ou que já entrou com a idade mais avançada, a primeira onda do impacto deverá acontecer nos próximos cinco anos.
Em suma, temos mais dois problemas : o “calote” do Estado, que descontou a previdência mas não repassou, e o futuro impacto das aposentadorias integrais sem as devidas colaborações para tal.
E isso tudo aí em cima, amigos, é só o começo...
189.589.516 menos uns 2.000.000 dão 187.589.516. Essa é a quantidade aproximada de brasileiros que serão prejudicados pela aprovação da PEC 54/99 e suas emendas.
Vocês sabem por que ???
Em primeiro lugar, a aprovação da PEC 54/99 é um atentando a Constituição, que é a lei máxima do país. Em especial, ao art 37, que prevê que só os aprovados em concurso público poderão assumir vagas na administração pública.
É um procedente perigoso... Pode ser o início de várias leis que acabarão com todas as conquistas da Constituição de 1988.
Os primeiros a serem atingidos serão os quase 10.000.000 de brasileiros que se preparam e se inscrevem nos concursos públicos. Só de aprovados esperando convocação, só podermos ter uma estimativa... Só na Petrobrás, a quantidade de aprovados esperando convocação pode chegar a centena de milhares ( na Petrobras temos 155.000 terceirizados, não concursados ) . Furnas, mais 6.000, Infraero, mais uns 84.000. Isso, quantitativos que temos notícia. Se somarmos todos os concursos válidos, com aprovados esperando convocação, podemos chegar fácil a casa de 1.000.000 de concursados.
Todos eles, todos mesmo, perderão o direito a vaga, pois seus cargos estão sendo exercidos por pessoas não concursadas que ganharão o direito a estabilidade. Isso, sem nunca ter feito concurso. Ou, caso tenham feito, sem ter a devida aprovação.
Em seguida, todos os concursos em estudo serão arquivados. Concursos cujos editais já foram publicados, provavelmente serão adiados, ou simplesmente cancelados. ( lembrem-se que a maior parte dos concursos não são para contratar novos funcionários, e sim regularizar os não-concursados, que deverão passar nas vagas para poderem ser efetivados )
Não teremos um mísero concurso público nos próximos anos... Coisa de 5 anos, no mínimo... Milhões de jovens perderão uma preciosa chance de ingressar no mercado de trabalho. Assim como a chance de ouro de muitos brasileiros de voltarem a trabalhar.
Isso é só o começo ...
A maior parte dos “janelados” entram na administração pública sem o devido aperfeiçoamento profissional. Também temos o problema que a seleção pela qual passa um “janelado” antes de entrar está a anos luz atrás das exigências feitas a um concursado. Alguém vê se um terceirizado tem ficha na polícia ? Não... Mas se é um concursado,tem sempre a avaliação psico-social para destrinchar o passado do candidato...
Como resultado, temos vários acidentes de trabalho, mau serviço a população, etc. Podemos citar por exemplo o caso da Petrobras. Boa parte dos acidentes de trabalho na citada estatal envolvem funcionários terceirizados, que não recebem o mesmo treinamento dos efetivos ( no acidente com a P36, só morreu terceirizado... ) .
A saúde pública piorou de maneira considerável quando os médicos e enfermeiros efetivos foram aos poucos substituídos por “cooperativados” e terceirizados.
E sem falar das fraudes... E roubos... E por aí vai...
Outro exemplo interessante que posso citar é a Biblioteca Nacional no Rio... Depois que seu corpo de funcionários passou a ser substituído por terceirizados, o número de roubos do acervo aumentou de maneira assombrosa.
Em Furnas, a procuradora Guadalope Louro e um juiz de trabalho foram ameaçados de morte por algum terceirizado mais enfurecido.
E na Infraero encontraram traficantes trabalhando em aeroportos. Como terceirizados...
Isso só são alguns exemplos.
Em suma, temos o risco grave de efetivar indivíduos realmente prejudiciais ao serviço e patrimônio público. No concurso público, esse risco pode existir, mas é bastante minimizado. De qualquer forma, o governo vem estudando medidas para tornar as avaliações profissionais dos concursados mais rígidas, e o risco de um concursado “dar mole” irá se tornar praticamente nulo.
Com a aprovação da PEC 54/99, e o declínio do concurso público, formas “alternativas” de ingresso no serviço público se tornarão ainda mais atraentes, e nenhuma delas pode ser chamada de ética : apadrinhamento, nepotismo, clientelismo, QI.
Caso o interessado em trabalhar na administração pública não tenha um conhecido ou “padrinho”, poderá enterrar definitivamente o sonho de virar funcionário público. Terá que procurar espaço na iniciativa privada, que cada dia que passa fecha cada vez mais portas.
Caso opte em usar um “método alternativo”, terá que se sujeitar as regras do jogo, eu muitas vezes incluem corrupção passiva e ativa, fraudes, etc. Pois o compromisso do “janelado” não é com o contribuinte nem com o Estado, mas sim com o “padrinho”. O funcionário nessa situação muitas vezes tem que participar de situações a beira do crime, sob a ameaça de perder o emprego. E se participar, as vantagens serão bem melhores do que os riscos.
Já a maior parte dos “janelados” já estão inseridos no sistema de favores há longa data. Não é porque vão virar efetivos que vão mudar de “vida”. Muito pelo contrário. Uma vez que não terão mais risco de serem demitidos, darão continuidade ao que já faziam antes de serem “estabilizados” . Afinal, as vantagens continuam valendo...
O concursado não tem esse risco. É muito mais fácil um concursado dizer NÃO a corrupção, pois o corruptor não pode demiti-lo. E o concursado entra sem padrinho, então não precisa prestar contas nem pagar favor para ninguém.
A corrupção aumentará de maneira exponencial nos próximos anos, caso a PEC 54/99 seja aprovada. Tanto pelos beneficiados pela medida, como pelos novos “janelados” que entrarão no serviço público.
Essas são apenas algumas conseqüências, para aqueles diretamente envolvidos : os concurseiros e os usuários dos serviços públicos.
Agora, vem o efeito bomba-relógio...
Uma coisa que não é bem esclarecida nem divulgada, mas é importante saber.
Os “janelados” são todos contratados pela CLT, ou seja, colaboram até o teto de 10 salário mínimos para a Previdência. Colaboram, mas o governo, seja municipal, estadual ou federal, tem o péssimo costume de não pagar a previdência. ( ou seja, são descontados, mas o “patrão” não repassa para a previdência )
Primeira constatação : o próprio governo deve BILHÕES, SENÃO TRILHÕES PARA A PREVIDÊNCIA ! Isso desde meados de 1980 !!! Lembrem-se disso na próxima vez que alguma autoridade falar sobre o rombo da previdência...
Só que esses “janelados” ganham muito do que 10 salário mínimos... Pode colocar no mínimo o dobro.
Com a aprovação da PEC 54/99, os “patrões caloteiros” simplesmente passarão a dívida a limpo. O próprio ministro da previdência está por trás dessa “anistia”.
Funciona da seguinte forma... Os funcionários “celetistas” virarão “estatutários”, passando a serem regidos pelo estatuto único, e terão direito a aposentadoria integral, mas sem nunca ter colaborado para tal ( é que o estatutário desconta 11% do salário para ter direito a aposentadoria integral ) .
No caso dos estados e municípios, os institutos criados para gerenciar essa aposentadoria terão que arcar com o impacto ( o que significa problemas futuros ... ) Mas no caso dos federais, e a sua, a minha, a nossa previdência que vai ter que arcar com o prejuízo... Colaboraram para aposentadoria de 10 salários, e vão levar uns 20,30, ou mais, salários quando vestirem o pijama...
E isso não é coisa para daqui a uns 10 anos... É algo que pode acontecer nos próximos anos. Acontece que quem começou a trabalhar a partir de 83 ( o pessoal mais velho ), já tem no mínimo 24 anos de trabalho. Se considerarmos que boa parte já trabalhava antes ou que já entrou com a idade mais avançada, a primeira onda do impacto deverá acontecer nos próximos cinco anos.
Em suma, temos mais dois problemas : o “calote” do Estado, que descontou a previdência mas não repassou, e o futuro impacto das aposentadorias integrais sem as devidas colaborações para tal.
E isso tudo aí em cima, amigos, é só o começo...
segunda-feira, 27 de agosto de 2007
Entrevista com Maria Thereza Sombra, da ANPAC.
Muita gente não conhece Maria Thereza Sombra, a senhora que está por trás da luta Anti-PEC 54. Diretora-executiva da Anpac, e uma das fundadoras, essa simpática Dama está em Brasilia, contra o forte lobby pela aprovação da PEC, mas conta com sua coragem, e a força dos milhões de concursados e brasileiros que clamam pela moralidade administrativa.
Essa reportagem é relativamente antiga, mas mostra como a luta contra a PEC 54/99 não é nova, como muitos pensam.
Com a palavra, Maria Thereza Sombra.
Essa reportagem é relativamente antiga, mas mostra como a luta contra a PEC 54/99 não é nova, como muitos pensam.
Com a palavra, Maria Thereza Sombra.
Atenção, concurseiro! A ANPAC pede sua ajuda contra a PEC 54 (efetivação de terceirizados)
www.editoraferreira.com.br – 04/04/2007
Por Beatriz Tovar
Em 5 de outubro de 1988 foi promulgada a nova Constituição Federal do Brasil, com o intuito de promover um Estado democrático. Dentre os mais de 80 artigos, um consolidou uma antiga reivindicação da classe trabalhadora: a realização de concurso público para ingressar no quadro de funcionários do governo.
Milhões de brasileiros lutam por uma vaga no serviço público, tendo em vista as vantagens diante da iniciativa privada. Os chamados “concurseiros” investem anos em estudos, abdicam de tempo de lazer, sofrem gastos financeiros, fazem cursos preparatórios e passam por muito estresse.
Além da dificuldade de enfrentar a maratona de dedicação, eles têm que contar ainda com a sorte. Isso porque muitos concursos são suspensos, anulados, vários aprovados não são chamados, entre outros problemas habituais. Mas um dos pontos que mais assusta os concurseiros é o número de pessoas terceirizadas nos órgãos do governo. Esta anormalidade deve-se ao fato de muitos gestores, não acatando a exigência da Constituição, terem criado mais de um milhão de empregos temporários em todo o país.
Para a surpresa de muitos, em outubro de 1999, uma proposta de emenda constitucional foi feita pelo então deputado Celso Antonio Giglio (PTB-SP). A PEC 54 dispõe que o pessoal em exercício que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passe a integrar quadro temporário em extinção, à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos, alterando a nova Constituição Federal.
Com outras palavras: mais de 1 milhão de vagas destinadas aos concurseiros, em todas as esferas de Poder, seriam perdidas para efetivar os terceirizados.
Temendo a aprovação da PEC, a diretora executiva da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (ANPAC), Maria Thereza Sombra, faz um alerta a todos os concurseiros conclamando-os a protestarem. “Queria criar uma corrente, assim como tem a ‘Basta de insegurança’, tem a ‘Basta de pouca vergonha’. Os deputados, de uma maneira geral, têm parentes terceirizados, então a medida está com consenso da oposição e do governo.”
A proposta estava parada há alguns anos, mas em 2006 membros do governo começaram a trabalhar a favor dela. Este ano foi aprovada em todas as comissões e atualmente está no Plenário para entrar em votação. “A medida não deve ser aprovada agora, visto que há muitas outras na frente, mas é preciso fazer um trabalho porque a maioria está favorável”, conta Thereza, que acha que a aprovação deve acontecer em cerca de dois meses.
A diretora da ANPAC mostra-se apreensiva não só com o que poderia acontecer hoje, mas também com o futuro. “A minha preocupação é muito grande, não é só pelo número de terceirizados, é pelo princípio da coisa. No momento em que você abre um precedente destes, pode surgir uma série de outras medidas inconstitucionais. Quem me diz que daqui a pouco não vem outra PEC abraçando mais gente?". Caso a medida seja aprovada, a conseqüência direta seria um longo período de ausência de vagas para os concurseiros. Segundo levantamentos feitos pela ANPAC, cerca de 5 milhões de candidatos se inscrevem anualmente em concursos.
O Tribunal de Contas da União, responsável por apreciar a legalidade dos atos de admissão de servidores, deu um prazo até 2010 para o governo substituir todos os terceirizados.
“A PEC será o maior escândalo. A imprensa não ajuda na divulgação contra. Estamos mandando matéria para todo mundo e ninguém quer publicar.”, diz a diretora, que tem enfrentado muitas dificuldades para passar a sua mensagem adiante.
Como forma alternativa e objetivando atingir diretamente o público concurseiro, Thereza pediu aos cursos preparatórios que recolham assinaturas para um abaixo-assinado. Só que até o momento não teve uma resposta positiva. “Eu não estou vendo uma reação. Não estão acreditando que pode ser aprovada. Eu estou obtendo informações que isto vai passar”.
Quando conseguir um número grande de assinaturas, Maria Thereza vai a Brasília com o presidente da ANPAC, Carlos Eduardo Guerra. “Vamos procurar o maior número possível de deputados e senadores, porque ao ser aprovada na Câmara a proposta tem que ir para o Senado. Vamos mostrar que é um retrocesso total. E queremos levar o maior número possível de assinaturas, por isso que pedi a todos os cursinhos que me ajudem. Eu não posso chegar de mãos abanando.”
Aos interessados que queiram aderir ao manifesto contra a PEC 54, disponibilizamos para download a folha de abaixo-assinado. A sugestão é imprimi-la, recolher assinaturas e levar a ANPAC ou a algum curso preparatório que esteja apoiando esta idéia. Faça o download aqui.
ANPAC: Rua Senador Dantas, 75 Grupo 602 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. CEP: 20031-91 Telefax: (21) 2262-9562 Site: http://www.anpac.org.br/ – E-mail: anpacrj@hotmail.com
Abaixos Assinados contra a PEC 54/99
Existem vários abaixo assinados contra a PEC 54/99 e seus acessórios ( páreo duro se é a emenda do Zenaldo Coutinho ou do Gonzaga Patriota... ) .
Aqui vão os endereços, e podem assinar e passar para seus amigos a vontade !
Abaixo Assinado da Anpac contra a PEC 54/99 - http://www.anpac.org.br/ Está na parte inferior da página.
Quem quiser optar pelo abaixo assinado em papel, esse é link para baixar o arquivo :
Mande sua mensagem contra a PEC 02/03 - http://www.fenajufe.org.br/port/noticias/mensagem.asp
Locais onde você pode assinar "no papel"
São Paulo/SP:
Livraria LEC Rua 24 de Maio, 77 Galeria R. Monteiro - Sobreloja 31 Abaixo-Assinado na recepção/balcão da livraria
Qualidade Concursos Praça da República, 80 3º andar, cj 316 - Centro Abaixo-Assinado na recepção do curso
Uniequipe Rua Basílio da Gama, 98 (Metro República) Abaixo-Assinado na recepção do curso
Fortaleza:
Master ConcursosRua Vicente Leite, 909, Aldeota
Rio de Janeiro/RJ:
Cia dos Módulos
Avenida Presidente Vargas, 529 - 2º Andar - Centro
VAMOS A LUTA !
Aqui vão os endereços, e podem assinar e passar para seus amigos a vontade !
Abaixo Assinado da Anpac contra a PEC 54/99 - http://www.anpac.org.br/ Está na parte inferior da página.
Quem quiser optar pelo abaixo assinado em papel, esse é link para baixar o arquivo :
Mande sua mensagem contra a PEC 02/03 - http://www.fenajufe.org.br/port/noticias/mensagem.asp
Locais onde você pode assinar "no papel"
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Livraria LEC Rua 24 de Maio, 77 Galeria R. Monteiro - Sobreloja 31 Abaixo-Assinado na recepção/balcão da livraria
Qualidade Concursos Praça da República, 80 3º andar, cj 316 - Centro Abaixo-Assinado na recepção do curso
Uniequipe Rua Basílio da Gama, 98 (Metro República) Abaixo-Assinado na recepção do curso
Fortaleza:
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Rio de Janeiro/RJ:
Cia dos Módulos
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VAMOS A LUTA !
Saímos no Ancelmo Góes, do Globo !!
( clique na imagem para ampliar )
Gente, hoje acordei arriada, como uma virose das brabas a me corroer o ânimo, mas abro o jornal, e, "big surprise" ! Ancelmo Góes, um dos meus colunisas favoritos, publica uma nota sobre o blog "Mega Trem da Alegria" !
Vaaaleu, Ancelmo, pelo apoio ! :)
A ANPAC já está em Brasilia, e começam os preparativos para a manifestação Anti-PEC 54 !
Defensores de concurso público fazem manifestação
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2007/08/27/297442324.asp
http://www.pernambuco.com/ultimas/nota.asp?materia=2007827122609&assunto=144&onde=1
Para enfrentar o lobby dos servidores temporários sobre os parlamentares para aprovar a proposta de emenda constitucional (PEC) 54, que efetiva mais de 300 mil não-concursados da União, estados e municípios, a Associação Nacional de Proteção e Apoio ao Concurso Público (Anpac) promove um ato em Brasília na próxima quarta-feira para pressionar o Congresso a rejeitar a PEC, que já entrou na pauta duas vezes, mas não chegou a ser votada. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), já avisou que a PEC voltará à pauta porque entende que os parlamentares têm que tomar uma decisão definitiva sobre a proposta.
A Anpac está recolhendo assinaturas em todo o país contra a PEC e pretende encher a Esplanada de pessoas vestindo camisetas pretas, a partir das 9h do dia 29. O blog mega-trem-alegria.blogspot.com, criado especialmente para defender o concurso público, faz um apelo: "Por favor, se você é a favor do concurso público, ajude a divulgar essa notícia. Os servidores não-concursados estão pressionando os deputados a aprovar PEC 54".
Em seu site, a associação alerta para a possibilidade de aprovar a PEC, embora vários líderes no Congresso já tenham anunciado que votarão contra a proposta. Segundo a Anpac, "o impacto imediato desse desastre político seria a perda de 1 milhão de vagas, em todas as esferas do poder, para efetivar os terceirizados". O ministro do Planejamento, Paulo Bernaro, disse recentemente que o projeto pode abrir um "hiperprecedente".
Da Agência O Globo
O clima promete esquentar em Brasilia, estão programadas várias caravanas dos "'pró-PEC " ( vulgo janelados ) . Uma certa estatal do Rio, que ficou famosa graças ao Mensalão, que era pago justamente com os contratos dos terceirizados ( http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u86813.shtml ) liberou seus terceirizados ( em torno de 2.000. Vamos ver se a não-citada estatal vai parar, como gostam de alegar para não chamar os aprovados... ) . Tudo pago pelos sindicatos, que tem ligações íntimas com o PT... ( http://www.experimenteoglobo.com.br/flip/index.php?playerType=single&idEdicao=31dd09c06a54731a9e00cb8235a39626&idCaderno=079b98c2e7a7f9c25838d6ec271d2aa7&page2go=10&ran=DFgFfuqWn1MiC1vJxU0p5K2OnNdXho7y5sYwUxfxgrhniWmbKh ) sentiram que não tenho preferências partidarias ... Tirando meu malogrado voto ao Chico Alencar )
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2007/08/27/297442324.asp
http://www.pernambuco.com/ultimas/nota.asp?materia=2007827122609&assunto=144&onde=1
Para enfrentar o lobby dos servidores temporários sobre os parlamentares para aprovar a proposta de emenda constitucional (PEC) 54, que efetiva mais de 300 mil não-concursados da União, estados e municípios, a Associação Nacional de Proteção e Apoio ao Concurso Público (Anpac) promove um ato em Brasília na próxima quarta-feira para pressionar o Congresso a rejeitar a PEC, que já entrou na pauta duas vezes, mas não chegou a ser votada. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), já avisou que a PEC voltará à pauta porque entende que os parlamentares têm que tomar uma decisão definitiva sobre a proposta.
A Anpac está recolhendo assinaturas em todo o país contra a PEC e pretende encher a Esplanada de pessoas vestindo camisetas pretas, a partir das 9h do dia 29. O blog mega-trem-alegria.blogspot.com, criado especialmente para defender o concurso público, faz um apelo: "Por favor, se você é a favor do concurso público, ajude a divulgar essa notícia. Os servidores não-concursados estão pressionando os deputados a aprovar PEC 54".
Em seu site, a associação alerta para a possibilidade de aprovar a PEC, embora vários líderes no Congresso já tenham anunciado que votarão contra a proposta. Segundo a Anpac, "o impacto imediato desse desastre político seria a perda de 1 milhão de vagas, em todas as esferas do poder, para efetivar os terceirizados". O ministro do Planejamento, Paulo Bernaro, disse recentemente que o projeto pode abrir um "hiperprecedente".
Da Agência O Globo
O clima promete esquentar em Brasilia, estão programadas várias caravanas dos "'pró-PEC " ( vulgo janelados ) . Uma certa estatal do Rio, que ficou famosa graças ao Mensalão, que era pago justamente com os contratos dos terceirizados ( http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u86813.shtml ) liberou seus terceirizados ( em torno de 2.000. Vamos ver se a não-citada estatal vai parar, como gostam de alegar para não chamar os aprovados... ) . Tudo pago pelos sindicatos, que tem ligações íntimas com o PT... ( http://www.experimenteoglobo.com.br/flip/index.php?playerType=single&idEdicao=31dd09c06a54731a9e00cb8235a39626&idCaderno=079b98c2e7a7f9c25838d6ec271d2aa7&page2go=10&ran=DFgFfuqWn1MiC1vJxU0p5K2OnNdXho7y5sYwUxfxgrhniWmbKh ) sentiram que não tenho preferências partidarias ... Tirando meu malogrado voto ao Chico Alencar )
24/08/2007 15:33
ASEF / ACEP / SINTERGIA INFORMAM
1) Trabalhadores da Base Rio:
Atenção trabalhadores contratados:
Dia 27/08/2007, às 17:30 horas, sairão dois ônibus do Escritório Central (Rua Mena Barreto) e um da subestação de Jacarepaguá (Estrada do Pau da Fome, 839 - Taquara, Jacarepaguá) com destino a Brasília, para participarmos da manifestação nacional dos Contratados na luta pela manutenção dos nossos empregos.
Solicitamos confirmar urgentemente sua ida, informado nome completo, identidade e CPF através do e-mail acep2006@gmail.com em função das exigências feitas pela polícia rodoviária federal.
2) Trabalhadores das Bases Minas Gerais, Mato Grosso, Brasília, Goiás, São Paulo e Foz do Iguaçu:
Favor procurar com urgência seus respectivos sindicatos para união de todos e fortalecimento da nossa grande manifestação.
O local destinado para o encontro será em frente a catedral de Brasília às 10:00 horas de 3ª feira, dia 28/08/2007. Não faltem, pois estão todos liberados para participarem do evento.
Os trabalhadores vinculados à Diretoria de Operação que queiram participar do evento, favor passar nome e matrícula, colocando ao lado destas informações a sigla DO, para que possamos informar a Diretoria para não haver quebra ou prejuízo a normalidade operacional, somente por este motivo.
Emprego é coisa séria.
Unidade na Luta.
Atenciosamente,
A Diretoria.
ASEF / ACEP / SINTERGIA INFORMAM
1) Trabalhadores da Base Rio:
Atenção trabalhadores contratados:
Dia 27/08/2007, às 17:30 horas, sairão dois ônibus do Escritório Central (Rua Mena Barreto) e um da subestação de Jacarepaguá (Estrada do Pau da Fome, 839 - Taquara, Jacarepaguá) com destino a Brasília, para participarmos da manifestação nacional dos Contratados na luta pela manutenção dos nossos empregos.
Solicitamos confirmar urgentemente sua ida, informado nome completo, identidade e CPF através do e-mail acep2006@gmail.com em função das exigências feitas pela polícia rodoviária federal.
2) Trabalhadores das Bases Minas Gerais, Mato Grosso, Brasília, Goiás, São Paulo e Foz do Iguaçu:
Favor procurar com urgência seus respectivos sindicatos para união de todos e fortalecimento da nossa grande manifestação.
O local destinado para o encontro será em frente a catedral de Brasília às 10:00 horas de 3ª feira, dia 28/08/2007. Não faltem, pois estão todos liberados para participarem do evento.
Os trabalhadores vinculados à Diretoria de Operação que queiram participar do evento, favor passar nome e matrícula, colocando ao lado destas informações a sigla DO, para que possamos informar a Diretoria para não haver quebra ou prejuízo a normalidade operacional, somente por este motivo.
Emprego é coisa séria.
Unidade na Luta.
Atenciosamente,
A Diretoria.
( para quem não sabe, os terceirizados de não-citada empresa já aprontaram de tudo, de ameaçar uma procuradora e um juiz de morte, até fraudar eleição sindical... Gente muito boa...)
domingo, 26 de agosto de 2007
Já temos um herói Anti-PEC 54 ! - Dr. Fábio Leal, do MPT de Brasília
Chama-se Fábio Leal, é procurador do MPT de Brasília, e há anos milita na trincheira contra as mamatas das contratações sem concurso !
O QUE ELE FAZ Coordena 48 procuradores em todo o Brasil no trabalho de combate a irregularidades trabalhistas na administração pública
O QUE ELE QUER Firmar um acordo com o governo federal, até setembro, para substituir funcionários terceirizados em situação irregular
A CARREIRA Há dez anos trabalha no Ministério Público do Trabalho. Antes de ser procurador, foi oficial de Justiça. É formado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte
O QUE ELE QUER Firmar um acordo com o governo federal, até setembro, para substituir funcionários terceirizados em situação irregular
A CARREIRA Há dez anos trabalha no Ministério Público do Trabalho. Antes de ser procurador, foi oficial de Justiça. É formado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte
O inimigo do trem da alegria
O procurador do trabalho diz que efetivar 200 mil novos funcionários públicos será uma anistia ilegal
Murilo Ramos
Há duas semanas, o procurador do trabalho Fábio Leal está irrequieto. O motivo é a entrada na pauta da Câmara dos Deputados de uma proposta de emenda constitucional que efetiva mais de 200 mil funcionários temporários no serviço público. Coordenador do combate a irregularidades trabalhistas na administração, Leal é um defensor obstinado dos concursos – segundo ele, o mais democrático e legítimo modo de ingresso no serviço público. Leal enfrenta brigas freqüentes com órgãos e empresas estatais que aparelham suas estruturas, o que, afirma, custa caro para a população.
ÉPOCA – O que significa a possibilidade de contratação definitiva pelo governo de mais de 200 mil funcionários temporários que não prestaram concurso público?
Fábio Leal – É uma tentativa de regularizar uma situação ilegal. Estão tentando criar uma anistia para essas pessoas. As demandas do Estado cresceram nos últimos dez anos. Há necessidade de mais pessoal. Como a política não era de expansão do quadro, foram requisitadas pessoas de fora, com cargos temporários. Nessa onda, cresceram também as terceirizações e os cargos comissionados (cargos de confiança na máquina pública, normalmente de indicação política). O que alguns querem agora é arrumar um jeitinho para que essa situação fique em uma aparente legalidade.
Os cargos comissionados não são feitos para atender ao interesse público, mas sim ao de certos administradores
ÉPOCA – O que o Ministério Público do Trabalho vai fazer se a emenda que prevê a contratação desses funcionários for aprovada pelo Congresso?
Leal – Em primeiro lugar, vamos fazer uma representação ao procurador-geral da República para que ele entre com uma ação de inconstitucionalidade contra essa proposta. Vamos também propor ações para impedir a efetivação dessas pessoas nos órgãos que vierem a tomar essa medida.
ÉPOCA – Por que proposições aparentemente esdrúxulas, como essa, prosperam no Brasil?
Leal – É uma forma antiga de fazer política, na qual se dá um emprego público para uma pessoa, esperando que ela e sua família virem correligionários. Cerca de 200 mil pessoas são beneficiadas, em detrimento de outras 5 milhões que estão participando de concursos públicos. Essas vagas vão ser sonegadas. É um tiro na instituição do concurso público.
ÉPOCA – Qual é o custo desse “tiro” para o país?
Leal – Além de democrático, o concurso serve para selecionar os melhores profissionais. A não-observância do concurso significa serviço público ineficiente em hospitais e escolas, seja onde for. Sem concurso, o governo também abre mão de contar com as pessoas mais capazes. Não tenho dúvida de que as pessoas com vínculo precário são menos produtivas. A permanência desse funcionário vai depender de algum político que o colocou lá. O problema com os funcionários terceirizados, cedidos ou comissionados é que eles não têm compromisso com os ideais do serviço público.
ÉPOCA – Por que é tão difícil combater as irregularidades nas contratações no serviço público?
Leal – Os administradores públicos sempre procuram uma forma de burlar o concurso público. Querem assim contar com pessoas de fora para ocupar cargos de chefia e imprimir suas políticas. Mas há um desvio nessa possibilidade de arregimentar pessoas de fora, e o resultado é a explosão do número de cargos públicos.
ÉPOCA – Qual é a situação de Estados e municípios no que diz respeito a irregularidades na contratação de funcionários?
Leal – A situação é muito pior que no governo federal. O quadro de funcionários é reduzido. Por isso, as terceirizações e a efetivação de funcionários comissionados são gigantes. Há milhares de cabos eleitorais em cargos públicos. O Estado do Amazonas é um exemplo. Lá, existem 7 mil pessoas com vínculo temporário na Secretaria de Saúde. O administrador público geralmente quer resolver o problema dele naqueles quatro anos. Não há boa vontade de resolver o problema em definitivo. A má situação fiscal dos Estados também atrapalha. Como têm de obedecer a um teto nos gastos com o funcionalismo, acabam contratando funcionários na rubrica de despesas gerais, e não na de pessoal.
ÉPOCA – Há no governo federal mais de 20 mil cargos comissionados, número quatro vezes maior que o dos Estados Unidos. Por que isso acontece?
Leal – Esses cargos não são feitos para atender ao interesse público. Mas sim aos interesses políticos e privados de certos administradores. Esse número não se justifica sob o ponto de vista técnico.
ÉPOCA – Esse número não pára de crescer. Novos órgãos públicos, como a Secretaria dos Portos e a de Assuntos de Longo Prazo, estão sendo criados e preenchidos com funcionários comissionados e terceirizados.
Leal – Muitos desses ministérios são novos, sem quadro de pessoal. Não criaram regras de contratação de funcionários. Os salários pagos no serviço público, em geral, são ruins. Aí você contrata um terceirizado que custa muito mais caro que um funcionário dito normal. Muitas empresas que oferecem os terceirizados são de fachada e ganham rios de dinheiro nessas operações. Pior: a dívida trabalhista dessas empresas com os funcionários terceirizados, por regra, acaba sendo transmitida para o governo. São bombas perenes que explodem nos cofres públicos. E vão continuar explodindo daqui a dez anos. Está claro que falta planejamento do governo. Tem de haver gerenciamento e organização. Primeiro, você precisa de um quadro de pessoal. Estão colocando a carroça na frente dos burros.
ÉPOCA – Qual é o número de terceirizados na administração pública?
Leal – É difícil saber, porque os contratos não são feitos por posto de trabalho, e sim por serviços ou unidade de tempo. Até a fiscalização é difícil de ser feita. Mas em setembro deveremos firmar um acordo amplo com o governo para a substituição de terceirizados. Não naquelas áreas em que os serviços terceirizados são permitidos, como a conservação predial e a segurança. O foco de nossa proposta será nas áreas em que não pode haver terceirização. Segundo o Ministério do Planejamento, são cerca de 33 mil pessoas.
O procurador do trabalho diz que efetivar 200 mil novos funcionários públicos será uma anistia ilegal
Murilo Ramos
Há duas semanas, o procurador do trabalho Fábio Leal está irrequieto. O motivo é a entrada na pauta da Câmara dos Deputados de uma proposta de emenda constitucional que efetiva mais de 200 mil funcionários temporários no serviço público. Coordenador do combate a irregularidades trabalhistas na administração, Leal é um defensor obstinado dos concursos – segundo ele, o mais democrático e legítimo modo de ingresso no serviço público. Leal enfrenta brigas freqüentes com órgãos e empresas estatais que aparelham suas estruturas, o que, afirma, custa caro para a população.
ÉPOCA – O que significa a possibilidade de contratação definitiva pelo governo de mais de 200 mil funcionários temporários que não prestaram concurso público?
Fábio Leal – É uma tentativa de regularizar uma situação ilegal. Estão tentando criar uma anistia para essas pessoas. As demandas do Estado cresceram nos últimos dez anos. Há necessidade de mais pessoal. Como a política não era de expansão do quadro, foram requisitadas pessoas de fora, com cargos temporários. Nessa onda, cresceram também as terceirizações e os cargos comissionados (cargos de confiança na máquina pública, normalmente de indicação política). O que alguns querem agora é arrumar um jeitinho para que essa situação fique em uma aparente legalidade.
Os cargos comissionados não são feitos para atender ao interesse público, mas sim ao de certos administradores
ÉPOCA – O que o Ministério Público do Trabalho vai fazer se a emenda que prevê a contratação desses funcionários for aprovada pelo Congresso?
Leal – Em primeiro lugar, vamos fazer uma representação ao procurador-geral da República para que ele entre com uma ação de inconstitucionalidade contra essa proposta. Vamos também propor ações para impedir a efetivação dessas pessoas nos órgãos que vierem a tomar essa medida.
ÉPOCA – Por que proposições aparentemente esdrúxulas, como essa, prosperam no Brasil?
Leal – É uma forma antiga de fazer política, na qual se dá um emprego público para uma pessoa, esperando que ela e sua família virem correligionários. Cerca de 200 mil pessoas são beneficiadas, em detrimento de outras 5 milhões que estão participando de concursos públicos. Essas vagas vão ser sonegadas. É um tiro na instituição do concurso público.
ÉPOCA – Qual é o custo desse “tiro” para o país?
Leal – Além de democrático, o concurso serve para selecionar os melhores profissionais. A não-observância do concurso significa serviço público ineficiente em hospitais e escolas, seja onde for. Sem concurso, o governo também abre mão de contar com as pessoas mais capazes. Não tenho dúvida de que as pessoas com vínculo precário são menos produtivas. A permanência desse funcionário vai depender de algum político que o colocou lá. O problema com os funcionários terceirizados, cedidos ou comissionados é que eles não têm compromisso com os ideais do serviço público.
ÉPOCA – Por que é tão difícil combater as irregularidades nas contratações no serviço público?
Leal – Os administradores públicos sempre procuram uma forma de burlar o concurso público. Querem assim contar com pessoas de fora para ocupar cargos de chefia e imprimir suas políticas. Mas há um desvio nessa possibilidade de arregimentar pessoas de fora, e o resultado é a explosão do número de cargos públicos.
ÉPOCA – Qual é a situação de Estados e municípios no que diz respeito a irregularidades na contratação de funcionários?
Leal – A situação é muito pior que no governo federal. O quadro de funcionários é reduzido. Por isso, as terceirizações e a efetivação de funcionários comissionados são gigantes. Há milhares de cabos eleitorais em cargos públicos. O Estado do Amazonas é um exemplo. Lá, existem 7 mil pessoas com vínculo temporário na Secretaria de Saúde. O administrador público geralmente quer resolver o problema dele naqueles quatro anos. Não há boa vontade de resolver o problema em definitivo. A má situação fiscal dos Estados também atrapalha. Como têm de obedecer a um teto nos gastos com o funcionalismo, acabam contratando funcionários na rubrica de despesas gerais, e não na de pessoal.
ÉPOCA – Há no governo federal mais de 20 mil cargos comissionados, número quatro vezes maior que o dos Estados Unidos. Por que isso acontece?
Leal – Esses cargos não são feitos para atender ao interesse público. Mas sim aos interesses políticos e privados de certos administradores. Esse número não se justifica sob o ponto de vista técnico.
ÉPOCA – Esse número não pára de crescer. Novos órgãos públicos, como a Secretaria dos Portos e a de Assuntos de Longo Prazo, estão sendo criados e preenchidos com funcionários comissionados e terceirizados.
Leal – Muitos desses ministérios são novos, sem quadro de pessoal. Não criaram regras de contratação de funcionários. Os salários pagos no serviço público, em geral, são ruins. Aí você contrata um terceirizado que custa muito mais caro que um funcionário dito normal. Muitas empresas que oferecem os terceirizados são de fachada e ganham rios de dinheiro nessas operações. Pior: a dívida trabalhista dessas empresas com os funcionários terceirizados, por regra, acaba sendo transmitida para o governo. São bombas perenes que explodem nos cofres públicos. E vão continuar explodindo daqui a dez anos. Está claro que falta planejamento do governo. Tem de haver gerenciamento e organização. Primeiro, você precisa de um quadro de pessoal. Estão colocando a carroça na frente dos burros.
ÉPOCA – Qual é o número de terceirizados na administração pública?
Leal – É difícil saber, porque os contratos não são feitos por posto de trabalho, e sim por serviços ou unidade de tempo. Até a fiscalização é difícil de ser feita. Mas em setembro deveremos firmar um acordo amplo com o governo para a substituição de terceirizados. Não naquelas áreas em que os serviços terceirizados são permitidos, como a conservação predial e a segurança. O foco de nossa proposta será nas áreas em que não pode haver terceirização. Segundo o Ministério do Planejamento, são cerca de 33 mil pessoas.
Seria esse um retrato dos defensores da PEC 54/99 ??
Desabafo de uma defensora da PEC 54/99...
Pessoal, o que estão falando dos trabalhadores que não fizeram concurso é um absurdo !!
Dizem que não trabalhamos, que entramos pela janela por apadrinhamento, que ganhamos mais que os concursados, que somos fúteis ! Isso é um A-B-S-U-R-D-O !!
Entrei sem concurso depois de 1988, em desacordo com a Constituição, mas sou super honesta, tão honesta que brigo para que seja criada uma lei para que minha situação seja regularizada, mesmo que isso signifique um pequeno rombo nas contas do governo, e que a Previdência fique sem o dinheiro que não pagam desde 1980. Ah, claro, sei que vou ganhar o direito de me aposentar com salário integral sem nunca ter colaborado para isso, mas veja bem, são apenas detalhes.
Se ganhamos mais do que os ( argh ! ) concursados, é porque trabalhamos muitos mais do que esses parasitas que se encostam na estabilidade que dizem ter direito. Trabalhamos tanto que muitas vezes nem saímos de casa! Levamos nosso trabalho para adiantarmos na nossa residência, e entregamos tudo prontinho no final do mês !
Por isso dizemos que quem tem que ter esse direito somos nós que damos duro há anos ! Entramos no serviço público antes desses fedelhos deixarem as fraldas !
Por isso defendemos a PEC 54/99, pois o direito a estabilidade deve ser nosso. Apoiamos também a proposta que acaba com a estabilidade dos novos aprovados em concurso público. O governo quer estender as novas regras para o pessoal da saúde.. Por que não para todos os setores, e ainda acabar com a estabilidade dos concursados que já estão trabalhando ??? ( Fica mais fácil se livrar dos que estão se metendo muito na nossa vida, principalmente aqueles que adoram ficar procurando irregularidades na administração pública. )
Ah, também não queremos que nossos amigos e parentes passem pelas agruras do desemprego, por isso sempre que podemos ajudamos aqueles que amamos, e nada melhor do que arrumar empregos para todos eles . Isso ainda traz uma vantagem extra : é muito melhor que trabalhemos com pessoas que conhecemos do que com desconhecidos ( mesmo que esse desconhecido conheça todas as leis de cor e salteado... Pensando bem, aí que está o perigo ! ) .
Mas não pensem que somos tolos. Os empregos tem salário inicial baixo, em torno de 5.000 reais...
Meus filhos são terceirizados em grandes estatais, e trabalham muito, mas muito mesmo ! Só que agora estão com risco de perder o emprego por causa dos processos movidos pelo MPT e com o apoio desses concursados chatos !
Meu filho mais velho trabalha da Petrobras, o do meio na Infraero e o mais novo em Furnas, e ralam muito, sabe ??
Imagina se vão ter tempo para estudar para concurso público !! Impossível !! Afinal, eles só tem o final de semana, feriados, férias, folgas, licenças, e algumas poucas horas quando chegam do trabalho, para poderem descansar do stress do dia a dia.
O pessoal que faz concurso que é muito, mas muito mau mesmo, é maldade querer o emprego dos outros, imagina se vou estudar para fazer por merecer meu salário de 15.000 reais. Estudar só serve para engordar o bolso dos donos de cursinho ! Prefiro me aperfeiçoar fazendo o mestrado em administração pública em Miami. Se o curso é dado durante um cruzeiro, é porque é necessário isolamento e tranqüilidade para as aulas . Olha só como o governo investe em mim ! E ainda querem que eu me sujeite a uma coisa tão anti-democrática como ( argh ! ) concurso público ??? !!!
E ainda fica a mídia em cima de nós, dizendo que somos “janelados” e coisas piores. E que os contratos das empreiteiras, terceirizadoras e ONGs são super faturados e ilegais. AH, nada mais longe da verdade ! Conheço alguns empreiteiros e são pessoas ótimas. A riqueza que possuem é fruto de muito trabalho. E vocês não sabem como dá trabalho mudar o nome da empresa todo ano para poder continuar participando das licitações.
AHH, mas mesmo assim ainda tem aqueles que ainda insistem em fazer concurso, mesmo sem precisar, na minha família ... Meu primo diz que faz questão de seguir a Constituição, e passou nos primeiros lugares para um concurso para ascensorista da prefeitura de Chapecó do Norte. ( bem, eu sabia que ele ia passar mesmo... Ele é um dos mais inteligentes da família, nunca repetiu o mesmo ano duas vezes ! )
Agora ele trabalha como técnico ( salário modesto, uns 7.000 reais ) na Câmara dos Deputados, no gabinete de um tal Patriota, ou algo assim. O bom é que ele me disse que o chefe dele é a favor da efetivação dele na Câmara. Disse que é muito desumano ele voltar para Chapecó do Norte, mesmo que nunca tenha trabalhado por lá...
Mas agora estamos passando tempos difíceis ! De uns anos para cá o TCU, CGU, e, horror dos horrores, o MPT tem colado no nosso pé ! Esses senhores vem nos dizer que nossos contratos são ilegais, e que temos que sair para dar lugar a ( argh !!! ) concursados ! E que se quisermos permanecer temos que passar em concurso público ! Vejam que horror !!!
Amigo e amiga, eu abri minha alma e expus minha triste história... Se você ainda tem um coração, mande essa mensagem para dez amigos, e vamos todos lutar para que a PEC 54/99 seja votada e aprovada o mais rápido possível !!!!
Se você não mandar a mensagem , acontecerá uma coisa terrível !!! A PEC poderá ir por água abaixo ! E nós, pobres “temporários”, “terceirizados”, “cedidos”, etc, teremos que fazer concurso para continuarmos trabalhando ... É, porque certamente nossos salários serão menores como concursados... OH, horror, horror, horror !!!!
Mudando um pouco de assunto ...
Todos sabem que os políticos, assim como seus "amigos", vivem em um mundo a parte ... Um mundo onde não existem as mazelas do cotidiano, onde os problemas se resolvem magicamente com um telefonema, onde não existe problema de desemprego ( concurso público é só para os reles mortais. Os amigos do poder entram pela janela... ), saúde ( plano de saúde de primeira ! ), educação ( alguém já viu filho de político estudando em colégio público ??? ) .
A entrada de concursados, que sofrem na pele os problemas do dia a dia pode ser um risco para esste "estilo de vida" . Talvez esteja aí o medo da entrada dos concursados na administração pública...
Mas, ao mesmo tempo, os concursados carregam nas costas a a responsabilidade de trazer ética e moralidade para a administração pública. O único risco que correm é de melhorar esse país !
http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EDG78802-6077-484,00.html
Privilégios, mimos e mordomias estatais.
Ricardo Neves
RICARDO NEVES
é consultor de empresas e escreve quinzenalmente em ÉPOCA. É autor do livro Novo Mundo Digital, volume I da trilogia Renascença Digital.
www.ricardoneves.com.br
rrneves@edglobo.com.br
Em Haia, Holanda, pedalando entre uma reunião e outra, passamos, meu amigo holandês e eu, por um ciclista que falava ao celular. Meu amigo me informou então que se tratava do ministro da Justiça em pessoa, e comentou em seguida: “Isso é muito perigoso... Andar de bicicleta e falar ao celular. Ele deveria parar ou pelo menos reduzir a velocidade”. E, para minha estupefação, arrematou: “Qualquer criança aprende na escola que falar ao celular enquanto pedala é ainda mais perigoso que dirigindo um carro”.
Tentando me refazer do choque cultural, fiquei refletindo sobre o estranho senso comum daquele pequeno país que, apesar de ter um décimo da população do Brasil, tem um PIB encostado no nosso e uma lista de 17 agraciados com o Prêmio Nobel. Com meu senso comum de brasileiro, ponderei a meu amigo holandês que o verdadeiro perigo era uma autoridade de tal estatura se expor em público, daquela forma, em tempos de terror mundial. E, como argumento final, acrescentei vitorioso: “Eu mesmo posso acertá-lo daqui com uma pedrada”.
“Certamente você pode. Entretanto, é importante em nosso senso de democracia que nossos representantes eleitos sejam vistos como parte do cotidiano das pessoas comuns. Isso tem um sentido de manter nossos representantes conectados com seus concidadãos, e vice-versa.” Calei minha boca e fiquei refletindo sobre a democracia brasileira.
Em nosso país, ocorre uma perversão estrutural de nossa representação democrática que considero muito mais extensa e danosa que a corrupção: o sistemático descolamento de nossos representantes do cotidiano da sociedade. Falta um José Serra fazendo feira, ou um Aécio Neves no supermercado, como fazem seus colegas parlamentares israelenses, que se misturam aos cidadãos, mesmo vivendo em estado de guerra. Ou Cesar Maia andando de metrô, como faz seu colega bilionário e atual prefeito de Nova York, Michael Bloomberg. Já imaginou uma Marta Suplicy tomando ônibus como qualquer parlamentar britânico? Um Nelson Jobim registrando queixa de assalto numa delegacia comum? Sem chance. E se eles forem clientes de serviços públicos, como escolas e hospitais? Nem pensar.
O prefeito de Nova York anda de metrô. Por que nossas autoridades não andam nas ruas?
Uma vez tendo ascendido ao olimpo chapa-branca, todos se transformam nos “doutores”, servidos por carros oficiais, motoristas, secretárias, seguranças e copeiros pagos pelo contribuinte. Um território blindado, cheio de mimos, mordomias e foros privilegiados, que os mantém isolados de nossas angústias e ansiedades de clientes do Estado.
O mais grave é que, mesmo nossos representantes egressos de setores populares, como o presidente Lula ou a ministra Marina Silva, não esboçam nenhuma tentativa de produzir uma ruptura do padrão dominante. Nossa ex-ministra, senadora e governadora do Rio de Janeiro Benedita da Silva fez campanha usando o slogan “Mulher, negra, pobre e favelada”. No entanto, todos eles, uma vez eleitos, se desmaterializam do espaço cotidiano dos simples mortais.
Semelhante desconexão da classe política do contexto cotidiano de seus concidadãos só encontra similar em países africanos e em alguns de nossos vizinhos latino-americanos. Essa síndrome de descolamento anticidadão afeta homens e mulheres que ocupam mais de 100 mil postos públicos pelo país, ou gravitam em torno deles. Isso está na raiz de nossos problemas como sociedade. Não é algo que se resolva com a melhora da distribuição de renda. Tampouco com aceleração de crescimento econômico. Mas não sou dos que acreditam que essa é nossa natureza. Que estamos condenados a ser assim. Um bom começo pode ser um movimento cívico pelo fim do foro privilegiado.
A entrada de concursados, que sofrem na pele os problemas do dia a dia pode ser um risco para esste "estilo de vida" . Talvez esteja aí o medo da entrada dos concursados na administração pública...
Mas, ao mesmo tempo, os concursados carregam nas costas a a responsabilidade de trazer ética e moralidade para a administração pública. O único risco que correm é de melhorar esse país !
http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EDG78802-6077-484,00.html
Privilégios, mimos e mordomias estatais.
Ricardo Neves
RICARDO NEVES
é consultor de empresas e escreve quinzenalmente em ÉPOCA. É autor do livro Novo Mundo Digital, volume I da trilogia Renascença Digital.
www.ricardoneves.com.br
rrneves@edglobo.com.br
Em Haia, Holanda, pedalando entre uma reunião e outra, passamos, meu amigo holandês e eu, por um ciclista que falava ao celular. Meu amigo me informou então que se tratava do ministro da Justiça em pessoa, e comentou em seguida: “Isso é muito perigoso... Andar de bicicleta e falar ao celular. Ele deveria parar ou pelo menos reduzir a velocidade”. E, para minha estupefação, arrematou: “Qualquer criança aprende na escola que falar ao celular enquanto pedala é ainda mais perigoso que dirigindo um carro”.
Tentando me refazer do choque cultural, fiquei refletindo sobre o estranho senso comum daquele pequeno país que, apesar de ter um décimo da população do Brasil, tem um PIB encostado no nosso e uma lista de 17 agraciados com o Prêmio Nobel. Com meu senso comum de brasileiro, ponderei a meu amigo holandês que o verdadeiro perigo era uma autoridade de tal estatura se expor em público, daquela forma, em tempos de terror mundial. E, como argumento final, acrescentei vitorioso: “Eu mesmo posso acertá-lo daqui com uma pedrada”.
“Certamente você pode. Entretanto, é importante em nosso senso de democracia que nossos representantes eleitos sejam vistos como parte do cotidiano das pessoas comuns. Isso tem um sentido de manter nossos representantes conectados com seus concidadãos, e vice-versa.” Calei minha boca e fiquei refletindo sobre a democracia brasileira.
Em nosso país, ocorre uma perversão estrutural de nossa representação democrática que considero muito mais extensa e danosa que a corrupção: o sistemático descolamento de nossos representantes do cotidiano da sociedade. Falta um José Serra fazendo feira, ou um Aécio Neves no supermercado, como fazem seus colegas parlamentares israelenses, que se misturam aos cidadãos, mesmo vivendo em estado de guerra. Ou Cesar Maia andando de metrô, como faz seu colega bilionário e atual prefeito de Nova York, Michael Bloomberg. Já imaginou uma Marta Suplicy tomando ônibus como qualquer parlamentar britânico? Um Nelson Jobim registrando queixa de assalto numa delegacia comum? Sem chance. E se eles forem clientes de serviços públicos, como escolas e hospitais? Nem pensar.
O prefeito de Nova York anda de metrô. Por que nossas autoridades não andam nas ruas?
Uma vez tendo ascendido ao olimpo chapa-branca, todos se transformam nos “doutores”, servidos por carros oficiais, motoristas, secretárias, seguranças e copeiros pagos pelo contribuinte. Um território blindado, cheio de mimos, mordomias e foros privilegiados, que os mantém isolados de nossas angústias e ansiedades de clientes do Estado.
O mais grave é que, mesmo nossos representantes egressos de setores populares, como o presidente Lula ou a ministra Marina Silva, não esboçam nenhuma tentativa de produzir uma ruptura do padrão dominante. Nossa ex-ministra, senadora e governadora do Rio de Janeiro Benedita da Silva fez campanha usando o slogan “Mulher, negra, pobre e favelada”. No entanto, todos eles, uma vez eleitos, se desmaterializam do espaço cotidiano dos simples mortais.
Semelhante desconexão da classe política do contexto cotidiano de seus concidadãos só encontra similar em países africanos e em alguns de nossos vizinhos latino-americanos. Essa síndrome de descolamento anticidadão afeta homens e mulheres que ocupam mais de 100 mil postos públicos pelo país, ou gravitam em torno deles. Isso está na raiz de nossos problemas como sociedade. Não é algo que se resolva com a melhora da distribuição de renda. Tampouco com aceleração de crescimento econômico. Mas não sou dos que acreditam que essa é nossa natureza. Que estamos condenados a ser assim. Um bom começo pode ser um movimento cívico pelo fim do foro privilegiado.
sexta-feira, 24 de agosto de 2007
Deixa ver se entendi... O PSDB defende o estado mínimo, certo ?
Ou errado ?
Depende, quando é hora de burlar a dívida com o INSS, os governadores do PSDB não medem esforços para "recompensar o valioso trabalho dos funcionários públicos não concursados" ... E dá-lhe estado acolhedor e paternalista... Sem falar que o principal defensor da PEC 54/99 é do PSDB... ( Zenaldo Coutinho ).
Um passarinho me contou que os governadores Serra e Aécio estão defendendo a PEC 54/99 com unhas e dentes, pois isso os livraria de incômodas dívidas trabalhistas. Segue reportagens sobre o assunto...
http://www.uai.com.br/UAI/html/sessao_3/2007/08/22/em_noticia_interna,id_sessao=3&id_noticia=26225/em_noticia_interna.shtml
Minas
Governo envia projeto que efetiva 98 mil funcionários sem concurso
Isabella Souto - Estado de Minas
Um projeto de lei complementar apresentado pelo Executivo promete polêmica na Assembléia Legislativa. Para regularizar a situação previdenciária de cerca de 98 mil funcionários – contratados sem concurso público –, a matéria prevê a efetivação de todos eles, o que significa dar os mesmos direitos concedidos a quem chegou ao estado por concurso público. A grande maioria dessas pessoas está lotada nas escolas da rede pública de ensino e, estima-se, 25% têm tempo necessário para a aposentadoria. Na justificativa do projeto, o governo alega que estaria fazendo “justiça” a quem dedicou anos de vida ao serviço público. Mas é justamente com a Justiça que o governo pode ter um problema a mais para resolver. É que já tramitam no Supremo Tribunal Federal duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) envolvendo o assunto. A primeira alega que todos os servidores não-efetivos devem ser subordinados ao regime geral da Previdência, ou seja, ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) – o que não é seguido em Minas Gerais. A segunda questiona a emenda constitucional 40, que efetivou, em 2001, todos os servidores mineiros que entraram no serviço público sem concurso até agosto de 1990.
As duas ações em tramitação no STF estão na contramão do projeto de lei complementar que tramita na Assembléia. Em ambas, a alegação da Procuradoria-Geral da República é que a Constituição Federal é clara ao determinar que a forma de ingresso no serviço público é a prova de seleção. E os ministro do STF já entenderam dessa forma ao julgar ações semelhantes. “O STF considera banidas as formas de investidura como a ascensão e a transferência, que configuram meio de ingresso em carreira diversa daquela para a qual se prestou concurso e que não são por isso mesmo ínsitas (inseridas) ao sistema de provimento em carreira”, afirmou o procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza na petição inicial.
Toda a discussão envolvendo o sistema previdenciário de servidores estáveis e comissionados teve início em 1998, com a emenda constitucional 20. Até então, não havia a contribuição para aposentadoria e pensão, regra que foi alterada pelo Congresso Nacional. Foi definido que os concursados deveriam contribuir para o regime próprio do estado – no caso de Minas, o Ipsemg – e aqueles contratados temporariamente seriam vinculados ao INSS. O problema é que vários estados, inclusive Minas, não cumpriram a regra. Recentemente, a União cobrou do governo estadual a transferência desses servidores não-contratados para o INSS, junto ao repasse de todo o valor referente à contribuição previdenciária deles. Mas um acordo com o Ministério da Previdência previu que o governo passaria a ser responsável por essas pessoas, com a inclusão delas no regime próprio estadual, o Ipsemg. Para concluir o que foi acertado, o governo enviou a proposta à Assembléia Legislativa. O governo mineiro não é o primeiro a adotar a medida.
Há dois meses a Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou projeto semelhante, apresentado pelo governador José Serra, incorporando 200 mil servidores temporários ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp). Com a medida, o governo conseguiu evitar a devolução de R$ 15 bilhões à União, valor que foi arrecadado desde a década de 80 com os contratados. O governo mineiro ainda não divulgou qual valor teria que repassar ao INSS.
Em suma... CALOTEIROS !!!!
A reportagem a seguir é antiga, mas mostra a articulação do Ministro da Previdência, Luiz Marinho, ex presidente da CUT, com o governador Serra, para organizar a efetivação de nada mais do que 200.000 "temporários", não concursados, só para evitar o pagamento da dívida de 15.000.0000.000,00 para os cofres da Previdência. Luiz Marinho adorou a idéia, sem se importar que esse dinheiro é fundamental para o pagamento das aposentadorias de milhões de brasileiros que nada sabem sobre conseguir um emprego público sem concurso e depois se aposentar com salário integral...
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/05/14/materia.2007-05-14.5588216627/view
14 de Maio de 2007 - 21h14 - Última modificação em 15 de Maio de 2007 - 09h27
Marinho e Serra definem situação de servidores temporários em São Paulo
Elaine Patricia Cruz Repórter da Agência Brasil
São Paulo - O ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, chegou hoje (14) a um entendimento com o governador de São Paulo, José Serra, para garantir que os servidores públicos estaduais temporários, contratados com base na Lei 500, de 1974, possam se aposentar ou receber pensões como funcionários públicos estaduais. Para dar essa garantia, foi elaborado um projeto de lei que altera a condição desses funcionários – de temporários a efetivos – e que ainda precisa ser aprovado pela Assembléia Legislativa de São Paulo. "Chegamos a uma redação de comum acordo entre o Ipesp (Instituto de Previdência do Estado de São Paulo) e o INSS [Instituto Nacional do Seguro Social]. O acordo permitirá, do ponto de vista legal, mediante aprovação da nova lei, que todos esses servidores e outros assemelhados se aposentem como funcionários públicos estaduais”, disse Serra, no Palácio dos Bandeirantes (sede do governo), após a reunião com o ministro. A medida atingirá mais de 205 mil funcionários do estado, muitos deles contratados em regime temporário e que trabalham na função há mais de 20 anos. “Havia duas interpretações. A do estado, na minha gestão, sempre foi a de que não eram temporários. Mas aí há um problema de interpretação jurídica e é preciso então ter esse entendimento”, explicou Serra.
Com a aprovação do projeto de lei, esses funcionários passarão a ser segurados pelo órgão que substituirá o Ipesp, a futura São Paulo Previdência (SPPrev). Para o ministro, a efetivação desses trabalhadores era uma necessidade prevista pela Constituição Federal. “A lei federal diz que o estado tem de dizer quem é efetivo. Se o estado diz isso, a questão está resolvida. Não havia, até esse momento, o enquadramento desses trabalhadores como efetivos. E só uma lei do estado de São Paulo, aprovada pela Assembléia Legislativa, poderia cumprir esse papel”, disse. D
e acordo com a lei, o estado tem até o dia 28 para aprovar a efetivação dos funcionários, sob risco de não receber recursos federais. “Espero que a gente aprove até o final do mês porque, do contrário, estaremos sujeitos à suspensão inclusive de transferências para o Sistema Único de Saúde”, afirmou o governador. O ministro Luiz Marinho disse acreditar na aprovação da lei até a data prevista: “Mas caso isso não ocorra, nós estamos à disposição para prorrogar a validade, para que o estado não seja punido. Nós não queremos e não temos pretensão de punir o estado”.
Nota divulgada pelo Ministério da Previdência Social informa que “o resultado da reunião contempla a reivindicação dos dirigentes do Sindicato dos Professores da Rede Pública de São Paulo (Apeoesp) e de representantes dos sindicatos da saúde e educação do estado, além de parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) que, pela manhã, foram recebidos em audiência pelo ministro Marinho”.'
Vamos combinar o seguinte ???
Vamos dar estabilidade e aposentadoria integral para todos os trabalhadores da iniciativa privada também... Fica mais justo...
Depende, quando é hora de burlar a dívida com o INSS, os governadores do PSDB não medem esforços para "recompensar o valioso trabalho dos funcionários públicos não concursados" ... E dá-lhe estado acolhedor e paternalista... Sem falar que o principal defensor da PEC 54/99 é do PSDB... ( Zenaldo Coutinho ).
Um passarinho me contou que os governadores Serra e Aécio estão defendendo a PEC 54/99 com unhas e dentes, pois isso os livraria de incômodas dívidas trabalhistas. Segue reportagens sobre o assunto...
http://www.uai.com.br/UAI/html/sessao_3/2007/08/22/em_noticia_interna,id_sessao=3&id_noticia=26225/em_noticia_interna.shtml
Minas
Governo envia projeto que efetiva 98 mil funcionários sem concurso
Isabella Souto - Estado de Minas
Um projeto de lei complementar apresentado pelo Executivo promete polêmica na Assembléia Legislativa. Para regularizar a situação previdenciária de cerca de 98 mil funcionários – contratados sem concurso público –, a matéria prevê a efetivação de todos eles, o que significa dar os mesmos direitos concedidos a quem chegou ao estado por concurso público. A grande maioria dessas pessoas está lotada nas escolas da rede pública de ensino e, estima-se, 25% têm tempo necessário para a aposentadoria. Na justificativa do projeto, o governo alega que estaria fazendo “justiça” a quem dedicou anos de vida ao serviço público. Mas é justamente com a Justiça que o governo pode ter um problema a mais para resolver. É que já tramitam no Supremo Tribunal Federal duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) envolvendo o assunto. A primeira alega que todos os servidores não-efetivos devem ser subordinados ao regime geral da Previdência, ou seja, ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) – o que não é seguido em Minas Gerais. A segunda questiona a emenda constitucional 40, que efetivou, em 2001, todos os servidores mineiros que entraram no serviço público sem concurso até agosto de 1990.
As duas ações em tramitação no STF estão na contramão do projeto de lei complementar que tramita na Assembléia. Em ambas, a alegação da Procuradoria-Geral da República é que a Constituição Federal é clara ao determinar que a forma de ingresso no serviço público é a prova de seleção. E os ministro do STF já entenderam dessa forma ao julgar ações semelhantes. “O STF considera banidas as formas de investidura como a ascensão e a transferência, que configuram meio de ingresso em carreira diversa daquela para a qual se prestou concurso e que não são por isso mesmo ínsitas (inseridas) ao sistema de provimento em carreira”, afirmou o procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza na petição inicial.
Toda a discussão envolvendo o sistema previdenciário de servidores estáveis e comissionados teve início em 1998, com a emenda constitucional 20. Até então, não havia a contribuição para aposentadoria e pensão, regra que foi alterada pelo Congresso Nacional. Foi definido que os concursados deveriam contribuir para o regime próprio do estado – no caso de Minas, o Ipsemg – e aqueles contratados temporariamente seriam vinculados ao INSS. O problema é que vários estados, inclusive Minas, não cumpriram a regra. Recentemente, a União cobrou do governo estadual a transferência desses servidores não-contratados para o INSS, junto ao repasse de todo o valor referente à contribuição previdenciária deles. Mas um acordo com o Ministério da Previdência previu que o governo passaria a ser responsável por essas pessoas, com a inclusão delas no regime próprio estadual, o Ipsemg. Para concluir o que foi acertado, o governo enviou a proposta à Assembléia Legislativa. O governo mineiro não é o primeiro a adotar a medida.
Há dois meses a Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou projeto semelhante, apresentado pelo governador José Serra, incorporando 200 mil servidores temporários ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp). Com a medida, o governo conseguiu evitar a devolução de R$ 15 bilhões à União, valor que foi arrecadado desde a década de 80 com os contratados. O governo mineiro ainda não divulgou qual valor teria que repassar ao INSS.
Em suma... CALOTEIROS !!!!
A reportagem a seguir é antiga, mas mostra a articulação do Ministro da Previdência, Luiz Marinho, ex presidente da CUT, com o governador Serra, para organizar a efetivação de nada mais do que 200.000 "temporários", não concursados, só para evitar o pagamento da dívida de 15.000.0000.000,00 para os cofres da Previdência. Luiz Marinho adorou a idéia, sem se importar que esse dinheiro é fundamental para o pagamento das aposentadorias de milhões de brasileiros que nada sabem sobre conseguir um emprego público sem concurso e depois se aposentar com salário integral...
http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2007/05/14/materia.2007-05-14.5588216627/view
14 de Maio de 2007 - 21h14 - Última modificação em 15 de Maio de 2007 - 09h27
Marinho e Serra definem situação de servidores temporários em São Paulo
Elaine Patricia Cruz Repórter da Agência Brasil
São Paulo - O ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, chegou hoje (14) a um entendimento com o governador de São Paulo, José Serra, para garantir que os servidores públicos estaduais temporários, contratados com base na Lei 500, de 1974, possam se aposentar ou receber pensões como funcionários públicos estaduais. Para dar essa garantia, foi elaborado um projeto de lei que altera a condição desses funcionários – de temporários a efetivos – e que ainda precisa ser aprovado pela Assembléia Legislativa de São Paulo. "Chegamos a uma redação de comum acordo entre o Ipesp (Instituto de Previdência do Estado de São Paulo) e o INSS [Instituto Nacional do Seguro Social]. O acordo permitirá, do ponto de vista legal, mediante aprovação da nova lei, que todos esses servidores e outros assemelhados se aposentem como funcionários públicos estaduais”, disse Serra, no Palácio dos Bandeirantes (sede do governo), após a reunião com o ministro. A medida atingirá mais de 205 mil funcionários do estado, muitos deles contratados em regime temporário e que trabalham na função há mais de 20 anos. “Havia duas interpretações. A do estado, na minha gestão, sempre foi a de que não eram temporários. Mas aí há um problema de interpretação jurídica e é preciso então ter esse entendimento”, explicou Serra.
Com a aprovação do projeto de lei, esses funcionários passarão a ser segurados pelo órgão que substituirá o Ipesp, a futura São Paulo Previdência (SPPrev). Para o ministro, a efetivação desses trabalhadores era uma necessidade prevista pela Constituição Federal. “A lei federal diz que o estado tem de dizer quem é efetivo. Se o estado diz isso, a questão está resolvida. Não havia, até esse momento, o enquadramento desses trabalhadores como efetivos. E só uma lei do estado de São Paulo, aprovada pela Assembléia Legislativa, poderia cumprir esse papel”, disse. D
e acordo com a lei, o estado tem até o dia 28 para aprovar a efetivação dos funcionários, sob risco de não receber recursos federais. “Espero que a gente aprove até o final do mês porque, do contrário, estaremos sujeitos à suspensão inclusive de transferências para o Sistema Único de Saúde”, afirmou o governador. O ministro Luiz Marinho disse acreditar na aprovação da lei até a data prevista: “Mas caso isso não ocorra, nós estamos à disposição para prorrogar a validade, para que o estado não seja punido. Nós não queremos e não temos pretensão de punir o estado”.
Nota divulgada pelo Ministério da Previdência Social informa que “o resultado da reunião contempla a reivindicação dos dirigentes do Sindicato dos Professores da Rede Pública de São Paulo (Apeoesp) e de representantes dos sindicatos da saúde e educação do estado, além de parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) que, pela manhã, foram recebidos em audiência pelo ministro Marinho”.'
Vamos combinar o seguinte ???
Vamos dar estabilidade e aposentadoria integral para todos os trabalhadores da iniciativa privada também... Fica mais justo...
Estado ... "Raquítico" ???
A fartura do Estado “raquítico”
Gaudêncio Torquato
[24/08/2007]
Um “hiperprecedente”. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, tem razão. O trem da alegria que ameaça efetivar 260 mil trabalhadores não concursados nos espaços da administração pública federal arrastará outras levas para mamar nas tetas do Estado. Mais de 1 milhão de pessoas, segundo estimativas, terão os mesmos direitos. Ufa! Até que enfim, um representante do governo Lula se dá conta de que a efetivação de um contingente desse tamanho será o estouro da boiada no curral federal. O estrago, é claro, não ocorreria de imediato, mas na esteira das pensões e aposentadorias futuras, cuja conta já alcança 12% do PIB.
Mas o Estado é “raquítico”, avisa o novo presidente do Ipea, Márcio Pochmann. Agüenta muita gordura. Além disso, dinheiro brota como erva daninha nos cofres federais. Mesmo sem a CPMF, a bocarra da Receita, em relação ao primeiro semestre do ano passado, agarrou um naco de R$ 2,8 bilhões a mais. Como encaixar o temor do ministro do Planejamento no corpo caquético do Estado desenhado pelo economista da PUC de Campinas?
Vejamos. Pochmann aponta a necessidade de especialistas - engenheiros, médicos, paramédicos, professores - para melhorar a gestão da coisa pública. E se vale do número de funcionários públicos, apenas 8% do total de trabalhadores ocupados no País. Em 1980 esse índice era de 12%. Ora, radiografar a anatomia do Estado sob o prisma do número de empregados não parece certo. A questão é saber se o Estado tem sido eficiente. Os serviços públicos, ao que se sabe, estão deteriorados. Maior número de empregos efetivos não significa necessariamente maior produtividade. Bernardo, por sua vez, teme que futuros servidores não concursados e trabalhadores temporários no serviço público, ancorados na PEC 54, reivindiquem direitos e formem uma corrente sem fim. Distingue-se, ainda, interesse político na medida. Esticar a folha de pagamento da União, hoje em torno de R$ 115 bilhões anuais, vai diminuir o colchão social e, conseqüentemente, o cobertor de Lula.
A extravagância que a Câmara dos Deputados poderá cometer se insere na rota da paquidermia em que caminha o Estado. Contribuirá para destroçar princípios que banham a modernidade institucional, como racionalização de estruturas, absorção de processos tecnológicos, aperfeiçoamento de quadros, tempestividade da ação pública e melhoria geral dos serviços. Vale lembrar que atrás do primeiro contingente - os servidores da área federal - virão as massas provisórias de estados e municípios. O fio do novelo será irremediavelmente puxado. E o custeio da máquina federal, hoje em torno de 20% do PIB, subirá ao topo da montanha. Pano de fundo: a dívida pública do País já chega a quase 50% do PIB. Enquanto sobrar dinheiro, a torneira continuará aberta. E ninguém deve ter a ilusão de contar com reforma tributária para aliviar a mordida do Leão.
Para agravar, o Brasil comporta-se como uma ilha de segurança no mar das tormentas. Nada parece afetar a bonomia das autoridades. As bolsas mundiais desabam? O País não será afetado. É o que promete Lula. Seguir o exemplo de países que fizeram reformas administrativas e econômicas? O Brasil considera-se maior e melhor. A Irlanda, um dos países mais pobres da Europa Ocidental, diminuiu despesas em 33% em duas décadas e reduziu as vagas na administração pública. Passou a ser uma forte economia. A Nova Zelândia reduziu 26% dos gastos estatais em menos de dez anos. Implantou um Ato de Responsabilidade Fiscal que, ao contrário dos nossos trópicos, é cumprido à risca. No Canadá, o gasto público chegava a 52,8% do PIB na década de 90. O país fez uma reforma administrativa e passou a crescer. A Espanha flexibilizou as relações do trabalho. Reduziu as despesas, que chegavam a 47,6% do PIB. A Coréia do Sul gasta 2,3% do PIB com aposentados e no México essa conta é de apenas 1,6%. Por aqui, tudo vai bem. Só há motivos para comemoração. Pano de fundo: o volume de investimentos nos últimos anos representa, na média, cerca de 20% do PIB. Nas economias emergentes da Ásia, essa taxa é de 33%.
Srs. passageiros, se há um trem da alegria a mais correndo nos trilhos da “patriotada” parlamentar (uma das emendas à PEC 54 é de autoria do deputado Gonzaga Patriota, do PSB-PE), não se desesperem. Outros virão mais adiante. E esqueçam a idéia de enxugamento da administração federal, composta por 37 ministérios, agências reguladoras (regulam o quê e como?) e centenas de órgãos. Retomar a privatização? Os partidos de esquerda (de que esquerda?) não deixarão, pois a fartura do Estado lhes basta. Flexibilizar a legislação laboral, como fizeram países europeus? Aqui seria um pecado mortal. Eliminar o Imposto Sindical? Jamais. Estruturas poderosas querem ver os cofres cheios. Reformar a Previdência, acabar com privilégios, ampliar o tempo de contribuição e equalizar os regimes? Os políticos preferem empurrar o tema com a barriga, enquanto o governo diz amém. Se assim é, permaneçamos em berço esplêndido.
Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP e consultor político.
*** ATENÇÃO !! MANIFESTAÇÃO ANTI PEC EM BRASILIA !!! ***
Galera Anti-PEc 54/99 e "acessórios" !
Vai ter manifestação Anti PEC em Brasilia na próxima quarta feira ! Preparem suas faixas e escolham a melhor camiseta preta !
A manifestação está sendo organizada pelo Obcursos de Brasilia ( http://concursos.obcursos.com.br/portal/OBPortal2006/home/unidade_df.php ) , e detalhes poderão ser obtidos ligando para o curso, e em breve, no site acima. Ahhh, e é claro, aqui no blog.
Segue mensagem postada no Orkut
Vai ter manifestação Anti PEC em Brasilia na próxima quarta feira ! Preparem suas faixas e escolham a melhor camiseta preta !
A manifestação está sendo organizada pelo Obcursos de Brasilia ( http://concursos.obcursos.com.br/portal/OBPortal2006/home/unidade_df.php ) , e detalhes poderão ser obtidos ligando para o curso, e em breve, no site acima. Ahhh, e é claro, aqui no blog.
Segue mensagem postada no Orkut
MANIFESTAÇÃO CONTRA A PEC 54
O curso preparatório para concursos públicos OBCURSOS está organizando uma manifestação contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 54/1999.
Participe!
DIA: 29 de agosto de 2007 - quarta feira
LOCAL: Em frente ao CONGRESSO NACIONAL
HORÁRIO: MANHÃ - 9h
Traje: roupa preta.
Por favor, se você é a favor do CONCURSO PÚBLICO ajude a divulgar essa notícia.Os servidores não-concursados estão PRESSIONANDO os deputados a aprovar PEC 54.
O QUE É A PEC 54?
quinta-feira, 23 de agosto de 2007
Aécio Neves, "exemplo" administrativo ... FALA SÉRIO !!!!
Eu estou começando a descofiar que o sonho de quase todo governador é virar maquinista de trem ... Olha só o que o Aécio Neves ( que se acha o exemplo máximo de gestão administrativa ) quer aprontar em Minas...
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u322293.shtml
23/08/2007 - 09h05
Aécio quer estabilizar 98 mil servidores temporários
PAULO PEIXOTO
da Agência Folha, em Belo Horizonte
O governador Aécio Neves (PSDB) encaminhou projeto de lei complementar à Assembléia Legislativa de Minas Gerais pelo qual cria a Unidade de Gestão Previdenciária Integrada e pede a estabilidade no Estado de 98 mil servidores não-concursados.
Esses servidores não-concursados foram contratados pelo Estado entre 1990 e 2006. São quase todos da área da educação, sendo que cerca de 25% já estão em condições de se aposentar, mas não podem porque não sabem se pertencem ao Ipsemg (a previdência do Estado mineiro) ou ao INSS (a Previdência geral, vinculada à União).
A questão é que pela reforma previdenciária de 1998, que determinou que os ocupantes de cargos temporários são submetidos ao mesmo regime dos trabalhadores da iniciativa privada, todos os servidores não-concursados devem estar vinculados ao regime geral de Previdência, ou seja, ao INSS.
Minas, e alguns outros Estados, mantiveram esses servidores sob a previdência estadual ao longo dos últimos anos e, então, passaram a ser cobrados pelo INSS para cumprir o dispositivo da reforma. Só que não bastava mudar os servidores de regime. O INSS cobrou também os valores pelo tempo que esses servidores estiveram vinculados à previdência estadual.
No caso de Minas são R$ 6 bilhões, valor que o Estado contesta, segundo informou a Secretaria de Comunicação do governo mineiro.
Caso semelhante ocorreu recentemente em São Paulo, onde o Estado transformou em efetivos 205 mil trabalhadores contratados. O governador José Serra (PSDB) amplificou a disputa de R$ 15 bilhões que São Paulo trava com o INSS. Como em Minas, a maior parte dos efetivados são da educação.
Ao incorporar os servidores à previdência estadual, Minas não teria mais que pagar os R$ 6 bilhões ao INSS. Como é o próprio Executivo mineiro que controla a previdência estadual, teria tempo para pagar e poderia escalonar de acordo com seu interesse e capacidade.
A questão é que existem contestações judiciais contra isso. No STF (Supremo Tribunal Federal) há ao menos uma ação direta de inconstitucionalidade. E o Tribunal de Justiça de Minas já firmou posição de que os servidores não-concursados devem ser vinculados ao regime geral de Previdência.
Ou seja, mesmo que o Legislativo mude a regra, a Justiça depois poderá reverter a questão. Mas o governador ao menos terá ganhado mais prazo.
E depois perguntam por que tem rombo na Previdência ...
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u322293.shtml
23/08/2007 - 09h05
Aécio quer estabilizar 98 mil servidores temporários
PAULO PEIXOTO
da Agência Folha, em Belo Horizonte
O governador Aécio Neves (PSDB) encaminhou projeto de lei complementar à Assembléia Legislativa de Minas Gerais pelo qual cria a Unidade de Gestão Previdenciária Integrada e pede a estabilidade no Estado de 98 mil servidores não-concursados.
Esses servidores não-concursados foram contratados pelo Estado entre 1990 e 2006. São quase todos da área da educação, sendo que cerca de 25% já estão em condições de se aposentar, mas não podem porque não sabem se pertencem ao Ipsemg (a previdência do Estado mineiro) ou ao INSS (a Previdência geral, vinculada à União).
A questão é que pela reforma previdenciária de 1998, que determinou que os ocupantes de cargos temporários são submetidos ao mesmo regime dos trabalhadores da iniciativa privada, todos os servidores não-concursados devem estar vinculados ao regime geral de Previdência, ou seja, ao INSS.
Minas, e alguns outros Estados, mantiveram esses servidores sob a previdência estadual ao longo dos últimos anos e, então, passaram a ser cobrados pelo INSS para cumprir o dispositivo da reforma. Só que não bastava mudar os servidores de regime. O INSS cobrou também os valores pelo tempo que esses servidores estiveram vinculados à previdência estadual.
No caso de Minas são R$ 6 bilhões, valor que o Estado contesta, segundo informou a Secretaria de Comunicação do governo mineiro.
Caso semelhante ocorreu recentemente em São Paulo, onde o Estado transformou em efetivos 205 mil trabalhadores contratados. O governador José Serra (PSDB) amplificou a disputa de R$ 15 bilhões que São Paulo trava com o INSS. Como em Minas, a maior parte dos efetivados são da educação.
Ao incorporar os servidores à previdência estadual, Minas não teria mais que pagar os R$ 6 bilhões ao INSS. Como é o próprio Executivo mineiro que controla a previdência estadual, teria tempo para pagar e poderia escalonar de acordo com seu interesse e capacidade.
A questão é que existem contestações judiciais contra isso. No STF (Supremo Tribunal Federal) há ao menos uma ação direta de inconstitucionalidade. E o Tribunal de Justiça de Minas já firmou posição de que os servidores não-concursados devem ser vinculados ao regime geral de Previdência.
Ou seja, mesmo que o Legislativo mude a regra, a Justiça depois poderá reverter a questão. Mas o governador ao menos terá ganhado mais prazo.
E depois perguntam por que tem rombo na Previdência ...
quarta-feira, 22 de agosto de 2007
Temporários apreensivos... Manicures desesperadas...
http://www.orm.com.br/oliberal/interna/default.asp?modulo=250&codigo=280795
Temporários mudam de estratégia
Mobilização em Brasília não obtém resultado.
Votação só semana que vem.
São PauloRAQUEL ELTERMANN
Com uma fraca mobilização por parte dos servidores, a Caravana dos Temporários não teve força suficiente para pressionar as lideranças partidárias na Câmara a colocarem a PEC 054/99 para votação imediata. A perspectiva de que a matéria seria analisada ainda nessa semana foi por água abaixo após a reunião de líderes ocorrida ontem. Enquanto a possibilidade de colocar na mesma sessão de votação as PECs 54 e 02 perdurar, os próprios deputados se negam a votar o pacote que foi batizado de 'trem da alegria'. O fato suscitado pela imprensa nacional levou a categoria a formar nova frente de batalha; desta vez, para esclarecer a opinião pública de que uma coisa nada tem a ver com a outra. ( ah, tá ... Então não é trem da alegria... É metrô da alegria... )
A Comissão de Servidores Temporários mobilizada em Brasília trava agora intensa batalha para desvincular a apreciação, na mesma sessão de votação, da PEC dos Temporários (054/99) com a PEC dos Requisitados (PEC 02/03). A primeira atinge os servidores temporários que atuam, sem concurso, no serviço público há mais de dez anos e que pleiteiam a estabilidade nas suas funções. A segunda refere-se a funcionários públicos requisitados para atuar fora de suas cidades ou órgãos de origem, e que pleiteiam incorporar as vantagens adquiridas na nova função em seus salários. 'A maioria dos líderes não quer pôr em votação por causa da PEC 02', revela Tamar Dias, da Comissão Nacional dos Temporários.
Os líderes dos partidos voltarão a se reunir para a formulação da pauta de votações da semana que vem. Além das quatro Medidas Provisórias que trancam a pauta da Câmara, os deputados devem analisar as prioridades das demais matérias a serem votadas. Nessa etapa, PEC 054 e PEC 02 serão separadas tal qual joio e trigo. ( ah, votem junto logo, ou melhor, joguem ambos no lixo !!! )
ASSOCIAÇÃO
A presidente da Associação dos Temporários do Pará (Astepa) Regina Braga acredita que 'o deputado Múcio (José Múcio, líder do governo na Câmara) falou que colocará em pauta na quarta-feira que vem. A pressão é para que se retire a PEC 02. Eles próprios (os deputados) não querem', anima-se. Porém, tanto a presidente da Astepa quanto os integrantes da Comissão Nacional dos Servidores Temporários salientam que será necessário intensificar as ações da categoria no Congresso Nacional.
Das caravanas vindas de todas as regiões do País que eram esperadas para ontem, apenas as do Pará, São Paulo, Piauí, Minas Gerais e Maranhão haviam enviado seus representantes. O Pará foi o Estado que mais enviou servidores temporários para fazer valer a pressão em Brasília: quatro ônibus com cerca de 200 representantes ao todo. O número, porém, é insuficiente para surtir o resultado esperado. 'Com a pressão da mídia nacional e sem a contra-pressão do movimento, sem os interessados aqui (em Brasília), ficamos sem força', salienta o autor da emenda aglutinativa a ser votada junto da PEC 054, deputado paraense Zenaldo Coutinho (PSDB). ( uma pergunta... A manicure da Ana Júlia também foi ???? ( http://mega-trem-alegria.blogspot.com/2007/08/presidente-lula-diz-que-contra-pec-5499.html ) )
PRAZO FINAL
Na verdade, esta terceira semana de agosto é classificada como o prazo final de chance para os temporários ameaçados de perder o emprego já no mês de dezembro. O trâmite regimental no Congresso poderá vir a ser um empecilho, visto que para que uma Proposta de Emenda Constitucional passe a valer, são necessárias quatro apreciações. 'A votação da matéria será em quatro turnos, dois na Câmara e dois no Senado. Se a Câmara não votar em primeiro turno ainda em agosto, o Pará já era, aí lavo as mãos', revela Zenaldo, que há três anos empenha-se na causa. 'Quanto mais tempo isso passa, menos chance', indigna-se o deputado paraense.
As comissões estaduais dos temporários estão articulando o envio de mais caravanas a Brasília, a fim de acamparem em frente ao Congresso na semana que vem. Hoje, os servidores iniciam campanha de esclarecimento à população em Brasília com passeata pela Esplanada dos Ministérios.
Deputados estaduais do PT apóiam PEC original
Da mesma forma que o posicionamento da bancada nacional, os deputados do PT na Assembléia Legislativa do Pará declararam ontem o apoio à aprovação da PEC-54, que trata da incorporação dos servidores temporários com mais de dez anos de serviço público, e que se arrasta há nove anos no Congresso Nacional sem solução. O líder do PT, Carlos Bordalo declarou na sessão de ontem que a bancada é a favor da aprovação da emenda, mas não, com todos os remendos colocados nela ao longo do tempo.
'Apesar da margem de apoio da PEC-54 ser muito sensível, reafirmamos nosso compromisso com o seu texto original, porque esta se reveste de conteúdo excepcional, como foi o caso em 2006 com os agentes de combate à dengue', afirmou.
Entretanto, ele fez algumas críticas às contribuições que a PEC vem recebendo. Segundo ele, está havendo um desvirtuamento do propósito inicial ao incluir na proposta, a PEC 02, por exemplo, que propõe o ingresso automático nos quadros da Polícia Militar dos recrutas que concluem o serviço militar obrigatório. Para ele, este tipo de aglutinação está ameaçando a viabilização e a sobrevida da PEC-54.
'Reafirmamos, sim, o concurso público como a porta de entrada correta para o serviço público, mas, reconhecemos, a dívida social com os servidores temporários que estão nesta situação de indecisão a mais de dez anos ocupando funções em áreas sensíveis como saúde e educação, cujas substituições não são simples', afirmou Bordalo, em nome da bancada.
Temporários mudam de estratégia
Mobilização em Brasília não obtém resultado.
Votação só semana que vem.
São PauloRAQUEL ELTERMANN
Com uma fraca mobilização por parte dos servidores, a Caravana dos Temporários não teve força suficiente para pressionar as lideranças partidárias na Câmara a colocarem a PEC 054/99 para votação imediata. A perspectiva de que a matéria seria analisada ainda nessa semana foi por água abaixo após a reunião de líderes ocorrida ontem. Enquanto a possibilidade de colocar na mesma sessão de votação as PECs 54 e 02 perdurar, os próprios deputados se negam a votar o pacote que foi batizado de 'trem da alegria'. O fato suscitado pela imprensa nacional levou a categoria a formar nova frente de batalha; desta vez, para esclarecer a opinião pública de que uma coisa nada tem a ver com a outra. ( ah, tá ... Então não é trem da alegria... É metrô da alegria... )
A Comissão de Servidores Temporários mobilizada em Brasília trava agora intensa batalha para desvincular a apreciação, na mesma sessão de votação, da PEC dos Temporários (054/99) com a PEC dos Requisitados (PEC 02/03). A primeira atinge os servidores temporários que atuam, sem concurso, no serviço público há mais de dez anos e que pleiteiam a estabilidade nas suas funções. A segunda refere-se a funcionários públicos requisitados para atuar fora de suas cidades ou órgãos de origem, e que pleiteiam incorporar as vantagens adquiridas na nova função em seus salários. 'A maioria dos líderes não quer pôr em votação por causa da PEC 02', revela Tamar Dias, da Comissão Nacional dos Temporários.
Os líderes dos partidos voltarão a se reunir para a formulação da pauta de votações da semana que vem. Além das quatro Medidas Provisórias que trancam a pauta da Câmara, os deputados devem analisar as prioridades das demais matérias a serem votadas. Nessa etapa, PEC 054 e PEC 02 serão separadas tal qual joio e trigo. ( ah, votem junto logo, ou melhor, joguem ambos no lixo !!! )
ASSOCIAÇÃO
A presidente da Associação dos Temporários do Pará (Astepa) Regina Braga acredita que 'o deputado Múcio (José Múcio, líder do governo na Câmara) falou que colocará em pauta na quarta-feira que vem. A pressão é para que se retire a PEC 02. Eles próprios (os deputados) não querem', anima-se. Porém, tanto a presidente da Astepa quanto os integrantes da Comissão Nacional dos Servidores Temporários salientam que será necessário intensificar as ações da categoria no Congresso Nacional.
Das caravanas vindas de todas as regiões do País que eram esperadas para ontem, apenas as do Pará, São Paulo, Piauí, Minas Gerais e Maranhão haviam enviado seus representantes. O Pará foi o Estado que mais enviou servidores temporários para fazer valer a pressão em Brasília: quatro ônibus com cerca de 200 representantes ao todo. O número, porém, é insuficiente para surtir o resultado esperado. 'Com a pressão da mídia nacional e sem a contra-pressão do movimento, sem os interessados aqui (em Brasília), ficamos sem força', salienta o autor da emenda aglutinativa a ser votada junto da PEC 054, deputado paraense Zenaldo Coutinho (PSDB). ( uma pergunta... A manicure da Ana Júlia também foi ???? ( http://mega-trem-alegria.blogspot.com/2007/08/presidente-lula-diz-que-contra-pec-5499.html ) )
PRAZO FINAL
Na verdade, esta terceira semana de agosto é classificada como o prazo final de chance para os temporários ameaçados de perder o emprego já no mês de dezembro. O trâmite regimental no Congresso poderá vir a ser um empecilho, visto que para que uma Proposta de Emenda Constitucional passe a valer, são necessárias quatro apreciações. 'A votação da matéria será em quatro turnos, dois na Câmara e dois no Senado. Se a Câmara não votar em primeiro turno ainda em agosto, o Pará já era, aí lavo as mãos', revela Zenaldo, que há três anos empenha-se na causa. 'Quanto mais tempo isso passa, menos chance', indigna-se o deputado paraense.
As comissões estaduais dos temporários estão articulando o envio de mais caravanas a Brasília, a fim de acamparem em frente ao Congresso na semana que vem. Hoje, os servidores iniciam campanha de esclarecimento à população em Brasília com passeata pela Esplanada dos Ministérios.
Deputados estaduais do PT apóiam PEC original
Da mesma forma que o posicionamento da bancada nacional, os deputados do PT na Assembléia Legislativa do Pará declararam ontem o apoio à aprovação da PEC-54, que trata da incorporação dos servidores temporários com mais de dez anos de serviço público, e que se arrasta há nove anos no Congresso Nacional sem solução. O líder do PT, Carlos Bordalo declarou na sessão de ontem que a bancada é a favor da aprovação da emenda, mas não, com todos os remendos colocados nela ao longo do tempo.
'Apesar da margem de apoio da PEC-54 ser muito sensível, reafirmamos nosso compromisso com o seu texto original, porque esta se reveste de conteúdo excepcional, como foi o caso em 2006 com os agentes de combate à dengue', afirmou.
Entretanto, ele fez algumas críticas às contribuições que a PEC vem recebendo. Segundo ele, está havendo um desvirtuamento do propósito inicial ao incluir na proposta, a PEC 02, por exemplo, que propõe o ingresso automático nos quadros da Polícia Militar dos recrutas que concluem o serviço militar obrigatório. Para ele, este tipo de aglutinação está ameaçando a viabilização e a sobrevida da PEC-54.
'Reafirmamos, sim, o concurso público como a porta de entrada correta para o serviço público, mas, reconhecemos, a dívida social com os servidores temporários que estão nesta situação de indecisão a mais de dez anos ocupando funções em áreas sensíveis como saúde e educação, cujas substituições não são simples', afirmou Bordalo, em nome da bancada.
Presidente Lula diz que é contra a PEC 54/99... Será ????
"Oficialmente" , o Presidente Lula é contra a PEC 54/99, apesar do governo não está agindo de maneira clara contra a mesma. Apenas deu declarações. O CPMF é mais prioridade para o governo no momento.
Mas alguns indícios pescados aqui e acolá na internet me deixaram com outra colônia de pulgas atrás da orelha...
Até mesmo o deputado Onyx Lorenzoni, líder do DEM na Câmara, também está cabreiro com essa posição meio dúbia do presidente, conforme declaração dada na imprensa hoje . Segue trecho da reportagem :
http://www.capitalpress.com.br/news_visualizar.php?codigo=11588
"... Sobre a Proposta de Emenda à Constituição 54/99, que dá estabilidade a servidores públicos não-concursados, Onyx Lorenzoni afirmou que o partido é contra a votação da proposta. O líder criticou o governo federal por não se posicionar claramente contra a proposta."
E agoram, vejam só esse trecho de um discurso do presidente em uma cerimônia no Piauí ( outro lugar de onde vem pressão forte a favor da PEC )
http://www.radiobras.gov.br/integras/2006/integra_22022006.htm
"... Meus queridos companheiros e companheiras, vou terminar dizendo duas coisas aos nossos companheiros temporais da PEC 54/99. Na semana passada foi aprovado na Câmara o reconhecimento de todos os agentes de saúde como funcionários públicos. Vejam, nós temos muitas distorções no governo, e já pedi para o meu assessor ir conversar com vocês, eu vou tratar com carinho para ver esse negócio: o que é? Quanto custa? O que a gente pode fazer... "
Acontece que Wellington, governado do Piauí, é grande defensor da PEC 54/99 ...
Vejam reportagem abaixo.
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20070815/not_imp34898,0.php
Governadores de 3 Estados também são favoráveis
Denise Madueño e Vera Rosa, Brasília
A defesa da aprovação do trem da alegria no serviço público não está restrita a parlamentares e beneficiados. Governadores de alguns Estados pediram a aprovação da proposta que pode efetivar funcionários contratados temporariamente. Na lista dos interessados na aprovação estão os governadores do Piauí, Wellington Dias (PT), do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), e o do Acre, Binho Marques (PT), segundo o deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), um dos autores da proposta. Ele disse que representantes do governo de Minas também manifestaram desejo de ver a proposta aprovada, mas não especificou se o governador Aécio Neves (PT) defendeu a idéia. ( Furnas ???? )
A governadora do Pará fez apelo formal. Enviou um ofício ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), defendendo a aprovação dos projetos. Ela argumentou que a questão precisava ser resolvida porque em seu Estado "há servidores com mais de 20 anos de serviços prestados e seria desumano descartá-los pura e simplesmente". Contraditoriamente, ela conclui que após a solução desse problema é necessário estabelecer regras claras para "dificultar que a exceção se transforme em regra fisiológica, eternizando a péssima prática do cabide de empregos à custa do contribuinte".
Na administração do Estado, Ana Júlia já chamou a atenção por ter contratado a manicure e a cabeleireira com recursos públicos, seu cunhado e também seu irmão. Também ficou conhecida por estabelecer ponto facultativo às sextas-feiras do mês de julho para o funcionalismo. ( tá de s... ! ) No ofício a Chinaglia, a governadora diz que defende "intransigentemente o concurso público como melhor forma de ingresso no serviço público, pois é o único que privilegia o mérito e a capacidade do candidato".
Por trás do interesse dos governadores pode estar uma solução para uma dívida com a Previdência Social. O deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) disse que alguns governos estaduais recolhem dos funcionários temporários o pagamento com o INSS, mas, em vez de repassá-lo ao órgão, fazem caixa em seus sistemas próprios de previdência. A efetivação dos temporários, segundo Madeira, acabaria com essa dívida."Essa questão envolve uma dívida monumental. Essa proposta, no fundo, regulariza essa situação. O temporário passa a ser funcionário público, aposenta pelo Estado e não haverá mais a dívida com o INSS", afirmou Madeira.
( a galera que está com processo de "contrato nulo" nas costas, entendeu o recado ???? É tudo histórinha para ficarem com o dinheiro que deveria ser de vocês. Continuem acreditado que a PEC 54/99 vai resover o problema de vocês, e conseguirão terminar de afundar o Brasil... )
Mas alguns indícios pescados aqui e acolá na internet me deixaram com outra colônia de pulgas atrás da orelha...
Até mesmo o deputado Onyx Lorenzoni, líder do DEM na Câmara, também está cabreiro com essa posição meio dúbia do presidente, conforme declaração dada na imprensa hoje . Segue trecho da reportagem :
http://www.capitalpress.com.br/news_visualizar.php?codigo=11588
"... Sobre a Proposta de Emenda à Constituição 54/99, que dá estabilidade a servidores públicos não-concursados, Onyx Lorenzoni afirmou que o partido é contra a votação da proposta. O líder criticou o governo federal por não se posicionar claramente contra a proposta."
E agoram, vejam só esse trecho de um discurso do presidente em uma cerimônia no Piauí ( outro lugar de onde vem pressão forte a favor da PEC )
http://www.radiobras.gov.br/integras/2006/integra_22022006.htm
"... Meus queridos companheiros e companheiras, vou terminar dizendo duas coisas aos nossos companheiros temporais da PEC 54/99. Na semana passada foi aprovado na Câmara o reconhecimento de todos os agentes de saúde como funcionários públicos. Vejam, nós temos muitas distorções no governo, e já pedi para o meu assessor ir conversar com vocês, eu vou tratar com carinho para ver esse negócio: o que é? Quanto custa? O que a gente pode fazer... "
Acontece que Wellington, governado do Piauí, é grande defensor da PEC 54/99 ...
Vejam reportagem abaixo.
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20070815/not_imp34898,0.php
Governadores de 3 Estados também são favoráveis
Denise Madueño e Vera Rosa, Brasília
A defesa da aprovação do trem da alegria no serviço público não está restrita a parlamentares e beneficiados. Governadores de alguns Estados pediram a aprovação da proposta que pode efetivar funcionários contratados temporariamente. Na lista dos interessados na aprovação estão os governadores do Piauí, Wellington Dias (PT), do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), e o do Acre, Binho Marques (PT), segundo o deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), um dos autores da proposta. Ele disse que representantes do governo de Minas também manifestaram desejo de ver a proposta aprovada, mas não especificou se o governador Aécio Neves (PT) defendeu a idéia. ( Furnas ???? )
A governadora do Pará fez apelo formal. Enviou um ofício ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), defendendo a aprovação dos projetos. Ela argumentou que a questão precisava ser resolvida porque em seu Estado "há servidores com mais de 20 anos de serviços prestados e seria desumano descartá-los pura e simplesmente". Contraditoriamente, ela conclui que após a solução desse problema é necessário estabelecer regras claras para "dificultar que a exceção se transforme em regra fisiológica, eternizando a péssima prática do cabide de empregos à custa do contribuinte".
Na administração do Estado, Ana Júlia já chamou a atenção por ter contratado a manicure e a cabeleireira com recursos públicos, seu cunhado e também seu irmão. Também ficou conhecida por estabelecer ponto facultativo às sextas-feiras do mês de julho para o funcionalismo. ( tá de s... ! ) No ofício a Chinaglia, a governadora diz que defende "intransigentemente o concurso público como melhor forma de ingresso no serviço público, pois é o único que privilegia o mérito e a capacidade do candidato".
Por trás do interesse dos governadores pode estar uma solução para uma dívida com a Previdência Social. O deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) disse que alguns governos estaduais recolhem dos funcionários temporários o pagamento com o INSS, mas, em vez de repassá-lo ao órgão, fazem caixa em seus sistemas próprios de previdência. A efetivação dos temporários, segundo Madeira, acabaria com essa dívida."Essa questão envolve uma dívida monumental. Essa proposta, no fundo, regulariza essa situação. O temporário passa a ser funcionário público, aposenta pelo Estado e não haverá mais a dívida com o INSS", afirmou Madeira.
( a galera que está com processo de "contrato nulo" nas costas, entendeu o recado ???? É tudo histórinha para ficarem com o dinheiro que deveria ser de vocês. Continuem acreditado que a PEC 54/99 vai resover o problema de vocês, e conseguirão terminar de afundar o Brasil... )
Pelo exposto nesse post, galera, além das mensagens aos deputados, foquemos também o Presidente Lula ! Peçamos uma posição firme e clara contra a PEC 54/99!
http://www.presidencia.gov.br/presidente/falecom/
Acho que esse jornalista tá meio gá-gá...
Alguém já ouviu falar do Helio Fernandes ??
Hélio é o dono do jornal "A Tribuna", jornaleco que segue serelepe o mesmo caminho do JB, ou seja, a Vara de Falências do TJ...
Um de seus jornalistas ocupa cargo terceirizado em Furnas ( Pedro do Couto ) e ambos são "amigos" de longa data do ex-presidente de Furnas ( José Pedro, defensor incansável da terceirização, saiu da empresa dia 17 de agosto) . E todos, amigos do Itamar Franco...
Como fruto dessa união, o jornal "A Tribuna" tem sempre publicado notícias apoiando a manutenção e/ou efetivação dos terceirizados, principalmente de Furnas ( uns 2.000... ) e Petrobras (155.000 !!!!! ) . Segue Caixa, BB, etc...
Ah, e claro, não aceitam opinião contrária... Só publicam cartas a favor da "opinião" do "jornal"...
E como não poderia de ser, já publicaram matéria a favor da PEC 54/99, para que os terceirizados sejam efetivados. Como desculpa, a economia, pois não vai precisar mais de contratos de terceirização ( realmente, esses contratos custam caro aos cofres públicos ) . Só que aí, eu pergunto, onde fica a LEI nesse caso ??? Onde ficam os concursados esperando convocação ??? Vamos efetivar os apadrinhados ????
Caro Hélio, acho que você não entendeu... O que os anti-PEC defendem não é efetivação sem concurso, e sim, "overdose" de concursos para esse imenso povo "janelado" ter inúmeras chances de ser efetivado dentro da lei. E é claro, isso é óbvio, a convocação imediata de todos os aprovados esperando nomeação.
Se essa PEC passar, então todos os brasileiros desempregados terão também o direito de ocupar repartições públicas exigindo emprego. Será o nascimento do "MSE - Movimento dos Sem Emprego".
Segue a reportagem, recomendo Engov antes de ler...
http://www.tribunadaimprensa.com.br/anteriores/2007/agosto/17/coluna.asp?coluna=helio
Terceirização, efetivação, juros e salários em 2007
165 BILHÕES PARA JUROS, 118 BILHÕES PARA OS QUE TRABALHAM
Está em discussão a PEC 54 (Projeto de Emenda Constitucional) que provoca debate, informações equivocadas e controvérsias gerais. É que essa PEC efetiva 310 mil funcionários contratados pelo governo federal e governos estaduais, incluindo os terceirizados. É questão altamente polêmica, mas quem vai justificar a demissão de 310 mil pessoas, alguns já com 10, 15 ou até 25 anos?
"O Globo", anteontem, comete equívoco, na forma e no conteúdo. Diz que a PEC foi apresentada por um deputado que não tem nada a ver. O original é de Celso Giglio (PTB, SP) e a seguir vieram os de Zenaldo Coutinho (PSDB, Pará) e de Gonzaga Patriota (PSB, Pernambuco). Este ano, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), juntou tudo.
Assim, a emenda acrescenta um item às Disposições Transitórias da Constituição de 1988. (Essa mesma, estuprada pelo ministro agora da Defesa). "O Globo", novamente equivocado, agora no conteúdo, diz que as despesas serão AUMENTADAS. Ao contrário, as despesas serão REDUZIDAS. Os 310 mil serão efetivados mas sem estabilidade. E por que a REDUÇÃO das despesas?
Motivo da REDUÇÃO: as empresas locadoras da terceirização, lógico, recebem para isso. Sem a terceirização, as despesas federais, estaduais e municipais caem muito. Os Poderes públicos passarão a pagar diretamente aos funcionários, sem a intermediação. Acredito que será difícil aprovar o projeto, pois o lobby da terceirização é fortíssimo, muito dinheiro. (É quase tão poderoso quanto o das empreiteiras-construtoras).
Só para dar uma idéia: a Petrobras tem mais de 100 mil terceirizados. E exatamente mais 41 mil contratados até outubro de 1988. Furnas tem 1 mil e 400 e 4 mil e 500 nomeados antes da Constituição de 1988. E as mais diversas estatais têm contratados e terceirizados, l-e-g-a-l-m-e-n-t-e ( legalmente ??? Eu não disse que esse Hélio tá ruim da cabeça ??? ).
Quando FHC proibiu nomeações, o recurso à terceirização ou contratos foi a forma da máquina do País inteiro não parar. Com a reconhecida irresponsabilidade em relação à comunidade, FHC nem examinou as conseqüências, jamais teve gosto por qualquer coisa a não ser o diálogo (ou a contemplação?) com o espelho.
Agora, aproveitando a oportunidade, como tenho falado (e combatido muito) a respeito da tremenda catástrofe que é o pagamento, perdão, AMORTIZAÇÃO, dos juros dessa amaldiçoada DÍVIDA, vou trocar os meus dados pelos dados oficiais. Portanto, sai o repórter, entra o secretário do Tesouro, Arno Augustin Filho.
Afirmação dele, através do Diário Oficial, e portanto à prova de desmentido. "De janeiro a maio de 2007, o governo pagou aos bancos (na maioria multinacionais, cada vez mais substituindo títulos da DÍVIDA externa pela interna, lucros mais suculentos) 62 BILHÕES e 600 MILHÕES.
Acrescentou: "Isso representa 37,7% do total que tem que ser pago até o final deste 2007". Para nos poupar o trabalho de fazer cálculos, o secretário do Tesouro (de quem tenho boa impressão) completa: "Com o pagamento dos próximos 7 meses, o total dispendido (ou DESPERDIÇADO?) será de 165 BILHÕES e 800 MILHÕES".
Fui então fazer pesquisa, para saber quanto o governo gasta por ano com TODO o funcionalismo civil e militar, incluindo aposentados, pensionistas e reformados. SE ESTARREÇAM à vontade: o governo utiliza apenas 118 BILHÕES e 600 MILHÕES.
PS - Em suma, a remuneração do TRABALHO, miserável. A remuneração da EXPLORAÇÃO, suntuosa. Meditem nesses números e façam a reflexão: quem foi que decidiu e decide por esse modelo?
Ele só esqueceu de informar que com exceção da Caixa, os terceirizados tem salário maior do que os efetivos... BEEEEM MAIOR...
Hélio é o dono do jornal "A Tribuna", jornaleco que segue serelepe o mesmo caminho do JB, ou seja, a Vara de Falências do TJ...
Um de seus jornalistas ocupa cargo terceirizado em Furnas ( Pedro do Couto ) e ambos são "amigos" de longa data do ex-presidente de Furnas ( José Pedro, defensor incansável da terceirização, saiu da empresa dia 17 de agosto) . E todos, amigos do Itamar Franco...
Como fruto dessa união, o jornal "A Tribuna" tem sempre publicado notícias apoiando a manutenção e/ou efetivação dos terceirizados, principalmente de Furnas ( uns 2.000... ) e Petrobras (155.000 !!!!! ) . Segue Caixa, BB, etc...
Ah, e claro, não aceitam opinião contrária... Só publicam cartas a favor da "opinião" do "jornal"...
E como não poderia de ser, já publicaram matéria a favor da PEC 54/99, para que os terceirizados sejam efetivados. Como desculpa, a economia, pois não vai precisar mais de contratos de terceirização ( realmente, esses contratos custam caro aos cofres públicos ) . Só que aí, eu pergunto, onde fica a LEI nesse caso ??? Onde ficam os concursados esperando convocação ??? Vamos efetivar os apadrinhados ????
Caro Hélio, acho que você não entendeu... O que os anti-PEC defendem não é efetivação sem concurso, e sim, "overdose" de concursos para esse imenso povo "janelado" ter inúmeras chances de ser efetivado dentro da lei. E é claro, isso é óbvio, a convocação imediata de todos os aprovados esperando nomeação.
Se essa PEC passar, então todos os brasileiros desempregados terão também o direito de ocupar repartições públicas exigindo emprego. Será o nascimento do "MSE - Movimento dos Sem Emprego".
Segue a reportagem, recomendo Engov antes de ler...
http://www.tribunadaimprensa.com.br/anteriores/2007/agosto/17/coluna.asp?coluna=helio
Terceirização, efetivação, juros e salários em 2007
165 BILHÕES PARA JUROS, 118 BILHÕES PARA OS QUE TRABALHAM
Está em discussão a PEC 54 (Projeto de Emenda Constitucional) que provoca debate, informações equivocadas e controvérsias gerais. É que essa PEC efetiva 310 mil funcionários contratados pelo governo federal e governos estaduais, incluindo os terceirizados. É questão altamente polêmica, mas quem vai justificar a demissão de 310 mil pessoas, alguns já com 10, 15 ou até 25 anos?
"O Globo", anteontem, comete equívoco, na forma e no conteúdo. Diz que a PEC foi apresentada por um deputado que não tem nada a ver. O original é de Celso Giglio (PTB, SP) e a seguir vieram os de Zenaldo Coutinho (PSDB, Pará) e de Gonzaga Patriota (PSB, Pernambuco). Este ano, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), juntou tudo.
Assim, a emenda acrescenta um item às Disposições Transitórias da Constituição de 1988. (Essa mesma, estuprada pelo ministro agora da Defesa). "O Globo", novamente equivocado, agora no conteúdo, diz que as despesas serão AUMENTADAS. Ao contrário, as despesas serão REDUZIDAS. Os 310 mil serão efetivados mas sem estabilidade. E por que a REDUÇÃO das despesas?
Motivo da REDUÇÃO: as empresas locadoras da terceirização, lógico, recebem para isso. Sem a terceirização, as despesas federais, estaduais e municipais caem muito. Os Poderes públicos passarão a pagar diretamente aos funcionários, sem a intermediação. Acredito que será difícil aprovar o projeto, pois o lobby da terceirização é fortíssimo, muito dinheiro. (É quase tão poderoso quanto o das empreiteiras-construtoras).
Só para dar uma idéia: a Petrobras tem mais de 100 mil terceirizados. E exatamente mais 41 mil contratados até outubro de 1988. Furnas tem 1 mil e 400 e 4 mil e 500 nomeados antes da Constituição de 1988. E as mais diversas estatais têm contratados e terceirizados, l-e-g-a-l-m-e-n-t-e ( legalmente ??? Eu não disse que esse Hélio tá ruim da cabeça ??? ).
Quando FHC proibiu nomeações, o recurso à terceirização ou contratos foi a forma da máquina do País inteiro não parar. Com a reconhecida irresponsabilidade em relação à comunidade, FHC nem examinou as conseqüências, jamais teve gosto por qualquer coisa a não ser o diálogo (ou a contemplação?) com o espelho.
Agora, aproveitando a oportunidade, como tenho falado (e combatido muito) a respeito da tremenda catástrofe que é o pagamento, perdão, AMORTIZAÇÃO, dos juros dessa amaldiçoada DÍVIDA, vou trocar os meus dados pelos dados oficiais. Portanto, sai o repórter, entra o secretário do Tesouro, Arno Augustin Filho.
Afirmação dele, através do Diário Oficial, e portanto à prova de desmentido. "De janeiro a maio de 2007, o governo pagou aos bancos (na maioria multinacionais, cada vez mais substituindo títulos da DÍVIDA externa pela interna, lucros mais suculentos) 62 BILHÕES e 600 MILHÕES.
Acrescentou: "Isso representa 37,7% do total que tem que ser pago até o final deste 2007". Para nos poupar o trabalho de fazer cálculos, o secretário do Tesouro (de quem tenho boa impressão) completa: "Com o pagamento dos próximos 7 meses, o total dispendido (ou DESPERDIÇADO?) será de 165 BILHÕES e 800 MILHÕES".
Fui então fazer pesquisa, para saber quanto o governo gasta por ano com TODO o funcionalismo civil e militar, incluindo aposentados, pensionistas e reformados. SE ESTARREÇAM à vontade: o governo utiliza apenas 118 BILHÕES e 600 MILHÕES.
PS - Em suma, a remuneração do TRABALHO, miserável. A remuneração da EXPLORAÇÃO, suntuosa. Meditem nesses números e façam a reflexão: quem foi que decidiu e decide por esse modelo?
Ele só esqueceu de informar que com exceção da Caixa, os terceirizados tem salário maior do que os efetivos... BEEEEM MAIOR...
terça-feira, 21 de agosto de 2007
Respostas a turma "Pró-PEC 54/99"
Confesso que andei me exaltando em alguns comentários, mas também algumas mensagens da turma “pró-PEC” não ficam atrás em passionalidade.
Tenham em mente que esse é um blog anti-PEC. Não vão querer que eu escreva mensagens elogiando a dita cuja, né ?? Se querem elogiar e mostrar o lado de vocês,, tem a comunidade “Debates sobre a PEC 54/99” no Orkut (http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=36670589 ) .
A turma “anti-PEC” também está naturalmente convidada.
Aproveitando a deixa, alguns esclarecimentos aos comentários “irados” ...
Ninguém aqui está promovendo a demissão sumária dos “temporários” . Só um louco promoveria isso . Mas ninguém aqui é a favor da permanência “ ad eternum” de pessoas que não fizeram concurso público. O que é opinião corrente, inclusive entre os concurseiros, é que sejam feitos concursos para a substituição gradual dos “temporários” por concursados. A parte “dolorida” é que os “temporários” deverão fazer os concursos para que permaneçam no cargo.
Da mesma maneira que os concursos válidos tenham seus aprovados convocados. Neste caso, a substituição deverá começar por esses concursados.
Agora, vejam bem, isso é para que entrou depois de 1988. Quem entrou antes de 1988, o papo é outro, e já foi discutido em post anterior (http://mega-trem-alegria.blogspot.com/2007/08/defensores-da-pec-54-prometem-barulho.html ) .
Outra coisa... Existem processos contra não-concursados, onde é declarada a nulidade dos contratos de trabalho ( pois não foram feitos de acordo com o art 37 da Constituição ) . Neste caso, não são pagos os direitos rescisórios dos demitidos.
Isso não é caso de PEC 54/99, mas caso de vergonha na cara do “contratante” ( ou seja, o poder público ) . Explico... Esses contratos são feitos de acordo com a CLT, ou seja, o funcionário tem os descontos para o INSS, FGTS, etc... Essa história que o contrato é nulo pois é ilegal é uma boa da desculpa para alguém ficar com o FGTS dessa turma. Um bom processo judicial pode dar aos demitidos todos os direitos devidos, mas nestes não se inclui a efetivação.
Li uma mensagem em que alguém falou sobre alguém que foi contratado como temporário em 1980... Isso é verdade ??? Se essa pessoa é temporário até hoje, das duas uma : ou o salário de temporário é bem melhor do que o de efetivo ou alguém andou “comendo mosca”... Pois esse “alguém” tem todo o direito de ser efetivo estatutário !
Outra coisa importante, e isso é para quem trabalha no serviço público e na iniciativa privada. Tem que verificar tudo sobre a contratação, tem que acompanhar se a empresa está recolhendo tudo direito, pois o desconto sai do seu bolso.
E, caso seja contratado como temporário, tenha sempre uma coisa em mente : pode ficar 20 anos ou pode ficar um ano. Mas não pode ser contratado como temporário, sem concurso, e depois ficar clamando que tem o direito de ser efetivado. Existe uma lei soberana, que é a Constituição, e essa tem que ser obedecida por todos. Se queremos um país sério, não é burlando as regras que vamos chegar lá...
E fica um conselho final... Façam concursos, todos que puder, e depois briguem para serem convocados. Se vocês soubessem a quantidade de “temporários” que foram aprovados em concurso e estão frustrados porque não são convocados... Simplesmente porque as estatais e órgãos públicos para os quais fizeram concursos estão inchados de... “temporários” !
Tenham em mente que esse é um blog anti-PEC. Não vão querer que eu escreva mensagens elogiando a dita cuja, né ?? Se querem elogiar e mostrar o lado de vocês,, tem a comunidade “Debates sobre a PEC 54/99” no Orkut (http://www.orkut.com/Community.aspx?cmm=36670589 ) .
A turma “anti-PEC” também está naturalmente convidada.
Aproveitando a deixa, alguns esclarecimentos aos comentários “irados” ...
Ninguém aqui está promovendo a demissão sumária dos “temporários” . Só um louco promoveria isso . Mas ninguém aqui é a favor da permanência “ ad eternum” de pessoas que não fizeram concurso público. O que é opinião corrente, inclusive entre os concurseiros, é que sejam feitos concursos para a substituição gradual dos “temporários” por concursados. A parte “dolorida” é que os “temporários” deverão fazer os concursos para que permaneçam no cargo.
Da mesma maneira que os concursos válidos tenham seus aprovados convocados. Neste caso, a substituição deverá começar por esses concursados.
Agora, vejam bem, isso é para que entrou depois de 1988. Quem entrou antes de 1988, o papo é outro, e já foi discutido em post anterior (http://mega-trem-alegria.blogspot.com/2007/08/defensores-da-pec-54-prometem-barulho.html ) .
Outra coisa... Existem processos contra não-concursados, onde é declarada a nulidade dos contratos de trabalho ( pois não foram feitos de acordo com o art 37 da Constituição ) . Neste caso, não são pagos os direitos rescisórios dos demitidos.
Isso não é caso de PEC 54/99, mas caso de vergonha na cara do “contratante” ( ou seja, o poder público ) . Explico... Esses contratos são feitos de acordo com a CLT, ou seja, o funcionário tem os descontos para o INSS, FGTS, etc... Essa história que o contrato é nulo pois é ilegal é uma boa da desculpa para alguém ficar com o FGTS dessa turma. Um bom processo judicial pode dar aos demitidos todos os direitos devidos, mas nestes não se inclui a efetivação.
Li uma mensagem em que alguém falou sobre alguém que foi contratado como temporário em 1980... Isso é verdade ??? Se essa pessoa é temporário até hoje, das duas uma : ou o salário de temporário é bem melhor do que o de efetivo ou alguém andou “comendo mosca”... Pois esse “alguém” tem todo o direito de ser efetivo estatutário !
Outra coisa importante, e isso é para quem trabalha no serviço público e na iniciativa privada. Tem que verificar tudo sobre a contratação, tem que acompanhar se a empresa está recolhendo tudo direito, pois o desconto sai do seu bolso.
E, caso seja contratado como temporário, tenha sempre uma coisa em mente : pode ficar 20 anos ou pode ficar um ano. Mas não pode ser contratado como temporário, sem concurso, e depois ficar clamando que tem o direito de ser efetivado. Existe uma lei soberana, que é a Constituição, e essa tem que ser obedecida por todos. Se queremos um país sério, não é burlando as regras que vamos chegar lá...
E fica um conselho final... Façam concursos, todos que puder, e depois briguem para serem convocados. Se vocês soubessem a quantidade de “temporários” que foram aprovados em concurso e estão frustrados porque não são convocados... Simplesmente porque as estatais e órgãos públicos para os quais fizeram concursos estão inchados de... “temporários” !
Servidores não-concursados fazem bagunça em Brasilia ( eu avisei !!! )
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2007/08/21/297362208.asp
Servidores não-concursados pressionam deputados a aprovar PEC 54
Plantão Publicada em 21/08/2007 às 18h48mIsabel Braga - O Globo
BRASÍLIA - Os corredores da Câmara foram tomados na tarde desta terça-feira de servidores temporários que pressionam os parlamentares a aprovar a proposta de emenda constitucional (PEC) que efetiva servidores temporários no serviço público. Os manifestantes espalharam faixas no Anexo II e fizeram corredor polonês para pressionar os deputados a aprovar a PEC 54. Quando os parlamentares passavam, eles gritavam frases como "Olha o nosso contracheque pra ver" e reclamavam da cobertura da imprensa, que taxou a PEC de "trem da alegria".
O líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), deixou claro que o governo é contra a emenda. Enquanto Múcio falava com a imprensa, os servidores gritavam palavras de ordem a favor da PEC. Na reunião de líderes desta terça, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), pediu que os partidos apresentem na próxima terça-feira uma pauta de prioridades de votação, já que ela está repleta de temas polêmicos, como a PEC 54.
Vamos combinar o seguinte ? Eu mostro os editais dos concursos que passei e não fui chamada e eles mostram os contra-cheques deles. Aposto como o meu "contra-cheque virtual" é menor...
Será que os deputados estão lendo nossos e-mails de protesto ??
Segue uma advertência passada por um colega de luta Anti-PEC 54/99...
Ele passou o "recado" para os deputados para os endereços postados aqui no blog (http://mega-trem-alegria.blogspot.com/2007/08/alguns-endereos-de-envio-para-voc.html ) e que também podem ser encontrados no site de Câmara. Antes de enviar, tomou o cuidado de pedir confirmação de leitura para as mensagens ( Outlook 2003 ). Para sua surpresa, boa parte das mensagens foram apagadas sem serem lidas pelos deputados ( ou seus assessores e secretários ).
Fica o seguinte questionamento... Sabemos que os assessores, em sua imensa maioria, serão beneficiados pela PEC, pois são cargos de livre nomeação ( comissionados ). Assim como a maior parte dos ocupantes de cargos administrativos são terceirizados ou cedidos ( vieram de outros órgãos públicos, em Brasilia ganham mais do que nos órgãos de origem ). Em suma, em Brasilia se concentra uma boa parte dos que serão beneficiados pela PEC 54/99
Parece que a turma "pró-PEC" tá ganhando em Brasilia, mas pelo visto, através de sabotagem. Quem garante que esse povo não tá "sumindo" com as mensagens contra a PEC-54, e seus "patrões" irão mostrar as "inúmeras" mensagens de apoio para justificar o voto a favor ? Ou outros irão dizer que "desconhecem" a insatisfação popular com a PEC ? Irão acenar para a "claque" que está indo para Brasilia, com despesas pagas pelos deputados ( ou seja, dinheiro público ! )
Me foge o nome de todos os deputados que "apagaram" as mensagens, mas um me surpreendeu, pois já votei várias vezes nele, e estou super decepcionada... : Chico Alencar , do PSOL do Rio de Janeiro...
E mais triste ainda é saber que diversos deputados do PSOL estão dando apoio a PEC 54/99, como Luciana Genro, Araceli Lemos, etc...
Não são eles que são contra a ilegalidade ? A igualdade de direitos ?? A favor da transparência ??? Cadê a coerência ????
Como diz o ditato : farinha pouca, meu pirão primeiro...
Atualizado as 22:47 de 21/8/2007
Segue os nomes dos "nobres deputados", líderes da Câmara, que apagaram as mensagens sem ler :
Dep. Hugo Leal
Dep. Chico Alencar ( buáaaaaa !!! )
Dep. Fernando Coruja
Dep. Marcelo Ortis
Ele passou o "recado" para os deputados para os endereços postados aqui no blog (http://mega-trem-alegria.blogspot.com/2007/08/alguns-endereos-de-envio-para-voc.html ) e que também podem ser encontrados no site de Câmara. Antes de enviar, tomou o cuidado de pedir confirmação de leitura para as mensagens ( Outlook 2003 ). Para sua surpresa, boa parte das mensagens foram apagadas sem serem lidas pelos deputados ( ou seus assessores e secretários ).
Fica o seguinte questionamento... Sabemos que os assessores, em sua imensa maioria, serão beneficiados pela PEC, pois são cargos de livre nomeação ( comissionados ). Assim como a maior parte dos ocupantes de cargos administrativos são terceirizados ou cedidos ( vieram de outros órgãos públicos, em Brasilia ganham mais do que nos órgãos de origem ). Em suma, em Brasilia se concentra uma boa parte dos que serão beneficiados pela PEC 54/99
Parece que a turma "pró-PEC" tá ganhando em Brasilia, mas pelo visto, através de sabotagem. Quem garante que esse povo não tá "sumindo" com as mensagens contra a PEC-54, e seus "patrões" irão mostrar as "inúmeras" mensagens de apoio para justificar o voto a favor ? Ou outros irão dizer que "desconhecem" a insatisfação popular com a PEC ? Irão acenar para a "claque" que está indo para Brasilia, com despesas pagas pelos deputados ( ou seja, dinheiro público ! )
Me foge o nome de todos os deputados que "apagaram" as mensagens, mas um me surpreendeu, pois já votei várias vezes nele, e estou super decepcionada... : Chico Alencar , do PSOL do Rio de Janeiro...
E mais triste ainda é saber que diversos deputados do PSOL estão dando apoio a PEC 54/99, como Luciana Genro, Araceli Lemos, etc...
Não são eles que são contra a ilegalidade ? A igualdade de direitos ?? A favor da transparência ??? Cadê a coerência ????
Como diz o ditato : farinha pouca, meu pirão primeiro...
Atualizado as 22:47 de 21/8/2007
Segue os nomes dos "nobres deputados", líderes da Câmara, que apagaram as mensagens sem ler :
Dep. Hugo Leal
Dep. Chico Alencar ( buáaaaaa !!! )
Dep. Fernando Coruja
Dep. Marcelo Ortis
Terceirização para contratação não diminuiu as despesas do Governo - muito pelo contrário !!!!
http://www.monitormercantil.com.br/mostra_noticia.asp?id2=44390&cat2=empresas
TIPO DE CONTRATAÇÃO NÃO DIMINUIU DESPESAS DO GOVERNOTerceirização pode por fim nos concursos públicos
A terceirização no serviço público, que diminuiu os índices de sindicalização e não reduziu as despesas do governo, ganhará sobrevida caso seja aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 54/99, que propõe a efetivação no setor público de todos os terceirizados com mais de dez anos de serviços prestados. A emenda, que existe desde 1999, teve pedido de urgência para votação solicitado pelo deputado federal Júlio Delgado (PSB) e pode afetar negativamente o mercado de concursos que, segundo a Associação Nacional de Apoio e Proteção aos Concursos (Anpac), emprega 100 mil pessoas.
"Hoje há cerca de um milhão de terceirizados em todo o país - 300 mil somente no Estado de São Paulo. Se a moda pegar será o fim do concurso público no Brasil", diz o presidente da Anpac, Carlos Eduardo Guerra, para quem o adiamento da votação desse "novo Trem da Alegria" pelo presidente da Câmara Federal, Arlindo Chinaglia (PT-SP), não dispensa a vigilância da sociedade. "A situação é mais grave no poder legislativo, algumas agências reguladoras e nos tribunais de contas regionais. Algumas agências foram desvirtuadas e estão perdendo sua finalidade, com gente de outras áreas sendo cedidas inexplicavelmente, sem concurso e sem especialização alguma", denuncia Guerra.
Ele teme também pelo fim do cadastro de reserva dos aprovados nos órgãos públicos. De acordo com a Anpac, hoje 5 milhões de pessoas investem recursos para alcançar sucesso no Concurso Público. A Anpac defende que os governos federal, estadual e municipal devem cumprir o artigo 37 da Constituição Federal, que garante vaga a todo candidato aprovado em concurso público, abolindo assim de vez a terceirização.
TIPO DE CONTRATAÇÃO NÃO DIMINUIU DESPESAS DO GOVERNOTerceirização pode por fim nos concursos públicos
A terceirização no serviço público, que diminuiu os índices de sindicalização e não reduziu as despesas do governo, ganhará sobrevida caso seja aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 54/99, que propõe a efetivação no setor público de todos os terceirizados com mais de dez anos de serviços prestados. A emenda, que existe desde 1999, teve pedido de urgência para votação solicitado pelo deputado federal Júlio Delgado (PSB) e pode afetar negativamente o mercado de concursos que, segundo a Associação Nacional de Apoio e Proteção aos Concursos (Anpac), emprega 100 mil pessoas.
"Hoje há cerca de um milhão de terceirizados em todo o país - 300 mil somente no Estado de São Paulo. Se a moda pegar será o fim do concurso público no Brasil", diz o presidente da Anpac, Carlos Eduardo Guerra, para quem o adiamento da votação desse "novo Trem da Alegria" pelo presidente da Câmara Federal, Arlindo Chinaglia (PT-SP), não dispensa a vigilância da sociedade. "A situação é mais grave no poder legislativo, algumas agências reguladoras e nos tribunais de contas regionais. Algumas agências foram desvirtuadas e estão perdendo sua finalidade, com gente de outras áreas sendo cedidas inexplicavelmente, sem concurso e sem especialização alguma", denuncia Guerra.
Ele teme também pelo fim do cadastro de reserva dos aprovados nos órgãos públicos. De acordo com a Anpac, hoje 5 milhões de pessoas investem recursos para alcançar sucesso no Concurso Público. A Anpac defende que os governos federal, estadual e municipal devem cumprir o artigo 37 da Constituição Federal, que garante vaga a todo candidato aprovado em concurso público, abolindo assim de vez a terceirização.
Defensores da PEC 54 prometem barulho hoje no Congresso !
Querem saber de uma coisa ? Tô torcendo para que tenha quebra-quebra em Brasilia hoje. Tô falando sério !
Tal como foi anunciado no domingo, deputados populistas do nordeste estão trazendo hordas de apadrinhados ( com o seu, o meu, o nosso dinheiro ) para pressionarem o Congresso para votar a favor da PEC 54/99. Dizem que vão colocar mais de 5.000 nos corredores da Câmara. Por aí podemos ver o uso político dos empregos públicos distribuidos sem concurso . Essa massa é sempre usada pelos políticos de "baixo calão" para diversas coisas, de massa de manobra a fraudes generalizadas. Garotinho e Rosinha que o digam...
http://www2.uol.com.br/pagina20/21082007/poronga.htm
Contra-ataque
Bombardeados pela imprensa na semana passada, os defensores da aprovação da PEC 54/99 - aquela que regulariza situação dos funcionários contratados sem concurso público - irão contra-atacar hoje na Câmara dos Deputados. A idéia é pôr mais de cinco mil pessoas nos corredores da casa legislativa. No Acre, os deputados mais empenhados na aprovação são Sérgio Petecão (PMN) e Perpétua Almeida (PC do B).
Falta apoio
O governo federal não vai apoiar a aprovação da PEC. Isso foi decidido em reunião do conselho político. O presidente Lula reconheceu, no entanto, que é preciso encontrar uma saída para os funcionários que estão nessa situação. Espera-se que a saída encontrada não seja a demissão.
( demissão é pegar pesado mesmo, mas não dá para continuar do jeito que está ! Tem muitos aprovados esperando serem convocados ! A única opção razoável é convocar os concursados aprovados, substituindo os "janelados", e o poder público deixar de lenga-lenga e promover concursos públicos em massa, com chances iguais para todos. Se os "janelados" forem realmente bons, como dizem, serão aprovados com um pé nas costas. Se não forem aprovados, paciência, haverão outros concursos. Chances, não faltarão, pois serão centenas de concursos por ano.)
Projeto original
O grande problema para a aprovação da PEC são as várias emendas beneficiando outros tipos de servidores que entraram sem concurso no serviço público. Se fosse votada a proposta original, de autoria do ex-deputado Celso Giglio (PSDB-SP), a aprovação seria mais fácil. O tucano previa estabilidade apenas para quem foi contratado entre 1983 e 1988, quando a Constituição estabeleceu que o ingresso no serviço público “depende de aprovação em concurso”.
( não xinguem a blogueira, isso é uma opinião pessoal minha, não é de todos os concurseiros , mas concordo em número e grau sobre o texto original da PEC. A proposta original, apesar de questionável em termos jurídicos e econômicos, do ponto de vista humanista é mais do que justo, pois o concurso público não era obrigatório antes de 88. Se o cara entrou um dia depois do prazo antes do prazo de 5 anos antes da Constituição, este se tornou passível de demissão. O problema aí é na questão da previdência... Esses trabalhadores estão no regime CLT. Caso passe para o regime único ( estatutário ), passarão a ter direito a aposentadoria integral. Só que o desconto para a previdência do salário deles é para o teto de 10 mínimos. E ganham muito mais do que isso...
Esse pessoal já tá quase entrando na aposentadoria. E não haverá muito tempo para colaborarem para compensar essa diferença na aposetadoria. Resultado : nos próximos anos, quando esse pessoal vestir o pijama, a Previdência vai sofrer um impacto dos bons, pois "o cofre" de onde sai a aposentadoria deles é o mesmo de onde sai nossas aposentadorias...
Em suma, é até justo, mas vai ser um problemão ajustar as contas públicas depois...
Em termos de vagas, a absorção desse povo - antes de 88 - não terá influência, pois eles são considerados integrantes dos quadros da administração. O número total destes, varia de 15.000 conforme Dep. Julio Delgado ( ver post http://mega-trem-alegria.blogspot.com/2007/04/at-o-articulador-da-pec-5499-tem_24.html ) até 60.000 ( !! ) pelos populistas que defendem a PEC com todas as emendas.
Já os cedidos, terceirizados, emprestados, encostados, etc... Todos pós-88, e bota mais de 1.000.000 nesse povo, bem, esses por favor, fiquem de lado que os concursados querem entrar...)
Tal como foi anunciado no domingo, deputados populistas do nordeste estão trazendo hordas de apadrinhados ( com o seu, o meu, o nosso dinheiro ) para pressionarem o Congresso para votar a favor da PEC 54/99. Dizem que vão colocar mais de 5.000 nos corredores da Câmara. Por aí podemos ver o uso político dos empregos públicos distribuidos sem concurso . Essa massa é sempre usada pelos políticos de "baixo calão" para diversas coisas, de massa de manobra a fraudes generalizadas. Garotinho e Rosinha que o digam...
http://www2.uol.com.br/pagina20/21082007/poronga.htm
Contra-ataque
Bombardeados pela imprensa na semana passada, os defensores da aprovação da PEC 54/99 - aquela que regulariza situação dos funcionários contratados sem concurso público - irão contra-atacar hoje na Câmara dos Deputados. A idéia é pôr mais de cinco mil pessoas nos corredores da casa legislativa. No Acre, os deputados mais empenhados na aprovação são Sérgio Petecão (PMN) e Perpétua Almeida (PC do B).
Falta apoio
O governo federal não vai apoiar a aprovação da PEC. Isso foi decidido em reunião do conselho político. O presidente Lula reconheceu, no entanto, que é preciso encontrar uma saída para os funcionários que estão nessa situação. Espera-se que a saída encontrada não seja a demissão.
( demissão é pegar pesado mesmo, mas não dá para continuar do jeito que está ! Tem muitos aprovados esperando serem convocados ! A única opção razoável é convocar os concursados aprovados, substituindo os "janelados", e o poder público deixar de lenga-lenga e promover concursos públicos em massa, com chances iguais para todos. Se os "janelados" forem realmente bons, como dizem, serão aprovados com um pé nas costas. Se não forem aprovados, paciência, haverão outros concursos. Chances, não faltarão, pois serão centenas de concursos por ano.)
Projeto original
O grande problema para a aprovação da PEC são as várias emendas beneficiando outros tipos de servidores que entraram sem concurso no serviço público. Se fosse votada a proposta original, de autoria do ex-deputado Celso Giglio (PSDB-SP), a aprovação seria mais fácil. O tucano previa estabilidade apenas para quem foi contratado entre 1983 e 1988, quando a Constituição estabeleceu que o ingresso no serviço público “depende de aprovação em concurso”.
( não xinguem a blogueira, isso é uma opinião pessoal minha, não é de todos os concurseiros , mas concordo em número e grau sobre o texto original da PEC. A proposta original, apesar de questionável em termos jurídicos e econômicos, do ponto de vista humanista é mais do que justo, pois o concurso público não era obrigatório antes de 88. Se o cara entrou um dia depois do prazo antes do prazo de 5 anos antes da Constituição, este se tornou passível de demissão. O problema aí é na questão da previdência... Esses trabalhadores estão no regime CLT. Caso passe para o regime único ( estatutário ), passarão a ter direito a aposentadoria integral. Só que o desconto para a previdência do salário deles é para o teto de 10 mínimos. E ganham muito mais do que isso...
Esse pessoal já tá quase entrando na aposentadoria. E não haverá muito tempo para colaborarem para compensar essa diferença na aposetadoria. Resultado : nos próximos anos, quando esse pessoal vestir o pijama, a Previdência vai sofrer um impacto dos bons, pois "o cofre" de onde sai a aposentadoria deles é o mesmo de onde sai nossas aposentadorias...
Em suma, é até justo, mas vai ser um problemão ajustar as contas públicas depois...
Em termos de vagas, a absorção desse povo - antes de 88 - não terá influência, pois eles são considerados integrantes dos quadros da administração. O número total destes, varia de 15.000 conforme Dep. Julio Delgado ( ver post http://mega-trem-alegria.blogspot.com/2007/04/at-o-articulador-da-pec-5499-tem_24.html ) até 60.000 ( !! ) pelos populistas que defendem a PEC com todas as emendas.
Já os cedidos, terceirizados, emprestados, encostados, etc... Todos pós-88, e bota mais de 1.000.000 nesse povo, bem, esses por favor, fiquem de lado que os concursados querem entrar...)
segunda-feira, 20 de agosto de 2007
Saiu na Veja também... Com sua tradicional ironia...
Veja edição número 2022 de 22.08.07
A Câmara dos Deputados desenterrou três projetos de emenda constitucional que, juntos, podem resultar no maior trem da alegria da história brasileira. Dois deles conferem estabilidade no emprego a, pelo menos, 460.000 servidores. A Constituição reserva esse direito a quem é aprovado em concurso. Os deputados querem beneficiar quem nunca passou nessas provas. O terceiro projeto aumenta os salários e aposentadorias de quem foi transferido de uma repartição pública para outra. O expresso da mamata começou a ser construído em 1999. Naquele ano, o então deputado Celso Giglio (PSDB-SP) propôs estender a estabilidade no emprego a todos os que estavam na folha de pagamentos do poder público. A proposta foi alterada para beneficiar apenas quem foi contratado sem concurso antes de 1988, ano em que a Constituição tornou obrigatória a realização de concurso para todos os cargos públicos. Nessa versão, o projeto concede privilégios a 60 000 pessoas.
O segundo projeto do trem da alegria apareceu em 2003. O deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) decidiu dar um agrado aos "servidores requisitados". Essa categoria é formada por quem presta concurso para um cargo e, graças a um padrinho político, consegue ser transferido temporariamente para outro cujo salário é maior. A emenda de Patriota efetiva esse batalhão de apaniguados nos novos postos. Só em Brasília, 6.000 felizardos ganhariam essa boquinha. No país inteiro, o número é desconhecido. Em média, eles teriam garantidos vencimentos vitalícios de 10.000 reais mensais. Esse Gonzaga, convenhamos, não é lá muito patriota. ( kkkkkkkkkkk... )
Neste ano, Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) resolveu colocar mais um vagão no trem da alegria. Seu projeto estende a estabilidade de emprego a todas as pessoas que, por meio de contratos temporários, prestam serviços ao poder público há mais de dez anos. Nem o próprio deputado sabe quanta gente há nessa situação, mas estimativas indicam que o montante supera a marca de 400 000 funcionários. Como era de esperar, o lobby dos beneficiários é enorme – e muito eficiente. Em julho, o deputado Maurício Rands (PT-PE) conseguiu que o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, enfiasse o expresso da mamata na pauta de votação. Atenção: os líderes de todos os partidos apoiaram Rands. Como a picaretagem foi descoberta pela imprensa, os projetos foram retirados da pauta. Mas podem voltar a qualquer momento. Contribuintes, permaneçam vigilantes. Essa turma não desiste facilmente.
Vamos somando, e chegamos a mais e 1.000.000 "passageiros" nesse trem...
A Câmara dos Deputados desenterrou três projetos de emenda constitucional que, juntos, podem resultar no maior trem da alegria da história brasileira. Dois deles conferem estabilidade no emprego a, pelo menos, 460.000 servidores. A Constituição reserva esse direito a quem é aprovado em concurso. Os deputados querem beneficiar quem nunca passou nessas provas. O terceiro projeto aumenta os salários e aposentadorias de quem foi transferido de uma repartição pública para outra. O expresso da mamata começou a ser construído em 1999. Naquele ano, o então deputado Celso Giglio (PSDB-SP) propôs estender a estabilidade no emprego a todos os que estavam na folha de pagamentos do poder público. A proposta foi alterada para beneficiar apenas quem foi contratado sem concurso antes de 1988, ano em que a Constituição tornou obrigatória a realização de concurso para todos os cargos públicos. Nessa versão, o projeto concede privilégios a 60 000 pessoas.
O segundo projeto do trem da alegria apareceu em 2003. O deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) decidiu dar um agrado aos "servidores requisitados". Essa categoria é formada por quem presta concurso para um cargo e, graças a um padrinho político, consegue ser transferido temporariamente para outro cujo salário é maior. A emenda de Patriota efetiva esse batalhão de apaniguados nos novos postos. Só em Brasília, 6.000 felizardos ganhariam essa boquinha. No país inteiro, o número é desconhecido. Em média, eles teriam garantidos vencimentos vitalícios de 10.000 reais mensais. Esse Gonzaga, convenhamos, não é lá muito patriota. ( kkkkkkkkkkk... )
Neste ano, Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) resolveu colocar mais um vagão no trem da alegria. Seu projeto estende a estabilidade de emprego a todas as pessoas que, por meio de contratos temporários, prestam serviços ao poder público há mais de dez anos. Nem o próprio deputado sabe quanta gente há nessa situação, mas estimativas indicam que o montante supera a marca de 400 000 funcionários. Como era de esperar, o lobby dos beneficiários é enorme – e muito eficiente. Em julho, o deputado Maurício Rands (PT-PE) conseguiu que o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, enfiasse o expresso da mamata na pauta de votação. Atenção: os líderes de todos os partidos apoiaram Rands. Como a picaretagem foi descoberta pela imprensa, os projetos foram retirados da pauta. Mas podem voltar a qualquer momento. Contribuintes, permaneçam vigilantes. Essa turma não desiste facilmente.
Vamos somando, e chegamos a mais e 1.000.000 "passageiros" nesse trem...
Governo federal não vai apoiar "trem da alegria" - a conferir !!!
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u321535.shtml
Governo federal não vai apoiar "trem da alegria"
RENATA GIRALDI
da Folha Online, em Brasília
O governo não vai apoiar a discussão e a eventual aprovação do "trem da alegria" --proposta em tramitação na Câmara que pode efetivar cerca de 260 mil funcionários sem concurso. Em reunião de coordenação política nesta segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou aos seus ministros que não endossem a medida.
A Folha Online apurou que a posição do governo é de defesa do ingresso de funcionários públicos via concurso. Para Lula, não deve haver um acordo para aprovar a medida que está em discussão no Congresso, mas é necessário achar uma solução para a situação dos funcionários.
A medida causou críticas de aliados e de ministros. Segundo o ministro Paulo Bernardo (Planejamento), a aprovação da proposta abriria precedentes e impacto nos cofres públicos.
Em meio às polêmicas, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), retirou o assunto da pauta de prioridades da Casa. Não marcou data para retomar o tema e reconheceu que há dificuldades em aprovar a medida.
O projeto, de 1999, assinado pelo ex-deputado Celso Giglio (PSDB-SP), dá estabilidade a cerca de 60 mil funcionários contratados sem concurso entre 1983 e 1988, quando a Constituição estabeleceu que o ingresso no serviço público "depende de aprovação em concurso".
A respeito das emendas que determinam a efetivação de cerca de 200 mil funcionários contratados para serviços temporários nos Estados, municípios e no âmbito federal, Chinaglia considerou sua aprovação "quase impossível".
Antes da orientação de Lula, Chinaglia havia dito que era seu dever colocar todos os assuntos em tramitação na Câmara em votação.
O assunto veio à tona depois que, por decisão do colégio de líderes (que reúne representantes de todos os partidos políticos), do dia 3 de julho, definiu-se que o tema deveria ser colocado em votação.
No final de 2006, alguns líderes partidários encaminharam um requerimento sugerindo que o assunto fosse incluído na pauta de votações. Na ocasião, Chinaglia, então líder do governo, e José Carlos Aleluia (DEM-BA), líder da minoria, foram contrários à medida.
Governo federal não vai apoiar "trem da alegria"
RENATA GIRALDI
da Folha Online, em Brasília
O governo não vai apoiar a discussão e a eventual aprovação do "trem da alegria" --proposta em tramitação na Câmara que pode efetivar cerca de 260 mil funcionários sem concurso. Em reunião de coordenação política nesta segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou aos seus ministros que não endossem a medida.
A Folha Online apurou que a posição do governo é de defesa do ingresso de funcionários públicos via concurso. Para Lula, não deve haver um acordo para aprovar a medida que está em discussão no Congresso, mas é necessário achar uma solução para a situação dos funcionários.
A medida causou críticas de aliados e de ministros. Segundo o ministro Paulo Bernardo (Planejamento), a aprovação da proposta abriria precedentes e impacto nos cofres públicos.
Em meio às polêmicas, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), retirou o assunto da pauta de prioridades da Casa. Não marcou data para retomar o tema e reconheceu que há dificuldades em aprovar a medida.
O projeto, de 1999, assinado pelo ex-deputado Celso Giglio (PSDB-SP), dá estabilidade a cerca de 60 mil funcionários contratados sem concurso entre 1983 e 1988, quando a Constituição estabeleceu que o ingresso no serviço público "depende de aprovação em concurso".
A respeito das emendas que determinam a efetivação de cerca de 200 mil funcionários contratados para serviços temporários nos Estados, municípios e no âmbito federal, Chinaglia considerou sua aprovação "quase impossível".
Antes da orientação de Lula, Chinaglia havia dito que era seu dever colocar todos os assuntos em tramitação na Câmara em votação.
O assunto veio à tona depois que, por decisão do colégio de líderes (que reúne representantes de todos os partidos políticos), do dia 3 de julho, definiu-se que o tema deveria ser colocado em votação.
No final de 2006, alguns líderes partidários encaminharam um requerimento sugerindo que o assunto fosse incluído na pauta de votações. Na ocasião, Chinaglia, então líder do governo, e José Carlos Aleluia (DEM-BA), líder da minoria, foram contrários à medida.
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